CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas industrias madereiras
Rondon do Pará/PA, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab na Ind da Const Civil e do Mob dos Munic de Rondon do Para, Abel Figueiredo e Bom Jesus do TO no Estado do PA - SINTRACMARB (CNPJ 63.807.366/0001-97), de Rondon do Pará/PA, para a categoria trabalhadores nas industrias madereiras, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA001002/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 05/11/2026 · data-base em maio · solicitação MR017529/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 05/11/2026.

Categoria: TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MADEREIRAS

Partes

  • SIND DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL E DO MOB DOS MUNIC DE ROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 63.807.366/0001-97
  • SIMARP - SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARA E ABEL FIGUEIREDO DO ESTADO DO PARASindicato patronal · CNPJ 34.844.795/0001-36

Abrangência

Abrangência1 município de PA

CategoriaTRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MADEREIRAS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS MADEREIRAS , com abrangência territorial em Rondon do Pará/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados sobre os salários vigentes em dezembro de 2025, em 7% (sete) por cento, oriundos da livre negociação entre a categoria econômica e profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PARTE ECONÔMICA E FUNÇÕES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados sobre os salários vigentes em dezembro de 2025, em 7% (sete) por cento, oriundos da livre negociação entre a categoria econômica e profissional.
Quando em janeiro de 2027 os salários serão reajustados conforme as partes acordarem, para respectivos pagamentos salariais da categora com vigência a partir de janeiro de 2027, apos acordado a parte econômica, será assinado termo aditivo, sendo que as demais clausulas permanecerá em vigência.
3.1 PISOS SALARIAS : As faixas e piso salarial serão conforme oficio ou profissão nominados e estabelecidas na tabela abaixo, mais podendo o empregador negociar com o trabalhador valores a maior.
1ª. FAIXA: R$ 1.813,82
2ª. FAIXA: R$ 1.869,50
3ª. FAIXA: R$ 1.994,28
4ª. FAIXA: R$ 2.099,33
5ª. FAIXA: R$ 2.213,78
FUNÇÕES: AUXILIAR COZINHA, RECEPCIONISTA, SERVENTE, SERVIÇOS GERAIS, OFFICE-BOY E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
2ª. FAIXA:
FUNÇÕES: AJUDANTE DE PRODUÇÃO, AJUDANTE DE OPERADOR DE RESSERRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE SKIDDER, AJUDANTE DE PRODUÇÃO, AJUDANTE DE MESA, ENROLADOR, VIGIA, DESENROLADO, GUINCHEIRO, OPERADOR DE MULTIRIPA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO, ENROLADOR, AJUDANTE DE GUILHOTINA DE RETALHO, AJUDANTE DE ESQUADREJADOR, VIGIA, DESENROLADO, PORTEIRO, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
3ª. FAIXA :
FUNÇÕES: AUXILIAR DE LAMINAÇÃO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, BITOLEIRO, CENTRADOR, DESTOPADOR, MARCADOR, EMASSADOR, PRANCHEIRO, TAQUEIRO, OP. DE ESTUFA, OP. DE TRITURADOR OU PICADOR DE LAMINAS, OP. DESCASCADOR DE TORAS, OP. GUILHOTINA DE RETALHO, ROMANEADOR, AJUDANTE DE : OPERADOR DE TORNO, LIXADEIRA, MECÂNICO, MONTADOR, GUILHOTINA, SECADOR, PLAINA, RESSERRA, COZINHEIRO, ROMANEADOR, OP. DE TRITURADOR OU PICADOR DE LAMINAS, OP. DESCASCADOR DE TORAS, OP. GUILHOTINA DE RETALHO, AJUDANTES: TORNO, MECÂNICO, CALDEIRA E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
4ª. FAIXA:
FUNÇÕES: AFIADOR, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, AJUDANTE CALDEIRA, BATEDOR DE COLA, CLASSIFICADOR, COZINHEIRO, ELETRICISTA INDUSTRIAL, ESQUADREJADOR, ENGAVETADOR, MECÂNICO, DESFOLHADOR, ENCARREGADO: DEPARTAMENTO FINANCEIRO, DEPARTAMENTO PESSOAL, PLAINA, SETOR. OPERADORES: CIRCULAR , FAQUEADEIRA, GUILHOTINA, LIXADEIRA, MOTOSSERRA, MULTILAMINA, PRENSA, RESSERRA AFIADOR, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, BATEDOR DE COLA, CLASSIFICADOR, ELETRICISTA INDUSTRIAL, ENGAVETADOR, ESQUADREJADOR, MECÂNICO, DESFOLHADOR, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
5ª. FAIXA:
FUNÇÕES : GERENTE, ENCARREGADO DE PRODUÇÃO, LAMINADOR, MOTORISTA, SERRADOR, OPERADORES: CALDEIRA, PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE ESTEIRAS, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, SKIDDER GERENTE, LAMINADOR, MOTORISTA, OPERADORES: CALDEIRA, ESTUFA, PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE ESTEIRAS, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.

