CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000682/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 21/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR040891/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 21/07/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias de peles de resguardo, malas, carteiras, cintos, coldres, cartucheiras, cabedais, palmilhas, solados e tiras de sandálias
Partes
- SIND.DOS TRAB.NAS IND.DE CALC.L.B.PELES DE REG.EST DE PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.011.525/0001-49
- SIND. INDS. CALC. SOL. PALM. L. B. P. RESG. MAT. S. P.Sindicato patronal · CNPJ 24.567.059/0001-24
Abrangência
Abrangência28 municípios de PE
Categoriados trabalhadores nas indústrias de peles de resguardo, malas, carteiras, cintos, coldres, cartucheiras, cabedais, palmilhas, solados e tiras de sandálias
Ver os 28 municípios
- Lima/PE
- Aliança/PE
- Cabo de Santo Agostinho/PE
- Camaragibe/PE
- Camutanga/PE
- Caruaru/PE
- Escada/PE
- Garanhuns/PE
- Goiana/PE
- Igarassu/PE
- Ipojuca/PE
- Itambé/PE
- Jaboatão dos Guararapes/PE
- Limoeiro/PE
- Macaparana/PE
- Moreno/PE
- Nazaré da Mata/PE
- Olinda/PE
- Palmares/PE
- Paudalho/PE
- Paulista/PE
- Pombos/PE
- Recife/PE
- São Caitano/PE
- São Lourenço da Mata/PE
- Timbaúba/PE
- Vicência/PE
- Vitória de Santo Antão/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias de peles de resguardo, malas, carteiras, cintos, coldres, cartucheiras, cabedais, palmilhas, solados e tiras de sandálias , com abrangência territorial em Abreu e Lima/PE, Aliança/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE, Camaragibe/PE, Camutanga/PE, Caruaru/PE, Escada/PE, Garanhuns/PE, Goiana/PE, Igarassu/PE, Ipojuca/PE, Itambé/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, Limoeiro/PE, Macaparana/PE, Moreno/PE, Nazaré da Mata/PE, Olinda/PE, Palmares/PE, Paudalho/PE, Paulista/PE, Pombos/PE, Recife/PE, São Caitano/PE, São Lourenço da Mata/PE, Timbaúba/PE, Vicência/PE e Vitória de Santo Antão/PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“R$ 1.831,80 (hum mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) , mensais, para os trabalhadores profissionais, exercentes das funções de APALAZADOR, SOLADOR e CORTADOR MANUAL e para os trabalhadores profissionais, que operam máquinas de produção, de forma não eventual;”
Ver a cláusula inteira
1 - Fica assegurado aos trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva, à exceção dos menores submetidos a regime regular de aprendizagem, um piso salarial, a partir de 1º de maior de 2026 , equivalente a: a) R$ 1.831,80 (hum mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) , mensais, para os trabalhadores profissionais, exercentes das funções de APALAZADOR, SOLADOR e CORTADOR MANUAL e para os trabalhadores profissionais, que operam máquinas de produção, de forma não eventual; b) R$ 1.831,80 (hum mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) , mensais, para os trabalhadores profissionais, exercentes da função de MONTADORES DE BOLSAS com experiência mínima de 6 (seis) meses na função devidamente comprovada; c) R$ 1.661,40 (hum mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) , mensais, para os empregados que utilizam máquinas ou equipamentos de auxílio e apoio às máquinas de produção, e os empregados que exerçam as funções de AJUDANTES, AUXILIARES DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS. d) R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), mensais, para os aprendizes, entendendo-se como tal, o empregado sem experiência na função. O aprendiz só poderá perceber o piso de iniciante R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais) , durante os três primeiros meses de trabalho, podendo ser renovável por mais três meses. 2 - Fica garantido que durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os pisos salariais da categoria constantes das letras a) e b) do item 1 desta cláusula, não poderão ser inferiores ao valor do salário mínimo acrescido de R$ 10,00 (dez reais). 3 – Fica garantida a irredutibilidade salarial do empregado que após o reajuste salarial de que trata o item 1 desta cláusula, perceba salário em valor superior ao piso de sua função.
Reajuste salarial
“Os salários vigentes no dia 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026 , mediante a aplicação do percentual de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento).”
