CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Bebidas
Garanhuns/PE, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind. dos Trab. nas Ind. de Alim. e Beb. de Garanhuns e (CNPJ 35.441.542/0001-84), de Garanhuns/PE, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Bebidas, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001000/2026

Vigência de 01/08/2026 a 30/07/2027

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR061284/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 29/09/2026.

Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Bebidas

Partes

  • SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE ALIM. E BEB. DE GARANHUNS ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 35.441.542/0001-84
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO CAFE E DO MILHO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato patronal · CNPJ 11.009.925/0001-10

Abrangência

Abrangência17 municípios de PE

Categoriados Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Bebidas

Ver os 17 municípios
  • Águas Belas/PE
  • Angelim/PE
  • Bom Conselho/PE
  • Brejão/PE
  • Caetés/PE
  • Canhotinho/PE
  • Capoeiras/PE
  • Correntes/PE
  • Garanhuns/PE
  • Iati/PE
  • Itaíba/PE
  • Lagoa do Ouro/PE
  • Palmeirina/PE
  • Paranatama/PE
  • Quipapá/PE
  • Saloá/PE
  • Terezinha/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Bebidas , com abrangência territorial em Águas Belas/PE, Angelim/PE, Bom Conselho/PE, Brejão/PE, Caetés/PE, Canhotinho/PE, Capoeiras/PE, Correntes/PE, Garanhuns/PE, Iati/PE, Itaíba/PE, Lagoa do Ouro/PE, Palmeirina/PE, Paranatama/PE, Quipapá/PE, Saloá/PE e Terezinha/PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 30 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 30 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“A partir de 1º de agosto de 2026, ficam elevados os pisos da categoria conforme os que se segue:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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A partir de 1º de agosto de 2026, ficam elevados os pisos da categoria conforme os que se segue:
1 - Fica elevado o piso salarial da Categoria Profissional dos Trabalhadores em Geral, para os empregados que contarem mais de 03 (três) meses de serviços ininterruptos na mesma empresa, para R$ 1.805,41 (um mil oitocentos e cinco reais e quarenta e um centavos)., mensais.
2 - O piso salarial dos Trabalhadores enquadrados como Operadores de Máquina fica estipulado em R$ 2.049,00 (dois mil e quarenta e nove reais)
3 - O piso salarial dos Trabalhadores enquadrados como Torradore fica estipulado em R$ 2.127,42 (dois mil cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos)
4 - O Piso Salarial da Categoria dos Trabalhadores em Geral não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo acrescido de mais R$ 30,00 (trinta reais).
5 - O Piso Salarial da Categoria dos Trabalhadores Torradores não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo acrescido de mais R$ 90,00 (noventa reais).
6 - A despeito da menção feita ao valor mensal do piso, o salário será pago de acordo com a forma e o modo (mensal, semanal, diário, p/hora e por produção) que melhor convier aos empregadores, respeitados, todavia os direitos dos atuais empregados.

Reajuste salarial

“1 - Os salários vigentes em 1º de agosto de 2025, serão reajustados em 1º de agosto de 2026 (data-base), mediante aplicação do percentual de 6,00% (seis por cento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “AUMENTO SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - Os salários vigentes em 1º de agosto de 2025, serão reajustados em 1º de agosto de 2026 (data-base), mediante aplicação do percentual de 6,00% (seis por cento);
2 - A fixação do percentual de reajuste salarial constante desta cláusula, orientou-se pelo princípio da livre negociação, de maneira que neste percentual estão incluídos, aumentos reais e reposições de perdas, a qualquer título, ficando assim, transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 31.07.2026, o que reconhecem as partes expressamente;
3 - Os salários dos empregados admitidos após 1º de agosto de 2025, serão reajustados em 1º de agosto de 2026 proporcionalmente ao número de meses trabalhados;
4 - Todos os aumentos e adiantamentos concedidos pelas empresas a partir de 1º de agosto de 2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto no item 1 desta cláusula.

Horas extras

“1 - As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ADICIONAL DAS HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento).

