CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001603/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 31/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR080287/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 31/12/2025.
Categoria: todos os profissionais Nutricionistas
Partes
- SINDICATO DOS NUTRICIONISTA DO EST DE PERNAMBUCO SINEPESindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.959.645/0001-68
- FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DE ALIMENTACAO P/COLETIVIDADE, REF. DE BORDO E COZ. INDUSTR.Sindicato patronal · CNPJ 08.814.669/0001-29
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
Categoriatodos os profissionais Nutricionistas
Ver os 185 municípios
- Lima/PE
- Afogados da Ingazeira/PE
- Afrânio/PE
- Agrestina/PE
- Água Preta/PE
- Águas Belas/PE
- Alagoinha/PE
- Aliança/PE
- Altinho/PE
- Amaraji/PE
- Angelim/PE
- Araçoiaba/PE
- Araripina/PE
- Arcoverde/PE
- Barra de Guabiraba/PE
- Barreiros/PE
- Belém de Maria/PE
- Belém do São Francisco/PE
- Belo Jardim/PE
- Betânia/PE
- Bezerros/PE
- Bodocó/PE
- Bom Conselho/PE
- Bom Jardim/PE
- Bonito/PE
- Brejão/PE
- Brejinho/PE
- Brejo da Madre de Deus/PE
- Buenos Aires/PE
- Buíque/PE
- Cabo de Santo Agostinho/PE
- Cabrobó/PE
- Cachoeirinha/PE
- Caetés/PE
- Calçado/PE
- Calumbi/PE
- Camaragibe/PE
- Camocim de São Félix/PE
- Camutanga/PE
- Canhotinho/PE
- Capoeiras/PE
- Carnaíba/PE
- Carnaubeira da Penha/PE
- Carpina/PE
- Caruaru/PE
- Casinhas/PE
- Catende/PE
- Cedro/PE
- Chã de Alegria/PE
- Chã Grande/PE
- Condado/PE
- Correntes/PE
- Cortês/PE
- Cumaru/PE
- Cupira/PE
- Custódia/PE
- Dormentes/PE
- Escada/PE
- Exu/PE
- Feira Nova/PE
- Fernando de Noronha/PE
- Ferreiros/PE
- Flores/PE
- Floresta/PE
- Frei Miguelinho/PE
- Gameleira/PE
- Garanhuns/PE
- Glória do Goitá/PE
- Goiana/PE
- Granito/PE
- Gravatá/PE
- Iati/PE
- Ibimirim/PE
- Ibirajuba/PE
- Igarassu/PE
- Iguaracy/PE
- Ilha de Itamaracá/PE
- Inajá/PE
- Ingazeira/PE
- Ipojuca/PE
- Ipubi/PE
- Itacuruba/PE
- Itaíba/PE
- Itambé/PE
- Itapetim/PE
- Itapissuma/PE
- Itaquitinga/PE
- Jaboatão dos Guararapes/PE
- Jaqueira/PE
- Jataúba/PE
- Jatobá/PE
- João Alfredo/PE
- Joaquim Nabuco/PE
- Jucati/PE
- Jupi/PE
- Jurema/PE
- Lagoa de Itaenga/PE
- Lagoa do Carro/PE
- Lagoa do Ouro/PE
- Lagoa dos Gatos/PE
- Lagoa Grande/PE
- Lajedo/PE
- Limoeiro/PE
- Macaparana/PE
- Machados/PE
- Manari/PE
- Maraial/PE
- Mirandiba/PE
- Moreilândia/PE
- Moreno/PE
- Nazaré da Mata/PE
- Olinda/PE
- Orobó/PE
- Orocó/PE
- Ouricuri/PE
- Palmares/PE
- Palmeirina/PE
- Panelas/PE
- Paranatama/PE
- Parnamirim/PE
- Passira/PE
- Paudalho/PE
- Paulista/PE
- Pedra/PE
- Pesqueira/PE
- Petrolândia/PE
- Petrolina/PE
- Poção/PE
- Pombos/PE
- Primavera/PE
- Quipapá/PE
- Quixaba/PE
- Recife/PE
- Riacho das Almas/PE
- Ribeirão/PE
- Rio Formoso/PE
- Sairé/PE
- Salgadinho/PE
- Salgueiro/PE
- Saloá/PE
- Sanharó/PE
- Santa Cruz da Baixa Verde/PE
- Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Santa Cruz/PE
- Santa Filomena/PE
- Santa Maria da Boa Vista/PE
- Santa Maria do Cambucá/PE
- Santa Terezinha/PE
- São Benedito do Sul/PE
- São Bento do Una/PE
- São Caitano/PE
- São João/PE
- São Joaquim do Monte/PE
