CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Instrutores de Trânsito e Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores (Autoescola)
João Pessoa/PB, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Instrutores de Transito do Estado da Paraiba- Sinditrans-pb (CNPJ 14.845.991/0001-18), de João Pessoa/PB, para a categoria instrutores de Trânsito e Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores (Autoescola), com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000513/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 29/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR069499/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 29/10/2026.

Categoria: Instrutores de Trânsito e Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores (Autoescola)

Partes

  • SINDICATO DOS INSTRUTORES DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA- SINDITRANS-PBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 14.845.991/0001-18
  • FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 09.142.068/0001-80
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 07.064.993/0001-04

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PB

CategoriaInstrutores de Trânsito e Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores (Autoescola)

Ver os 223 municípios
  • Água Branca/PB
  • Aguiar/PB
  • Alagoa Grande/PB
  • Alagoa Nova/PB
  • Alagoinha/PB
  • Alcantil/PB
  • Algodão de Jandaíra/PB
  • Alhandra/PB
  • Amparo/PB
  • Aparecida/PB
  • Araçagi/PB
  • Arara/PB
  • Araruna/PB
  • Areia de Baraúnas/PB
  • Areia/PB
  • Areial/PB
  • Aroeiras/PB
  • Assunção/PB
  • Baía da Traição/PB
  • Bananeiras/PB
  • Baraúna/PB
  • Barra de Santa Rosa/PB
  • Barra de Santana/PB
  • Barra de São Miguel/PB
  • Bayeux/PB
  • Belém do Brejo do Cruz/PB
  • Belém/PB
  • Bernardino Batista/PB
  • Boa Ventura/PB
  • Boa Vista/PB
  • Bom Jesus/PB
  • Bom Sucesso/PB
  • Bonito de Santa Fé/PB
  • Boqueirão/PB
  • Borborema/PB
  • Brejo do Cruz/PB
  • Brejo dos Santos/PB
  • Caaporã/PB
  • Cabaceiras/PB
  • Cabedelo/PB
  • Cachoeira dos Índios/PB
  • Cacimba de Areia/PB
  • Cacimba de Dentro/PB
  • Cacimbas/PB
  • Caiçara/PB
  • Cajazeiras/PB
  • Cajazeirinhas/PB
  • Caldas Brandão/PB
  • Camalaú/PB
  • Campina Grande/PB
  • Capim/PB
  • Caraúbas/PB
  • Carrapateira/PB
  • Casserengue/PB
  • Catingueira/PB
  • Catolé do Rocha/PB
  • Caturité/PB
  • Conceição/PB
  • Condado/PB
  • Conde/PB
  • Congo/PB
  • Coremas/PB
  • Coxixola/PB
  • Cruz do Espírito Santo/PB
  • Cubati/PB
  • Cuité de Mamanguape/PB
  • Cuité/PB
  • Cuitegi/PB
  • Curral de Cima/PB
  • Curral Velho/PB
  • Damião/PB
  • Desterro/PB
  • Diamante/PB
  • Dona Inês/PB
  • Duas Estradas/PB
  • Emas/PB
  • Esperança/PB
  • Fagundes/PB
  • Frei Martinho/PB
  • Gado Bravo/PB
  • Guarabira/PB
  • Gurinhém/PB
  • Gurjão/PB
  • Ibiara/PB
  • Igaracy/PB
  • Imaculada/PB
  • Ingá/PB
  • Itabaiana/PB
  • Itaporanga/PB
  • Itapororoca/PB
  • Itatuba/PB
  • Jacaraú/PB
  • Jericó/PB
  • João Pessoa/PB
  • Joca Claudino/PB
  • Juarez Távora/PB
  • Juazeirinho/PB
  • Junco do Seridó/PB
  • Juripiranga/PB
  • Juru/PB
  • Lagoa de Dentro/PB
  • Lagoa Seca/PB
  • Lagoa/PB
  • Lastro/PB
  • Livramento/PB
  • Logradouro/PB
  • Lucena/PB
  • Mãe d'Água/PB
  • Malta/PB
  • Mamanguape/PB
  • Manaíra/PB
  • Marcação/PB
  • Mari/PB
  • Marizópolis/PB
  • Massaranduba/PB
  • Mataraca/PB
  • Matinhas/PB
  • Mato Grosso/PB
  • Maturéia/PB
  • Mogeiro/PB
  • Montadas/PB
  • Monte Horebe/PB
  • Monteiro/PB
  • Mulungu/PB
  • Natuba/PB
  • Nazarezinho/PB
  • Nova Floresta/PB
  • Nova Olinda/PB
  • Nova Palmeira/PB
  • Olho d'Água/PB
  • Olivedos/PB
  • Ouro Velho/PB
  • Parari/PB
  • Passagem/PB
  • Patos/PB
  • Paulista/PB
  • Pedra Branca/PB
  • Pedra Lavrada/PB
  • Pedras de Fogo/PB
  • Pedro Régis/PB
  • Piancó/PB
  • Picuí/PB
  • Pilar/PB
  • Pilões/PB
  • Pilõezinhos/PB
  • Pirpirituba/PB
  • Pitimbu/PB
  • Pocinhos/PB
  • Poço Dantas/PB
  • Poço de José de Moura/PB
  • Pombal/PB
  • Prata/PB
  • Princesa Isabel/PB
  • Puxinanã/PB
  • Queimadas/PB
  • Quixaba/PB
  • Remígio/PB
  • Riachão do Bacamarte/PB
  • Riachão do Poço/PB
  • Riachão/PB
