TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores na indústria da construção civil
Sinop/MT, maio de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab na Ind da Const Mob Reg Norte do Est MT (CNPJ 01.312.503/0001-65), de Sinop/MT, para a categoria trabalhadores na indústria da construção civil, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000268/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 13/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR037876/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 13/07/2026.

Altera o instrumento MT000369/2025.

Categoria: DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB.NA IND.DO ESTADO DE MATO GROSSOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.910.651/0001-66
  • SIND DOS TRAB NA IND DA CONST MOB REG NORTE DO EST MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.312.503/0001-65
  • SIND.DOS TRAB.NA IND.DA CONST.CIVIL E DO MOB.B.GARCASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.374.305/0001-26
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DA CONTRUCAO E DO MOBILIARIO DE SAO JOSE DO RIO CLAROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.978.033/0001-79
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE CUIABA E MUNICIPIOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.004.876/0001-02
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDUSCON/MT - INTERMUNICIPALSindicato patronal · CNPJ 03.008.109/0001-63

Abrangência

Abrangência106 municípios de MT

CategoriaDOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Ver os 106 municípios
  • Acorizal/MT
  • Água Boa/MT
  • Alta Floresta/MT
  • Alto Boa Vista/MT
  • Alto Paraguai/MT
  • Apiacás/MT
  • Araguaiana/MT
  • Araputanga/MT
  • Arenápolis/MT
  • Aripuanã/MT
  • Barão de Melgaço/MT
  • Barra do Bugres/MT
  • Barra do Garças/MT
  • Brasnorte/MT
  • Campinápolis/MT
  • Campo Novo do Parecis/MT
  • Campos de Júlio/MT
  • Canabrava do Norte/MT
  • Canarana/MT
  • Carlinda/MT
  • Castanheira/MT
  • Chapada dos Guimarães/MT
  • Cláudia/MT
  • Cocalinho/MT
  • Colíder/MT
  • Comodoro/MT
  • Confresa/MT
  • Cotriguaçu/MT
  • Cuiabá/MT
  • Denise/MT
  • Diamantino/MT
  • Feliz Natal/MT
  • Figueirópolis D'Oeste/MT
  • Gaúcha do Norte/MT
  • General Carneiro/MT
  • Glória D'Oeste/MT
  • Guarantã do Norte/MT
  • Indiavaí/MT
  • Itaúba/MT
  • Jangada/MT
  • Jauru/MT
  • Juara/MT
  • Juína/MT
  • Juruena/MT
  • Lambari D'Oeste/MT
  • Lucas do Rio Verde/MT
  • Luciara/MT
  • Marcelândia/MT
  • Matupá/MT
  • Mirassol d'Oeste/MT
  • Nobres/MT
  • Nortelândia/MT
  • Nossa Senhora do Livramento/MT
  • Nova Bandeirantes/MT
  • Nova Canaã do Norte/MT
  • Nova Guarita/MT
  • Nova Lacerda/MT
  • Nova Marilândia/MT
  • Nova Maringá/MT
  • Nova Monte Verde/MT
  • Nova Mutum/MT
  • Nova Olímpia/MT
  • Nova Ubiratã/MT
  • Nova Xavantina/MT
  • Novo Horizonte do Norte/MT
  • Novo Mundo/MT
  • Novo São Joaquim/MT
  • Paranaíta/MT
  • Peixoto de Azevedo/MT
  • Planalto da Serra/MT
  • Poconé/MT
  • Pontal do Araguaia/MT
  • Ponte Branca/MT
  • Lacerda/MT
  • Porto Alegre do Norte/MT
  • Porto dos Gaúchos/MT
  • Porto Esperidião/MT
  • Porto Estrela/MT
  • Querência/MT
  • Reserva do Cabaçal/MT
  • Ribeirão Cascalheira/MT
  • Ribeirãozinho/MT
  • Rio Branco/MT
  • Rosário Oeste/MT
  • Salto do Céu/MT
  • Santa Carmem/MT
  • Santa Terezinha/MT
  • Santo Afonso/MT
  • Santo Antônio do Leverger/MT
  • São Félix do Araguaia/MT
  • São José do Rio Claro/MT
  • São José do Xingu/MT
  • São José dos Quatro Marcos/MT
  • Sapezal/MT
  • Sinop/MT
  • Sorriso/MT
  • Tabaporã/MT
  • Tangará da Serra/MT
  • Tapurah/MT
  • Terra Nova do Norte/MT
  • Torixoréu/MT
  • União do Sul/MT
  • Várzea Grande/MT
  • Vera/MT
  • Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
  • Vila Rica/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Paraguai/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Brasnorte/MT, Campinápolis/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Comodoro/MT, Confresa/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Indiavaí/MT, Itaúba/MT, Jangada/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Luciara/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Rio Branco/MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Sapezal/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Torixoréu/MT, União do Sul/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vila Rica/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000268/2026 (solicitação MR037876/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 343.274
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica estabelecido a partir de 1º de Maio de 2026 , os seguintes pisos salariais a serem pagos para os Trabalhadores de Obras abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho:”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000268/2026 (solicitação MR037876/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 343.278
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido a partir de 1º de Maio de 2026 , os seguintes pisos salariais a serem pagos para os Trabalhadores de Obras abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho:
FUNÇÃO
POR MÊS
a) Almoxarife
2.551,79
2.b) Apontador
2.055,70
c) Eletricista
2.636,64
d) Encanador
2.636,64
e) Encarregado
3.411,94
f) Meio Oficial / Meia Colher
2.055,70
g) Profissionais: Armador, Carpinteiro, