TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores das empresas privadas de assistência médica
Recife/PE, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados nas Emp. de Med. de Grupo,planos de Saude Med. e Odont. e Trab.empregados em Coop. de Serv. Medicos no Estado de Pe. (CNPJ 00.096.593/0001-31), de Recife/PE, para a categoria trabalhadores das empresas privadas de assistência médica, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000136/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 23/02/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR009864/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/02/2026.

Altera o instrumento PE000416/2025.

Categoria: trabalhadores das empresas privadas de assistência médica

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMP. DE MED. DE GRUPO,PLANOS DE SAUDE MED. E ODONT. E TRAB.EMPREGADOS EM COOP. DE SERV. MEDICOS NO ESTADO DE PE.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.096.593/0001-31
  • SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOSSindicato patronal · CNPJ 60.902.764/0001-02

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

Categoriatrabalhadores das empresas privadas de assistência médica

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores das empresas privadas de assistência médica , com abrangência territorial em PE.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000136/2026 (solicitação MR009864/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 265.845
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“A partir de 1º de abril de 2026, ficam assegurados os seguintes pisos salariais dos trabalhadores nas cooperativas de servi os m dicos, representados pelo SINDICATO PROFISSIONAL:Pessoal de Secretaria e Burocracia ..................... R$ 1.793,96Pessoal de Servi os Gerais .................................. R$ 1.733,76”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000136/2026 (solicitação MR009864/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS SALARIAIS DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 265.844
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A partir de 1º de abril de 2026, ficam assegurados os seguintes pisos salariais dos trabalhadores nas cooperativas de servi os m dicos, representados pelo SINDICATO PROFISSIONAL:Pessoal de Secretaria e Burocracia ..................... R$ 1.793,96Pessoal de Servi os Gerais .................................. R$ 1.733,76

Reajuste salarial

“As cooperativas de servi os m dicos no Estado de Pernambuco conceder o, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o percentual de 5% (cinco por cento), incidindo todos os aumentos sobre os sal rios devidos em 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000136/2026 (solicitação MR009864/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 265.839
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As cooperativas de servi os m dicos no Estado de Pernambuco conceder o, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o percentual de 5% (cinco por cento), incidindo todos os aumentos sobre os sal rios devidos em 1º de fevereiro de 2025.PAR GRAFO PRIMEIRO - Os empregados admitidos posteriormente a 1º de fevereiro de 2025 ter o os seus sal rios majorados na raz o de 1/12 (um doze avos) por m s trabalhado ou fra o igual ou superior a 15 (quinze) dias, contados da data de suas admiss es e at 31 de janeiro de 2026.PAR GRAFO SEGUNDO - Os percentuais acordados no caput desta cl usula quitam quaisquer ndices ou corre es a t tulo de reposi o de perdas salariais porventura ocorridas ou estimadas at 31 de janeiro de 2026, e os que j foram estabelecidos por lei, ou quaisquer outros que venham a ser fixados a t tulo de complementa o.PAR GRAFO TERCEIRO - No reajuste salarial indicado nesta cl usula ser o compensadas todas as antecipa es salariais concedidas, espontâ neas ou compuls rias, no per odo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

Prazo para se adequar

“Ficam as cooperativas autorizadas a efetuar o pagamento das diferen as salariais decorrentes do cumprimento das cl usulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) deste Termo Aditivo a Conven o Coletiva de Trabalho at o fechamento da folha de pagamento do m s seguinte ao do registro do referido Termo Aditivo na Superintend ncia Regional do Trabalho em Pernambuco.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000136/2026 (solicitação MR009864/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 265.840
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Ficam as cooperativas autorizadas a efetuar o pagamento das diferen as salariais decorrentes do cumprimento das cl usulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) deste Termo Aditivo a Conven o Coletiva de Trabalho at o fechamento da folha de pagamento do m s seguinte ao do registro do referido Termo Aditivo na Superintend ncia Regional do Trabalho em Pernambuco.

Contribuições ao sindicato

“As cooperativas descontar o em folha de pagamento de seus empregados associados ao SINDICATO PROFISSIONAL, quando devidamente autorizados por eles, e repassar o diretamente à quele Sindicato, at o 5º (quinto) dia til do m s subsequente, as mensalidades correspondentes a R$ 14,00 (quatorze reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000136/2026 (solicitação MR009864/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 265.841
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As cooperativas descontar o em folha de pagamento de seus empregados associados ao SINDICATO PROFISSIONAL, quando devidamente autorizados por eles, e repassar o diretamente à quele Sindicato, at o 5º (quinto) dia til do m s subsequente, as mensalidades correspondentes a R$ 14,00 (quatorze reais). Fica sob a responsabilidade do SINDICATO PROFISSIONAL receber junto à empresa a referida taxa, sem qualquer penalidade à s cooperativas se o recebimento ocorrer ap s o prazo acima, caso o SINDICATO PROFISSIONAL n o compare a à s cooperativas para receber os valores decorrentes da presente cl usula.

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