- São José da Coroa Grande/PE
- São José do Belmonte/PE
- São José do Egito/PE
- São Lourenço da Mata/PE
- São Vicente Férrer/PE
- Serra Talhada/PE
- Serrita/PE
- Sertânia/PE
- Sirinhaém/PE
- Solidão/PE
- Surubim/PE
- Tabira/PE
- Tacaimbó/PE
- Tacaratu/PE
- Tamandaré/PE
- Taquaritinga do Norte/PE
- Terezinha/PE
- Terra Nova/PE
- Timbaúba/PE
- Toritama/PE
- Tracunhaém/PE
- Trindade/PE
- Triunfo/PE
- Tupanatinga/PE
- Tuparetama/PE
- Venturosa/PE
- Verdejante/PE
- Vertente do Lério/PE
- Vertentes/PE
- Vicência/PE
- Vitória de Santo Antão/PE
- Xexéu/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) todos os profissionais Nutricionistas, com abrangência territorial em Abreu e Lima/PE, Afogados da Ingazeira/PE, Afrânio/PE, Agrestina/PE, Água Preta/PE, Águas Belas/PE, Alagoinha/PE, Aliança/PE, Altinho/PE, Amaraji/PE, Angelim/PE, Araçoiaba/PE, Araripina/PE, Arcoverde/PE, Barra de Guabiraba/PE, Barreiros/PE, Belém de Maria/PE, Belém do São Francisco/PE, Belo Jardim/PE, Betânia/PE, Bezerros/PE, Bodocó/PE, Bom Conselho/PE, Bom Jardim/PE, Bonito/PE, Brejão/PE, Brejinho/PE, Brejo da Madre de Deus/PE, Buenos Aires/PE, Buíque/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE, Cabrobó/PE, Cachoeirinha/PE, Caetés/PE, Calçado/PE, Calumbi/PE, Camaragibe/PE, Camocim de São Félix/PE, Camutanga/PE, Canhotinho/PE, Capoeiras/PE, Carnaíba/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Carpina/PE, Caruaru/PE, Casinhas/PE, Catende/PE, Cedro/PE, Chã de Alegria/PE, Chã Grande/PE, Condado/PE, Correntes/PE, Cortês/PE, Cumaru/PE, Cupira/PE, Custódia/PE, Dormentes/PE, Escada/PE, Exu/PE, Feira Nova/PE, Fernando de Noronha/PE, Ferreiros/PE, Flores/PE, Floresta/PE, Frei Miguelinho/PE, Gameleira/PE, Garanhuns/PE, Glória do Goitá/PE, Goiana/PE, Granito/PE, Gravatá/PE, Iati/PE, Ibimirim/PE, Ibirajuba/PE, Igarassu/PE, Iguaracy/PE, Ilha de Itamaracá/PE, Inajá/PE, Ingazeira/PE, Ipojuca/PE, Ipubi/PE, Itacuruba/PE, Itaíba/PE, Itambé/PE, Itapetim/PE, Itapissuma/PE, Itaquitinga/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Jaqueira/PE, Jataúba/PE, Jatobá/PE, João Alfredo/PE, Joaquim Nabuco/PE, Jucati/PE, Jupi/PE, Jurema/PE, Lagoa de Itaenga/PE, Lagoa do Carro/PE, Lagoa do Ouro/PE, Lagoa dos Gatos/PE, Lagoa Grande/PE, Lajedo/PE, Limoeiro/PE, Macaparana/PE, Machados/PE, Manari/PE, Maraial/PE, Mirandiba/PE, Moreilândia/PE, Moreno/PE, Nazaré da Mata/PE, Olinda/PE, Orobó/PE, Orocó/PE, Ouricuri/PE, Palmares/PE, Palmeirina/PE, Panelas/PE, Paranatama/PE, Parnamirim/PE, Passira/PE, Paudalho/PE, Paulista/PE, Pedra/PE, Pesqueira/PE, Petrolândia/PE, Petrolina/PE, Poção/PE, Pombos/PE, Primavera/PE, Quipapá/PE, Quixaba/PE, Recife/PE, Riacho das Almas/PE, Ribeirão/PE, Rio Formoso/PE, Sairé/PE, Salgadinho/PE, Salgueiro/PE, Saloá/PE, Sanharó/PE, Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Santa Cruz do Capibaribe/PE, Santa Cruz/PE, Santa Filomena/PE, Santa Maria da Boa Vista/PE, Santa Maria do Cambucá/PE, Santa Terezinha/PE, São Benedito do Sul/PE, São Bento do Una/PE, São Caitano/PE, São João/PE, São Joaquim do Monte/PE, São José da Coroa Grande/PE, São José do Belmonte/PE, São José do Egito/PE, São Lourenço da Mata/PE, São Vicente Férrer/PE, Serra Talhada/PE, Serrita/PE, Sertânia/PE, Sirinhaém/PE, Solidão/PE, Surubim/PE, Tabira/PE, Tacaimbó/PE, Tacaratu/PE, Tamandaré/PE, Taquaritinga do Norte/PE, Terezinha/PE, Terra Nova/PE, Timbaúba/PE, Toritama/PE, Tracunhaém/PE, Trindade/PE, Triunfo/PE, Tupanatinga/PE, Tuparetama/PE, Venturosa/PE, Verdejante/PE, Vertente do Lério/PE, Vertentes/PE, Vicência/PE, Vitória de Santo Antão/PE e Xexéu/PE.