  • Riacho de Santo Antônio/PB
  • Riacho dos Cavalos/PB
  • Rio Tinto/PB
  • Salgadinho/PB
  • Salgado de São Félix/PB
  • Santa Cecília/PB
  • Santa Cruz/PB
  • Santa Helena/PB
  • Santa Inês/PB
  • Santa Luzia/PB
  • Santa Rita/PB
  • Santa Teresinha/PB
  • Santana de Mangueira/PB
  • Santana dos Garrotes/PB
  • Santo André/PB
  • São Bentinho/PB
  • São Bento/PB
  • São Domingos do Cariri/PB
  • São Domingos/PB
  • São Francisco/PB
  • São João do Cariri/PB
  • São João do Rio do Peixe/PB
  • São João do Tigre/PB
  • São José da Lagoa Tapada/PB
  • São José de Caiana/PB
  • São José de Espinharas/PB
  • São José de Piranhas/PB
  • São José de Princesa/PB
  • São José do Bonfim/PB
  • São José do Brejo do Cruz/PB
  • São José do Sabugi/PB
  • São José dos Cordeiros/PB
  • São José dos Ramos/PB
  • São Mamede/PB
  • São Miguel de Taipu/PB
  • São Sebastião de Lagoa de Roça/PB
  • São Sebastião do Umbuzeiro/PB
  • São Vicente do Seridó/PB
  • Sapé/PB
  • Serra Branca/PB
  • Serra da Raiz/PB
  • Serra Grande/PB
  • Serra Redonda/PB
  • Serraria/PB
  • Sertãozinho/PB
  • Sobrado/PB
  • Solânea/PB
  • Soledade/PB
  • Sossêgo/PB
  • Sousa/PB
  • Sumé/PB
  • Tacima/PB
  • Taperoá/PB
  • Tavares/PB
  • Teixeira/PB
  • Tenório/PB
  • Triunfo/PB
  • Uiraúna/PB
  • Umbuzeiro/PB
  • Várzea/PB
  • Vieirópolis/PB
  • Vista Serrana/PB
  • Zabelê/PB
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Instrutores de Trânsito e Trabalhadores em Centro de Formação de Condutores (Autoescola) , com abrangência territorial em Água Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoa Grande/PB, Alagoa Nova/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodão de Jandaíra/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araçagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia de Baraúnas/PB, Areia/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assunção/PB, Baía da Traição/PB, Bananeiras/PB, Baraúna/PB, Barra de Santa Rosa/PB, Barra de Santana/PB, Barra de São Miguel/PB, Bayeux/PB, Belém do Brejo do Cruz/PB, Belém/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Boa Vista/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito de Santa Fé/PB, Boqueirão/PB, Borborema/PB, Brejo do Cruz/PB, Brejo dos Santos/PB, Caaporã/PB, Cabaceiras/PB, Cabedelo/PB, Cachoeira dos Índios/PB, Cacimba de Areia/PB, Cacimba de Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiçara/PB, Cajazeiras/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brandão/PB, Camalaú/PB, Campina Grande/PB, Capim/PB, Caraúbas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Catolé do Rocha/PB, Caturité/PB, Conceição/PB, Condado/PB, Conde/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cubati/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Cuité/PB, Cuitegi/PB, Curral de Cima/PB, Curral Velho/PB, Damião/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Inês/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Esperança/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Guarabira/PB, Gurinhém/PB, Gurjão/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ingá/PB, Itabaiana/PB, Itaporanga/PB, Itapororoca/PB, Itatuba/PB, Jacaraú/PB, Jericó/PB, João Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Távora/PB, Juazeirinho/PB, Junco do Seridó/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa de Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Mãe d'Água/PB, Malta/PB, Mamanguape/PB, Manaíra/PB, Marcação/PB, Mari/PB, Marizópolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturéia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Monteiro/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho d'Água/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Patos/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedra Lavrada/PB, Pedras de Fogo/PB, Pedro Régis/PB, Piancó/PB, Picuí/PB, Pilar/PB, Pilões/PB, Pilõezinhos/PB, Pirpirituba/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poço Dantas/PB, Poço de José de Moura/PB, Pombal/PB, Prata/PB, Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remígio/PB, Riachão do Bacamarte/PB, Riachão do Poço/PB, Riachão/PB, Riacho de Santo Antônio/PB, Riacho dos