CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000491/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 15/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR060324/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 15/10/2026.
Categoria: Técnicos de Segurança do Trabalho
Partes
- SINDICATO DOS TECNICOS DE SEG.DO TRABALHO DO ESTADO-PBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 70.119.136/0001-09
- S DA IND DO M DA T E M DE C E DA R DO SAL DO EST DA PBSindicato patronal · CNPJ 08.858.938/0001-59
- SIND DA IND DE MAT PLASTICO E RES SINT DO EST DA PBSindicato patronal · CNPJ 08.329.609/0001-10
- SIND DAS IND METAL MEC E DE MAT ELE DO EST DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.858.821/0001-75
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DA PARASindicato patronal · CNPJ 08.858.797/0001-74
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.521.528/0001-18
- SINDICATO DA INDUSTRIA GRAFICA DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.325.466/0001-79
Abrangência
Abrangência183 municípios de PB
CategoriaTécnicos de Segurança do Trabalho
Ver os 183 municípios
- Água Branca/PB
- Aguiar/PB
- Alagoinha/PB
- Alcantil/PB
- Algodão de Jandaíra/PB
- Alhandra/PB
- Amparo/PB
- Aparecida/PB
- Araçagi/PB
- Arara/PB
- Araruna/PB
- Areia de Baraúnas/PB
- Areial/PB
- Aroeiras/PB
- Assunção/PB
- Baía da Traição/PB
- Baraúna/PB
- Barra de Santana/PB
- Barra de São Miguel/PB
- Belém do Brejo do Cruz/PB
- Belém/PB
- Bernardino Batista/PB
- Boa Ventura/PB
- Bom Jesus/PB
- Bom Sucesso/PB
- Bonito de Santa Fé/PB
- Borborema/PB
- Brejo do Cruz/PB
- Brejo dos Santos/PB
- Caaporã/PB
- Cabaceiras/PB
- Cachoeira dos Índios/PB
- Cacimba de Areia/PB
- Cacimba de Dentro/PB
- Cacimbas/PB
- Caiçara/PB
- Cajazeirinhas/PB
- Caldas Brandão/PB
- Camalaú/PB
- Capim/PB
- Caraúbas/PB
- Carrapateira/PB
- Casserengue/PB
- Catingueira/PB
- Caturité/PB
- Conceição/PB
- Condado/PB
- Congo/PB
- Coremas/PB
- Coxixola/PB
- Cubati/PB
- Cuité de Mamanguape/PB
- Cuitegi/PB
- Curral de Cima/PB
- Curral Velho/PB
- Damião/PB
- Desterro/PB
- Diamante/PB
- Dona Inês/PB
- Duas Estradas/PB
- Emas/PB
- Fagundes/PB
- Frei Martinho/PB
- Gado Bravo/PB
- Gurinhém/PB
- Gurjão/PB
- Ibiara/PB
- Igaracy/PB
- Imaculada/PB
- Ingá/PB
- Itapororoca/PB
- Jacaraú/PB
- Jericó/PB
- João Pessoa/PB
- Joca Claudino/PB
- Juarez Távora/PB
- Junco do Seridó/PB
- Juripiranga/PB
- Juru/PB
- Lagoa de Dentro/PB
- Lagoa Seca/PB
- Lagoa/PB
- Lastro/PB
- Livramento/PB
- Logradouro/PB
- Lucena/PB
- Mãe d'Água/PB
- Malta/PB
- Manaíra/PB
- Marcação/PB
- Mari/PB
- Marizópolis/PB
- Massaranduba/PB
- Mataraca/PB
- Matinhas/PB
- Mato Grosso/PB
- Maturéia/PB
- Mogeiro/PB
- Montadas/PB
- Monte Horebe/PB
- Mulungu/PB
- Natuba/PB
- Nazarezinho/PB
- Nova Floresta/PB
- Nova Olinda/PB
- Nova Palmeira/PB
- Olho d'Água/PB
- Olivedos/PB
- Ouro Velho/PB
- Parari/PB
- Passagem/PB
- Paulista/PB
- Pedra Branca/PB
- Pedras de Fogo/PB
- Pedro Régis/PB
- Piancó/PB
- Pilar/PB
- Pilões/PB
- Pilõezinhos/PB
- Pitimbu/PB
- Pocinhos/PB
- Poço Dantas/PB
- Poço de José de Moura/PB
- Prata/PB
- Puxinanã/PB
- Quixaba/PB
- Riachão do Bacamarte/PB
- Riachão do Poço/PB
- Riachão/PB
- Riacho de Santo Antônio/PB
- Riacho dos Cavalos/PB
- Salgadinho/PB
- Salgado de São Félix/PB
- Santa Cecília/PB
- Santa Cruz/PB
- Santa Helena/PB
- Santa Inês/PB
- Santa Teresinha/PB
- Santana de Mangueira/PB
- Santana dos Garrotes/PB
- Santo André/PB
- São Bentinho/PB
- São Domingos do Cariri/PB
- São Domingos/PB
- São Francisco/PB
- São João do Cariri/PB
- São João do Rio do Peixe/PB
- São João do Tigre/PB
- São José da Lagoa Tapada/PB
- São José de Caiana/PB
- São José de Espinharas/PB
- São José de Piranhas/PB
- São José de Princesa/PB
- São José do Bonfim/PB
- São José do Brejo do Cruz/PB
- São José do Sabugi/PB
- São José dos Cordeiros/PB
- São José dos Ramos/PB
- São Mamede/PB
- São Miguel de Taipu/PB
- São Sebastião de Lagoa de Roça/PB
- São Sebastião do Umbuzeiro/PB
- São Vicente do Seridó/PB
- Serra Branca/PB
- Serra da Raiz/PB
