CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000943/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 16/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR027225/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/10/2026.
Categoria: Trabalhadores na Industria de Olaria e Cerâmica para a construção
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. MAD. DA CONSTRUCAO CIVIL E DA MOB DE ALTAMIRA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.005.004/0001-86
- SIND IND OLARIA CER P CONST ARTECIMENTO ARMADO E PARASindicato patronal · CNPJ 05.253.489/0001-27
Abrangência
Abrangência9 municípios de PA
CategoriaTrabalhadores na Industria de Olaria e Cerâmica para a construção
Ver os 9 municípios
- Altamira/PA
- Anapu/PA
- Brasil Novo/PA
- Medicilândia/PA
- Pacajá/PA
- Placas/PA
- Senador José Porfírio/PA
- Uruará/PA
- Vitória do Xingu/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria de Olaria e Cerâmica para a construção , com abrangência territorial em Altamira/PA, Anapu/PA, Brasil Novo/PA, Medicilândia/PA, Pacajá/PA, Placas/PA, Senador José Porfírio/PA, Uruará/PA e Vitória do Xingu/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“Os Integrantes da Categoria Profissional terão seus salários, a partir de 01 de Maio de 2026 conforme tabela a baixo, oriundos da livre negociação entre as categorias econômeca e profissional. .”
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Os Integrantes da Categoria Profissional terão seus salários, a partir de 01 de Maio de 2026 conforme tabela a baixo, oriundos da livre negociação entre as categorias econômeca e profissional. . 3.1. PISOS SALARIAIS: As faixas de piso salarial para os empregados com o ofício ou profissão nominados serão as estabelecidas na tabela de piso salarial. FAIXAS | SALÁRIO MENSAL | SALÁRIO HORA | HORA EXTRA 55% 1ª FAIXA | R$ 2.003,00 | R$ 9,10 | R$ 18,20 2ª FAIXA | R$ 1.853,00 | R$ 8,42 | R$ 16,84 3ª FAIXA | R$ 1.727,00 | R$ 7,85 | R$ 15,70 1ª FAIXA: Forneiro, Foguista, Queimador, Estufador, Esquentador, Operador de Motosserra, Operador de Estufas, Marombeiro, Prensador, Eletricista de Manutenção, Mecânico de Manutenção, Operador de Empilhadeira, Operador de Pá-Carregadeira, Soldador de Manutenção, Operador de Prensa, Pedreiro de Manutenção, Almoxarife, Auxiliar de Escritório e demais profissionais e técnicos assemelhados nas áreas de produção e manutenção de equipamento; 2ª FAIXA: Enformador e Desenformador, Porteiro, Vigia e Ajudantes de: Forneiro, Foguista, Queimador, Estufador, Esquentador, Operador de Motosserra, Marombeiro, Prensador, Eletricista, Mecânico, Operador de Empilhadeira, Pá-carregadeira, Soldador, Operador de Prensa, Pedreiro, Almoxarifado e demais funções assemelhadas; 3ª FAIXA: Serviços Gerais. 3.2. Os integrantes da categoria profissional, não classificados ou não enquadrados em quaisquer das faixas salariais acima discriminadas, exercentes ou não das ocupações definidas acima, terão seus salários reajustados com o mesmo percentual da cláusula econômica. 3.3. Parágrafo Único: Durante o período do contrato de experiência, que não poderá ultrapassar 90 dias, o salário normativo para Ajudante Geral, Servente, Agente de Portaria, Vigias, Contínuos e assemelhados, sem experiência comprovada na CTPS, será o equivalente ao salário da menor faixa vigente e, de livre acordo para os demais trabalhadores. 3.4 Fica acordado que os empregados por seus desempenhos podem, a critério da direção da empresa, ser convidados, desde que por escrito, a exercer função superior a atual, percebendo salário da categoria anterior, por um período máximo de 6 (seis) meses, que terá caráter avaliador, quando então passarão a perceber salário da faixa correspondente, desde que a avalição de desempenho assim recomende.
Horas extras
“As horas extras trabalhadas de segunda a sexta serão remuneradas com o acréscimo de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre as horas normais. As horas extras trabalhadas aos sábados compensados, domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre as horas normais.”
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As horas extras trabalhadas de segunda a sexta serão remuneradas com o acréscimo de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre as horas normais. As horas extras trabalhadas aos sábados compensados, domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre as horas normais.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário hora (= salário da matriz salarial dividido por 220 horas).”
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O trabalho noturno será remunerado com o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário hora (= salário da matriz salarial dividido por 220 horas).
Banco de horas e compensação
“O prazo limite para a compensação das horas é de 06 (seis) meses da realização das horas, findo os quais a empresa pagará as quantias correspondentes às horas não compensadas, acrescidas do adicional legal de 55% (cinquenta e cinco por cento), para as realizadas de segunda a sábado, e de 100% (cem por cento), para as realizadas em domingos e feriados.”