Reajuste salarial

“Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados sobre os salários vigentes em dezembro de 2025, em 7% (sete) por cento, oriundos da livre negociação entre a categoria econômica e profissional.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Parágrafo
Cláusula 3, “PARTE ECONÔMICA E FUNÇÕES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados sobre os salários vigentes em dezembro de 2025, em 7% (sete) por cento, oriundos da livre negociação entre a categoria econômica e profissional.
Quando em janeiro de 2027 os salários serão reajustados conforme as partes acordarem, para respectivos pagamentos salariais da categora com vigência a partir de janeiro de 2027, apos acordado a parte econômica, será assinado termo aditivo, sendo que as demais clausulas permanecerá em vigência.
3.1 PISOS SALARIAS : As faixas e piso salarial serão conforme oficio ou profissão nominados e estabelecidas na tabela abaixo, mais podendo o empregador negociar com o trabalhador valores a maior.
1ª. FAIXA: R$ 1.813,82
2ª. FAIXA: R$ 1.869,50
3ª. FAIXA: R$ 1.994,28
4ª. FAIXA: R$ 2.099,33
5ª. FAIXA: R$ 2.213,78
FUNÇÕES: AUXILIAR COZINHA, RECEPCIONISTA, SERVENTE, SERVIÇOS GERAIS, OFFICE-BOY E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
2ª. FAIXA:
FUNÇÕES: AJUDANTE DE PRODUÇÃO, AJUDANTE DE OPERADOR DE RESSERRA, AJUDANTE DE OPERADOR DE SKIDDER, AJUDANTE DE PRODUÇÃO, AJUDANTE DE MESA, ENROLADOR, VIGIA, DESENROLADO, GUINCHEIRO, OPERADOR DE MULTIRIPA, AJUDANTE DE PRODUÇÃO, ENROLADOR, AJUDANTE DE GUILHOTINA DE RETALHO, AJUDANTE DE ESQUADREJADOR, VIGIA, DESENROLADO, PORTEIRO, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
3ª. FAIXA :
FUNÇÕES: AUXILIAR DE LAMINAÇÃO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, BITOLEIRO, CENTRADOR, DESTOPADOR, MARCADOR, EMASSADOR, PRANCHEIRO, TAQUEIRO, OP. DE ESTUFA, OP. DE TRITURADOR OU PICADOR DE LAMINAS, OP. DESCASCADOR DE TORAS, OP. GUILHOTINA DE RETALHO, ROMANEADOR, AJUDANTE DE : OPERADOR DE TORNO, LIXADEIRA, MECÂNICO, MONTADOR, GUILHOTINA, SECADOR, PLAINA, RESSERRA, COZINHEIRO, ROMANEADOR, OP. DE TRITURADOR OU PICADOR DE LAMINAS, OP. DESCASCADOR DE TORAS, OP. GUILHOTINA DE RETALHO, AJUDANTES: TORNO, MECÂNICO, CALDEIRA E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
4ª. FAIXA:
FUNÇÕES: AFIADOR, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, AJUDANTE CALDEIRA, BATEDOR DE COLA, CLASSIFICADOR, COZINHEIRO, ELETRICISTA INDUSTRIAL, ESQUADREJADOR, ENGAVETADOR, MECÂNICO, DESFOLHADOR, ENCARREGADO: DEPARTAMENTO FINANCEIRO, DEPARTAMENTO PESSOAL, PLAINA, SETOR. OPERADORES: CIRCULAR , FAQUEADEIRA, GUILHOTINA, LIXADEIRA, MOTOSSERRA, MULTILAMINA, PRENSA, RESSERRA AFIADOR, ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, BATEDOR DE COLA, CLASSIFICADOR, ELETRICISTA INDUSTRIAL, ENGAVETADOR, ESQUADREJADOR, MECÂNICO, DESFOLHADOR, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
5ª. FAIXA:
FUNÇÕES : GERENTE, ENCARREGADO DE PRODUÇÃO, LAMINADOR, MOTORISTA, SERRADOR, OPERADORES: CALDEIRA, PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE ESTEIRAS, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, SKIDDER GERENTE, LAMINADOR, MOTORISTA, OPERADORES: CALDEIRA, ESTUFA, PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE ESTEIRAS, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.

