CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000248/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 02/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR030795/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/06/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, do Plano da CNTI
Partes
- SIND DOS TRAB NAS IND METAL,SID,MEC,AUTO,MAT ELET E ELET,INFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.716.979/0001-00
- SIND DAS IND METAL MEC E DE MAT ELE DO EST DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.858.821/0001-75
Abrangência
Abrangência1 município de PB
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, do Plano da CNTI
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Campina Grande/PB .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 01/05/2026 , o salário normativo da categoria será de R$ 1.735 ,00 (um mil setec entos e trinta e cinco reais) , no qual já se encontra incorporado o reajuste de que trata a Cláusula Quarta da presente Convenção.”
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A partir de 01/05/2026 , o salário normativo da categoria será de R$ 1.735 ,00 (um mil setec entos e trinta e cinco reais) , no qual já se encontra incorporado o reajuste de que trata a Cláusula Quarta da presente Convenção. Parágrafo Único - A partir de 01/05/2026 , fica instituído salário de experiência com vigência máxima de 90 (noventa) dias da admissão, no valor de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais). Findo o período de experiência de que trata o presente parágrafo e mantido o vínculo empregatício, o empregado fará jus ao salário normativo a que faz menção o caput da presente cláusula.
Reajuste salarial
“Os salários dos trabalhadores ligados a categoria profissional, que não foram beneficiados com o piso estabelecido na cláusula Terceira do presente instrumento, e que percebam até R$ 6.000,00 (seis mil reais) , serão reajustados em 01/05/2026 , mediante aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre os salários praticados em 01/05/2025 . Para os colaboradores que percebam salários a partir de R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavo) , o reajuste corresponderá a importância de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) .”
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Os salários dos trabalhadores ligados a categoria profissional, que não foram beneficiados com o piso estabelecido na cláusula Terceira do presente instrumento, e que percebam até R$ 6.000,00 (seis mil reais) , serão reajustados em 01/05/2026 , mediante aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre os salários praticados em 01/05/2025 . Para os colaboradores que percebam salários a partir de R$ 6.000,01 (seis mil reais e um centavo) , o reajuste corresponderá a importância de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) . Parágrafo Unico - Os empregados admitidos após maio/2025 até abril/2026 , nos termos do "caput" da presente cláusula, o reajuste será correspondente, 1/12 (um doze avos) da média geométrica apurada sobre 6% (seis por cento) , em relação a quantidade de meses trabalhado naquele período, e aplicado sobre o salário de admissão, caso a empresa não possua quadro de Cargos e Salários, observando-se, em tudo, o estabelecido no "caput" da cláusula.
Horas extras
“As empresas poderão prorrogar a jornada de trabalho e as horas extras trabalhadas e não compensadas de acordo com a legislação pertinente vigente, serão quitadas da seguinte forma: as 02 (duas) primeiras horas extras diária serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) , aplicados sobre o valor da hora normal. As que excederem as 02 (duas) primeiras por dia, serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento) aplicados sobre o valor da hora normal.”
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As empresas poderão prorrogar a jornada de trabalho e as horas extras trabalhadas e não compensadas de acordo com a legislação pertinente vigente, serão quitadas da seguinte forma: as 02 (duas) primeiras horas extras diária serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) , aplicados sobre o valor da hora normal. As que excederem as 02 (duas) primeiras por dia, serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento) aplicados sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será pago com adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário da hora normal.”
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O trabalho noturno será pago com adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Fica desde já acordado entre as partes aqui envolvidas, que as empresas da categoria econômica, poder ã o trabalhar nos dias considerados feriados nacionais, civis e/ou religiosos, desde que, a maioria dos coloboradores concordem, e haja a devida anuência por parte do Sindicato Laboral.”
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Fica desde já acordado entre as partes aqui envolvidas, que as empresas da categoria econômica, poder ã o trabalhar nos dias considerados feriados nacionais, civis e/ou religiosos, desde que, a maioria dos coloboradores concordem, e haja a devida anuência por parte do Sindicato Laboral. Parágrafo Ú nico - As partes aqui envolvidas, também anuem, que na sexta-feira Santa, as empresas da categoria econômica, não poderão trabalhar no referido dia, com exceção das empresas que por lei s ã o autorizadas.
Jornada de trabalho
“Visando A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES , as partes aqui envolvidas resolvem, de comum acordo, NÃO PERMITIR o uso de telefone celular, smartphone, tablete e dispositivos similares, durante o horário de trabalho, para acesso à internet, redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos, músicas ou qualquer outro.”
