CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE000512/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031854/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 10/06/2026.
Categoria: dos Trabalhadores da Indústria de Calçados, Luvas e Bolsas
Partes
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.198.797/0001-60
- SIND. INDS. CALC. SOL. PALM. L. B. P. RESG. MAT. S. P.Sindicato patronal · CNPJ 24.567.059/0001-24
Abrangência
Abrangência8 municípios de PE
Categoriados Trabalhadores da Indústria de Calçados, Luvas e Bolsas
Ver os 8 municípios
- Bezerros/PE
- Bonito/PE
- Carpina/PE
- Ferreiros/PE
- Gravatá/PE
- Lagoa do Carro/PE
- Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Toritama/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores da Indústria de Calçados, Luvas e Bolsas , com abrangência territorial em Bezerros/PE, Bonito/PE, Carpina/PE, Ferreiros/PE, Gravatá/PE, Lagoa do Carro/PE, Santa Cruz do Capibaribe/PE e Toritama/PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“R$1.669,80 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) mensais, para os trabalhadores profissionais, exercentes da função de OPERADOR DE MÁQUINA e para os trabalhadores profissionais, que operam máquinas de produção, de forma não eventual, equivalendo ao piso/hora trabalhada de R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos)”
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A partir de 1º de maio de 2026, fica assegurado aos trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletivo de Trabalho, à exceção dos menores submetidos a regime regular de aprendizagem, um piso salarial equivalente a: a) R$1.669,80 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) mensais, para os trabalhadores profissionais, exercentes da função de OPERADOR DE MÁQUINA e para os trabalhadores profissionais, que operam máquinas de produção, de forma não eventual, equivalendo ao piso/hora trabalhada de R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos) . Não sendo aplicável sobre este valor o percentual de reajuste previsto na cláusula quarta da presente Convenção Coletiva. b) R$1.625,80 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), mensais, para os empregados que exerçam as funções de AJUDANTES, AUXILIARES DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, equivalendo ao piso/hora trabalhada de R$ 7,39 (sete reais e trinta e nove centavos) . Não sendo aplicável sobre este valor o percentual de reajuste previsto na cláusula quarta da presente Convenção Coletiva.
Reajuste salarial
“os salários nominais dos trabalhadores, vigentes em 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026, de forma não retroativa, mediante aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento).”
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1 - As partes convencionam que os salários nominais dos trabalhadores, vigentes em 1º de maio de 2025, serão reajustados em 1º de maio de 2026, de forma não retroativa, mediante aplicação do percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento). 1.1 - Não será devido qualquer outro valor a título de diferença ou reposição salarial futura sobre o referido período. 1.2 – O referido reajuste não será aplicado aos empregados com piso salarial estabelecido na cláusula terceira “a” e “b”. 2 - Os empregados admitidos após maio/2025 farão jus ao reajuste salarial estabelecido na cláusula acima, sobre o salário de admissão, de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados. 3 - Poderão ser compensados todos e quaisquer reajustes, antecipações, reposições concedidas no período de 01/05/2025 a 30/04/2026.
Horas extras
“O trabalho realizado em horário extraordinário será remunerado com o adicional de 66% (sessenta e seis por cento);”
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1 - O trabalho realizado em horário extraordinário será remunerado com o adicional de 66% (sessenta e seis por cento);<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> 2 – O trabalho realizado em horário extraordinário no dia da folga semanal remunerada e nos dias santos e feriados, serão pagos com adicional de 100% (cem por cento).
Adicional noturno
“O trabalho previsto no artigo 73 da CLT será pago com o adicional de 28% (vinte e oito por cento), a incidir sobre o salário da hora normal;”
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1 - O trabalho previsto no artigo 73 da CLT será pago com o adicional de 28% (vinte e oito por cento), a incidir sobre o salário da hora normal;<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> 2 – A hora do trabalhador noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
Banco de horas e compensação
“1 - Ficam as empresas autorizadas a compensar o trabalho do dia de sábado. As empresas que adotam ou venham adotar o regime de compensação dos sábados, fica acordado o seguinte:”
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1 - Ficam as empresas autorizadas a compensar o trabalho do dia de sábado. As empresas que adotam ou venham adotar o regime de compensação dos sábados, fica acordado o seguinte: a) Ocorrendo que se verifique na semana um feriado que coincida com o sábado, desde que a empresa previamente cientifique seus empregados, nesta semana não haverá compensação de horas de trabalho; b) Fica estabelecido ainda que, se a empresa optar pelo horário compensado, pagará na semana mais o equivalente às 4:00 (quatro) horas de trabalho, correspondente ao sábado independente das horas compensadas, ou utilizará essas horas para compensação futura; c) Na hipótese de um feriado recair entre a segunda e a sexta feira, poderá a empresa distribuir a hora excedente a oito, necessária para a compensação do sábado, nos outros dias úteis da semana.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“as empresas fornecerão aos seus empregados um Auxílio Alimentação em mercadoria ou ticket alimentação, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), cada, a ser entregue no dia 20 de cada mês”
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1 – Nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2026 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2027 e apenas nestes, as empresas fornecerão aos seus empregados um Auxílio Alimentação em mercadoria ou ticket alimentação, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), cada, a ser entregue no dia 20 de cada mês, tendo o funcionário, uma tolerância de 72 (setenta e duas) horas, para retirá-la da empresa. Na hipótese da não retirada pelo empregado neste prazo, a empresa poderá dispor da cesta da maneira que bem lhe convier, respeitadas as exceções que serão tratadas caso a caso. 2 – O Item 1 desta cláusula não se aplica aos empregados a nível de gerência das empresas; 3 – As empresas poderão negociar com o Sindicato Profissional forma alternativa para substituição do benéfico constante do Item 1 desta cláusula; 4 - O Auxílio Alimentação que trata o Item 1 desta cláusula, em nenhuma hipótese será considerada salário para os fins previstos na Legislação Vigente.
Contribuições ao sindicato
“As empresas recolherão dos empregados associados a importância de 36,50 (trinta e sei reais e cinquenta centavos) à título de contribuição associativa;”
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1 - As empresas recolherão dos empregados associados a importância de 36,50 (trinta e sei reais e cinquenta centavos) à título de contribuição associativa; 2 - As importâncias descontadas a título de contribuição associativa deverão ser recolhidas pelas empresas ao Sindicato Profissional, até o 5º dia útil do mês subsequente ao do desconto, depósito em conta corrente bancária do Sindicato Profissional, devendo as empresas encaminharem a relação dos empregados que contribuem juntamente com o comprovante do pagamento.
Multa por descumprimento
“As empresas se comprometem a pagar multa de 5% (cinco por cento) do valor do piso salarial fixado na cláusula PISOS SALARIAIS 1 - "b" , deste documento, por empregado, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho”
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1 - As empresas se comprometem a pagar multa de 5% (cinco por cento) do valor do piso salarial fixado na cláusula PISOS SALARIAIS 1 - "b" , deste documento, por empregado, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, revertido o seu benefício ao sindicato convenente.