TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000420/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 12/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR034161/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/06/2026.
Altera o instrumento PA000515/2025.
Categoria: COMERCIO VAREJISTA , EXCETO O SEGMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Partes
- SINDICATO DOS EMPREG NO COM DO MUN DE MARABA E SUL PARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.139.401/0001-17
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MARABASindicato patronal · CNPJ 83.211.862/0001-90
Abrangência
Abrangência1 município de PA
CategoriaCOMERCIO VAREJISTA
ExcetoO SEGMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) COMERCIO VAREJISTA , EXCETO O SEGMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , com abrangência territorial em Marabá/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Primeira faixa - R$ 1.805,39, aplica-se o salário desta faixa para empresas com mais de 5 (cinco) colaboradores.”
Ver a cláusula inteira
A categoria profissional abrangida por essa norma continuará a ter duas faixas salariais com salários distintos entre si, conforme a seguir discriminadas: Primeira faixa - R$ 1.805,39, aplica-se o salário desta faixa para empresas com mais de 5 (cinco) colaboradores. Segunda faixa - R$ 1.651,50, aplica-se o salário desta faixa para empresas com até 5 (cinco) colaboradores. Parágrafo primeiro : Parágrafo primeiro : fica estipulado o piso salarial descrito nas faixas acima, sendo vedada a contratação com salário inferior, salvo os colaboradores (as) comissionistas que ganham salário misto, salário mínimo do governo federal mais comissão e o disposto no parágrafo terceiro desta cláusula. Parágrafo segundo : Ocorrendo acúmulo de função comprovado o colaborador receberá adicional de 20% sobre seu salário nominal, durante o período em que ocorrer o acumulo. Parágrafo terceiro : Os empregados que possuem carteira branca serão contratados com salário mínimo do governo federal e terão direito de receber os salários das faixas acima a partir de 10 meses de trabalho na mesma empresa. Parágrafo quarto : As empresas poderão antecipar reajustes de salários, os quais serão compensados quando for registrado o presente instrumento. Parágrafo quinto : Os trabalhadores que perceberem salário equivalente ao mínimo nacionalmente unificado, terão direito de receber os salários reajustados por ocasião do reajuste do salário mínimo, ainda que tal reajuste ocorra antes da data-base do comerciário. Parágrafo sexto : No caso de substituição temporária de trabalhadores e trabalhadoras, a remuneração do empregado (a) que ocupa nova função, será igual ou superior a remuneração do empregado (a) que está sendo substituído somente enquanto durar a substituição.
Reajuste salarial
“Os salários fixos dos trabalhadores serão reajustados com o índice de 6% a partir de 1º de maio de 2026, aplicado sobre salário base vigente em 30 de abril de 2026”
Ver a cláusula inteira
Os salários fixos dos trabalhadores serão reajustados com o índice de 6% a partir de 1º de maio de 2026, aplicado sobre salário base vigente em 30 de abril de 2026, o mesmo percentual será aplicado para os colaboradores que ganham acima das faixas a qual a empresa se enquadra. Parágrafo primeiro : Com estes reajustes ficam repostas todas e quaisquer perdas salariais de maio/2025 a 30 de abril/2026, facultando-se as empresas aplicar proporcionalmente o reajuste definido nas faixas salariais abaixo, quando o empregado contar com menos de 10 meses de vínculo de trabalho. Pragaarfo segundo: A difereneça de salário do mês de maio/26, será pago até o dia 10 de julho/26.
Prazo para se adequar
“A difereneça de salário do mês de maio/26, será pago até o dia 10 de julho/26.”
Ver a cláusula inteira
Os salários fixos dos trabalhadores serão reajustados com o índice de 6% a partir de 1º de maio de 2026, aplicado sobre salário base vigente em 30 de abril de 2026, o mesmo percentual será aplicado para os colaboradores que ganham acima das faixas a qual a empresa se enquadra. Parágrafo primeiro : Com estes reajustes ficam repostas todas e quaisquer perdas salariais de maio/2025 a 30 de abril/2026, facultando-se as empresas aplicar proporcionalmente o reajuste definido nas faixas salariais abaixo, quando o empregado contar com menos de 10 meses de vínculo de trabalho. Pragaarfo segundo: A difereneça de salário do mês de maio/26, será pago até o dia 10 de julho/26.