TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas
Recife/PE, maio de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trab em Ent Sindicais e Orgaos Clas de PE (CNPJ 35.616.903/0001-86), de Recife/PE, para a categoria trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000434/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 20/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR027464/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/05/2026.

Altera o instrumento PE000415/2026.

Categoria: Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas

Partes

  • ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDEEmpresa · CNPJ 01.444.379/0001-91
  • SINDICATO DOS TRAB EM ENT SINDICAIS E ORGAOS CLAS DE PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 35.616.903/0001-86

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaTrabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000434/2026 (solicitação MR027464/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 349.305
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Ficam desconsiderados os salários por função constantes no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, passando a prevalecer, durante a vigência do presente instrumento coletivo, os salários por função constantes na tabela abaixo, já devidamente atualizados com a correção dos pisos salariais e aplicação do reajuste de 6% (seis por cento) .”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000434/2026 (solicitação MR027464/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ERRATA DOS SALÁRIOS POR FUNÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 349.690
Ver a cláusula inteira
Ficam desconsiderados os salários por função constantes no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, passando a prevalecer, durante a vigência do presente instrumento coletivo, os salários por função constantes na tabela abaixo, já devidamente atualizados com a correção dos pisos salariais e aplicação do reajuste de 6% (seis por cento) .
CARGO CARGA HORÁRIA SALÁRIO ANTERIOR SALARIO REAJUSTADO 6%
Aux Adm - Aprendiz I 4 horas R$ 763,95 R$ 809,79
Aux Adm- Aprendiz II (PELO CIEE) 5 horas CIEE CIEE
Auxiliar Administrativo I 5 horas R$ 1.099,35 R$ 1.165,31
Auxiliar Administrativo II 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Auxiliar Administrativo III 8 horas R$ 3.537,15 R$ 3.749,38
Auxiliar Financeiro I 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Auxiliar Financeiro II 8 horas R$ 3.465,54 R$ 3.673,47
Auxiliar Financeiro III 8 horas R$ 3.618,04 R$ 3.835,12
Administradora 8 horas R$ 8.368,63 R$ 8.870,75
Auxiliar de Escritório 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Assistente Financeiro 8 horas R$ 4.558,72 R$ 4.832,24
Assistente Jurídico I 5 horas R$ 1.044,89 R$ 1.107,58
Assistente Jurídico I 8 horas R$ 1.671,85 R$ 1.772,16
Assistente Jurídico II 8 horas R$ 1.948,13 R$ 2.065,02
Assistente Jurídico III 8 horas R$ 2.310,00 R$ 2.448,60
Assistente Jurídico IV 8 horas R$ 2.000,00 R$ 2.120,00
Auxiliar Manutenção 8 horas R$ 1.852,03 R$ 1.963,15
Advogado I *** 8 horas R$ 4.848,84 R$ 5.139,77
Advogado II 8 horas R$ 5.308,12 R$ 5.626,61
Advogado III 8 horas R$ 7.238,34 R$ 7.672,64
Advogada Preposta 8 horas R$ 2.916,54 R$ 3.091,53
Coordenadora Financeira 8 horas R$ 8.368,63 R$ 8.870,75
Educadora Social 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Enfermeiro 8 horas R$ 3.675,00 R$ 3.895,50
Motorista 8 horas R$ 1.963,15 R$ 2.080,94
Ouvidoria Social I 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Ouvidoria Social II Escala 12 x 36 R$ 2.315,04 R$ 2.453,94
Recepcionista I 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Recepcionista II 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Serviços Gerais I 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Serviços Gerais II 8 horas R$ 1.794,78 R$ 1.902,47
Vigia (Diurno/Noturno) 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Parágrafo único: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.
Fica claro que é uma correção formal e evita discussão sobre “erro” na negociação.

