CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
Recife/PE, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Artistas e Tecnicos em Espetaculos de Diversoes no Estado de Pernambuco (CNPJ 11.501.723/0001-90), de Recife/PE, para a categoria artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000719/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR040419/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/07/2026.

Categoria: Profissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões

Partes

  • SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES NO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.501.723/0001-90
  • FEDERACAO NACIONAL DE CULTURA FENACSindicato patronal · CNPJ 37.138.096/0001-69

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaProfissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 340.771
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 1º de maio de 2026 já corrigidos, para 6 (seis) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, já incluso o repouso semanal remunerado, serão estabelecidos conforme tabela em anexo:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 340.775
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Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 1º de maio de 2026 já corrigidos, para 6 (seis) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, já incluso o repouso semanal remunerado, serão estabelecidos conforme tabela em anexo:
Parágrafo Único: O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprirem nas mesmas funções, tempo integral.

Reajuste salarial

“O reajuste salarial da categoria será de 5% (cinco por cento), com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 340.777
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O reajuste salarial da categoria será de 5% (cinco por cento), com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de maio de 2025.
Parágrafo Único - Fica mantida a data-base da categoria no mês de maio.

Horas extras

“As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 340.915
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As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.

Banco de horas e compensação

“Fica estabelecido que as Entidades/ Empresas poderão aplicar o Sistema de Banco de Horas conforme a legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 341.037
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Fica estabelecido que as Entidades/ Empresas poderão aplicar o Sistema de Banco de Horas conforme a legislação vigente.

Contribuições ao sindicato

“O Recolhimento da Contribuição Sindical referente aos trabalhadores profissionais que efetuam trabalhos avulsos e que não tem carteira assinada ou algo que comprove o pagamento do seu trabalho realizado, será cobrado a taxa de R$ 115,00 (cento e quinze reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SATED-PE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 341.269
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O Recolhimento da Contribuição Sindical referente aos trabalhadores profissionais que efetuam trabalhos avulsos e que não tem carteira assinada ou algo que comprove o pagamento do seu trabalho realizado, será cobrado a taxa de R$ 115,00 (cento e quinze reais). Caso apresente comprovação de seus rendimentos, a contribuição Sindical corresponderá a 1-30 (um trinta avos) da importância que tiver que servir de base.
Parágrafo Primeiro: O Recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano.
Parágrafo Segundo: O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério de Trabalho.

Estabilidades e garantias

“Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “EMPREGADO COM IDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 341.033
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Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.

Multa por descumprimento

“Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE000719/2026 (solicitação MR040419/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 341.448
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Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.

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