Ver a cláusula inteira
1 - Os salários vigentes no dia 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026 , mediante a aplicação do percentual de 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento). 2 - A fixação dos percentuais de reajuste salarial constante desta cláusula, orientou-se pelo princípio da livre negociação, de maneira que neste percentual estão incluídos, aumentos reais e reposições de perdas, a qualquer título, ficando assim, transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 30.04.2026, o que reconhecem as partes expressamente; 3 - Os salários dos empregados admitidos após 1º de maio de 2025, serão atualizados em 1º de maio de 2026, proporcionalmente ao número de meses trabalhados, considerando como mês, período igual ou superior a 15 dias; 4 - Todos os aumentos ou adiantamentos concedidos pelas empresas a partir de 1º de maio de 2025 serão deduzidos do reajuste salarial previsto no item 1 desta cláusula.
Horas extras
“O trabalho realizado em horário extraordinário será remunerado com o adicional de 60% (sessenta por cento);”
Ver a cláusula inteira
1 - O trabalho realizado em horário extraordinário será remunerado com o adicional de 60% (sessenta por cento); 2 – O trabalho realizado em horário extraordinário no dia da folga semanal remunerada e nos dias santos e feriados, serão pagos com adicional de 100% (cem por cento).
Adicional noturno
“O trabalho previsto no artigo 73 da CLT será pago com o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), a incidir sobre o salário da hora normal.”
Ver a cláusula inteira
O trabalho previsto no artigo 73 da CLT será pago com o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), a incidir sobre o salário da hora normal.
Banco de horas e compensação
“b) Fica estabelecido ainda que, se a empresa optar pelo horário compensado, pagará na semana mais o equivalente às 8:00 (oito) horas de trabalho, correspondente ao sábado independente das horas compensadas, ou utilizará essas horas para compensação futura;”
Ver a cláusula inteira
Para as empresas que adotam ou venham adotar o regime de compensação dos sábados, fica acordado o seguinte: a) Ocorrendo que se verifique na semana um feriado que coincida com o sábado, desde que a empresa previamente cientifique seus empregados, nesta semana não haverá compensação de horas de trabalho; b) Fica estabelecido ainda que, se a empresa optar pelo horário compensado, pagará na semana mais o equivalente às 8:00 (oito) horas de trabalho, correspondente ao sábado independente das horas compensadas, ou utilizará essas horas para compensação futura; c) Na hipótese de um feriado recair entre a segunda e a sexta feira, poderá a empresa distribuir a hora excedente a oito, necessária para a compensação do sábado, nos outros dias úteis da semana ou compensação futura.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026, e apenas nestes meses, as empresas fornecerão aos seus empregados um Auxílio Alimentação no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), que poderá ser concedido na forma de Vale ou Ticket Alimentação ou em pecúnia.”
Ver a cláusula inteira
1 – Nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2026, e apenas nestes meses, as empresas fornecerão aos seus empregados um Auxílio Alimentação no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), que poderá ser concedido na forma de Vale ou Ticket Alimentação ou em pecúnia. 2 – O Auxílio Alimentação que trata o item 1 desta cláusula, em nenhuma hipótese será considerada salário para os fins previstos na Legislação Vigente.
Contribuições ao sindicato
“As empresas recolherão dos seus empregados associados a importância de 2% (dois por cento) do piso salarial fixado na cláusula PISO SALARIAL "c", deste documento (piso do ajudante);”
Ver a cláusula inteira
1 - As empresas recolherão dos seus empregados associados a importância de 2% (dois por cento) do piso salarial fixado na cláusula PISO SALARIAL "c", deste documento (piso do ajudante); o recolhimento da mensalidade social será efetuado na sede do sindicato obreiro, ou depositado na Caixa Econômica Federal, Agência nº 045 (Guararapes), conta nº 003.00.263.971-8, até o 5º (quinto) dia útil subseqüente, e enviarão o comprovante do aludido depósito até o 10º (décimo) dia do mês; 2 - O empregado associado ao sindicato obreiro, quando sofrer o desconto da contribuição assistencial (item 1 desta cláusula), estará isento do pagamento da mensalidade social.
Multa por descumprimento
“As empresas se comprometem a pagar multa de 5% (cinco por cento) do valor do piso salarial fixado na cláusula PISO SALARIAL letra "c", deste documento, por empregado, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, revertido o seu benefício à parte prejudicada.”
Ver a cláusula inteira
As empresas se comprometem a pagar multa de 5% (cinco por cento) do valor do piso salarial fixado na cláusula PISO SALARIAL letra "c", deste documento, por empregado, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, revertido o seu benefício à parte prejudicada.