CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000214/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR024598/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/05/2026.
Categoria: profissional dos trabalhadores nas indústrias de produtos químicos para fins industriais, de produtos farmacêuticos, material plástico e resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação de álcool, preparação de óleos vegetais e animais, perfumaria e artigos de toucador, explosivos, tintas e vernizes, adubos e colas, defensivos agrícolas e abrasivos. EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores da Indústria de Materiais e Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal, ativos (as), aposentados (as) e pensionistas, nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, nos termos do art. 25, inciso II da Portaria n.º 326/2013
Partes
- SIND DOS TRAB NAS IND QUIM E FARM, DE MAT PLAST RES SINT, DE SAB VELA E DE FAB DE ALC DE J PESSOA E REG LEST DA PBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.253.069/0001-40
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE FABRICACAO DE ALCOOL NO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 09.319.286/0001-47
Abrangência
Abrangência26 municípios de PB
Categoriaprofissional dos trabalhadores nas indústrias de produtos químicos para fins industriais, de produtos farmacêuticos, material plástico e resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação de álcool, preparação de óleos veg…
Excetoprofissional dos Trabalhadores da Indústria de Materiais e Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal, ativos (as), aposen…
Ver os 26 municípios
- Alhandra/PB
- Baía da Traição/PB
- Bayeux/PB
- Caaporã/PB
- Cabedelo/PB
- Capim/PB
- Conde/PB
- Cruz do Espírito Santo/PB
- Cuité de Mamanguape/PB
- Itabaiana/PB
- João Pessoa/PB
- Juripiranga/PB
- Lucena/PB
- Mamanguape/PB
- Marcação/PB
- Mari/PB
- Mataraca/PB
- Pedras de Fogo/PB
- Pilar/PB
- Pitimbu/PB
- Riachão do Poço/PB
- Rio Tinto/PB
- Santa Rita/PB
- São Miguel de Taipu/PB
- Sapé/PB
- Sobrado/PB
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de produtos químicos para fins industriais, de produtos farmacêuticos, material plástico e resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação de álcool, preparação de óleos vegetais e animais, perfumaria e artigos de toucador, explosivos, tintas e vernizes, adubos e colas, defensivos agrícolas e abrasivos. EXCETO a categoria profissional dos Trabalhadores da Indústria de Materiais e Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal, ativos (as), aposentados (as) e pensionistas, nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, nos termos do art. 25, inciso II da Portaria n.º 326/2013 , com abrangência territorial em Alhandra/PB, Baía da Traição/PB, Bayeux/PB, Caaporã/PB, Cabedelo/PB, Capim/PB, Conde/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Itabaiana/PB, João Pessoa/PB, Juripiranga/PB, Lucena/PB, Mamanguape/PB, Marcação/PB, Mari/PB, Mataraca/PB, Pedras de Fogo/PB, Pilar/PB, Pitimbu/PB, Riachão do Poço/PB, Rio Tinto/PB, Santa Rita/PB, São Miguel de Taipu/PB, Sapé/PB e Sobrado/PB .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional abrangida pela presente Convenção Coletiva no valor de R$ 1.641,00 (hum mil e seiscentos e quarenta e um reais), a partir de 1 de maio de 2026.”
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Fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional abrangida pela presente Convenção Coletiva no valor de R$ 1.641,00 (hum mil e seiscentos e quarenta e um reais), a partir de 1 de maio de 2026.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional, não beneficiados com o Piso Salarial previsto na cláusula terceira, terão os salários reajustados a partir de 01/05/2026 com a aplicação do percentual de 4,1% (quatro vírgula um por cento), percentual esse que incidirá sobre os salários base contratual vigentes em 31 de dezembro de 2025.”
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Os integrantes da categoria profissional, não beneficiados com o Piso Salarial previsto na cláusula terceira, terão os salários reajustados a partir de 01/05/2026 com a aplicação do percentual de 4,1% (quatro vírgula um por cento), percentual esse que incidirá sobre os salários base contratual vigentes em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo primeiro. No percentual acima já se encontra considerado aumento real a título de produtividade. Parágrafo segundo. Fica quitado toda e qualquer inflação ou perda salarial, eventualmente ocorrida até a presente data-base.