Cavalos/PB, Rio Tinto/PB, Salgadinho/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Cecília/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Inês/PB, Santa Luzia/PB, Santa Rita/PB, Santa Teresinha/PB, Santana de Mangueira/PB, Santana dos Garrotes/PB, Santo André/PB, São Bentinho/PB, São Bento/PB, São Domingos do Cariri/PB, São Domingos/PB, São Francisco/PB, São João do Cariri/PB, São João do Rio do Peixe/PB, São João do Tigre/PB, São José da Lagoa Tapada/PB, São José de Caiana/PB, São José de Espinharas/PB, São José de Piranhas/PB, São José de Princesa/PB, São José do Bonfim/PB, São José do Brejo do Cruz/PB, São José do Sabugi/PB, São José dos Cordeiros/PB, São José dos Ramos/PB, São Mamede/PB, São Miguel de Taipu/PB, São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, São Sebastião do Umbuzeiro/PB, São Vicente do Seridó/PB, Sapé/PB, Serra Branca/PB, Serra da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serra Redonda/PB, Serraria/PB, Sertãozinho/PB, Sobrado/PB, Solânea/PB, Soledade/PB, Sossêgo/PB, Sousa/PB, Sumé/PB, Tacima/PB, Taperoá/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenório/PB, Triunfo/PB, Uiraúna/PB, Umbuzeiro/PB, Várzea/PB, Vieirópolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabelê/PB .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os direitos tratados neste instrumento coletivo de trabalho retroagem após a homologação ao dia 1º de julho de 2026, nenhum integrante da categoria profissional receberá salário inferior na forma seguinte.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os direitos tratados neste instrumento coletivo de trabalho retroagem após a homologação ao dia 1º de julho de 2026, nenhum integrante da categoria profissional receberá salário inferior na forma seguinte.
A) Para os Instrutores de Trânsito Prático um piso no valor de R$ 1.815,00 (hum mil e oitocentos e quinze reais) mensais;
B) Para os Instrutores de Trânsito Teórico um piso no valor de R$ 1.815,00 (hum mil e oitocentos e quinze reais) mensais;
REAJUSTE SALARIAL
Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027, os pisos salariais da categoria passaram a ter os seguintes valores.
A) Para os Instrutores de Trânsito Prático um piso no valor de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais) mensais;
B) Para os Instrutores de Trânsito Teórico um piso no valor de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais) mensais;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os vencimentos dos empregados dos CFC's, deverá, obrigatoriamente, ser depositado até o 5º dia útil na conta bancária a ser aberta em nome do empregado, na instituição bancária escolhida pelo empregador, podendo ser utilizada conta poupança, de titularidade do referido empregado, vedado o pagamento em espécie, salvo, se no município não exista agência bancária.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregadores pagarão as diferenças salariais em 02 duas parcelas, sendo a primeira até o dia 10/11/2026 e a 2ª até 10/12/2026.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Aos demais empregados que em junho de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.750,00, terão seus salários reajustados no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento) a partir de primeiro de julho de 2026. Aos demais empregados que em dezembro de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.815,00, terão seus salários reajustados no percentual de 1% (um por cento) a partir de primeiro de janeiro de 2027.
PARÁGRAFO QUARTO - Os valores pagos a título de adiantamento de reajuste da data base a partir de 1º de julho de 2026, poderão ser compensados na aplicação dos reajustes tratados nesta cláusula);
PARÁGRAFO QUINTO - Fica convencionado que os instrutores práticos poderão ministrar aulas categoria A em até dois veículos simultâneos, desde que a aula seja realizada em área de treinamento fechada, sem circulação publica, nos termos da PORTARIA VIRGENTE , como também a partir do terceiro veículo simultâneo (Motocicleta) em aula, além do piso salarial, receberá a gratificação de produtividade no valor de R$8,25 (Oito Real e Vinte e cinco centavos) por aula ministrada.