Adicional noturno

“1 - O adicional noturno e as horas extras, quando habituais, integram a remuneração para efeito dos cálculos de férias, do 13º salário, do aviso prévio e da indenização por tempo de serviço, e demais repercussões legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS- EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - O adicional noturno e as horas extras, quando habituais, integram a remuneração para efeito dos cálculos de férias, do 13º salário, do aviso prévio e da indenização por tempo de serviço, e demais repercussões legais.

Banco de horas e compensação

“1 - As empresas poderão compensar as horas extras de 01 (hum) dia pela correspondente diminuição ou eliminação da jornada de outro dia, devendo os créditos e débitos serem apurados e pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, considerando o período anterior e posterior da apuração;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Parágrafo
Cláusula 24, “FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - As empresas poderão compensar as horas extras de 01 (hum) dia pela correspondente diminuição ou eliminação da jornada de outro dia, devendo os créditos e débitos serem apurados e pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, considerando o período anterior e posterior da apuração;
2 – As empresas deverão fornecer aos seus empregados, extrato mensal de créditos e débitos de horas flexibilizadas.

Jornada de trabalho

“1 - A jornada semanal de trabalho das empresas representadas pelo Sindicato Patronal será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ser cumprida em regime de turnos ininterruptos por revezamento. Para encontrar o valor da hora normal, no caso do salário mensal, este será dividido por 220 (duzentos e vinte) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - A jornada semanal de trabalho das empresas representadas pelo Sindicato Patronal será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ser cumprida em regime de turnos ininterruptos por revezamento. Para encontrar o valor da hora normal, no caso do salário mensal, este será dividido por 220 (duzentos e vinte) horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“1 - Quando o empregado trabalhar em um mesmo dia mais de 02 (duas) horas extras, alongando sua jornada de trabalho após às 18:00 horas, será assegurado gratuitamente, um lanche.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “REFEIÇÃO DA JORNADA EXCEDENTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - Quando o empregado trabalhar em um mesmo dia mais de 02 (duas) horas extras, alongando sua jornada de trabalho após às 18:00 horas, será assegurado gratuitamente, um lanche.

Vale-transporte

“1 - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85, e alterado pela Lei nº 7.619/87, que será utilizado pelo empregado, exclusivamente, no percurso residência/trabalho/residência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “VALE TRANSPORTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85, e alterado pela Lei nº 7.619/87, que será utilizado pelo empregado, exclusivamente, no percurso residência/trabalho/residência.

Contribuições ao sindicato

“1 - As empresas se obrigam a descontar de seus empregados, quando devidamente autorizados por eles e colocarão à disposição do Sindicato Obreiro, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente, as mensalidades sociais em valores correspondentes a R$ 12,00 (doze reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - As empresas se obrigam a descontar de seus empregados, quando devidamente autorizados por eles e colocarão à disposição do Sindicato Obreiro, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente, as mensalidades sociais em valores correspondentes a R$ 12,00 (doze reais). Fica assegurado ao empregado associado o direito de suspender ou eliminar a qualquer tempo esse desconto, mediante correspondência ao Sindicato Obreiro, que comunicará à empresa no prazo de 05 (cinco) dias a suspensão.

Férias

“1 - Considera-se a data de 24 de setembro como “DIA DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DE CAFÉ”, não sendo, entretanto, considerado como feriado para a categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “DIA DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DO CAFÉ” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - Considera-se a data de 24 de setembro como “DIA DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DE CAFÉ”, não sendo, entretanto, considerado como feriado para a categoria.

Estabilidades e garantias

“1 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição Federal, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição Federal, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.

Multa por descumprimento

“1 - A inobservância do aqui ajustado, quando as obrigações de fazer, acarretará multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) do piso salarial da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001000/2026 (solicitação MR061284/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 37, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061284/2026
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1 - A inobservância do aqui ajustado, quando as obrigações de fazer, acarretará multa no valor correspondente a 2% (dois por cento) do piso salarial da categoria.

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