Jornada de trabalho
“Para atender as particularidades da atividade econômica, poderão ser instituídas jornadas de trabalho que atendam as necessidades do funcionamento das empresas durante as vinte e quatro (24) do dia, mediante acordo coletivo com o sindicato profissional.”
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Para atender as particularidades da atividade econômica, poderão ser instituídas jornadas de trabalho que atendam as necessidades do funcionamento das empresas durante as vinte e quatro (24) do dia, mediante acordo coletivo com o sindicato profissional. Parágrafo primeiro . Objetivando não expor os empregados aos efeitos de intempéries, a mau tempo e as filas, fica facultado o registro de frequências até 10 (dez) minutos antes ou após o início da jornada, assim como até 10 (dez) minutos antes e após o termino da jornada, não sendo esse período de tempo considerado como jornada reduzida ou de tempo à disposição do empregador, não podendo o excedente ser computado com horas extras ou atraso. Parágrafo segundo . Fica assegurado à empresa o direito do uso da mão-de-obra disponível em período de baixo movimento operacional, isto é, no período da “entre safra” dada a sazonalidade da cultura da cana-de-açúcar, época em que alguns setores da indústria/agrícola não operam e, principalmente dando-lhe a garantia do emprego, em setor diverso daquele para o qual o empregado foi contratado, desde que o mesmo, demonstre aptidão devidamente comprovada, receba prévio treinamento, mesmo que essas atividades não sejam inerentes ao cargo registrado em carteira profissional, levando-se em consideração a capacidade de trabalho de cada empregado. Parágrafo terceiro . Na forma do artigo 396 da CLT, as mulheres que estão com filhos no período de amamentação e até que complete 06 (seis) meses, terão horário especial com dois intervalos de 30 (trinta) minutos no horário de trabalho, além do horário intrajornada. Podendo, diante da necessidade, haver solicitação por escrito da mãe lactante, de ajuste do horário e forma de amamentação, com a concordância da empresa.
Contribuições ao sindicato
“A Mensalidade Sindical dos trabalhadores das categorias profissionais vinculados a entidade laboral, no importe de 1% (um por cento) – inclusive no 13º salário, calculado sobre o respectivo salário nominal mensal, respeitando o limite de R$ 30,00 (trinta reais), será repassada pela empresa à Entidade Sindical Laboral, através de remessa bancária para a conta corrente 0036 1292 000577611055-2 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de titularidade do sindicato profissional ou PIX chave 05253069000140 (CNPJ do sindicato ) e ainda boleto bancário emitido pela entidade sindical, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de referência e o referente ao 13º até o dia 24 de dezembro”
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A Mensalidade Sindical dos trabalhadores das categorias profissionais vinculados a entidade laboral, no importe de 1% (um por cento) – inclusive no 13º salário, calculado sobre o respectivo salário nominal mensal, respeitando o limite de R$ 30,00 (trinta reais), será repassada pela empresa à Entidade Sindical Laboral, através de remessa bancária para a conta corrente 0036 1292 000577611055-2 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de titularidade do sindicato profissional ou PIX chave 05253069000140 (CNPJ do sindicato ) e ainda boleto bancário emitido pela entidade sindical, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de referência e o referente ao 13º até o dia 24 de dezembro.
Férias
“As férias anuais, sejam elas individuais ou coletivas, poderão ser fracionadas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) cinco dias corridos, cada um;”
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O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado ou dia de compensação de repouso semanal. Parágrafo único . As férias anuais, sejam elas individuais ou coletivas, poderão ser fracionadas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) cinco dias corridos, cada um; assim como poderão ser fracionados igualmente em 3 (três) períodos, os respectivos pagamentos dos abonos pecuniários.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa de 10 % (dez por cento) do piso salarial da categoria em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas na presente contratação coletiva, a ser paga à parte prejudicada .”
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Fica estabelecida a multa de 10 % (dez por cento) do piso salarial da categoria em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas na presente contratação coletiva, a ser paga à parte prejudicada .