CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, do Plano da CNTI
Belém/PA, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab nas Ind de Fia, Tec, Esp Text,malha e Meias,cord e Est, Acabam Confec de Malhas,tint e Estap e Similares dos Estados para e Amapa (CNPJ 10.235.125/0001-54), de Belém/PA, para a categoria trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, do Plano da CNTI, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000506/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR013415/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 30/06/2026.

Categoria: Profissional, dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, do Plano da CNTI

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS IND DE FIA, TEC, ESP TEXT,MALHA E MEIAS,COSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.235.125/0001-54
  • SIND DA IND DE FIACAO E TECELAGEM EM GERAL EST PARASindicato patronal · CNPJ 84.007.137/0001-68

Abrangência

Abrangência142 municípios de PA

CategoriaProfissional, dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, do Plano da CNTI

Ver os 142 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Barcarena/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breu Branco/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Castanhal/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Marabá/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Parauapebas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Castanhal/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.024
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O salário admissional da Categoria Profissional será o valor do salário-mínimo vigente, durante o período de experiência até 90 (noventa) dias, e depois da experiência passará a ser de R$1.631,00 (Um mil seiscentos e trinta e um reais), isto somente a partir de 1° de fevereiro de 2026. O operador terá um piso de R$1.641,00 (Um mil seiscentos e quarenta e um reais) a partir de 1° de fevereiro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.026
Ver a cláusula inteira
O salário admissional da Categoria Profissional será o valor do salário-mínimo vigente, durante o período de experiência até 90 (noventa) dias, e depois da experiência passará a ser de R$1.631,00 (Um mil seiscentos e trinta e um reais), isto somente a partir de 1° de fevereiro de 2026. O operador terá um piso de R$1.641,00 (Um mil seiscentos e quarenta e um reais) a partir de 1° de fevereiro de 2026.

Reajuste salarial

“Os salários dos Trabalhadores integrantes da Categoria Profissional serão reajustados a partir de 01/02/2026, mediante aplicação do percentual de 4,30% (Quatro vírgula trinta por cento) sobre o salário de fevereiro 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.027
Ver a cláusula inteira
Os salários dos Trabalhadores integrantes da Categoria Profissional serão reajustados a partir de 01/02/2026, mediante aplicação do percentual de 4,30% (Quatro vírgula trinta por cento) sobre o salário de fevereiro 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : A empresa poderá proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO : É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os empregados admitidos a partir de 01.02.2026, não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula.

Horas extras

“As horas extras trabalhadas de segunda a sábado, serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e aos domingos e feriados, com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, desde que o descanso semanal remunerado não seja compensado com folga em outro dia da semana.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.112
Ver a cláusula inteira
As horas extras trabalhadas de segunda a sábado, serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e aos domingos e feriados, com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, desde que o descanso semanal remunerado não seja compensado com folga em outro dia da semana.

Banco de horas e compensação

“A EMPRESA poderá adotar o sistema de compensação de jornada de trabalho, conforme disposto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando o acréscimo de salário, desde que o excesso de horas de um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, no prazo de até 4 meses.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.250
Ver a cláusula inteira
A EMPRESA poderá adotar o sistema de compensação de jornada de trabalho, conforme disposto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando o acréscimo de salário, desde que o excesso de horas de um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, no prazo de até 4 meses.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, sem que tenha ocorrido a D4Sign aa34990e-32e4-4829-9534-04f24cb1af63 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2. Brasil compensação integral das horas extras, conforme estabelecido no caput desta cláusula, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. O saldo negativo de horas será descontado da rescisão, não podendo ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) das verbas rescisórias.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O saldo do banco de horas positivo superior a 18 horas será pago aos colaboradores com o adicional de 50% (cinquenta por cento), nas seguintes disposições:
MÊS REFERÊNCIA DATA REFERÊNCIA DATA PAGAMENTO
JANEIRO A ABRIL 21/12/2025 A 20/04/2026 06/05/2026
MAIO A JULHO 21/04/2026 A 20/07/2026 06/08/2026
AGOSTO A OUTUBRO 21/07/2026 A 20/10/2026 06/11/2026
NOVEMBRO A JANEIRO 21/11/2026 A 20/01/2027 05/02/2027
PARÁGRAFO TERCEIRO – O saldo do banco de horas negativo superior a 18 horas será descontado dos colaboradores nas mesmas datas previstas no parágrafo anterior, ou seja:
MÊS REFERÊNCIA DATA REFERÊNCIA DATA PAGAMENTO
JANEIRO A ABRIL 21/12/2025 A 20/04/2026 06/05/2026
MAIO A JULHO 21/04/2026 A 20/07/2026 06/08/2026
AGOSTO A OUTUBRO 21/07/2026 A 20/10/2026 06/11/2026
NOVEMBRO A JANEIRO 21/11/2026 A 20/01/2027 05/02/2027
O desconto será realizado sem acréscimo de qualquer valor adicional, conforme estipulado na legislação vigente.

