TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000909/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 08/10/2026 · data-base em abril · solicitação MR060219/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 08/10/2026.
Altera o instrumento PA000658/2026.
Categoria: TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS
Partes
- AGROPARA SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 30.174.173/0001-97
- AGROTERRA SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 42.625.634/0001-80
- CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.687.636/0001-11
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS RURAIS DOS ESTADOS DO PARA E TOCANTINS - FETERPA-TOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.482.538/0001-85
- SINDICATO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE TOME ACUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.175.757/0001-84
Abrangência
Abrangência1 município de PA
CategoriaTRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em Tomé-Açu/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Jornada de trabalho
“As partes ajustam que a Jornada de Trabalho adotada será a chamada SEMANA ESPANHOLA, onde terá as jornadas alternadas: 1ª Semana com 48horas (8 horas por dia de segunda a Sábado) e a seguinte com 40 horas (8 horas por dia de segunda a sexta-feira).”
Ver a cláusula inteira
As partes acordam, em comum acordo, alteraram a seguinte clausula: Cláusula Décima do Acordo Coletivo de Trabalho, referente à JORNADA DE TRABALHO PADRÃO , que passa a ter a seguinte redação: As partes ajustam que a Jornada de Trabalho adotada será a chamada SEMANA ESPANHOLA, onde terá as jornadas alternadas: 1ª Semana com 48horas (8 horas por dia de segunda a Sábado) e a seguinte com 40 horas (8 horas por dia de segunda a sexta-feira). Nesta jornada a duração do trabalho poderá ser prorrogada por mais 2(duas horas) diária, por necessidade de serviço, sendo vedada a jornada de trabalho diária superior a 10(dez) horas.