Reajuste salarial

“aplicação do reajuste de 6% (seis por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000434/2026 (solicitação MR027464/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ERRATA DOS SALÁRIOS POR FUNÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 349.690
Ver a cláusula inteira
Ficam desconsiderados os salários por função constantes no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, passando a prevalecer, durante a vigência do presente instrumento coletivo, os salários por função constantes na tabela abaixo, já devidamente atualizados com a correção dos pisos salariais e aplicação do reajuste de 6% (seis por cento) .
CARGO CARGA HORÁRIA SALÁRIO ANTERIOR SALARIO REAJUSTADO 6%
Aux Adm - Aprendiz I 4 horas R$ 763,95 R$ 809,79
Aux Adm- Aprendiz II (PELO CIEE) 5 horas CIEE CIEE
Auxiliar Administrativo I 5 horas R$ 1.099,35 R$ 1.165,31
Auxiliar Administrativo II 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Auxiliar Administrativo III 8 horas R$ 3.537,15 R$ 3.749,38
Auxiliar Financeiro I 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Auxiliar Financeiro II 8 horas R$ 3.465,54 R$ 3.673,47
Auxiliar Financeiro III 8 horas R$ 3.618,04 R$ 3.835,12
Administradora 8 horas R$ 8.368,63 R$ 8.870,75
Auxiliar de Escritório 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Assistente Financeiro 8 horas R$ 4.558,72 R$ 4.832,24
Assistente Jurídico I 5 horas R$ 1.044,89 R$ 1.107,58
Assistente Jurídico I 8 horas R$ 1.671,85 R$ 1.772,16
Assistente Jurídico II 8 horas R$ 1.948,13 R$ 2.065,02
Assistente Jurídico III 8 horas R$ 2.310,00 R$ 2.448,60
Assistente Jurídico IV 8 horas R$ 2.000,00 R$ 2.120,00
Auxiliar Manutenção 8 horas R$ 1.852,03 R$ 1.963,15
Advogado I *** 8 horas R$ 4.848,84 R$ 5.139,77
Advogado II 8 horas R$ 5.308,12 R$ 5.626,61
Advogado III 8 horas R$ 7.238,34 R$ 7.672,64
Advogada Preposta 8 horas R$ 2.916,54 R$ 3.091,53
Coordenadora Financeira 8 horas R$ 8.368,63 R$ 8.870,75
Educadora Social 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Enfermeiro 8 horas R$ 3.675,00 R$ 3.895,50
Motorista 8 horas R$ 1.963,15 R$ 2.080,94
Ouvidoria Social I 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Ouvidoria Social II Escala 12 x 36 R$ 2.315,04 R$ 2.453,94
Recepcionista I 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Recepcionista II 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Serviços Gerais I 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Serviços Gerais II 8 horas R$ 1.794,78 R$ 1.902,47
Vigia (Diurno/Noturno) 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Parágrafo único: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.
Fica claro que é uma correção formal e evita discussão sobre “erro” na negociação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000540/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 18/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR034143/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/06/2026.

Altera o instrumento PE000415/2026.

Categoria: Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas

Partes

  • ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDEEmpresa · CNPJ 01.444.379/0001-91
  • SINDICATO DOS TRAB EM ENT SINDICAIS E ORGAOS CLAS DE PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 35.616.903/0001-86

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaTrabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000540/2026 (solicitação MR034143/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 279.342
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000557/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR036506/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.

Altera o instrumento PE000415/2026.

Categoria: Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas

Partes

  • ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDEEmpresa · CNPJ 01.444.379/0001-91
  • SINDICATO DOS TRAB EM ENT SINDICAIS E ORGAOS CLAS DE PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 35.616.903/0001-86

