TERMO ADITIVO · REGISTRO PB000276/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 18/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR035659/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/06/2026.
Categoria: dos empregados, independentemente de sindicalização, dentro da base territorial do SINEPEC/PB exercendo qualquer função em todos os estabelecimentos de ensino: da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, da educação profissional, academia de ginástica, cursos de línguas, fundações mistas e privadas, cooperativas, cursos preparatórios e pré-vestibulares, e escolas que tenham em sua atividade prevista em Estatuto Social, a prática beneficência, religiosidade e filantropia
Partes
- SIND TRAB ESTAB PRIV RELIG BENEF FILANT ENSINO DO AGRESTE DA BORBOREMA-SINTENPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.957.607/0001-88
- SINDICATO DOS ESTAB PART DE ENSINO DE C GRANDE SINEPECSindicato patronal · CNPJ 70.097.647/0001-69
Abrangência
Abrangência1 município de PB
Categoriados empregados, independentemente de sindicalização, dentro da base territorial do SINEPEC/PB exercendo qualquer função em todos os estabelecimentos de ensino: da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, da…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados, independentemente de sindicalização, dentro da base territorial do SINEPEC/PB exercendo qualquer função em todos os estabelecimentos de ensino: da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, da educação profissional, academia de ginástica, cursos de línguas, fundações mistas e privadas, cooperativas, cursos preparatórios e pré-vestibulares, e escolas que tenham em sua atividade prevista em Estatuto Social, a prática beneficência, religiosidade e filantropia , com abrangência territorial em Campina Grande/PB .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Parágrafo Primeiro – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026, fica estipulado o piso salarial da hora/aula em R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos).”
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A partir de 1 (primeiro) de maio de 2026, os salários de todos os empregados que percebem acima do piso, docentes e não docentes, vigentes em 30 (trinta) de abril de 2026, terão reajuste correspondente a 5,0% (cinco vírgula zero por cento). Parágrafo Primeiro – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026, fica estipulado o piso salarial da hora/aula em R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos). Parágrafo Segundo – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026 o piso salarial do não-docente passa a ser de R$ 1.702,05 (hum mil setecentos e dois reais e cinco centavos). Parágrafo Terceiro – O valor referente aos reajustes do mês de maio/2026 acima mencionados, deverá ser pago pelas instituições de ensino aos trabalhadores, de forma retroativa, até o dia 10/07/2026.
Reajuste salarial
“A partir de 1 (primeiro) de maio de 2026, os salários de todos os empregados que percebem acima do piso, docentes e não docentes, vigentes em 30 (trinta) de abril de 2026, terão reajuste correspondente a 5,0% (cinco vírgula zero por cento).”
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A partir de 1 (primeiro) de maio de 2026, os salários de todos os empregados que percebem acima do piso, docentes e não docentes, vigentes em 30 (trinta) de abril de 2026, terão reajuste correspondente a 5,0% (cinco vírgula zero por cento). Parágrafo Primeiro – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026, fica estipulado o piso salarial da hora/aula em R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos). Parágrafo Segundo – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026 o piso salarial do não-docente passa a ser de R$ 1.702,05 (hum mil setecentos e dois reais e cinco centavos). Parágrafo Terceiro – O valor referente aos reajustes do mês de maio/2026 acima mencionados, deverá ser pago pelas instituições de ensino aos trabalhadores, de forma retroativa, até o dia 10/07/2026.
Prazo para se adequar
“O valor referente aos reajustes do mês de maio/2026 acima mencionados, deverá ser pago pelas instituições de ensino aos trabalhadores, de forma retroativa, até o dia 10/07/2026.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1 (primeiro) de maio de 2026, os salários de todos os empregados que percebem acima do piso, docentes e não docentes, vigentes em 30 (trinta) de abril de 2026, terão reajuste correspondente a 5,0% (cinco vírgula zero por cento). Parágrafo Primeiro – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026, fica estipulado o piso salarial da hora/aula em R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos). Parágrafo Segundo – A partir de 01 (primeiro) de maio de 2026 o piso salarial do não-docente passa a ser de R$ 1.702,05 (hum mil setecentos e dois reais e cinco centavos). Parágrafo Terceiro – O valor referente aos reajustes do mês de maio/2026 acima mencionados, deverá ser pago pelas instituições de ensino aos trabalhadores, de forma retroativa, até o dia 10/07/2026.