CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Metalúrgicos, integrantes do 1º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Metalúrgicos…
Castanhal/PA, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind. dos Trab. nas Ind. Metalurgicas, Mec. e de Mat. Elet. do Mun. de Castanhal do Est. do para - Simetal Castanhal (CNPJ 07.947.250/0001-82), de Castanhal/PA, para a categoria metalúrgicos, integrantes do 1º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNTM e Economica, do 19º Grupo do Plano da Confederação Nacional da Industria - CNI a que se refere o Art.577 da CLT, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000690/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 18/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR036121/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 18/08/2026.

Categoria: dos Profissionais Metalúrgicos, integrantes do 1º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNTM e Economica, do 19º Grupo do Plano da Confederação Nacional da Industria - CNI a que se refere o Art.577 da CLT

Partes

  • SIND. DOS TRAB. NAS IND. METALURGICAS, MEC. E DE MAT. ELET. DO MUN. DE CASTANHAL DO EST. DO PARA - SIMETAL CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.947.250/0001-82
  • SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CASTANHAL E REG NORD DO ESTADO DO PARASindicato patronal · CNPJ 34.823.260/0001-89

Abrangência

Abrangência1 município de PA

Categoriados Profissionais Metalúrgicos, integrantes do 1º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNTM e Economica, do 19º Grupo do Plano da Confederação Nacional da Industria - CNI a que se refere o Art.577 …

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Profissionais Metalúrgicos, integrantes do 1º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNTM e Economica, do 19º Grupo do Plano da Confederação Nacional da Industria - CNI a que se refere o Art.577 da CLT , com abrangência territorial em Castanhal/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 48.869
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 03 (três) níveis, obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com a tabela a seguir:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 48.871
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 03 (três) níveis, obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com a tabela a seguir:
NIVEL
JUNHO/2026
A
R$ - 1.717,10
B
R$ - 1.753,26
C
R$ - 2.401,94
3.1- DIFERENÇA SALARIAL
3.1.1- As diferenças salariais serão pagas de uma única vez no mês de Agosto de 2026.
3.2- Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos Pisos acima descritos, entendendo-se por:
3.2.1.- EMPREGADO NÍVEL "A"- O empregado enquadrado no nível "A", será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de SERVENTE, AJUDANTES EM GERAL, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, RECEPCIONISTA, VIGIAS, PORTEIROS, COZINHEIRO e que não se enquadre nos níveis "B" e "C", observadas as exigências para enquadramento nestes níveis.
3.2.2- EMPREGADO NÍVEL "B"- O empregado enquadrado no nível "B", será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando, nas exigências dos ocupantes do nível "C", devendo entretanto comprovar por sua CTPS ter trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo ofício, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, LIXADOR PONTIADOR, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSEMELHADOS.
3.2.3- EMPREGADO NÍVEL "C"- O empregado enquadrado no nível "C", será aquele que ocupe as funções de SOLDADOR, TORNEIRO MECÂNICO, MECÂNICO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, TÉCNICO DE HIDRÁULICA, DESENHISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, CALDEIREIRO, SERRALHEIRO, RETIFICADOR, FRESADOR, MONTADOR, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, CARPINTEIRO, GUINDASTEIRO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, FERRAMENTEIRO, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS e que atenda aos seguintes requisitos:
3.2.3.1- Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência Social, com qualificação técnica do profissional metalúrgico.
3.2.3.2- Os empregados que não possuírem os diplomas de que trata a alínea anterior, também farão jus ao salário profissional nível "C", desde que comprovem por sua CTPS terem trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, ocupando funções específicas do profissional metalúrgico.
PARÁGRAFO ÚNICO: O enquadramento dos empregados nos níveis de que trata esta cláusula, não interferirá nas classificações internas efetuadas pelas empresas, conforme o grau de especialidade de cada função, podendo estas adotar livremente suas tabelas salariais, denominação de funções ou planos de cargos e salários, respeitado, entretanto, o pagamento dos valores mínimos de cada nível, conforme o enquadramento do empregado.