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaTrabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.238
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“CARGO CARGA HORÁRIA SALÁRIO ANTERIOR SALARIO REAJUSTADO 6%”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS POR FUNÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.308
Ver a cláusula inteira
Na vigência deste Acordo Coletivo, para a jornada de trabalho das função, carga horária e remuneração atualizada segue abaixo identificada:
CARGO CARGA HORÁRIA SALÁRIO ANTERIOR SALARIO REAJUSTADO 6%
Aux Adm - Aprendiz I 4 horas R$ 763,95 R$ 809,79
Aux Adm- Aprendiz II (PELO CIEE) 5 horas CIEE CIEE
Auxiliar Administrativo I 5 horas R$ 1.099,35 R$ 1.165,31
Auxiliar Administrativo II 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Auxiliar Administrativo III 8 horas R$ 3.537,15 R$ 3.749,38
Auxiliar Financeiro I 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Auxiliar Financeiro II 8 horas R$ 3.465,54 R$ 3.673,47
Auxiliar Financeiro III 8 horas R$ 3.618,04 R$ 3.835,12
Administradora 8 horas R$ 8.368,63 R$ 8.870,75
Auxiliar de Escritório 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Assistente Financeiro 8 horas R$ 4.558,72 R$ 4.832,24
Assistente Jurídico I 5 horas R$ 1.044,89 R$ 1.107,58
Assistente Jurídico I 8 horas R$ 1.671,85 R$ 1.772,16
Assistente Jurídico II 8 horas R$ 1.948,13 R$ 2.065,02
Assistente Jurídico III 8 horas R$ 2.310,00 R$ 2.448,60
Assistente Jurídico IV 8 horas R$ 2.000,00 R$ 2.120,00
Auxiliar Manutenção 8 horas R$ 1.852,03 R$ 1.963,15
Advogado I *** 8 horas R$ 4.848,84 R$ 5.139,77
Advogado II 8 horas R$ 5.308,12 R$ 5.626,61
Advogado III 8 horas R$ 7.238,34 R$ 7.672,64
Advogada Preposta 8 horas R$ 2.916,54 R$ 3.091,53
Coordenadora Financeira 8 horas R$ 8.368,63 R$ 8.870,75
Educadora Social 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Enfermeiro 8 horas R$ 3.675,00 R$ 3.895,50
Motorista 8 horas R$ 1.963,15 R$ 2.080,94
Ouvidoria Social I 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Ouvidoria Social II Escala 12 x 36 R$ 2.315,04 R$ 2.453,94
Recepcionista I 8 horas R$ 1.915,26 R$ 2.030,18
Recepcionista II 8 horas R$ 2.672,67 R$ 2.833,03
Serviços Gerais I 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26
Serviços Gerais II 8 horas R$ 1.794,78 R$ 1.902,47
Vigia (Diurno/Noturno) 8 horas R$ 1.621,00 R$ 1.718,26

Reajuste salarial

“ADUSEPS/PE concederá a partir de maio 2026 a todos os seus empregados (as) o percentual de 6,00% (seis por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.241
Ver a cláusula inteira
ADUSEPS/PE concederá a partir de maio 2026 a todos os seus empregados (as) o percentual de 6,00% (seis por cento).

Horas extras

“As horas extras serão pagas pela ADUSEPS com acréscimo do percentual equivalente a 75%(setenta e cinco por cento) sobre a hora normal e de 100%(cem por cento) nos domingos e feriados.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.253
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão pagas pela ADUSEPS com acréscimo do percentual equivalente a 75%(setenta e cinco por cento) sobre a hora normal e de 100%(cem por cento) nos domingos e feriados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A ADUSEPS/PE pagará a todos(as) os(as) seus(suas) empregados(as), a partir de maio de 2026 , o correspondente a 22 (vinte e dois) tíquetes alimentação , no valor unitário de R$ 40,91 (quarenta reais e noventa e um centavos) , totalizando o valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais) .”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.254
Ver a cláusula inteira
A ADUSEPS/PE pagará a todos(as) os(as) seus(suas) empregados(as), a partir de maio de 2026 , o correspondente a 22 (vinte e dois) tíquetes alimentação , no valor unitário de R$ 40,91 (quarenta reais e noventa e um centavos) , totalizando o valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais) .
Parágrafo Primeiro – Farão jus ao tíquete disposto nesta cláusula os(as) empregados(as) que estiverem em gozo de auxílio-doença previdenciário, bem como durante o período de férias.
Parágrafo Segundo – Ajustam as partes acordantes que o tíquete alimentação de que trata esta cláusula não possui natureza salarial ou remuneratória, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos legais.
Parágrafo Terceiro – Considerando que o valor referente à competência de maio de 2026 , pago na folha do mês de abril de 2026 , foi processado com o valor anterior, a ADUSEPS/PE efetuará, no pagamento realizado no mês de maio de 2026 (competência junho de 2026), o pagamento da diferença retroativa referente à competência de maio de 2026, correspondente ao reajuste previsto nesta cláusula.