Horas extras

“a renumeração do serviço extraordinário sempre que devolvido será pago com o adicional de 50% (cinquenta pôr cento) sobre o valor da hora normal, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual passará para 100º/º (cem pôr cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Parágrafo
Cláusula 6, “PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.” · § 1º
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Parágrafo Primeiro: Conforme disposto no § 1º do artigo 59 e artigo 61 e seus parágrafos da CLT, a renumeração do serviço extraordinário sempre que devolvido será pago com o adicional de 50% (cinquenta pôr cento) sobre o valor da hora normal, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual passará para 100º/º (cem pôr cento).
Parágrafo Segundo: Todas as vezes que os empregados forem convocados para serviços extraordinários, suas entradas e saídas deverão ser controladas por cartão de ponto.
Parágrafo Terceiro: Aos funcionários estudantes, devidamente comprovados, não poderão ser exigidos a pratica de horas extraordinárias.

Adicional noturno

“O trabalhador em horário noturno, será remunerado com um adicional de 20 (vinte por cento), calculados sobre o valor da hora diurna cumulativamente ao adicional de horas extras quando for o caso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “ADICIONAL NOTURNO.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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O trabalhador em horário noturno, será remunerado com um adicional de 20 (vinte por cento), calculados sobre o valor da hora diurna cumulativamente ao adicional de horas extras quando for o caso.
Considera-se noturno, o trabalhado executado entre a 22 (vinte e duas) horas de um dia à as 05:00 (cinco) horas do dia seguintes.

Banco de horas e compensação

“Fica as empresas autorizadas a compensarem as horas extras trabalhadas em um dia desde que não ultrapasse 10 horas diárias, sem o acréscimo no salário desde que sejam compensadas dentro o prazo de 60 (sessenta) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Fica as empresas autorizadas a compensarem as horas extras trabalhadas em um dia desde que não ultrapasse 10 horas diárias, sem o acréscimo no salário desde que sejam compensadas dentro o prazo de 60 (sessenta) dias.
Fica facultado às empresas, a celebração de qualquer outro tipo de acordo com os empregados, desde que assistido pela entidade sindical profissional, com jurisdição na área.

