TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais
BELÉM/PA, abril de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Empregados e Empregadas Rurais dos Estados do para e Tocantins - FETERPA-TO (CNPJ 23.482.538/0001-85), de BELÉM/PA, para a categoria trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000909/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 08/10/2026 · data-base em abril · solicitação MR060219/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 08/10/2026.

Altera o instrumento PA000658/2026.

Categoria: TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS

Partes

  • AGROPARA SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 30.174.173/0001-97
  • AGROTERRA SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAEmpresa · CNPJ 42.625.634/0001-80
  • CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.687.636/0001-11
  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS RURAIS DOS ESTADOS DO PARA E TOCANTINS - FETERPA-TOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.482.538/0001-85
  • SINDICATO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE TOME ACUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.175.757/0001-84

Abrangência

Abrangência1 município de PA

CategoriaTRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em Tomé-Açu/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000909/2026 (solicitação MR060219/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060219/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Jornada de trabalho

“As partes ajustam que a Jornada de Trabalho adotada será a chamada SEMANA ESPANHOLA, onde terá as jornadas alternadas: 1ª Semana com 48horas (8 horas por dia de segunda a Sábado) e a seguinte com 40 horas (8 horas por dia de segunda a sexta-feira).”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000909/2026 (solicitação MR060219/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE CLÁUSULA (JORNADA DE TRABALHO PADRÃO)” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060219/2026
Ver a cláusula inteira
As partes acordam, em comum acordo, alteraram a seguinte clausula: Cláusula Décima do Acordo Coletivo de Trabalho, referente à JORNADA DE TRABALHO PADRÃO , que passa a ter a seguinte redação:
As partes ajustam que a Jornada de Trabalho adotada será a chamada SEMANA ESPANHOLA, onde terá as jornadas alternadas: 1ª Semana com 48horas (8 horas por dia de segunda a Sábado) e a seguinte com 40 horas (8 horas por dia de segunda a sexta-feira).
Nesta jornada a duração do trabalho poderá ser prorrogada por mais 2(duas horas) diária, por necessidade de serviço, sendo vedada a jornada de trabalho diária superior a 10(dez) horas.

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