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
Piso salarial
“Jornada de 24 horas semanais..........................– reajuste de 5% = R$ 1.956,63Jornada de 36 horas semanais ou 12/60 horas – reajuste de 5% = R$ 2.934,75Jornada de 44 horas semanais ou 12/36 horas – reajuste de 5% = R$ 4.016,00”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos integrantes da categoria dos nutricionistas, que laborem em empresas nas reas de Refei es Coletivas, o piso mensal de:Jornada de 24 horas semanais..........................– reajuste de 5% = R$ 1.956,63Jornada de 36 horas semanais ou 12/60 horas – reajuste de 5% = R$ 2.934,75Jornada de 44 horas semanais ou 12/36 horas – reajuste de 5% = R$ 4.016,00PAR GRAFO PRIMEIRO: Quando o nutricionista assumir a condi o de respons vel t cnico ter um acr scimo no seu sal rio de 10% (dez por cento), a t tulo de gratifica o, sendo que o menor valor a ser pago para laborarem com essa responsabilidade ser de R$ 401,60 (quatrocentos e um reais e sessenta centavos)PAR GRAFO SEGUNDO: Se houver extrapola o da jornada di ria, a remunera o deve guardar proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas.
Reajuste salarial
“Em 01 de janeiro de 2026, fica assegurado reajuste salarial a todos os integrantes da categoria profissional dos Nutricionistas, a t tulo de reposi o de perdas salariais, decorrente da infla o ocorrida no per odo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 nas seguintes condi es:Sal rios at R$ 4.000,00 reajuste de 4,18% - (quatro virgula dezoito por cento)Sal rios acima de R$ 4.000,01, reajuste pela adi o do valor fixo de R$ 167,20 (cento e sessenta e sete reais e vinte centavos.”
Ver a cláusula inteira
Em 01 de janeiro de 2026, fica assegurado reajuste salarial a todos os integrantes da categoria profissional dos Nutricionistas, a t tulo de reposi o de perdas salariais, decorrente da infla o ocorrida no per odo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 nas seguintes condi es:Sal rios at R$ 4.000,00 reajuste de 4,18% - (quatro virgula dezoito por cento)Sal rios acima de R$ 4.000,01, reajuste pela adi o do valor fixo de R$ 167,20 (cento e sessenta e sete reais e vinte centavos.PAR GRAFO PRIMEIRO: As empresas poder o aplicar o reajuste especificado no caput desta cl usula, proporcionalmente aos meses trabalhados aos Nutricionistas admitidos ap s 01 de janeiro de 2025, respeitados os paradigmas correspondentes conforme a Instru o Normativa do TST nº 1/76PAR GRAFO SEGUNDO: Os valores decorrentes da aplica o deste reajuste, referentes ao m s de janeiro de 2026, caso n o sejam praticados no m s do in cio de vig ncia da presente Conven o, dever o ser pagos pelas empresas juntamente com os sal rios de fevereiro 2026.