- Serra Grande/PB
- Serraria/PB
- Sertãozinho/PB
- Sobrado/PB
- Sossêgo/PB
- Sumé/PB
- Tacima/PB
- Taperoá/PB
- Tavares/PB
- Teixeira/PB
- Tenório/PB
- Triunfo/PB
- Uiraúna/PB
- Umbuzeiro/PB
- Várzea/PB
- Vieirópolis/PB
- Vista Serrana/PB
- Zabelê/PB
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos de Segurança do Trabalho , com abrangência territorial em Água Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodão de Jandaíra/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araçagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia de Baraúnas/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assunção/PB, Baía da Traição/PB, Baraúna/PB, Barra de Santana/PB, Barra de São Miguel/PB, Belém do Brejo do Cruz/PB, Belém/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito de Santa Fé/PB, Borborema/PB, Brejo do Cruz/PB, Brejo dos Santos/PB, Caaporã/PB, Cabaceiras/PB, Cachoeira dos Índios/PB, Cacimba de Areia/PB, Cacimba de Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiçara/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brandão/PB, Camalaú/PB, Capim/PB, Caraúbas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Caturité/PB, Conceição/PB, Condado/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cubati/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Cuitegi/PB, Curral de Cima/PB, Curral Velho/PB, Damião/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Inês/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Gurinhém/PB, Gurjão/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ingá/PB, Itapororoca/PB, Jacaraú/PB, Jericó/PB, João Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Távora/PB, Junco do Seridó/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa de Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Mãe d'Água/PB, Malta/PB, Manaíra/PB, Marcação/PB, Mari/PB, Marizópolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturéia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho d'Água/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedras de Fogo/PB, Pedro Régis/PB, Piancó/PB, Pilar/PB, Pilões/PB, Pilõezinhos/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poço Dantas/PB, Poço de José de Moura/PB, Prata/PB, Puxinanã/PB, Quixaba/PB, Riachão do Bacamarte/PB, Riachão do Poço/PB, Riachão/PB, Riacho de Santo Antônio/PB, Riacho dos Cavalos/PB, Salgadinho/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Cecília/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Inês/PB, Santa Teresinha/PB, Santana de Mangueira/PB, Santana dos Garrotes/PB, Santo André/PB, São Bentinho/PB, São Domingos do Cariri/PB, São Domingos/PB, São Francisco/PB, São João do Cariri/PB, São João do Rio do Peixe/PB, São João do Tigre/PB, São José da Lagoa Tapada/PB, São José de Caiana/PB, São José de Espinharas/PB, São José de Piranhas/PB, São José de Princesa/PB, São José do Bonfim/PB, São José do Brejo do Cruz/PB, São José do Sabugi/PB, São José dos Cordeiros/PB, São José dos Ramos/PB, São Mamede/PB, São Miguel de Taipu/PB, São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, São Sebastião do Umbuzeiro/PB, São Vicente do Seridó/PB, Serra Branca/PB, Serra da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serraria/PB, Sertãozinho/PB, Sobrado/PB, Sossêgo/PB, Sumé/PB, Tacima/PB, Taperoá/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenório/PB, Triunfo/PB, Uiraúna/PB, Umbuzeiro/PB, Várzea/PB, Vieirópolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabelê/PB .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“no valor de R$ 2.362,80 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/09/2026, fica estabelecido salário normativo para os Técnicos de Segurança do Trabalho abrangidos pela presente Convenção Coletiva, no valor de R$ 2.362,80 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) , encerrando-se, assim, definitivamente, toda e qualquer discussão, na esfera administrativa ou judicial, de possíveis diferenças pretéritas de salários em favor dos referidos profissionais.
