CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, oficinas…
João Pessoa/PB, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,mecanicas e de Material Eletrico do Estado da Paraiba (CNPJ 09.362.302/0001-84), de João Pessoa/PB, para a categoria trabalhadores nas indústrias de metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, oficinas mecânicas, peças para automóveis, construção aeronáutica, reparação de veículos e acessórios, forjaria, refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, preparação de sucata ferrosa e não ferrosa, siderurgia e…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000153/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 08/04/2026 · data-base em março · solicitação MR017515/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 08/04/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores nas indústrias de metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, oficinas mecânicas, peças para automóveis, construção aeronáutica, reparação de veículos e acessórios, forjaria, refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, preparação de sucata ferrosa e não ferrosa, siderurgia e fundição, artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, informática e rolhas de metais, pertencentes ao 19º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECASindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.362.302/0001-84
  • SIND DAS IND METAL MEC E DE MAT ELE DO EST DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.858.821/0001-75

Abrangência

Abrangência220 municípios de PB

CategoriaProfissional dos Trabalhadores nas indústrias de metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, oficinas mecânicas, peças para automóveis, construção aeronáutica, reparação de veículos e acessórios, forjaria, refrige…

Ver os 220 municípios
  • Água Branca/PB
  • Aguiar/PB
  • Alagoa Grande/PB
  • Alagoa Nova/PB
  • Alagoinha/PB
  • Alcantil/PB
  • Algodão de Jandaíra/PB
  • Alhandra/PB
  • Amparo/PB
  • Aparecida/PB
  • Araçagi/PB
  • Arara/PB
  • Araruna/PB
  • Areia de Baraúnas/PB
  • Areia/PB
  • Areial/PB
  • Aroeiras/PB
  • Assunção/PB
  • Baía da Traição/PB
  • Bananeiras/PB
  • Baraúna/PB
  • Barra de Santa Rosa/PB
  • Barra de Santana/PB
  • Barra de São Miguel/PB
  • Bayeux/PB
  • Belém do Brejo do Cruz/PB
  • Belém/PB
  • Bernardino Batista/PB
  • Boa Ventura/PB
  • Boa Vista/PB
  • Bom Jesus/PB
  • Bom Sucesso/PB
  • Bonito de Santa Fé/PB
  • Boqueirão/PB
  • Borborema/PB
  • Brejo do Cruz/PB
  • Brejo dos Santos/PB
  • Caaporã/PB
  • Cabaceiras/PB
  • Cabedelo/PB
  • Cachoeira dos Índios/PB
  • Cacimba de Areia/PB
  • Cacimba de Dentro/PB
  • Cacimbas/PB
  • Caiçara/PB
  • Cajazeiras/PB
  • Cajazeirinhas/PB
  • Caldas Brandão/PB
  • Camalaú/PB
  • Capim/PB
  • Caraúbas/PB
  • Carrapateira/PB
  • Casserengue/PB
  • Catingueira/PB
  • Catolé do Rocha/PB
  • Caturité/PB
  • Conceição/PB
  • Condado/PB
  • Conde/PB
  • Congo/PB
  • Coremas/PB
  • Coxixola/PB
  • Cruz do Espírito Santo/PB
  • Cubati/PB
  • Cuité de Mamanguape/PB
  • Cuité/PB
  • Cuitegi/PB
  • Curral de Cima/PB
  • Curral Velho/PB
  • Damião/PB
  • Desterro/PB
  • Diamante/PB
  • Dona Inês/PB
  • Duas Estradas/PB
  • Emas/PB
  • Esperança/PB
  • Fagundes/PB
  • Frei Martinho/PB
  • Gado Bravo/PB
  • Guarabira/PB
  • Gurinhém/PB
  • Gurjão/PB
  • Ibiara/PB
  • Igaracy/PB
  • Imaculada/PB
  • Ingá/PB
  • Itabaiana/PB
  • Itaporanga/PB
  • Itapororoca/PB
  • Itatuba/PB
  • Jacaraú/PB
  • Jericó/PB
  • João Pessoa/PB
  • Joca Claudino/PB
  • Juarez Távora/PB
  • Juazeirinho/PB
  • Junco do Seridó/PB
  • Juripiranga/PB
  • Juru/PB
  • Lagoa de Dentro/PB
  • Lagoa Seca/PB
  • Lagoa/PB
  • Lastro/PB
  • Livramento/PB
  • Logradouro/PB