Prazo para se adequar
“Os valores decorrentes da aplica o deste reajuste, referentes ao m s de janeiro de 2026, caso n o sejam praticados no m s do in cio de vig ncia da presente Conven o, dever o ser pagos pelas empresas juntamente com os sal rios de fevereiro 2026.”
Ver a cláusula inteira
Em 01 de janeiro de 2026, fica assegurado reajuste salarial a todos os integrantes da categoria profissional dos Nutricionistas, a t tulo de reposi o de perdas salariais, decorrente da infla o ocorrida no per odo de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 nas seguintes condi es:Sal rios at R$ 4.000,00 reajuste de 4,18% - (quatro virgula dezoito por cento)Sal rios acima de R$ 4.000,01, reajuste pela adi o do valor fixo de R$ 167,20 (cento e sessenta e sete reais e vinte centavos.PAR GRAFO PRIMEIRO: As empresas poder o aplicar o reajuste especificado no caput desta cl usula, proporcionalmente aos meses trabalhados aos Nutricionistas admitidos ap s 01 de janeiro de 2025, respeitados os paradigmas correspondentes conforme a Instru o Normativa do TST nº 1/76PAR GRAFO SEGUNDO: Os valores decorrentes da aplica o deste reajuste, referentes ao m s de janeiro de 2026, caso n o sejam praticados no m s do in cio de vig ncia da presente Conven o, dever o ser pagos pelas empresas juntamente com os sal rios de fevereiro 2026.
Horas extras
“Para os nutricionistas que trabalham na rea de coletividade sadia, ser pago adicional de hora extra de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de hora normal, quando trabalhadas at 02 (duas) horas de servi os excedentes à jornada normal e de 100% (cem por cento) para trabalhos em dias de repouso semanal remunerado, independente da folga.”
Ver a cláusula inteira
Para os nutricionistas que trabalham na rea de coletividade sadia, ser pago adicional de hora extra de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de hora normal, quando trabalhadas at 02 (duas) horas de servi os excedentes à jornada normal e de 100% (cem por cento) para trabalhos em dias de repouso semanal remunerado, independente da folga.Par grafo nico: Quando excepcionalmente, n o havendo possibilidade de gozo de folga compensat ria semanal em qualquer dia da semana, as horas trabalhadas nos dias destinados ao repouso semanal remunerado e feriados, ser o remuneradas nos moldes previstos no Enunciado 146 do TST, ou seja, em dobro.
Adicional noturno
“Para os nutricionistas admitidos at 31 de agosto de 2009, ser pago adicional noturno com o acr scimo de 40% (quarenta por cento) sobre o sal rio da hora normal, sendo considerado como per odo para fins de aquisi o deste direito, o tempo trabalhado das 22:00h de um dia à s 5:00h do dia seguinte. Para os contratos ou admiss es a partir de 01 de setembro de 2009, o adicional noturno ser de 30% (trinta por cento).”
Ver a cláusula inteira
Para os nutricionistas admitidos at 31 de agosto de 2009, ser pago adicional noturno com o acr scimo de 40% (quarenta por cento) sobre o sal rio da hora normal, sendo considerado como per odo para fins de aquisi o deste direito, o tempo trabalhado das 22:00h de um dia à s 5:00h do dia seguinte. Para os contratos ou admiss es a partir de 01 de setembro de 2009, o adicional noturno ser de 30% (trinta por cento).
Banco de horas e compensação
“Fica assegurado o repouso remunerado ao empregado que chegar atrasado, quando permitido o seu ingresso pelo empregador, compensado o atraso ao final da jornada de trabalho ou na mesma semana.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado o repouso remunerado ao empregado que chegar atrasado, quando permitido o seu ingresso pelo empregador, compensado o atraso ao final da jornada de trabalho ou na mesma semana.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho dos nutricionistas que laborem em Ind strias, Com rcios, Bancos, Hot is, Restaurantes, Merenda Escolar, Prestadores de Servi o de Alimenta o (concession ria, refei es conv nios, catering e outros servi os) ser de at : 20 30 ou 44 horas semanais.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho dos nutricionistas que laborem em Ind strias, Com rcios, Bancos, Hot is, Restaurantes, Merenda Escolar, Prestadores de Servi o de Alimenta o (concession ria, refei es conv nios, catering e outros servi os) ser de at : 20 30 ou 44 horas semanais.Par grafo Primeiro – O Empregador e empregado poder o firmar acordo de jornada de trabalho com escala de 12 (doze) por 36 (trinta e seis), devendo apenas ser enviado comunica o formal ao Sindicato dos Nutricionistas.Par grafo Segundo – As Empresas poder o implementar de comum acordo com seus empregados, jornada 12 (doze) por 60 (sessenta) horas de intervalo interjornada, desde que assistidos pelo sindicato dos nutricionistas, nos termos da legisla o em vigor.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecer o aos seus empregados mensalmente, um VALE ALIMENTA O ou CESTA DE ALIMENTOS no valor equivalente a R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) devendo ser descontado em folha de pagamento o valor de R$ 12,00 (doze reais), ou seja, nas mesmas condi es da cesta b sica, hoje estabelecida pelo SINTERCOPE – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refei es Coletivas do Estado de Pernambuco, para trabalhadores no Munic pio de Recife.”