Reajuste salarial

“Para os empregados que percebem o piso salarial praticado pela categoria o r eajuste salarial será de( 7% para os niveis A e B), (5,5% para o nivel C) e para os empregados que percebem acima do piso salarial bem como para as funções não nominadas o reajuste será de 4,6% incidente sobre o salário vigente em junho de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 48.872
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente Norma coletiva, os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, admitidos até o mês de junho de 2025, serão reajustados na forma convencionada conforme a seguir:
4.1- Para os empregados que percebem o piso salarial praticado pela categoria o r eajuste salarial será de( 7% para os niveis A e B), (5,5% para o nivel C) e para os empregados que percebem acima do piso salarial bem como para as funções não nominadas o reajuste será de 4,6% incidente sobre o salário vigente em junho de 2025.
4.2- REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL- Para os empregados cuja as funções não estejam nominadas, bem como para os empregados que recebem acima do piso salarial praticados pela presente Norma Coletiva, e foram admitidos a partir de 1o de Julho de 2025, deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, conforme tabela abaixo, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação a exceção de que trata o parágrafo segundo desta cláusula.
MÊS
ANO
4,6%
JULHO
2025
4,22
AGOSTO
2025
3,83
SETEMBRO
2025
3,45
OUTUBRO
2025
3,07
NOVEMBRO
2025
2,68
DEZEMBRO
2025
2,30
JANEIRO
2026
1,92
FEVEREIRO
2026
1,53
MARÇO
2026
1,15
ABRIL
2026
0,77
MAIO
2026
0,38
PARAGRAFO PRIMEIRO- Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se reposta todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2026 a 31 de MAIO de 2027.
PARAGRAFO SEGUNDO- É vedada a compensação dos aumentos decorrente de término de aprendizagem, implemento de idade promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função (enquadramento ou reenquadramento em função de desvio funcional), estabelecimento ou localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO TERCEIRO- As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos/antecipações concedidos no período base, exceto os de que trata o parágrafo segundo desta cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela legislação salarial vigente no período base mencionado.
PARÁGRAFO QUINTO: Os empregados admitidos a partir de 01 de junho de 2026, não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula.

Prazo para se adequar

“3.1.1- As diferenças salariais serão pagas de uma única vez no mês de Agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 11
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 48.871
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 03 (três) níveis, obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com a tabela a seguir:
NIVEL
JUNHO/2026
A
R$ - 1.717,10
B
R$ - 1.753,26
C
R$ - 2.401,94
3.1- DIFERENÇA SALARIAL
3.1.1- As diferenças salariais serão pagas de uma única vez no mês de Agosto de 2026.
3.2- Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos Pisos acima descritos, entendendo-se por:
3.2.1.- EMPREGADO NÍVEL "A"- O empregado enquadrado no nível "A", será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de SERVENTE, AJUDANTES EM GERAL, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, RECEPCIONISTA, VIGIAS, PORTEIROS, COZINHEIRO e que não se enquadre nos níveis "B" e "C", observadas as exigências para enquadramento nestes níveis.
3.2.2- EMPREGADO NÍVEL "B"- O empregado enquadrado no nível "B", será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando, nas exigências dos ocupantes do nível "C", devendo entretanto comprovar por sua CTPS ter trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo ofício, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, LIXADOR PONTIADOR, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSEMELHADOS.
3.2.3- EMPREGADO NÍVEL "C"- O empregado enquadrado no nível "C", será aquele que ocupe as funções de SOLDADOR, TORNEIRO MECÂNICO, MECÂNICO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, TÉCNICO DE HIDRÁULICA, DESENHISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, CALDEIREIRO, SERRALHEIRO, RETIFICADOR, FRESADOR, MONTADOR, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, CARPINTEIRO, GUINDASTEIRO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, FERRAMENTEIRO, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS e que atenda aos seguintes requisitos:
3.2.3.1- Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência Social, com qualificação técnica do profissional metalúrgico.
3.2.3.2- Os empregados que não possuírem os diplomas de que trata a alínea anterior, também farão jus ao salário profissional nível "C", desde que comprovem por sua CTPS terem trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, ocupando funções específicas do profissional metalúrgico.
PARÁGRAFO ÚNICO: O enquadramento dos empregados nos níveis de que trata esta cláusula, não interferirá nas classificações internas efetuadas pelas empresas, conforme o grau de especialidade de cada função, podendo estas adotar livremente suas tabelas salariais, denominação de funções ou planos de cargos e salários, respeitado, entretanto, o pagamento dos valores mínimos de cada nível, conforme o enquadramento do empregado.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriados, desde que não tenha sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 48.952
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriados, desde que não tenha sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.

Adicional noturno

“OTrabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna cumulativamente ao adicional de horas extras e outros se for o caso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 48.954
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OTrabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna cumulativamente ao adicional de horas extras e outros se for o caso.

Banco de horas e compensação

“OSindicato Profissional compromete-se quando solicitado pelas empresas, a envidar esforços no sentido de tentar, se possível, implantar banco de horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.372
Ver a cláusula inteira
OSindicato Profissional compromete-se quando solicitado pelas empresas, a envidar esforços no sentido de tentar, se possível, implantar banco de horas.