Reajuste salarial

“Aos demais empregados que em junho de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.750,00, terão seus salários reajustados no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento) a partir de primeiro de julho de 2026. Aos demais empregados que em dezembro de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.815,00, terão seus salários reajustados no percentual de 1% (um por cento) a partir de primeiro de janeiro de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · PARÁGRAFO TERCEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os direitos tratados neste instrumento coletivo de trabalho retroagem após a homologação ao dia 1º de julho de 2026, nenhum integrante da categoria profissional receberá salário inferior na forma seguinte.
A) Para os Instrutores de Trânsito Prático um piso no valor de R$ 1.815,00 (hum mil e oitocentos e quinze reais) mensais;
B) Para os Instrutores de Trânsito Teórico um piso no valor de R$ 1.815,00 (hum mil e oitocentos e quinze reais) mensais;
REAJUSTE SALARIAL
Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027, os pisos salariais da categoria passaram a ter os seguintes valores.
A) Para os Instrutores de Trânsito Prático um piso no valor de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais) mensais;
B) Para os Instrutores de Trânsito Teórico um piso no valor de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais) mensais;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os vencimentos dos empregados dos CFC's, deverá, obrigatoriamente, ser depositado até o 5º dia útil na conta bancária a ser aberta em nome do empregado, na instituição bancária escolhida pelo empregador, podendo ser utilizada conta poupança, de titularidade do referido empregado, vedado o pagamento em espécie, salvo, se no município não exista agência bancária.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregadores pagarão as diferenças salariais em 02 duas parcelas, sendo a primeira até o dia 10/11/2026 e a 2ª até 10/12/2026.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Aos demais empregados que em junho de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.750,00, terão seus salários reajustados no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento) a partir de primeiro de julho de 2026. Aos demais empregados que em dezembro de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.815,00, terão seus salários reajustados no percentual de 1% (um por cento) a partir de primeiro de janeiro de 2027.
PARÁGRAFO QUARTO - Os valores pagos a título de adiantamento de reajuste da data base a partir de 1º de julho de 2026, poderão ser compensados na aplicação dos reajustes tratados nesta cláusula);
PARÁGRAFO QUINTO - Fica convencionado que os instrutores práticos poderão ministrar aulas categoria A em até dois veículos simultâneos, desde que a aula seja realizada em área de treinamento fechada, sem circulação publica, nos termos da PORTARIA VIRGENTE , como também a partir do terceiro veículo simultâneo (Motocicleta) em aula, além do piso salarial, receberá a gratificação de produtividade no valor de R$8,25 (Oito Real e Vinte e cinco centavos) por aula ministrada.