Reajuste salarial
“serão reajustados em 01/09/2026 , mediante aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) , sobre os salários praticados em 01/09/2025”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores Técnicos de Segurança do Trabalho não beneficiados com o piso salarial estabelecido na cláusula terceira da presente Convenção, serão reajustados em 01/09/2026 , mediante aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) , sobre os salários praticados em 01/09/2025 , ficando, desde já as empresas abrangidas pelo presente instrumento, autorizadas a realizar compensação das antecipações concedidas no referido período. Parágrafo Único - F ica expressamente acordado entre as partes aqui envolvidas que, caso a presente Convenção Coletiva de Trabalho não esteja devidamente registrada em tempo hábil para a implantação das condições econômicas nela estabelecidas até o fechamento da folha de pagamento do mês de setembro de 2026 , as empresas poderão efetuar a regularização das diferenças salariais na folha de pagamento do mês subsequente, outubro de 2026 .
Prazo para se adequar
“caso a presente Convenção Coletiva de Trabalho não esteja devidamente registrada em tempo hábil para a implantação das condições econômicas nela estabelecidas até o fechamento da folha de pagamento do mês de setembro de 2026 , as empresas poderão efetuar a regularização das diferenças salariais na folha de pagamento do mês subsequente, outubro de 2026 .”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores Técnicos de Segurança do Trabalho não beneficiados com o piso salarial estabelecido na cláusula terceira da presente Convenção, serão reajustados em 01/09/2026 , mediante aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) , sobre os salários praticados em 01/09/2025 , ficando, desde já as empresas abrangidas pelo presente instrumento, autorizadas a realizar compensação das antecipações concedidas no referido período. Parágrafo Único - F ica expressamente acordado entre as partes aqui envolvidas que, caso a presente Convenção Coletiva de Trabalho não esteja devidamente registrada em tempo hábil para a implantação das condições econômicas nela estabelecidas até o fechamento da folha de pagamento do mês de setembro de 2026 , as empresas poderão efetuar a regularização das diferenças salariais na folha de pagamento do mês subsequente, outubro de 2026 .
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão dos seus empregados, somente no mês de novembro/2026 , o percentual de 1% (hum por cento) do salário normativo”
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão dos seus empregados, somente no mês de novembro/2026 , o percentual de 1% (hum por cento) do salário normativo, devendo ser recolhido ao SINTEST-PB até o 5º (quinto) dia do mês de dezembro/2026 , podendo, entretanto, ser pago na tesouraria do sindicato suscitante ou ser depositado em sua conta corrente de número 577610875-2 Caixa Econômica Federal - Agência 0036 . A taxa constante da presente cláusula foi devidamente autorizada pelos trabalhadores na Assembleia Geral realizada na sede do Sindicato Profissional. Parágrafo Primeiro - A partir do registro da presente Convenção Coletiva , os colaboradores das empresas ligadas a categoria econômica, terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos para, querendo, apresentarem oposição ao referido desconto; I - As empresas farão a divulgação do texto da presente cláusula no seu quadro de avisos, de forma que os empregados tenham conhecimento do prazo para exercerem o direito de oposição ao referido desconto; Parágrafo Segundo - A oposição será feita por escrito e de próprio punho perante a respectiva empresa, no prazo estabelecido no § 1º da presente cláusula. A empresa encaminhará as manifestações dos colaboradores que se opuseram ao desconto, após 05 (cinco) dias do final do prazo aqui estabelecido (15 dias após o registro); Parágrafo Terceiro - Por ser o Sindicato Laboral o único beneficiário com relação ao desconto previsto na presente cláusula, na hipótese de ser proposta alguma demanda judicial questionando o desconto da contribuição assistencial, a responsabilidade será única e exclusiva do Sindicato Obreiro para responder aos termos da demanda.
Multa por descumprimento
“implicará em multa correspondente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado”
Ver a cláusula inteira
O descumprimento das obrigações de fazer, na presente Convenção, implicará em multa correspondente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado, que será revertida a seu favor.