TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000136/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 23/02/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR009864/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/02/2026.
Altera o instrumento PE000416/2025.
Categoria: trabalhadores das empresas privadas de assistência médica
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMP. DE MED. DE GRUPO,PLANOS DE SAUDE MED. E ODONT. E TRAB.EMPREGADOS EM COOP. DE SERV. MEDICOS NO ESTADO DE PE.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.096.593/0001-31
- SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOSSindicato patronal · CNPJ 60.902.764/0001-02
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
Categoriatrabalhadores das empresas privadas de assistência médica
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores das empresas privadas de assistência médica , com abrangência territorial em PE.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“A partir de 1º de abril de 2026, ficam assegurados os seguintes pisos salariais dos trabalhadores nas cooperativas de servi os m dicos, representados pelo SINDICATO PROFISSIONAL:Pessoal de Secretaria e Burocracia ..................... R$ 1.793,96Pessoal de Servi os Gerais .................................. R$ 1.733,76”
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A partir de 1º de abril de 2026, ficam assegurados os seguintes pisos salariais dos trabalhadores nas cooperativas de servi os m dicos, representados pelo SINDICATO PROFISSIONAL:Pessoal de Secretaria e Burocracia ..................... R$ 1.793,96Pessoal de Servi os Gerais .................................. R$ 1.733,76
Reajuste salarial
“As cooperativas de servi os m dicos no Estado de Pernambuco conceder o, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o percentual de 5% (cinco por cento), incidindo todos os aumentos sobre os sal rios devidos em 1º de fevereiro de 2025.”
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As cooperativas de servi os m dicos no Estado de Pernambuco conceder o, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o percentual de 5% (cinco por cento), incidindo todos os aumentos sobre os sal rios devidos em 1º de fevereiro de 2025.PAR GRAFO PRIMEIRO - Os empregados admitidos posteriormente a 1º de fevereiro de 2025 ter o os seus sal rios majorados na raz o de 1/12 (um doze avos) por m s trabalhado ou fra o igual ou superior a 15 (quinze) dias, contados da data de suas admiss es e at 31 de janeiro de 2026.PAR GRAFO SEGUNDO - Os percentuais acordados no caput desta cl usula quitam quaisquer ndices ou corre es a t tulo de reposi o de perdas salariais porventura ocorridas ou estimadas at 31 de janeiro de 2026, e os que j foram estabelecidos por lei, ou quaisquer outros que venham a ser fixados a t tulo de complementa o.PAR GRAFO TERCEIRO - No reajuste salarial indicado nesta cl usula ser o compensadas todas as antecipa es salariais concedidas, espontâ neas ou compuls rias, no per odo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Prazo para se adequar
“Ficam as cooperativas autorizadas a efetuar o pagamento das diferen as salariais decorrentes do cumprimento das cl usulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) deste Termo Aditivo a Conven o Coletiva de Trabalho at o fechamento da folha de pagamento do m s seguinte ao do registro do referido Termo Aditivo na Superintend ncia Regional do Trabalho em Pernambuco.”
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Ficam as cooperativas autorizadas a efetuar o pagamento das diferen as salariais decorrentes do cumprimento das cl usulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) deste Termo Aditivo a Conven o Coletiva de Trabalho at o fechamento da folha de pagamento do m s seguinte ao do registro do referido Termo Aditivo na Superintend ncia Regional do Trabalho em Pernambuco.
Contribuições ao sindicato
“As cooperativas descontar o em folha de pagamento de seus empregados associados ao SINDICATO PROFISSIONAL, quando devidamente autorizados por eles, e repassar o diretamente à quele Sindicato, at o 5º (quinto) dia til do m s subsequente, as mensalidades correspondentes a R$ 14,00 (quatorze reais).”
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As cooperativas descontar o em folha de pagamento de seus empregados associados ao SINDICATO PROFISSIONAL, quando devidamente autorizados por eles, e repassar o diretamente à quele Sindicato, at o 5º (quinto) dia til do m s subsequente, as mensalidades correspondentes a R$ 14,00 (quatorze reais). Fica sob a responsabilidade do SINDICATO PROFISSIONAL receber junto à empresa a referida taxa, sem qualquer penalidade à s cooperativas se o recebimento ocorrer ap s o prazo acima, caso o SINDICATO PROFISSIONAL n o compare a à s cooperativas para receber os valores decorrentes da presente cl usula.