CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000335/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 23/04/2026 · data-base em março · solicitação MR016032/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 23/04/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas que Administram Refeitórios
Partes
- SINDICATO DOS TRAB NAS EMPRESAS DE REFEICOES COL E A PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 73.998.692/0001-82
- FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE ALIMENTACAO P/COLETIVIDADE, REF. DE BORDO E COZ. INDUSTR.Sindicato patronal · CNPJ 08.814.669/0001-29
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
CategoriaTrabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas que Administram Refeitórios
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas que Administram Refeitórios , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“um salário normativo (piso da categoria) de R$ 1.651,65 (Hum mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) por mês.”
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Será garantido a todos os integrantes da categoria profissional, representados pelo Sindicato solicitante, um salário normativo (piso da categoria) de R$ 1.651,65 (Hum mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) por mês. Parágrafo Primeiro: A partir do dia 01 de março de 2026., as empresas que trabalham com merenda escolar, ficam obrigadas a alterar a função na Carteira Profissional dos funcionários que exercem a função de Merendeiras e os que preparam e distribuem a merenda escolar, passando assim para Cozinheira Escolar . Parágrafo Segundo: Em 01 de janeiro de 2027, se o salário mínimo ultrapassar o piso salarial da categoria, o mesmo passará a ser de 01 salário mínimo vigente da época mais 1% (um por cento) sobre o mesmo, até 28 de fevereiro de 2027. Parágrafo Terceiro: Funcionários admitidos até 28 de fevereiro 2026 receberão o reajuste, a partir de 01 de março de 2026, para o salário normativo.
Reajuste salarial
“Será garantido a todos os integrantes da categoria profissional, representados pelo Sindicato solicitante, um salário normativo (piso da categoria) de R$ 1.651,65 (Hum mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) por mês.”
Ver a cláusula inteira
Será garantido a todos os integrantes da categoria profissional, representados pelo Sindicato solicitante, um salário normativo (piso da categoria) de R$ 1.651,65 (Hum mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) por mês. Parágrafo Primeiro: A partir do dia 01 de março de 2026., as empresas que trabalham com merenda escolar, ficam obrigadas a alterar a função na Carteira Profissional dos funcionários que exercem a função de Merendeiras e os que preparam e distribuem a merenda escolar, passando assim para Cozinheira Escolar . Parágrafo Segundo: Em 01 de janeiro de 2027, se o salário mínimo ultrapassar o piso salarial da categoria, o mesmo passará a ser de 01 salário mínimo vigente da época mais 1% (um por cento) sobre o mesmo, até 28 de fevereiro de 2027. Parágrafo Terceiro: Funcionários admitidos até 28 de fevereiro 2026 receberão o reajuste, a partir de 01 de março de 2026, para o salário normativo.