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Fica estabelecido um sistema de compensação de horas, para a integralidade dos componentes da categoria profissional celebrante, com a adoção em especial do regime de 12x36 horas, para os cargos/funções em que se faça necessário escala de revezamento, com controle individualizado dos empregados e que funcionará norteado pelo seguinte: I. O trabalho em jornada suplementar poderá ser efetuado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, ficando a empresa dispensada do acréscimo salarial, mediante compensação pela correspondente diminuição em qualquer outro dia e/ou crédito em sistema próprio para tal fim. II. As horas debitadas e creditadas no sistema de compensação de horas obedecerão à relação de 01 (uma) hora por 01 (uma) hora, independente do dia ou horário de sua realização. III. A compensação das horas inseridas no sistema poderá ser realizada de segunda-feira a domingo, em razão de adequação com a escala de trabalho. IV. O prazo limite para a compensação das horas é de 06 (seis) meses da realização das horas, findo os quais a empresa pagará as quantias correspondentes às horas não compensadas, acrescidas do adicional legal de 55% (cinquenta e cinco por cento), para as realizadas de segunda a sábado, e de 100% (cem por cento), para as realizadas em domingos e feriados. V. As empresas ficam obrigadas a fornecer uma alimentação para cada um dos funcionários, tanto do primeiro quanto do segundo horário, sendo que eles se alimentarão no próprio local de trabalho. Parágrafo Único: As empresas dispensarão seus empregados da jornada de trabalho, sem prévio aviso, na ocasião em que por falhas operacionais, torna-se impossível à continuidade dos trabalhos ou ocorrendo tais falhas, não puderem serem reparadas imediatamente. Nesta ocasião as horas dispensadas serão compensadas em outra oportunidade, sem que se caracterize horas extraordinárias ou determine o pagamento de percentual adicional, respeitado o prazo limite de 06 (seis) meses contados da dispensa das horas para a efetiva compensação, findados os quais as empresas perderão o direito de exigir a reposição das horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão a todos os seus empregados TICKET ALIMENTAÇÃO OU CESTA BÁSICA, no valor equivalente a R$ 235 ,00 (dezentos e trinta e cinco reais)”
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As empresas fornecerão a todos os seus empregados TICKET ALIMENTAÇÃO OU CESTA BÁSICA, no valor equivalente a R$ 235 ,00 (dezentos e trinta e cinco reais) 11.1. O direito a percepção do benefício contido no caput desta cláusula será extensivo aos empregados que deixarem de realizar suas atividades laborativas em decorrência de acidente de trabalho e em virtude de férias. 11.2. O trabalhador que por ventura obtiver uma falta injustificada durante o mês perderá 50% do valor do beneficio.
Contribuições ao sindicato
“as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, descontarão em uma única parcela no mês de maio de 2026, de todos os seus empregados, o equivalente 3,0% (três por cento), a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL”
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Em cumprimento ao que foi deliberado pelos presentes em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 20 de abril de 2026, e reunião do Conselho de Representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Industria Madeireira e Construção Civil e Mobiliario de Altamira e Região - SINTICMA, as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, descontarão em uma única parcela no mês de maio de 2026, de todos os seus empregados, o equivalente 3,0% (três por cento), a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL, desde que autorizado expressamente pelos mesmos, sendo que os recolhimentos das respectivas importâncias serão creditados na conta corrente do SINTICMA nº agência 0551 conta corrente nº 527-5 op. 003 - Caixa Econômica, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto. Parágrafo Primeiro: Fica pactuado entre as partes, Sindicato Patronal, representante legal das empresas, e a entidade sindical profissional, que no mês de maio de 2025, somente haverá o desconto da Contribuição Negocial, ficando vedado qualquer outro desconto a esse título.
Seguro de vida
“As empresas estipularão para os seus empregados, seguro de vida em grupo, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, sem ônus para os empregados, com valor da cobertura fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para morte por qualquer causa e para invalidez total ou parcial por acidente de trabalho.”
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As empresas estipularão para os seus empregados, seguro de vida em grupo, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, sem ônus para os empregados, com valor da cobertura fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para morte por qualquer causa e para invalidez total ou parcial por acidente de trabalho. O seguro cobrirá também assistência funeral, com custeio integral das despesas havidas, inclusive traslado do corpo.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada estabilidade provisória a todo integrante da categoria profissional a partir do 2º mês anterior à data em que comprovadamente faça jus a aposentadoria integral da Previdência Social, cessando seus efeitos imediatamente após completar o período aquisitivo da aposentadoria.”
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Fica assegurada estabilidade provisória a todo integrante da categoria profissional a partir do 2º mês anterior à data em que comprovadamente faça jus a aposentadoria integral da Previdência Social, cessando seus efeitos imediatamente após completar o período aquisitivo da aposentadoria.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida multa no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do maior piso salarial pago a categoria no âmbito da empresa, por empregado e por infração, a qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja empregado, empresa ou entidade sindical.”
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Fica estabelecida multa no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do maior piso salarial pago a categoria no âmbito da empresa, por empregado e por infração, a qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo, a ser aplicada a parte infratora e a reverter em favor da parte prejudicada, seja empregado, empresa ou entidade sindical.