Jornada de trabalho

“As horas de trabalho correspondentes ao sábado serão compensadas no curso da semana de segunda a sexta-feira, com o correspondente acréscimo das horas correspondentes ao sábado ao expediente normal, de modo a se completarem 44 horas semanais até sexta feira.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO/SEMANA INGLESA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.369
Ver a cláusula inteira
As horas de trabalho correspondentes ao sábado serão compensadas no curso da semana de segunda a sexta-feira, com o correspondente acréscimo das horas correspondentes ao sábado ao expediente normal, de modo a se completarem 44 horas semanais até sexta feira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- Se ocorrer feriado nos dias de segunda a sexta feira, o acréscimo de horas destinado a compensação do sábado, será reposto em outro dia da mesma semana, a critério do empregador.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Se ocorrer feriado em dia de sábado, a semana laboral será excepcionalmente reduzida para 40 horas. Na hipótese de não ocorrer a redução, às 4 horas correspondentes ao sábado serão remuneradas como horas extraordinárias.
PARÁGRAFO TERCEIRO- A jornada de trabalho dos empregados que exerçam as funções de porteiro e vigia, poderá ser de 12X36 (doze por trinta e seis) horas, com intervalo de 1 (uma) hora destinado para repouso ou alimentação.
PARÁGRAFO ÚNICO- O intervalo previsto no parágrafo terceiro, não serão computados na duração do trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas a partir de 50 (cinquenta) empregados poderão fornecer 1 (uma) refeição (almoço) aos seus empregados, cujo valor será descontado em folha de pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.111
Ver a cláusula inteira
As empresas a partir de 50 (cinquenta) empregados poderão fornecer 1 (uma) refeição (almoço) aos seus empregados, cujo valor será descontado em folha de pagamento.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº. 92.180/85.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.112
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº. 92.180/85. As empresas se obrigarão a fornecer a seus empregados por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado, o formulário para a requisição do benefício de Vale-transporte, desde que haja alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio. As empresas que já praticam o fornecimento do vale transporte gratuito a seus funcionários, continuarão fornecendo-o.
16.1- TRANSPORTE- As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servido por linha regular de transporte público de passageiros, bem como, quando pago em espécie, para uso específico em sua locomoção, residência/trabalho e trabalho/residência.
PARÁGRAFO ÚNICO- Quando o empregado se ausentar do trabalho a serviço da empresa deverá ter custeadas as despesas com transporte e alimentação.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão anualmente, no mês de março, a importância correspondente à remuneração de 1(um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, sob a denominação de contribuição sindical, destinada ao sindicato SIMETAL- CASTANHAL, desde que prévia e expressamente autorizada pelo trabalhador, de forma individualizada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.504
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão anualmente, no mês de março, a importância correspondente à remuneração de 1(um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, sob a denominação de contribuição sindical, destinada ao sindicato SIMETAL- CASTANHAL, desde que prévia e expressamente autorizada pelo trabalhador, de forma individualizada.
Paragrafo Único: A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, não é devida no mesmo mês quando de outra forma o trabalhador contribuir, seja da contribuição assistencial ou com a mensalidade social.

Seguro de vida

“As empresas com mais de 20 empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados pertencentes à categoria profissional demandante, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor do prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO D VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.117
Ver a cláusula inteira
As empresas com mais de 20 empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados pertencentes à categoria profissional demandante, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor do prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- A empresa que não fizer o seguro de que trata esta cláusula e desde que ocorra o sinistro, ficará obrigada ao pagamento em substituição a este como forma de compensação no montante equivalente a 05 (cinco) pisos salariais da categoria do nível em que o empregado estiver enquadrado.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Em qualquer das hipóteses acima, pagamento de seguro ou de compensação por não contratação de seguro, em caso de ação trabalhista com postulação de indenizações por danos materiais e/ou morais (extrapatrimonais), o valor do seguro pago ou da compensação paga pela própria empresa será deduzido das indenizações porventura deferidas.

Férias

“A concessão de férias será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias em relação a data do início de seu gozo. As férias, individuais ou coletivas, começarão sempre em dia útil, excetuando-se os sábados, não estando incluídos nesta cláusula os empregados sujeitos aos turnos de revezamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.373
Ver a cláusula inteira
A concessão de férias será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias em relação a data do início de seu gozo. As férias, individuais ou coletivas, começarão sempre em dia útil, excetuando-se os sábados, não estando incluídos nesta cláusula os empregados sujeitos aos turnos de revezamento.
46.1- O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 2 dias antes do início do gozo.

Estabilidades e garantias

“Desde a configuração da gravidez até 60 dias após o término do benefício previdenciário respectivo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GESTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.287
Ver a cláusula inteira
Desde a configuração da gravidez até 60 dias após o término do benefício previdenciário respectivo.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido multa de 10% (dez por cento) do menor Piso Salarial da categoria profissional, por empregado e por infração à qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000690/2026 (solicitação MR036121/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 49.570
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido multa de 10% (dez por cento) do menor Piso Salarial da categoria profissional, por empregado e por infração à qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do artigo 613, da CLT, e quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único, do artigo 622 da Norma Consolidada.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedada acumulação da multa prevista nesta cláusula com qualquer outra prevista nesta norma coletiva, prevalecendo a mais benéfica para a parte prejudicada.

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