Prazo para se adequar

“Os empregadores pagarão as diferenças salariais em 02 duas parcelas, sendo a primeira até o dia 10/11/2026 e a 2ª até 10/12/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, os direitos tratados neste instrumento coletivo de trabalho retroagem após a homologação ao dia 1º de julho de 2026, nenhum integrante da categoria profissional receberá salário inferior na forma seguinte.
A) Para os Instrutores de Trânsito Prático um piso no valor de R$ 1.815,00 (hum mil e oitocentos e quinze reais) mensais;
B) Para os Instrutores de Trânsito Teórico um piso no valor de R$ 1.815,00 (hum mil e oitocentos e quinze reais) mensais;
REAJUSTE SALARIAL
Pelo presente instrumento normativo fica instituídos e assegurados, que a partir de 01 de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027, os pisos salariais da categoria passaram a ter os seguintes valores.
A) Para os Instrutores de Trânsito Prático um piso no valor de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais) mensais;
B) Para os Instrutores de Trânsito Teórico um piso no valor de R$ 1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais) mensais;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os vencimentos dos empregados dos CFC's, deverá, obrigatoriamente, ser depositado até o 5º dia útil na conta bancária a ser aberta em nome do empregado, na instituição bancária escolhida pelo empregador, podendo ser utilizada conta poupança, de titularidade do referido empregado, vedado o pagamento em espécie, salvo, se no município não exista agência bancária.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregadores pagarão as diferenças salariais em 02 duas parcelas, sendo a primeira até o dia 10/11/2026 e a 2ª até 10/12/2026.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Aos demais empregados que em junho de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.750,00, terão seus salários reajustados no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento) a partir de primeiro de julho de 2026. Aos demais empregados que em dezembro de 2026, recebiam salário acima dos pisos R$ 1.815,00, terão seus salários reajustados no percentual de 1% (um por cento) a partir de primeiro de janeiro de 2027.
PARÁGRAFO QUARTO - Os valores pagos a título de adiantamento de reajuste da data base a partir de 1º de julho de 2026, poderão ser compensados na aplicação dos reajustes tratados nesta cláusula);
PARÁGRAFO QUINTO - Fica convencionado que os instrutores práticos poderão ministrar aulas categoria A em até dois veículos simultâneos, desde que a aula seja realizada em área de treinamento fechada, sem circulação publica, nos termos da PORTARIA VIRGENTE , como também a partir do terceiro veículo simultâneo (Motocicleta) em aula, além do piso salarial, receberá a gratificação de produtividade no valor de R$8,25 (Oito Real e Vinte e cinco centavos) por aula ministrada.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento), sobre o valor da hora normal, quando laboradas e dias úteis, e 100% (Cem por cento) quando prestadas e domingos e feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “HORA EXTRA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento), sobre o valor da hora normal, quando laboradas e dias úteis, e 100% (Cem por cento) quando prestadas e domingos e feriados.

Jornada de trabalho

“Os empregados dos Centros de Formações de Condutores terão como jornada de trabalho, 08 (oito) horas diárias, com intervalo para repouso de no mínimo 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas, de segunda a sexta-feira e, carga horária máxima semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “JORNADA DIARIA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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Os empregados dos Centros de Formações de Condutores terão como jornada de trabalho, 08 (oito) horas diárias, com intervalo para repouso de no mínimo 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas, de segunda a sexta-feira e, carga horária máxima semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Poderá haver a contratação por tempo parcial, só e exclusivamente para instrutor teórico , respeitados os valores acima fixados para o pagamento das horas com o divisor de duzentos e vinte (220h).
PARÁGRAFO SEGUNDO - Especificamente para os profissionais que exercem atividades de instrutores de trânsito, que necessitam conceder aos alunos das empresas o total de 50min por cada aula instruída, a empresa deverá conceder um intervalo de 10min.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Banco de horas individual e/ou coletivo, deverão ser formalizados através de Acordo Coletivo, com consulta a categoria.
PARAGRAFO QUARTO - Nos casos em que houver extrapolação de jornada, esta jamais poderá ser superior a 02 (duas) horas, respeitadas as regras legais e aquilo que fora pactuado na presente cláusula.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“um auxílio alimentação por dia efetivamente trabalhado, no valor mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão aos seus empregados (as), a partir do dia 1º de julho de 2026, um auxílio alimentação por dia efetivamente trabalhado, no valor mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais), sem contrapartida de qualquer natureza por parte do empregado e facultativo ser pago através de cartão magnético.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor correspondente por tratar-se de verba indenizatória não integra a remuneração do empregado para qualquer efeito;
PARÀGRAFO SEGUNDO - Os empregadores poderão optar em fornecer aos seus trabalhadores, auxílio alimentação no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), sem efeito na remuneração do empregado, valor esse que não deverá integrar o salário para nenhum efeito. É facultativo ser pago através de cartão magnético.
a) O fornecimento do benefício a título de auxílio alimentação deverá estar disponível ao trabalhador até o 5° dia útil de cada mês.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Não haverá retroatividade referentes aos valores ora reajustados a título de vale alimentação/refeição, bem como, a opção ao fornecimento do auxílio alimentação se dará a partir da homologação deste instrumento coletivo.
PARÁGRAFO QUARTO – A empresa que cumprir a presente cláusula, fica dispensada do fornecimento de vales transportes, referente ao intervalo intrajornada.

