CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

PROFESSORES de Ensino Secundário e Primário
Recife/PE, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco (CNPJ 12.586.574/0001-72), de Recife/PE, para a categoria pROFESSORES de Ensino Secundário e Primário, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000687/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 21/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR041885/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 21/07/2026.

Categoria: DOS PROFESSORES de Ensino Secundário e Primário

Partes

  • SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 12.586.574/0001-72
  • SINDICATO DOS EST DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato patronal · CNPJ 11.009.990/0001-45

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaDOS PROFESSORES de Ensino Secundário e Primário

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS PROFESSORES de Ensino Secundário e Primário , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 305.764
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“A partir de 1º de abril de 2026 até 31 de março de 2027 ficam estabelecidos como pisos salariais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 305.768
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A partir de 1º de abril de 2026 até 31 de março de 2027 ficam estabelecidos como pisos salariais:
Nível I - Salário-aula de R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos), a ser pago aos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano;
Nível II - Salário-aula de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos), a ser pago aos professores do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e do Ensino Médio
Parágrafo único: A remuneração mensal dos professores será calculada na conformidade do que dispõe a cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho, cujo título é: DA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO .

Reajuste salarial

“Fica acordado que, a partir de 1º de abril de 2026, o salário-aula base dos professores que recebem acima do piso será corrigido no percentual de 4,0% (quatro por cento), sobre o valor da hora-aula vigente em março de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 305.770
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Fica acordado que, a partir de 1º de abril de 2026, o salário-aula base dos professores que recebem acima do piso será corrigido no percentual de 4,0% (quatro por cento), sobre o valor da hora-aula vigente em março de 2026.
Parágrafo único : O reajuste de que trata o caput desta cláusula dá quitação até 31 de março de 2026, nada mais havendo a reclamar ou requerer referente ao período de 1º/04/2026 a 31/03/2027 .

Horas extras

“As horas-extras serão remuneradas com a sobretaxa de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora-aula recebido pelo professor.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS-EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 307.093
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As horas-extras serão remuneradas com a sobretaxa de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora-aula recebido pelo professor.
Parágrafo Primeiro: No caso das aulas marcadas para os sábados, esses expedientes só poderão conter o máximo de 06 (seis) horas-aula.
Parágrafo Segundo: As escolas que conseguirem completar o seu calendário letivo de 2027em cumprimento com a carga horária mínima estabelecida pela legislação educacional vigente desobrigarão o professor de ministrar aulas-extras fora dos seus horários regulares de aula.
Parágrafo Terceiro: Nas demais circunstâncias que não se enquadrem nas motivações expostas pelo parágrafo primeiro, incidirão todas as vantagens percebidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho.
Parágrafo Quarto: Caso a escola solicite ao professor gravação e/ou produção de aula extra ou vídeo publicitário para veiculação em internet ou mídias sociais digitais, este serviço deverá ser remunerado a título de hora extra, de acordo com as condições estabelecidas no caput desta cláusula.

Adicional noturno

“Fica assegurado aos professores o pagamento à base de hora-aula, acrescido de 70% (setenta por cento), por hora de reunião de caráter pedagógico, quando convocada pela direção do estabelecimento de ensino, fora dos seus horários contratuais, bem como quando forem os mesmos designados para organizar festividades ou recreações da escola e excursões fora do estabelecimento, após a sua jornada de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 305.903
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Fica assegurado aos professores o pagamento à base de hora-aula, acrescido de 70% (setenta por cento), por hora de reunião de caráter pedagógico, quando convocada pela direção do estabelecimento de ensino, fora dos seus horários contratuais, bem como quando forem os mesmos designados para organizar festividades ou recreações da escola e excursões fora do estabelecimento, após a sua jornada de trabalho.
Parágrafo Primeiro: Será convocada, obrigatoriamente, pelo menos 01 (uma) reunião pedagógica, por unidade letiva, pela direção do estabelecimento de ensino.
Parágrafo Segundo: Em períodos de excepcionalidade, sob determinação dos órgãos públicos competentes, nas três esferas – municipal, estadual e federal, as reuniões realizadas na forma online não serão majoradas com qualquer sobretaxa, desde que não exceda a duas reuniões extras por semestre.

