TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Marinheiros de Máquinas (MNM), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Fluvial de Máquinas…
Belém/PA, setembro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Marinheiros e Mocos de Maquinas em Transportes Fluviais e Maritimos nos Estados do para e Amapa (CNPJ 04.975.157/0001-93), de Belém/PA, para a categoria marinheiros de Máquinas (MNM), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000821/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 23/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR058177/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 23/09/2026.

Altera o instrumento PA000406/2026.

Categoria: Categoria dos Marinheiros de Máquinas (MNM), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA)

Partes

  • SINDICATO DOS MARINHEIROS E MOCOS DE MAQUINAS EM TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS NOS ESTADOS DO PARA E AMAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.975.157/0001-93
  • SIND DAS EMP NAV FLUV E LAC E AGENC NAV NO ESTADO PARASindicato patronal · CNPJ 04.975.645/0001-09

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PA

CategoriaCategoria dos Marinheiros de Máquinas (MNM), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA)

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria dos Marinheiros de Máquinas (MNM), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA) , com abrangência territorial em PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000821/2026 (solicitação MR058177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058177/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Reajuste salarial

“A partir de 01 de setembro de 2026 o salário da categoria profissional convenente será reajustado em 4,98% (QUATRO VIRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO), sendo o INPC: 3,98% + 1% GANHO REAL , calculado sobre a remuneração vigente em agosto de 2026, compensando-se os reajustes concedidos espontaneamente pelas empresas.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000821/2026 (solicitação MR058177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058177/2026
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A partir de 01 de setembro de 2026 o salário da categoria profissional convenente será reajustado em 4,98% (QUATRO VIRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO), sendo o INPC: 3,98% + 1% GANHO REAL , calculado sobre a remuneração vigente em agosto de 2026, compensando-se os reajustes concedidos espontaneamente pelas empresas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Em decorrência do reajuste acima concedido, fica quitada toda a inflação do período em revisão (01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026), apurada rigorosamente pelas partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Na hipótese de demissão, gozo ou indenização de férias do empregado a partir de 01/09/2026, as verbas rescisórias e férias serão pagas com base no reajuste integral de 4,98% (quatro virgula noventa e oito por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A etapa “in natura” sofrerá o mesmo reajuste da cláusula terceira, a vigorar com o seguinte valor mensal: R$257,29 (duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000821/2026 (solicitação MR058177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “ETAPAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058177/2026
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A etapa “in natura” sofrerá o mesmo reajuste da cláusula terceira, a vigorar com o seguinte valor mensal: R$257,29 (duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos).

Contribuições ao sindicato

“a importância correspondente a 10% (dez por cento) da soldada-base, descontado da folha de pagamento do mês de setembro de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000821/2026 (solicitação MR058177/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058177/2026
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As empresas de navegação fluvial e lacustre ficam autorizadas a descontar de todos os empregados, sindicalizados ou não sindicalizados, abrangidos por essa CCT e repassar ao Sindicato Profissional da categoria profissional convenentes, a importância correspondente a 10% (dez por cento) da soldada-base, descontado da folha de pagamento do mês de setembro de 2026 , em decorrência da aplicação do reajuste salarial previsto neste Termo Aditivo de Trabalho, conforme aprovação em Assembleia Geral da categoria.
PARÁGRAFO ÚNICO - OPOSIÇÃO AO DESCONTO:
Em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 935, fica facultado aos empregados não sindicalizados o direito de oposição que deverá ser manifestado no prazo de até 7 (sete) dias contados da homologação/registro da presente Convenção Coletiva através de e-mail individual do empregado , enviando ao endereço eletrônico do SINDICATO DOS MARINHEIROS E MOCOS DE MAQUINAS EM TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA : [email protected] , indicando: nome completo, CPF, endereço completo, Nome da Empresa e CNPJ na qual é empregado, cabendo, ainda, ao empregado comunicar ao setor de Recursos Humanos da empresa para as providências cabíveis.
Quaisquer controvérsias relativas ao desconto da Contribuição Assistencial ou ao exercício do direito de oposição serão tratadas diretamente entre o empregado e o respectivo Sindicato Profissional, não cabendo às empresas qualquer influência ou responsabilidade em razão do desconto acima estabelecido.

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