  • Lucena/PB
  • Mãe d'Água/PB
  • Malta/PB
  • Mamanguape/PB
  • Manaíra/PB
  • Marcação/PB
  • Mari/PB
  • Marizópolis/PB
  • Massaranduba/PB
  • Mataraca/PB
  • Matinhas/PB
  • Mato Grosso/PB
  • Maturéia/PB
  • Mogeiro/PB
  • Montadas/PB
  • Monte Horebe/PB
  • Monteiro/PB
  • Mulungu/PB
  • Natuba/PB
  • Nazarezinho/PB
  • Nova Floresta/PB
  • Nova Olinda/PB
  • Nova Palmeira/PB
  • Olho d'Água/PB
  • Olivedos/PB
  • Ouro Velho/PB
  • Parari/PB
  • Passagem/PB
  • Patos/PB
  • Paulista/PB
  • Pedra Branca/PB
  • Pedra Lavrada/PB
  • Pedras de Fogo/PB
  • Pedro Régis/PB
  • Piancó/PB
  • Picuí/PB
  • Pilar/PB
  • Pilões/PB
  • Pilõezinhos/PB
  • Pirpirituba/PB
  • Pitimbu/PB
  • Pocinhos/PB
  • Poço Dantas/PB
  • Poço de José de Moura/PB
  • Pombal/PB
  • Prata/PB
  • Princesa Isabel/PB
  • Puxinanã/PB
  • Queimadas/PB
  • Quixaba/PB
  • Remígio/PB
  • Riachão do Bacamarte/PB
  • Riachão do Poço/PB
  • Riachão/PB
  • Riacho de Santo Antônio/PB
  • Riacho dos Cavalos/PB
  • Rio Tinto/PB
  • Salgadinho/PB
  • Salgado de São Félix/PB
  • Santa Cecília/PB
  • Santa Cruz/PB
  • Santa Helena/PB
  • Santa Inês/PB
  • Santa Luzia/PB
  • Santa Rita/PB
  • Santa Teresinha/PB
  • Santana de Mangueira/PB
  • Santana dos Garrotes/PB
  • Santo André/PB
  • São Bentinho/PB
  • São Bento/PB
  • São Domingos do Cariri/PB
  • São Domingos/PB
  • São Francisco/PB
  • São João do Cariri/PB
  • São João do Rio do Peixe/PB
  • São João do Tigre/PB
  • São José da Lagoa Tapada/PB
  • São José de Caiana/PB
  • São José de Espinharas/PB
  • São José de Piranhas/PB
  • São José de Princesa/PB
  • São José do Bonfim/PB
  • São José do Brejo do Cruz/PB
  • São José do Sabugi/PB
  • São José dos Cordeiros/PB
  • São José dos Ramos/PB
  • São Mamede/PB
  • São Miguel de Taipu/PB
  • São Sebastião de Lagoa de Roça/PB
  • São Sebastião do Umbuzeiro/PB
  • Sapé/PB
  • Serra Branca/PB
  • Serra da Raiz/PB
  • Serra Grande/PB
  • Serra Redonda/PB
  • Serraria/PB
  • Sertãozinho/PB
  • Sobrado/PB
  • Solânea/PB
  • Soledade/PB
  • Sossêgo/PB
  • Sousa/PB
  • Sumé/PB
  • Taperoá/PB
  • Tavares/PB
  • Teixeira/PB
  • Tenório/PB
  • Triunfo/PB
  • Uiraúna/PB
  • Umbuzeiro/PB
  • Várzea/PB
  • Vieirópolis/PB
  • Vista Serrana/PB
  • Zabelê/PB
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas indústrias de metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, oficinas mecânicas, peças para automóveis, construção aeronáutica, reparação de veículos e acessórios, forjaria, refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, preparação de sucata ferrosa e não ferrosa, siderurgia e fundição, artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, informática e rolhas de metais, pertencentes ao 19º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias , com abrangência territorial em Água Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoa Grande/PB, Alagoa Nova/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodão de Jandaíra/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araçagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia de Baraúnas/PB, Areia/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assunção/PB, Baía da Traição/PB, Bananeiras/PB, Baraúna/PB, Barra de Santa Rosa/PB, Barra de Santana/PB, Barra de São Miguel/PB, Bayeux/PB, Belém do Brejo do Cruz/PB, Belém/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Boa Vista/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito de Santa Fé/PB, Boqueirão/PB, Borborema/PB, Brejo do Cruz/PB, Brejo dos Santos/PB, Caaporã/PB, Cabaceiras/PB, Cabedelo/PB, Cachoeira dos Índios/PB, Cacimba de Areia/PB, Cacimba de Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiçara/PB, Cajazeiras/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brandão/PB, Camalaú/PB, Capim/PB, Caraúbas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Catolé do Rocha/PB, Caturité/PB, Conceição/PB, Condado/PB, Conde/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cubati/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Cuité/PB, Cuitegi/PB, Curral de Cima/PB, Curral Velho/PB, Damião/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Inês/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Esperança/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Guarabira/PB, Gurinhém/PB, Gurjão/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ingá/PB, Itabaiana/PB, Itaporanga/PB, Itapororoca/PB, Itatuba/PB, Jacaraú/PB, Jericó/PB, João Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Távora/PB, Juazeirinho/PB, Junco do Seridó/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa de Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Mãe d'Água/PB, Malta/PB, Mamanguape/PB, Manaíra/PB, Marcação/PB, Mari/PB, Marizópolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturéia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Monteiro/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho d'Água/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Patos/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedra Lavrada/PB, Pedras de Fogo/PB, Pedro Régis/PB, Piancó/PB, Picuí/PB, Pilar/PB, Pilões/PB, Pilõezinhos/PB, Pirpirituba/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poço Dantas/PB, Poço de José de Moura/PB, Pombal/PB, Prata/PB, Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remígio/PB, Riachão do Bacamarte/PB, Riachão do Poço/PB, Riachão/PB, Riacho de Santo Antônio/PB, Riacho dos Cavalos/PB, Rio Tinto/PB, Salgadinho/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Cecília/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Inês/PB, Santa Luzia/PB, Santa Rita/PB, Santa Teresinha/PB, Santana de Mangueira/PB, Santana dos Garrotes/PB, Santo André/PB, São Bentinho/PB, São Bento/PB, São Domingos do Cariri/PB, São Domingos/PB, São Francisco/PB, São João do Cariri/PB, São João do Rio do Peixe/PB, São João do Tigre/PB, São José da Lagoa Tapada/PB, São José de Caiana/PB, São José de Espinharas/PB, São José de Piranhas/PB, São José de Princesa/PB, São José do Bonfim/PB, São José do Brejo do Cruz/PB, São José do Sabugi/PB, São José dos Cordeiros/PB, São José dos Ramos/PB, São Mamede/PB, São Miguel de Taipu/PB, São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, São Sebastião do Umbuzeiro/PB, Sapé/PB, Serra Branca/PB, Serra da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serra Redonda/PB, Serraria/PB, Sertãozinho/PB, Sobrado/PB, Solânea/PB, Soledade/PB, Sossêgo/PB, Sousa/PB, Sumé/PB, Taperoá/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenório/PB, Triunfo/PB, Uiraúna/PB, Umbuzeiro/PB, Várzea/PB, Vieirópolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabelê/PB .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 202.924
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01/03/2026 , ficam estabelecidos os seguintes salários normativos:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 202.988
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/2026 , ficam estabelecidos os seguintes salários normativos:
I - R$ 1.625,80 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) para o pessoal ligado diretamente à produção e serviços de manutenção em geral enquadrados no Grupo 14 do Plano da CNI integrante do quadro de atividades e profissões a que alude o art. 577 da CLT e;
II - R$ 1.630,20 (um mil, seiscentos e trinta reais e vinte centavos) para o pessoal qualificado, nas mesmas condições e enquadramento a que se refere o inciso “I” da presente cláusula.