Jornada de trabalho

“A jornada dos empregados da área administrativa será de no máximo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda à sexta-feira, prorrogando-se a jornada diária para compensar o sábado não trabalhado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORÁRIO DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.148
Ver a cláusula inteira
Os empregados da COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL – CTC , comprometem-se a cumprir as jornadas de trabalho fixadas consoante à disposição constitucional e artigo 71 da CLT e fixadas nos termos da presente convenção coletiva.
a) A jornada dos empregados da área administrativa será de no máximo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda à sexta-feira, prorrogando-se a jornada diária para compensar o sábado não trabalhado.
b) A duração do trabalho normal dos empregados das áreas industrial e apoio, não superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de que trata a Constituição Federal, será em regime de compensação, com jornada semanal de 40 x 48 horas, ou seja, terão jornada de trabalho integral de 08 (oito) horas em uma semana, definido em escalas de horários, e folga total em um dia da semana seguinte, também definido em escalas, compensando-se as 04 (quatro) horas da semana anterior trabalhadas em excedente.
c) A empresa poderá, para atender a conveniência e necessidade de produção, adotar o regime de dois ou três turnos de trabalho, com duas ou três turmas de revezamento sem implicação de redução de jornada de trabalho.
d) A empresa poderá adotar, para áreas específicas ou conforme necessidade, o regime de jornada de trabalho 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) no setor de segurança patrimonial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os turnos de trabalho esposados na cláusula poderão ser praticados em sábados, domingos e feriados, com folga compensatória a ser concedida em qualquer dia da semana, em tais hipóteses.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As alterações de horário dos turnos previstos na presente Cláusula, desde que não alterados os regimes de trabalho previstos nesta Norma Coletiva, não necessitam de aditivo para serem praticados, podendo a empresa, conforme sua necessidade, adequar os horários de início, intervalo e fim da jornada prevista sempre que for necessário.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica permitido, a critério da empresa, a prática de um turno de 8 (oito) horas aos sábados, caso em que, no sábado seguinte não haverá labor para a turma que trabalhar em jornada estendida. Tendo a referida jornada a finalidade de compensação do sábado não trabalhado.
PARÁGRAFO QUARTO : Excepcionalmente por 1 (um) mês e por uma única vez durante o período de vigência da presente Convenção Coletiva, a empresa para atender as condições de mercado e necessidade do setor produtivo poderá adotar regime de compensação de jornada, no qual o trabalho dos seus empregados será de segunda à sexta-feira, sem trabalho aos sábados, havendo compensação destes nas semanas que se seguirem ao término do mês em que se aplicar o regime previsto.
PARÁGRAFO QUINTO : A alternância de sábados mencionada no parágrafo anterior consiste na adoção da jornada de 8 (oito) horas em um sábado e, no sábado seguinte, da jornada normal (4 horas), conforme horários previstos na alínea “c” desta cláusula, até que se alcance a compensação dos sábados não trabalhados.
PARÁGRAFO SEXTO : Caso o sábado de compensação previsto nos parágrafos quinto e sexto coincida com as compensações programadas para feriados previstas em acordo coletivo de trabalho, a compensação poderá ser adotada no sábado seguinte.
PARÁGRAFO SÉTIMO – FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA : A critério da empresa, para adequação de seu funcionamento, os horários de jornada e turno previstos nesta cláusula poderão ser adiados ou antecipados em até 1 hora, de modo que, por exemplo, um turno poderá iniciar e encerrar com 1 hora de antecedência ou mesmo iniciar e encerrar com 1 hora após o estabelecido nesta cláusula.
PARÁGRAFO OITAVO - TOLERÂNCIA PARA INÍCIO E FIM DA JORNADA: Fica estabelecida que a tolerância para início e fim de jornada de trabalho será de 15 (quinze) minutos diários, sem que estes precisem ser pagos como horas extras quando trabalhados ou em caso de atraso, descontados do trabalhador.
PARÁGRAFO NONO : Se ultrapassado o limite acima estabelecido, o tempo deverá ser computado de forma integral, tanto para hora extra/ banco de horas ou atraso.
PARÁGRAFO DÉCIMO : O Descanso Semanal Remunerado -DSR será concedido preferencialmente aos domingos, nos termos da legislação vigente. Contudo, por necessidade do serviço, a empresa poderá realizar a troca do dia de fruição do DSR para outro dia da semana, mediante ajuste na escala de trabalho, respeitados os limites legais e garantindo-se o repouso semanal remunerado ao empregado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) fornecerá, para os trabalhadores, lanche em todos os turnos. Será aplicado um desconto mensal em folha no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) referente ao fornecimento dos lanches.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.113
Ver a cláusula inteira
A empresa Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) fornecerá, para os trabalhadores, lanche em todos os turnos. Será aplicado um desconto mensal em folha no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) referente ao fornecimento dos lanches.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão de seus trabalhadores, em folha de pagamento, 2% (dois por cento) do valor do salário mínimo, referente a mensalidade devida ao sindicato, nos termos do artigo 545 da CLT, desde que prévia, expressamente e individualmente pelos empregados sindicalizados, o que será providenciado e apresentado às empresas pelo sindicato profissional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.246
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão de seus trabalhadores, em folha de pagamento, 2% (dois por cento) do valor do salário mínimo, referente a mensalidade devida ao sindicato, nos termos do artigo 545 da CLT, desde que prévia, expressamente e individualmente pelos empregados sindicalizados, o que será providenciado e apresentado às empresas pelo sindicato profissional. Os descontos somente poderão cessar após a exclusão do quadro social, devidamente comprovada, mediante notificação da entidade sindical ou após comprovado pela empresa o desligamento do empregado por demissão, transferência ou aposentadoria, ficando proibidos os pedidos de exclusão do quadro de entidade sindical apresentados através do setor de pessoal da empresa.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os trabalhadores representados pelo Sindicato profissional, que autorizarem prévia, expressamente em assembleia o desconto, serão descontado, no mês de fevereiro de 2026, em taxa única equivalente a RS 15,00 (quinze reais ) dos seus salários, a título de contribuição assistencial, que será repassado pelas empresas ao Sindicato Profissional, até 5 (cinco) dias úteis, após a efetivação do desconto.

