CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000288/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 29/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR038455/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 29/06/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Calçados
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. FAB. CALC. ST RITASindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.609.455/0001-10
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.521.528/0001-18
Abrangência
Abrangência1 município de PB
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Calçados
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Calçados , com abrangência territorial em Santa Rita/PB .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“A partir de 01 de junho de 2026 , fica estipulado o Piso Salarial no valor de R$ 1.628,00 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais) mensal, ou R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) por hora”
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A partir de 01 de junho de 2026 , fica estipulado o Piso Salarial no valor de R$ 1.628,00 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais) mensal, ou R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) por hora , no qual já se encontra incorporado o reajuste de que trata a Cláusula Quarta. Parágrafo Único - A partir de 1º de junho de 2026, fica instituído o salário de experiência no valor de R$ 1.621,40 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos) mensais, aplicável pelo período máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de admissão do empregado. Encerrado o período de experiência, caso permaneça o vínculo empregatício, o empregado passará a perceber o salário normativo previsto no caput desta cláusula.
Reajuste salarial
“Os salários dos trabalhadores ligados à categoria profissional, serão reajustados em 01 de junho de 2026 , mediante a aplicação do percentual de 4,42 % (quatro virgula quarenta e dois por cento), sobre os salários praticados em 01 de junho de 2025 , considerando-se, assim, compensados todos e quaisquer reajustes, antecipações, reposições, etc., concedidos no período revisando – 01/06/2025 a 31/05/2026 – exceto os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, término de aprendizagem e mérito.”
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Os salários dos trabalhadores ligados à categoria profissional, serão reajustados em 01 de junho de 2026 , mediante a aplicação do percentual de 4,42 % (quatro virgula quarenta e dois por cento), sobre os salários praticados em 01 de junho de 2025 , considerando-se, assim, compensados todos e quaisquer reajustes, antecipações, reposições, etc., concedidos no período revisando – 01/06/2025 a 31/05/2026 – exceto os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, término de aprendizagem e mérito.
Horas extras
“As empresas poderão prorrogar as jornadas contratuais de seus empregados, sendo que o trabalho extraordinário, isto é, após o horário normal de trabalho diário, será remunerado da seguinte forma: a) 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal para as duas primeiras horas realizadas de Segunda-feira a sábado;”
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As empresas poderão prorrogar as jornadas contratuais de seus empregados, sendo que o trabalho extraordinário, isto é, após o horário normal de trabalho diário, será remunerado da seguinte forma: a) 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal para as duas primeiras horas realizadas de Segunda-feira a sábado; b) 80% (oitenta por cento) sobre o valor da hora normal para as que excederem de duas horas realizadas de segunda-feira a sábado, e; c) 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal para as realizadas aos domingos, feriados e dias já compensados.
Adicional noturno
“A hora noturna, para efeitos remuneratórios, será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos, considerando-se como noturno o trabalho executado entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte.”
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A hora noturna, para efeitos remuneratórios, será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos, considerando-se como noturno o trabalho executado entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia seguinte.
Banco de horas e compensação
“As empresas poderão utilizar o sistema de compensação de horas, através do qual, as horas não trabalhadas em dias específicos serão objeto de compensação com o trabalho em outros dias, inclusive com a prorrogação da jornada de trabalho, sem que isto configure jornada extraordinária.”
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As empresas poderão utilizar o sistema de compensação de horas, através do qual, as horas não trabalhadas em dias específicos serão objeto de compensação com o trabalho em outros dias, inclusive com a prorrogação da jornada de trabalho, sem que isto configure jornada extraordinária. a) As empresas que adotarem a compensação de horas, comunicarão previamente o sindicato, informando as horas e o(s) dia(s) objeto(s) de compensação, sendo que a efetiva realização da compensação descrita no caput acima só poderá ser feita mediante prévia concordância do Sindicato Profissional. b) Em nenhuma hipótese, será permitida a compensação de horas com horário superior ao estabelecido na Lei.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão mensalmente de seus empregados associados , abrangidos por esta Convenção Coletiva, desde que previamente autorizada pelos mesmos, a mensalidade sindical em favor da entidade laboral e efetuarão o repasse do total descontado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do desconto nos termos do art. 545 da CLT.”
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As empresas descontarão mensalmente de seus empregados associados , abrangidos por esta Convenção Coletiva, desde que previamente autorizada pelos mesmos, a mensalidade sindical em favor da entidade laboral e efetuarão o repasse do total descontado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do desconto nos termos do art. 545 da CLT. Parágrafo Único - Quando houver solicitação formal do Sindicato dos Trabalhadores, as empresas ficam obrigadas a fornecer, em dez dias úteis, listagem dos associados que tiveram desconto de mensalidade sindical no mês anterior, informando inclusive, os associados desligados e afastados pela Previdência Social também no mês anterior.
Férias
“No caso de concessão de Férias Coletivas, desde que pelo menos 30% do quadro efetivo dos empregados das empresas permaneça trabalhando, será disponibilizado um serviço de apoio médico para casos de emergências.”
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No caso de concessão de Férias Coletivas, desde que pelo menos 30% do quadro efetivo dos empregados das empresas permaneça trabalhando, será disponibilizado um serviço de apoio médico para casos de emergências.
Multa por descumprimento
“O descumprimento das obrigações constantes no presente instrumento coletivo implicará em multa de 10% (dez por cento) do piso salarial da categoria, revertida em favor da parte prejudicada.”
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O descumprimento das obrigações constantes no presente instrumento coletivo implicará em multa de 10% (dez por cento) do piso salarial da categoria, revertida em favor da parte prejudicada.