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecer o aos seus empregados mensalmente, um VALE ALIMENTA O ou CESTA DE ALIMENTOS no valor equivalente a R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) devendo ser descontado em folha de pagamento o valor de R$ 12,00 (doze reais), ou seja, nas mesmas condi es da cesta b sica, hoje estabelecida pelo SINTERCOPE – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refei es Coletivas do Estado de Pernambuco, para trabalhadores no Munic pio de Recife.Par grafo nico: Havendo reajuste do valor da cesta b sica do SINTERCOPE, a cesta dos nutricionistas ser reajustada nas mesmas condi es.
Vale-transporte
“As empresas se obrigam a fornecer o vale transporte de acordo com a legisla o vigente sobre a mat ria, podendo descontar dos empregados at o limite de 6% (seis por cento) do valor do seu sal rio base, sendo que o desconto n o poder ultrapassar o valor efetivamente recebido dentro daquele m s.”
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a fornecer o vale transporte de acordo com a legisla o vigente sobre a mat ria, podendo descontar dos empregados at o limite de 6% (seis por cento) do valor do seu sal rio base, sendo que o desconto n o poder ultrapassar o valor efetivamente recebido dentro daquele m s.PAR GRAFO PRIMEIRO - Fica facultado à s empresas o pagamento do vale-transporte em dinheiro, em recibo pr prio, mantendo a sua natureza jur dica indenizat ria, n o se incorporando à remunera o para nenhum efeito. PAR GRAFO SEGUNDO: As empresas, que assim desejarem, fornecer o aos empregados que s o propriet rios de ve culos e os utiliza à condu o ao trabalho, o reembolso de quilometragem em importâ ncia equivalente em dinheiro em prazo n o superior a 30 (trinta) dias de acordo com as normas da empresa, mediante comprova o.
Contribuições ao sindicato
“Fica convencionado que a contribui o sindical ser descontada pela empregadora e recolhida atrav s da GRCS na Caixa Econô mica Federal, a favor do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Pernambuco, desde que haja a autoriza o do Nutricionista, no valor correspondente a 1 (um) dia de sal rio do m s de mar o, nos termos dos artigos 545, 578,579,580,582,583 e 602 da CLT, pela reda o da lei nº 13.467/17, salvo ainda a comprova o pelo profissional de j ter feito o recolhimento atrav s de guia pr pria”
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que a contribui o sindical ser descontada pela empregadora e recolhida atrav s da GRCS na Caixa Econô mica Federal, a favor do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Pernambuco, desde que haja a autoriza o do Nutricionista, no valor correspondente a 1 (um) dia de sal rio do m s de mar o, nos termos dos artigos 545, 578,579,580,582,583 e 602 da CLT, pela reda o da lei nº 13.467/17, salvo ainda a comprova o pelo profissional de j ter feito o recolhimento atrav s de guia pr pria.Par grafo nico: A aplica o do disposto nesta clausula fica condicionada a legisla o vigente nessa data de sua aplica o, atendendo o disposto no artigo 611-B, inciso XXVI da CLT, a luz da lei n mero 13.467/17
Seguro de vida
“As empresas dever o instituir Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, com morte acidental ou natural e invalidez tempor ria ou permanente, nos termos da Ap lice de Seguro, para todos os seus Empregados Nutricionistas.”