Vale-transporte

“O vale transporte será custeado pelo professor na parcela equivalente a 5% (cinco por cento) do seu salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 306.102
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As escolas fornecerão vale-transporte aos seus professores, mensalmente, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único: O vale transporte será custeado pelo professor na parcela equivalente a 5% (cinco por cento) do seu salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado, com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, do salário base dos professores como taxa assistencial, nos termos da Assembleia Geral do SINPRO/PE, realizada no dia 21 de março de 2026, o percentual de 3% (três por cento) da folha de pagamento, em duas parcelas consecutivas e iguais de 1,5% , nos meses de outubro e novembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSISTENCIAL DO SINPRO/PE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 307.396
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Será descontado, com fundamento no art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, do salário base dos professores como taxa assistencial, nos termos da Assembleia Geral do SINPRO/PE, realizada no dia 21 de março de 2026, o percentual de 3% (três por cento) da folha de pagamento, em duas parcelas consecutivas e iguais de 1,5% , nos meses de outubro e novembro de 2026, valores que devem ser recolhidos ao SINPRO/PE até o dia 15 de novembro e 15 de dezembro de 2026, respectivamente, para todos os/as professores/as associados e não associados ao Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco.
Parágrafo Primeiro : Para os/as professores/as não associados ao SINPRO/PE, caso queiram exercer o direito de oposição contra o desconto da Taxa Assistencial, a solicitação deverá ser apresentada, por escrito, na sede do SINPRO/PE, no prazo de 30 (trinta) dias após o registro desta CCT no Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo Segundo: O SINPRO/PE se compromete a enviar aos empregadores todas as oposições contra o desconto da Taxa Assistencial realizadas pelos empregados não associados ao sindicato.
Parágrafo Terceiro : Após o pagamento, os estabelecimentos de ensino enviarão a relação dos professores associados e não associados, com seu respectivo comprovante de desconto.
Parágrafo Quarto: Toda e qualquer reclamação judicial ou extrajudicial relacionada ao desconto referido no caput será de inteira e exclusiva responsabilidade do SINPRO/PE .

Seguro de vida

“A professora gestante terá garantido o emprego a partir do 1º (primeiro) mês de gravidez até 06 (seis) meses após o parto, com os direitos e restrições da Súmula 244 do TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS DIREITOS DA PROFESSORA GESTANTE E LACTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 306.550
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A professora gestante terá garantido o emprego a partir do 1º (primeiro) mês de gravidez até 06 (seis) meses após o parto, com os direitos e restrições da Súmula 244 do TST.
Parágrafo Primeiro: Ficam assegurados à professora adotante ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção todos os direitos previstos na Lei 10.421, de 15 de abril de 2002.
Parágrafo Segundo: A professora lactante fará jus a uma licença não remunerada, desde que requeira à escola antes de iniciado o período de licença maternidade.
Parágrafo Terceiro: O período de gozo de licença será por tempo determinado, somente permitido o retorno às aulas no início do semestre letivo.
Parágrafo Quarto: A professora gestante terá direito ao 1/3 constitucional relativo às férias no mesmo período dos demais professores.

Férias

“As férias trabalhistas dos professores da Educação Infantil ao Ensino Médio, da rede particular de ensino de Pernambuco, serão concedidas pelo estabelecimento de ensino no período de 1 (um) a 30 (trinta) de julho de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS FÉRIAS TRABALHISTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 307.252
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As férias trabalhistas dos professores da Educação Infantil ao Ensino Médio, da rede particular de ensino de Pernambuco, serão concedidas pelo estabelecimento de ensino no período de 1 (um) a 30 (trinta) de julho de 2027.
Parágrafo Primeiro: As férias dos cursos livres e preparatórios poderão ser concedidas em dois períodos, sendo um necessariamente entre os dois semestres letivos e outro no mês de janeiro, ressalvado o disposto no artigo 134 e seus parágrafos da CLT.
Parágrafo Segundo: No caso de professores que ainda não tiverem completado o período aquisitivo, serão as férias concedidas e gozadas antecipadamente.
Parágrafo Terceiro: O pagamento das férias será efetuado até 02 (dois) dias antes da sua concessão, com o valor da remuneração do respectivo mês, acrescida de 1/3(um terço), inclusive para as professoras de licença maternidade e os professores que estiverem afastados do trabalho, com licença médica devidamente oficializada.

Estabilidades e garantias

“Os professores gozarão de estabilidade no emprego de 1º de abril a 30 de junho de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000687/2026 (solicitação MR041885/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 306.554
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Os professores gozarão de estabilidade no emprego de 1º de abril a 30 de junho de 2027.

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