CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Biomédicos
Recife/PE, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Biomedicos do Estado de Pernambuco (CNPJ 11.867.512/0001-76), de Recife/PE, para a categoria biomédicos, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001106/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 14/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR066364/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/10/2026.

Categoria: DOS BIOMÉDICOS

Partes

  • SINDICATO DOS BIOMEDICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.867.512/0001-76
  • SINDICATO HOSPITAIS CLIN C SAUDE LB PESQ AN CLIN EST PESindicato patronal · CNPJ 24.129.058/0001-06

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaDOS BIOMÉDICOS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS BIOMÉDICOS , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Nível I - Empresas que tenham em seus quadros até (06) Profissionais de nível universitário independente da sua formação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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Nível I - Empresas que tenham em seus quadros até (06) Profissionais de nível universitário independente da sua formação.
R$ 2.520,58 (dois mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos)
Nível II - Empresas que tenham em seus quadros de (07) até (09) Profissionais de nível universitário independente da sua formação.
R$ 3.219,24 (três mil duzentos e dezenove e vinte e quatro centavos)
Nível III - Empresas que tenham em seus quadros mais de (09) Profissionais de nível universitário independente da sua formação.
R$ 3.696,27 (três mil seiscentos e noventa e seis e vinte e sete centavos)
Para a jornada de 12 x 60, serão fixados os seguintes pisos:
Nível I - Empresas que tenham em seus quadros até (06) Profissionais de nível universitário independente da sua formação.
R$ 2.995,92 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos)
Nível II - Empresas que tenham em seus quadros de (07) até (09) Profissionais de nível universitário independente da sua formação
R$ 3.829,92 (três mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos)
Nível III - Empresas que tenham em seus quadros mais de (09) Profissionais de nível universitário independente da sua formação.
R$ 4.398, 34 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos)
PARÁGRAFO ÚNICO:
Os reajustes dos pisos serão efetivados à oportunidade do pagamento dos salários do mês novembro de 2026 e pagos até o quinto dia útil de dezembro de 2026. Os valores retroativos de maio de 2026 a outubro 2026, decorrentes do atraso no registro da convenção, serão pagos com natureza jurídica de abono em até 3 (três) parcelas mensais e sucessivas.

Reajuste salarial

“A data base da categoria fica mantida em 1.º de maio e o reajuste salarial será 4,11% (quatro virgula onze por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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A data base da categoria fica mantida em 1.º de maio e o reajuste salarial será 4,11% (quatro virgula onze por cento).
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Fica estabelecido que o pagamento dos salários aos Biomédicos deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
Não serão compensados os aumentos concedidos a Título de Promoção, por Antiguidade ou Merecimento, Transferência de Cargos e Equiparação Salarial, efetivação e Aumento Real concedido expressamente com esta natureza. Os demais aumentos espontâneos concedidos entre uma Data-Base e outra serão compensados integralmente.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
Os reajustes dos salários serão efetivados à oportunidade do pagamento dos salários do mês novembro de 2026 e pagos até o quinto dia útil de dezembro de 2026. Os valores retroativos de maio de 2026 a outubro 2026, decorrentes do atraso no registro da convenção, serão pagos com natureza jurídica de abono em até 3 (três) parcelas mensais e sucessivas.

Horas extras

“As Horas Extras serão remuneradas com um Adicional de 75% (setenta e cinco por cento), sobre o valor da hora normal, sendo que nos domingos, dias santos e feriados o adicional devido será de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “TRABALHO EM HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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As Horas Extras serão remuneradas com um Adicional de 75% (setenta e cinco por cento), sobre o valor da hora normal, sendo que nos domingos, dias santos e feriados o adicional devido será de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Adicional noturno

