CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000719/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR040419/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/07/2026.
Categoria: Profissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
Partes
- SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES NO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.501.723/0001-90
- FEDERACAO NACIONAL DE CULTURA FENACSindicato patronal · CNPJ 37.138.096/0001-69
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
CategoriaProfissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 1º de maio de 2026 já corrigidos, para 6 (seis) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, já incluso o repouso semanal remunerado, serão estabelecidos conforme tabela em anexo:”
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Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 1º de maio de 2026 já corrigidos, para 6 (seis) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, já incluso o repouso semanal remunerado, serão estabelecidos conforme tabela em anexo: Parágrafo Único: O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprirem nas mesmas funções, tempo integral.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial da categoria será de 5% (cinco por cento), com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de maio de 2025.”
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O reajuste salarial da categoria será de 5% (cinco por cento), com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de maio de 2025. Parágrafo Único - Fica mantida a data-base da categoria no mês de maio.
Horas extras
“As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.”
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As horas extras em dias úteis serão remuneradas em 50% (cinqüenta por cento), e em 100% (cem por cento), nos domingos e feriados.
Banco de horas e compensação
“Fica estabelecido que as Entidades/ Empresas poderão aplicar o Sistema de Banco de Horas conforme a legislação vigente.”
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Fica estabelecido que as Entidades/ Empresas poderão aplicar o Sistema de Banco de Horas conforme a legislação vigente.
Contribuições ao sindicato
“O Recolhimento da Contribuição Sindical referente aos trabalhadores profissionais que efetuam trabalhos avulsos e que não tem carteira assinada ou algo que comprove o pagamento do seu trabalho realizado, será cobrado a taxa de R$ 115,00 (cento e quinze reais).”
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O Recolhimento da Contribuição Sindical referente aos trabalhadores profissionais que efetuam trabalhos avulsos e que não tem carteira assinada ou algo que comprove o pagamento do seu trabalho realizado, será cobrado a taxa de R$ 115,00 (cento e quinze reais). Caso apresente comprovação de seus rendimentos, a contribuição Sindical corresponderá a 1-30 (um trinta avos) da importância que tiver que servir de base. Parágrafo Primeiro: O Recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano. Parágrafo Segundo: O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério de Trabalho.
Estabilidades e garantias
“Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.”
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Estabilidade provisória ao empregado em idade de prestação do serviço militar, desde a data do alistamento, até 30 (trinta) dias após o desligamento.
Multa por descumprimento
“Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.”
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Multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, vigente na época do evento e por empregado envolvido, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.