Ver a cláusula inteira
As empresas dever o instituir Seguro de Vida e Acidentes Pessoais, com morte acidental ou natural e invalidez tempor ria ou permanente, nos termos da Ap lice de Seguro, para todos os seus Empregados Nutricionistas.PAR GRAFO PRIMEIRO: O Custo do Seguro ser rateado entre Empregador e Empregado, o qual n o ter natureza salarial nem integrar a remunera o do empregado para nenhum efeito legal ou processual. A participa o do empregado n o poder exceder a 50% do pr mio do seguro contratado.PAR GRAFO SEGUNDO: Para inclus o do Nutricionista no Plano de Seguro de Vida, este dever assinar termo de concordâ ncia com a ci ncia de sua participa o nos custos. Fica facultado ao Nutricionista que desejar a sua exclus o do Plano de Seguro de Vida, fazer uma declara o por escrito nesse sentido, dirigida ao seu empregador.PAR GRAFO TERCEIRO: O seguro estipulado no caput desta cl usula ser no m nimo de 20 (vinte) vezes o piso salarial da categoria. A cobertura quanto à Renda por Invalidez Tempor ria dever abranger um per odo m nimo de 06 (seis) meses, nos termos da ap lice.PAR GRAFO QUARTO: O Plano de Seguro dever prever cobertura de aux lio funeral no caso de bito por morte natural ou acidental.PAR GRAFO QUINTO: No caso de bito por acidente do trabalho ou em decorr ncia de doen a profissional, as despesas com os funerais ser o integralmente pagas pelo empregador, caso n o tenha institu do o Plano de Seguro de Vida estipulado no caput desta cl usula.
Férias
“O in cio das f rias individuais ou coletivas, n o poder coincidir com repouso semanal remunerado ou dia de compensa o de repouso semanal (P.N. nº 100).”
Ver a cláusula inteira
O in cio das f rias individuais ou coletivas, n o poder coincidir com repouso semanal remunerado ou dia de compensa o de repouso semanal (P.N. nº 100).
Estabilidades e garantias
“Assegura-se estabilidade no emprego durante o per odo que faltar para aposentar-se, ao empregado, que, comprovadamente, estiver a um m ximo de 12 (doze) meses da aquisi o do direito à aposentadoria fixada nos termos do que prescreve o Precedente Normativo de nº 85 do TST e condicionada aos subitens abaixo. Ao nutricionista que teve o tempo de servi o igual ou superior a 10 (dez) anos, esta garantia de 24 (vinte e quatro) meses.”
Ver a cláusula inteira
Assegura-se estabilidade no emprego durante o per odo que faltar para aposentar-se, ao empregado, que, comprovadamente, estiver a um m ximo de 12 (doze) meses da aquisi o do direito à aposentadoria fixada nos termos do que prescreve o Precedente Normativo de nº 85 do TST e condicionada aos subitens abaixo. Ao nutricionista que teve o tempo de servi o igual ou superior a 10 (dez) anos, esta garantia de 24 (vinte e quatro) meses.Par grafo Primeiro - Tenham uma efetividade m nima de 05 (cinco) anos ininterruptos na mesma empresa.Par grafo Segundo - Que o empregado comunique o seu per odo de estabilidade de 12 (doze) meses com no m ximo 60 dias do in cio da estabilidade previsto nesta clausula, em forma de of cio assinado por si em 2 (duas) vias de igual teor e forma, numa das quais dever constar, para validade, o obrigat rio ciente da empresa.Par grafo Terceiro - A garantia estabelecida na presente subcl usula cessar na hip tese do empregado n o se aposentar na data prevista para tal e mencionada no of cio ou n o lhe for concedida a aposentadoria, n o sendo em nenhuma hip tese prorrog vel a garantia de emprego em causa, e/ou a n o comunica o ao empregador em at 60 dias ap s o in cio da estabilidade, prevista nesta cl usula.Par grafo Quarto - A garantia de emprego s poder ser solicitada em uma nica oportunidade, n o sendo vi vel renov -la.
Multa por descumprimento
“Fica estipulada a aplica o de uma multa ao empregador que descumprir quaisquer das cl usulas desta norma coletiva, no valor de 06 (seis) dias do piso salarial da categoria, em favor do empregado atingido, sem preju zo da multa do art. 477 da CLT.”
Ver a cláusula inteira
Fica estipulada a aplica o de uma multa ao empregador que descumprir quaisquer das cl usulas desta norma coletiva, no valor de 06 (seis) dias do piso salarial da categoria, em favor do empregado atingido, sem preju zo da multa do art. 477 da CLT.