Reajuste salarial

“A partir de 01/03/2026 , os salários dos trabalhadores da categoria profissional, que não foram beneficiados com os pisos constantes da cláusula 3ª do presente instrumento, serão reajustados com o percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento), aplicados sobre os salários praticados em março/2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 202.990
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/2026 , os salários dos trabalhadores da categoria profissional, que não foram beneficiados com os pisos constantes da cláusula 3ª do presente instrumento, serão reajustados com o percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento), aplicados sobre os salários praticados em março/2025 , encerrando-se, assim, toda e qualquer discussão sobre inflações pretéritas, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele.
Parágrafo Único – Os empregados admitidos após março/25 , farão jus ao reajuste correspondente a 1/12(um doze avos) da média geométrica apurada sobre o respectivo percentual de reajuste estabelecido no "caput" da presente cláusula (4,5%) , aplicado sobre o salário de admissão, caso a empresa não possua quadro de Cargos e Salários, observando-se, em tudo, o estabelecido no caput da cláusula.

Horas extras

“remunerando as 02 (duas) primeiras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as demais com 60% (sessenta por cento) , sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 203.050
Ver a cláusula inteira
Ficam as empresas autorizadas a prorrogarem a jornada de trabalho, remunerando as 02 (duas) primeiras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as demais com 60% (sessenta por cento) , sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“As empresas poderão implantar “Banco de Horas” para compensação de jornada de trabalho na forma do art. 59, §”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 203.959
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão implantar “Banco de Horas” para compensação de jornada de trabalho na forma do art. 59, §§ 2º e 5º da CLT, com as alterações da Lei 13.467/17.
Parágrafo Único – Para implantação do “Banco de Horas”, por período superior a 06 (seis) meses (§ 5º do art. 59 da CLT), as empresas devem convocar o Sindicato da categoria profissional, para discussão e elaboração do respectivo instrumento, para depósito junto a SRTE-PB. Convocado o sindicato laboral, este não poderá se negar a negociar com a empresa, devendo, dentro de 08(oito) dias, providenciar tudo que se fizer necessário para implantação do acordo.

Jornada de trabalho

“As empresas poderão distribuir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período de segunda a sexta-feira, para todos os funcionários ou apenas para determinados setores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 203.957
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão distribuir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período de segunda a sexta-feira, para todos os funcionários ou apenas para determinados setores.
Parágrafo Único - As empresas poderão adotar para os empregados, quando ocupantes das funções de Vigias e Porteiros , jornada de trabalho de 12 (doze) horas consecutivas, com folga de 36 (trinta e seis) horas.

Vale-transporte

“As empresas se obrigam a fornecer vale transporte, nos termos da Lei nº. 7.619/87 e do Decreto nº 95.247/87 que a regulamentou.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 203.154
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a fornecer vale transporte, nos termos da Lei nº. 7.619/87 e do Decreto nº 95.247/87 que a regulamentou.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão de todos os seus empregados beneficiados pela presente convenção coletiva, somente no mês de abril/2026, conforme deliberado em assembleia, em observância ao disposto na alínea "e" do Art 513 da CLT , a importância de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais) , em favor do sindicato da categoria profissional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 204.880
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão de todos os seus empregados beneficiados pela presente convenção coletiva, somente no mês de abril/2026, conforme deliberado em assembleia, em observância ao disposto na alínea "e" do Art 513 da CLT , a importância de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais) , em favor do sindicato da categoria profissional, para atender aos serviços assistenciais e encargos da entidade. No mês de abril/2026, fica excluído o desconto a título de mensalidade. A empresa deverá realizar depósito dos valores descontados dos colaboradores que não se opuseram ao desconto, até o 5º dia útil do mês subsequente ao desconto, na conta corrente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e Material Elétrico do Estado da Paraíba - Caixa Econômica Federal - Agência 0037 - Produto 1388 - Conta 000739026908-2 - CNPJ nº 09.362.302/0001-84.
Parágrafo Primeiro - A partir da homologação da presente Convenção Coletiva junto ao órgão competente, às empresas farão a divulgação do texto da presente cláusula em seus quadros de avisos, sendo que, a partir da divulgação do registro da CCT, os empregados terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar oposição ao referido desconto;
Parágrafo Segundo - A oposição será feita por escrito em duas vias, sendo uma entregue a respectiva empresa e a outra ao sindicato laboral ;
Parágrafo Terceiro - Fica desde já acordado entre as partes aqui envolvidas, por ser o Sindicato Laboral o único beneficiário com relação ao desconto previsto na presente cláusula, em caso de alguma demanda judicial relacionada ao desconto aqui previsto, a responsabilidade será única e exclusiva do Sindicato Obreiro, respondendo ele unicamente.

Férias

“O início das férias, individuais, não poderá coincidir com o período de dois dias que anteceder o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO GOZO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 204.821
Ver a cláusula inteira
O início das férias, individuais, não poderá coincidir com o período de dois dias que anteceder o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Parágrafo Primeiro - A concessão das férias individuais será participada por escrito, com antecedência mínima de trinta dias e, dessa participação, o empregado dará recibo. Quando da concessão de férias coletivas, o empregador afixará, em quadro de aviso, com antecedência mínima de quinze dias, a comunicação de sua concessão.
Parágrafo Segundo - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 03 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias e os demais, não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos cada (§ 1º do art. 134 da CLT).

Estabilidades e garantias

“Fica assegurado a estabilidade no emprego durante os 12 (doze) meses que antecedem a data em que o empregado adquirir o direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 05 (cinco) anos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 203.507
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a estabilidade no emprego durante os 12 (doze) meses que antecedem a data em que o empregado adquirir o direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 05 (cinco) anos. Adquirido o direito extingue-se a garantia.

Multa por descumprimento

“Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000153/2026 (solicitação MR017515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 204.933
Ver a cláusula inteira
Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,mecanicas e de… →

Todos os sindicatos de João Pessoa/PB →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