“Trabalho noturno terá duração inferior ao diurno, e, para esse efeito, terá um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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Trabalho noturno terá duração inferior ao diurno, e, para esse efeito, terá um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.
A hora do trabalho noturno, terá duração de 52’30”(cinquenta e dois minutos e trinta segundos) e como trabalho noturno será considerado aquele prestado entre 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores que possuírem cozinha própria ou que já forneçam Refeições preparadas por terceiros ou em outro Local, ficam obrigados a manter essa vantagem para os seus empregados plantonistas e diaristas, no mesmo padrão de qualidade habitual, procedendo ao desconto da alimentação até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do piso salarial mensal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “REFEIÇÕES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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Os empregadores que possuírem cozinha própria ou que já forneçam Refeições preparadas por terceiros ou em outro Local, ficam obrigados a manter essa vantagem para os seus empregados plantonistas e diaristas, no mesmo padrão de qualidade habitual, procedendo ao desconto da alimentação até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do piso salarial mensal.
Os hospitais que praticam a gratuidade comprometem-se a mantê-la por se tratar de situação mais benevolente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO :
As empresas que não têm cozinha própria obrigam-se a fornecer 22 (vinte e dois) vales refeição aos seus empregados diaristas. Os empregados plantonistas receberão os vales de acordo com o número de plantões por eles realizados mensalmente.
O valor do vale alimentação é de R$ 27,04 (vinte e sete reais e quatro centavos), será devido a partir do mês posterior a assinatura desta convecção. As diferenças sobre esta verba, relativa aos meses de maio de 2026 a outubro 2026, decorrentes do atraso no registro da convenção, serão pagos em até 3 (três) parcelas mensais e sucessivas
PARÁGRAFO SEGUNDO :
Os empregados que trabalhem com jornada de quatro horas diárias não receberão benefício, tendo em vista que a eles não se aplica o intervalo jornadas previsto no Art. 71 § 1.º da CLT. Observando-se aqui as jornadas previstas na cláusula 37ª desta Convenção Coletiva.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
As partes convenentes acordam que os vales refeição não integrarão a remuneração dos Biomédicos para nenhum efeito legal.

Vale-transporte

“As empresas se obrigam a fornecer Vale Transporte de Acordo com a Legislação vigente sobre a matéria.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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As empresas se obrigam a fornecer Vale Transporte de Acordo com a Legislação vigente sobre a matéria.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“As empresas pertencentes a categorias econômicas, associadas ou não ao SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDHOSPE, obrigam-se a recolher à sua entidade patronal a contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, da seguinte forma:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 55, “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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As empresas pertencentes a categorias econômicas, associadas ou não ao SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDHOSPE, obrigam-se a recolher à sua entidade patronal a contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, da seguinte forma:
1ª PARCELA : Equivalente à aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor bruto da folha de pagamento do mês de fevereiro de cada ano, com vencimento em 31 de março de cada ano.
2ª PARCELA : Equivalente à aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor bruto da folha de pagamento do mês de agosto de cada ano, com vencimento em 30 setembro de cada ano.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Em caso de Mora, Multa de 10% e Correção Monetária do Débito com base na variação da TR.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
O valor mínimo do recolhimento para as Empresas será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) mesmo que sua folha de pagamento seja inferior ao valor supra referido ou não tenha empregados.

Seguro de vida

“Faculta-se aos empregadores a realização de programas de seguro de vida ou planos de saúde aos seus empregados biomédicos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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Faculta-se aos empregadores a realização de programas de seguro de vida ou planos de saúde aos seus empregados biomédicos.
Caso, entretanto, tais planos venham onerar o trabalhador, este deverá concordar, através de autorização expressa para o desconto nos salários, sob pena de ineficácia.

Estabilidades e garantias

“Fica garantido à empregada integrante da Categoria Profissional, em período de Aleitamento Materno, o benefício determinado pelo Artigo 396 da CLT, que consiste em dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho. Este descanso, também poderá ser concedido de uma única vez com duração de uma hora, no início ou final da jornada de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “ALEITAMENTO MATERNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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Fica garantido à empregada integrante da Categoria Profissional, em período de Aleitamento Materno, o benefício determinado pelo Artigo 396 da CLT, que consiste em dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho. Este descanso, também poderá ser concedido de uma única vez com duração de uma hora, no início ou final da jornada de trabalho.

Multa por descumprimento

“O Empregado pré-avisado de sua demissão e que continuar prestando serviço ao empregador nos termos da Lei, ficará dispensado do cumprimento do restante do período do Aviso Prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias restantes e não trabalhados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001106/2026 (solicitação MR066364/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “DESCUMPRIMENTO DO PRAZO RESTANTE DO AVISO PRÉVIO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066364/2026
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O Empregado pré-avisado de sua demissão e que continuar prestando serviço ao empregador nos termos da Lei, ficará dispensado do cumprimento do restante do período do Aviso Prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias restantes e não trabalhados.

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