Vale-transporte

“A ADUSEPS/PE concederá a todos(as) os(as) seus(suas) empregados(as), a partir de maio de 2026 , no último dia útil de cada mês, o valor em espécie referente ao auxílio transporte correspondente aos dias efetivamente trabalhados, sem qualquer desconto para o(a) empregado(a).”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.255
Ver a cláusula inteira
A ADUSEPS/PE concederá a todos(as) os(as) seus(suas) empregados(as), a partir de maio de 2026 , no último dia útil de cada mês, o valor em espécie referente ao auxílio transporte correspondente aos dias efetivamente trabalhados, sem qualquer desconto para o(a) empregado(a).
Parágrafo Primeiro – Para aqueles(as) funcionários(as) que utilizarem veículo particular como meio de transporte e assim optarem:
Carro particular: receberão em espécie o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, a título de ajuda de custo referente ao combustível;
Moto particular: receberão em espécie o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, a título de ajuda de custo referente ao combustível.
O benefício previsto neste parágrafo será mantido inclusive durante o período de férias.
Parágrafo Segundo – Ajustam as partes acordantes que os valores pagos em espécie de que trata esta cláusula não possuem natureza salarial ou remuneratória, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos legais.
Parágrafo Terceiro – Considerando que o valor referente à competência de maio de 2026 , pago na folha do mês de abril de 2026 , foi processado com os valores anteriormente praticados, a ADUSEPS/PE efetuará, no pagamento realizado no mês de maio de 2026 (competência junho de 2026), o pagamento da diferença retroativa referente à competência de maio de 2026, correspondente ao reajuste previsto nesta cláusula.

Contribuições ao sindicato

“a ADUSEPS efetuará, em favor do referido sindicato, o desconto equivalente a 6% (seis por cento) do salário de cada empregado beneficiário deste instrumento, sindicalizado ou não, dividido em três parcelas mensais consecutivas de 2% (dois por cento) cada.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.291
Ver a cláusula inteira
Conforme deliberado pelo SINTESPE em assembleia, no mês seguinte ao registro deste Acordo Coletivo na SRT/PE, a ADUSEPS efetuará, em favor do referido sindicato, o desconto equivalente a 6% (seis por cento) do salário de cada empregado beneficiário deste instrumento, sindicalizado ou não, dividido em três parcelas mensais consecutivas de 2% (dois por cento) cada.
Fica assegurado aos empregados, associados ou não, o direito de oposição a esse desconto, desde que se manifestem expressamente, por escrito e de forma individual, junto à sede do SINTESPE, no prazo de 4 (quatro) dias úteis contados a partir da data do registro deste Acordo Coletivo na SRT/PE.

Férias

“A ADUSEPS concederá a todos os seus que contraírem matrimônio devidamente constatados terá direito a uma licença de 3 (três) dias corridos.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA MATRIMÔNIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.286
Ver a cláusula inteira
A ADUSEPS concederá a todos os seus que contraírem matrimônio devidamente constatados terá direito a uma licença de 3 (três) dias corridos.

Estabilidades e garantias

“Nos doze meses que antecedem imediatamente ao prazo regular para aposentadoria, fica assegurado ao empregado (a) da ADUSEPS/PE o direito ao emprego, não podendo o trabalhador (a) ser despedido sem justa causa.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO NA PRÉ- APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.258
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Nos doze meses que antecedem imediatamente ao prazo regular para aposentadoria, fica assegurado ao empregado (a) da ADUSEPS/PE o direito ao emprego, não podendo o trabalhador (a) ser despedido sem justa causa.

Multa por descumprimento

“A ADUSEPS pagará uma multa devida equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico diário do empregado prejudicado por descumprimento deste Acordo Coletivo de Trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000557/2026 (solicitação MR036506/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA PELO DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 506.292
Ver a cláusula inteira
A ADUSEPS pagará uma multa devida equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico diário do empregado prejudicado por descumprimento deste Acordo Coletivo de Trabalho.

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