Jornada de trabalho

“duração de trabalho normal, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 220 (duzentos e vinte) horas mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “JORNADA DE TRABALHO.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Parágrafo primeiro: Conforme preceitua no artigo 7ª, da CF. de 1988, e artigo 58 da CLT, duração de trabalho normal, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
Parágrafo Segundo: Garantidas as condições já existentes, poderão as empresas conceder intervalos para repousos ou alimentação, superior a 1 (uma) hora até o limite de 2 (duas) horas, para turnos contínuos, iguais ou superiores a 4 (quatro) horas. Os intervalos de descansos não serão computados na duração de trabalho.
Parágrafo Terceiro: Sempre que ocorrer necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para sempre atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarreta prejuízo manifesto, ficam as empresas autorizadas a convocar seus empregados para trabalhar em jornadas extras, inferiores, ou iguais a 2 (duas) horas, ou em dias de feriados, compensados com folgas, com entendimento direto entre as partes.
Parágrafo Quarto: Sempre que ocorre interrupção do trabalhado, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determina a impossibilidade de sua realização, a duração de trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indisponíveis a recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano.
Parágrafo Quinto: Os funcionários que forem convocados a trabalhar em dias de seu repouso semanal remunerado ou seja em domingos, serão pagas as horas em dobro e as empresas serão obrigadas a compensar a folga semanal em qualquer dia da semana de segunda até a sexta-sexta de acordo com a SUMULA 146 TST.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Sempre que os empregados forem convocados a fazer horas extras, igual ou superior a 2 (duas) horas será fornecido um lanche, que será distribuído gratuitamente pelo empregador, antes da jornada suplementar. Caso a jornada suplementar ultrapasse de 3 (três) horas, será fornecido uma refeição nas mesmas condições. Os empregados que prestam serviços internos nas empresas, serão reembolsadas das despesas com refeição e outras, mediante comprovação, sempre que designada a fazer serviços externo e que as despesas se façam necessárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “FORNECIMENTO DE LANCHE OU REFEIÇÃO.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Sempre que os empregados forem convocados a fazer horas extras, igual ou superior a 2 (duas) horas será fornecido um lanche, que será distribuído gratuitamente pelo empregador, antes da jornada suplementar. Caso a jornada suplementar ultrapasse de 3 (três) horas, será fornecido uma refeição nas mesmas condições. Os empregados que prestam serviços internos nas empresas, serão reembolsadas das despesas com refeição e outras, mediante comprovação, sempre que designada a fazer serviços externo e que as despesas se façam necessárias.

Contribuições ao sindicato

“As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho descontarão, mensalmente, de todos os seus empregados, a partir do mês de janeiro de 2026, a título de Contribuição Assistencial, conforme preceitua o Art. 8º item IV da Constituição Federal, Art. 513 letra “e” da CLT, Precedente Normativo 119 do TST e Súmula 40 e decisão STF, equivalente a 2% (dois por cento) da salarial , conforme fixado em Assembleia Geral da categoria profissional, para a SINTRACMARB, recolhido através de boleto bancário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA/MENSALIDADE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho descontarão, mensalmente, de todos os seus empregados, a partir do mês de janeiro de 2026, a título de Contribuição Assistencial, conforme preceitua o Art. 8º item IV da Constituição Federal, Art. 513 letra “e” da CLT, Precedente Normativo 119 do TST e Súmula 40 e decisão STF, equivalente a 2% (dois por cento) da salarial , conforme fixado em Assembleia Geral da categoria profissional, para a SINTRACMARB, recolhido através de boleto bancário.
Parágrafo Primeiro: Direito de Oposição : A manifestação de oposição deverá ser feita individualmente, por escrito, apos o primeiro desconto no prazo de 30 (trinta) dias e apresentada pessoalmente na sede da entidade sindical profissional, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial ou através do E-mail [email protected] ou através do Whatsapp oficial da Sindicato, conforme o disposto na Lei nº 13.467/2017.
Parágrafo Segundo: Aos empregados que comprovarem que estavam de férias, licença saúde, licença maternidade ou acidente do trabalho no período previsto no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, fica assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, quando de seu retorno ao trabalho, o direito de oporem-se ao desconto, conforme o estabelecido ao norte.
Parágrafo Terceiro: As oposições levadas a efeito mediante lista ou cartas, mesmo enviadas à entidade sindical profissional, através de cartório, serão consideradas desacato à Assembleia e nulas de pleno direito, na forma do Artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo Quarto: Fica esclarecido para todos os efeitos legais de direito que a presente Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho não trata da Contribuição Confederativa (Art. 8º, IV da CF/88), cuidando apenas da Contribuição Assistencial, prevista em lei ordinária, expressamente autorizada pelo artigo 513, letra “e” da CLT, nos termos do mais recente entendimento editado pelo STF.
Parágrafo Quinto: O SINTRACMARB, declara para todos os fins de direito que as receitas correntes de que trata esta Cláusula foram aprovadas em assembleia geral, realiada no dia 12 de janeiro de 2026 na sede da referida entidade.