Vale-transporte

“As empresas que fornecerem vale transporte ou passe legal parcialmente, apenas descontarão dos seus empregados o percentual de 3% (três por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “VALE TRANSPORTE” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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Os empregados, optantes pelo vale-transporte que trabalham em dois turnos, receberão os referidos vales, em número suficiente para o deslocamento de ida e volta ao trabalho, não lhe sendo devido os vales referentes aos intervalos intrajornada nos termos do parágrafo quarto da cláusula que trata do auxílio alimentação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas que fornecerem vale transporte ou passe legal parcialmente, apenas descontarão dos seus empregados o percentual de 3% (três por cento).
PARÁGRAFO SEGUNDO - Ficam desobrigadas do fornecimento de vale transporte no intervalo intrajornada, as empresas que fornecem o transporte para o seu trabalhador ir almoçar na sua residência ou em local especifico.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O empregado que utiliza como meio de transporte o seu próprio veículo, poderá optar por receber o auxílio transporte em valor igual ao valor do número de vales transportes que teria direito no mês, caso em que renunciará expressamente à percepção do vale transporte. O valor correspondente por tratar-se de verba indenizatória não integra a remuneração do empregado para qualquer efeito.
PARÁGRAFO QUARTO - DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DO CFC - Caso o empregado utilize o veículo da Empresa para deslocamento casa/trabalho e vice-versa, as despesas serão custeadas pela Empresa, substituindo o pagamento do vale transporte, o empregador poderá descontar 3%, caso julgue conveniente.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão mensalmente de seus empregados sindicalizados, a mensalidade social à base de 2% (dois por cento) do piso da categoria profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “MENSALIDADE SOCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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As empresas descontarão mensalmente de seus empregados sindicalizados, a mensalidade social à base de 2% (dois por cento) do piso da categoria profissional.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Desconto efetuado será recolhido ao cofre da entidade em guia apropriada fornecida pelo SINDITRANS-PB ou deposito em conta da própria entidade até o dia 10 (Dez) do mês subsequente.

Estabilidades e garantias

“Garante-se a estabilidade provisória no emprego durante os 18 (dezoito) meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito a aposentadoria por tempo de contribuição voluntária e integral”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “ESTABILIDADE DO PRÉ-APOSENTANDO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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Garante-se a estabilidade provisória no emprego durante os 18 (dezoito) meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito a aposentadoria por tempo de contribuição voluntária e integral, condicionada aos seguintes requisitos:
a) trabalhe na mesma empresa a mais de três anos;
b) comprove o empregado seu tempo total de contribuição, através da apresentação do CNIS fornecido pelo INSS no momento da sua contratação, até o quinto dia útil do ano em que for adquirir o direito a estabilidade ou quando solicitado pelo empregador;
c) adquirindo-se o direito à aposentadoria na forma da alínea anterior, extingue-se a estabilidade provisória.
d) O Empregado perderá o direito a estabilidade provisória caso não atenda tempestivamente os requisitos das alíneas "a" e "b".
PARÁGRAFO ÚNICO: Não fará jus a estabilidade provisória desta cláusula se o empregado for dispensado por justa causa ou a pedido de demissão.

Multa por descumprimento

“a empresa infratora arcará multa de 100% do piso salarial da categoria para o descumprimento das obrigações de pagar e de 50% do referido piso para o descumprimento das obrigações de fazer constantes desta CCT por cada trabalhador atingido e por cada descumprimento identificado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000513/2026 (solicitação MR069499/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS CLAÚSULAS DESTA CCT” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR069499/2026
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Verificado o descumprimento de alguma clausula desta CCT, a empresa infratora arcará multa de 100% do piso salarial da categoria para o descumprimento das obrigações de pagar e de 50% do referido piso para o descumprimento das obrigações de fazer constantes desta CCT por cada trabalhador atingido e por cada descumprimento identificado.
PARÁGRAFO ÚNICO: A multa apurada será revertida em favor do sindicato laboral quando requerido em ação coletiva, ou revertido para o próprio trabalhador prejudicado quando requerido em ação trabalhista individual.

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