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Visando A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES , as partes aqui envolvidas resolvem, de comum acordo, NÃO PERMITIR o uso de telefone celular, smartphone, tablete e dispositivos similares, durante o horário de trabalho, para acesso à internet, redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos, músicas ou qualquer outro. Parágrafo Primeiro - O uso de telefone celular e os outros aparelhos e dispositivos acima citados, será apenas permitido, durante o intervalo de descanso intrajornada, pausa para lanche (caso a respectiva empresa conceda). I – Caso o colaborador necessite efetuar ligações de urgência, deverá utilizar o telefone convencional da empresa ou o seu aparelho celular, desde que, em local previamente designado pela empresa e, devidamente autorizado pelo seu superior. Parágrafo Segundo - O uso inadequado do telefone celular e dos outros aparelhos supracitados, constituirá atitude passível de punição e, em caso de reincidência, por se tratar de questão relacionada à segurança do trabalho, as penalidades previstas na Legislação Consolidada. Paragrafo Terceiro - Os empregadores deverão afixar, em local visível, avisos de proibição de uso de telefone celular e os outros aparelhos aqui mencionados, bem como, informando as áreas permitidas, consideradas seguras.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empre sas com mais de 30 funcionários deverão assegurar aos trabalhadores condições suficientes de conforto na ocasião das refeições, conforme NR-24.3.15.”
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As empre sas com mais de 30 funcionários deverão assegurar aos trabalhadores condições suficientes de conforto na ocasião das refeições, conforme NR-24.3.15.
Vale-transporte
“É assegurado aos empregados, quando estes solicitarem, vale transporte nos termos da legislação pertinente à espécie, salvo se a empresa disponibilizar para todos os empregados, meios de transporte coletivo, próprio ou contratado, nos termos do artigo 4º do Decreto 95.247/87.”
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É assegurado aos empregados, quando estes solicitarem, vale transporte nos termos da legislação pertinente à espécie, salvo se a empresa disponibilizar para todos os empregados, meios de transporte coletivo, próprio ou contratado, nos termos do artigo 4º do Decreto 95.247/87. Parágrafo Único – O desconto referente ao transporte disponibilizado e de que trata o “caput” da presente cláusula, é limitado ao percentual estabelecido em lei.
Contribuições ao sindicato
“Nos salários dos empregados vinculados a categoria profissional, representada pelo sindicato obreiro, as empresas descontarão, uma única vez, 30 (trinta) dias após o registro do presente instrumento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em favor deste, à título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , a importância de R$ 35,00 (Trinta e cinco reais) .”
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Nos salários dos empregados vinculados a categoria profissional, representada pelo sindicato obreiro, as empresas descontarão, uma única vez, 30 (trinta) dias após o registro do presente instrumento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em favor deste, à título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , a importância de R$ 35,00 (Trinta e cinco reais) . Parágrafo Primeiro - O valor do montante descontado deverá ser repassado ao Sindicato, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto. Paragrafo Segundo - Os trabalhadores poderão se opor ao referido desconto por escrito, em 02 (duas) vias, sendo uma encaminhada ao Sindicato Laboral e a outra a respectiva empregadora , ficando, desde já o Sindicato Obreiro, na obrigação de informar a data do registro da Convenção Coletiva de Trabalho e o prazo para os trabalhadores exercerem o direito de oposição, não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias, após o registro do presente instrumento . I - Fica desde já acordado entre as partes aqui envolvidas, que as empresas informarão, através de seus quadros de avisos, a data em que os colaboradores poderão exercer o direito de oposição ao desconto previsto no "caput" da presente cláusula. Parágrafo Terceiro - O Sindicato Obreiro proporcionará aos trabalhadores que não concordarem com o desconto previsto no "caput" da presente Cláusula, meios facilitadores para apresentação da manifestação de oposição, inclusive, com abertura da sede do Sindicato Laboral de segunda a sexta-feira (dias úteis), ininterruptamente, no horário de 8h à s 17h, (sem fechar par a almoço) , durante o prazo estabelecido para o exercício do direito de oposição. Parágrafo Quarto - Fica desde já acordado entre as partes aqui envolvidas, por ser o Sindicato Laboral o único beneficiário com relação aos descontos previstos na presente cláusula, na hipótese de ser proposta qualquer demanda judicial relacionada ao referido desconto, a responsabilidade será única e exclusiva do Sindicato Obreiro, respondendo ele unicamente, isentando, desde já, o Sindicato Patronal e as empresas de qualquer responsabilidade.
Férias
“O início das férias individuais, não poderá coincidir com o período de dois dias que anteceder o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
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O início das férias individuais, não poderá coincidir com o período de dois dias que anteceder o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica assegurada estabilidade provisória no emprego à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.”
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Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica assegurada estabilidade provisória no emprego à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto. Parágrafo Único - A empregada no gozo da estabilidade de que trata o "caput" da presente cláusula, não poderá ser dispensada, a não ser por justa causa, podendo, entretanto, haver dispensa a pedido da empregada ou por acordo entre as partes, com o devido acompanhamento da entidade sindical da categoria profissional, quando, na localidade, a mesma estiver legalmente representada.
Multa por descumprimento
“Os representados pelos ora convenentes que desrespeitarem esta Convenção, ficarão sujeitos a uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do piso salarial, a qual reverterá em benefício da parte prejudicada.”
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Os representados pelos ora convenentes que desrespeitarem esta Convenção, ficarão sujeitos a uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do piso salarial, a qual reverterá em benefício da parte prejudicada.