TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000954/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR063537/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 19/10/2026.
Altera o instrumento PA000798/2026.
Categoria: "Profissional, dos trabalhadores nas Indústrias Gráficas"
Partes
- DELTA PUBLICIDADE S AEmpresa · CNPJ 04.929.683/0001-17
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND GRAFICAS DO PARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.976.429/0001-70
Abrangência
Abrangência1 município de PA
Categoria"Profissional, dos trabalhadores nas Indústrias Gráficas"
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional, dos trabalhadores nas Indústrias Gráficas" , com abrangência territorial em Belém/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º de Maio de 2026, pelo percentual de 5% (cinco por cento) a incidir sobre os salários devidos em abril/2026.”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º de Maio de 2026, pelo percentual de 5% (cinco por cento) a incidir sobre os salários devidos em abril/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO : Com os reajustamentos concedidos nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período de Maio de 2025 à Abril de 2026, incusive. PARÁGRAFO SEGUNDO : Os reajustes especificados na presente cláusula serão aplicados somente sobre os salários fixos. PARÁGRAFO TERCEIRO : A DELTA poderá proceder todas as compensações dos reajustamentos concedidos no período de Maio de 2025 à Abril de 2026 para fins de concessão de reajuste salarial concedido no presente termo aditivo, exceto a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por antiguidade ou merecimento, bem como equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO QUARTO : Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela Lei no. 8.880/94, nada mais sendo devido a este título.