Seguro de vida

“A empresa obrigam-se a manter Seguro de Vida em Grupo para todos os seus empregados, nos valores atualmente praticados, a exce ç ão dos empregados afastados por qualquer razão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.115
Ver a cláusula inteira
A empresa obrigam-se a manter Seguro de Vida em Grupo para todos os seus empregados, nos valores atualmente praticados, a exce ç ão dos empregados afastados por qualquer razão.
PARÁGRAFO ÚNICO: INDENIZAÇÃO — A empresa que não oferecerer Seguro de Vida em Grupo mencionado nesta Cláusula, fica obrigada ao pagamento de indenização equivalente a:
a) 10 (dez) Pisos Salariais, vigentes à época do evento para empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados.
b) 5 (cinco) Pisos Salariais do nível V (cinco), vigentes à época do evento, para empresas com até 50 (cinquenta) empregados.

Férias

“Durante a vigência da presente norma, em circunstâncias especiais (redução de produção, excesso de estoque, quebra de máquinas, falta de materiais, manutenção preventiva, etc.) as empresas poderão programar férias antecipadas para seus empregados com períodos de férias incompletas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS ANTECIPADAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.151
Ver a cláusula inteira
Durante a vigência da presente norma, em circunstâncias especiais (redução de produção, excesso de estoque, quebra de máquinas, falta de materiais, manutenção preventiva, etc.) as empresas poderão programar férias antecipadas para seus empregados com períodos de férias incompletas.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa equivalente a 10% (dez por cento) do menor piso salarial praticado na categoria, por infração a qualquer cláusula da presente Convenção Normativa, a ser paga pela parte infratora a reverter em favor da parte prejudicada, sejam empresas ou sindicato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000506/2026 (solicitação MR013415/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 12.248
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a multa equivalente a 10% (dez por cento) do menor piso salarial praticado na categoria, por infração a qualquer cláusula da presente Convenção Normativa, a ser paga pela parte infratora a reverter em favor da parte prejudicada, sejam empresas ou sindicato.

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