Seguro de vida

“As empresas oferecerão um plano de seguro de vida em grupo a seus empregados, cobrindo acidentes pessoais, invalidez temporária ou permanente e morte natural ou acidental.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 53, “SEGURO DE VIDA.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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As empresas oferecerão um plano de seguro de vida em grupo a seus empregados, cobrindo acidentes pessoais, invalidez temporária ou permanente e morte natural ou acidental. O valor do prêmio do seguro será descontado na folha de pagamento dos empregados que aderirem ao plano e os certificados de participação serão entregues aos segurados. O sindicato profissional com jurisdição na área solicitara da empresa, copias das apólices para seu controle.

Férias

“O pagamento das férias, independente do requerimento, será feito até 2 (dois) dias antes do início do gozo, de acordo com a legislação vigente, o que só poderá ocorre em um dia útil, não comprometendo de qualquer forma repouso já adquirido.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 31, “PAGAMENTO FERIAS.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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O pagamento das férias, independente do requerimento, será feito até 2 (dois) dias antes do início do gozo, de acordo com a legislação vigente, o que só poderá ocorre em um dia útil, não comprometendo de qualquer forma repouso já adquirido. No cálculo das férias, serão incluídas as médias de horas extras habituais, adicional de prêmio de assiduidade e demais vantagens de natureza salarial recebida pelo trabalhador durante o período aquisitivo. As férias poderão ser pagas fracionadas conforme previsto na Lei 13.467/2017, desde que seja acordo entre as partes.
Parágrafo primeiro: As empresas fornecerão no ato do pagamento de férias, contracheques ou recibo, ou assemelhados, com identificação mediante timbre ou carimbo, e demonstrativos, devendo consta todas as verbas que onerem ou cresçam a remuneração.

Estabilidades e garantias

“Não poderá ser demitido o empregado que conta com 6 (seis) anos ou mais de emprego, na mesma empresa ou grupo econômico, nos 12 (doze) meses que antecede a data em que terá direito a aposentadoria por idade ou tempo de serviço.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “ESTABILIDADE APOSENTADORIA.” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Não poderá ser demitido o empregado que conta com 6 (seis) anos ou mais de emprego, na mesma empresa ou grupo econômico, nos 12 (doze) meses que antecede a data em que terá direito a aposentadoria por idade ou tempo de serviço.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida multa de 10º/º (dez por cento) do menor salário base da categoria vigente, por cada funcionário e por cada clausula da presente convenção coletivo de trabalho descumprida, a ser aplicada a parte infratora e revertida a parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empresa ou empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA001002/2026 (solicitação MR017529/2026)
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Parágrafo
Cláusula 58, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO.” · Parágrafo Primeiro
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR017529/2026
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Em caso de descumprimento do instrumento coletivo de trabalho será conforme pactuado entre as partes:
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecida multa de 10º/º (dez por cento) do menor salário base da categoria vigente, por cada funcionário e por cada clausula da presente convenção coletivo de trabalho descumprida, a ser aplicada a parte infratora e revertida a parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empresa ou empregado.
Parágrafo Segundo: A multa só será exigida após a parte infratora ter sido notificada, por escrito, pela parte prejudicada, para o cumprimento do dispositivo infringido dentro de um prazo de 48 horas.

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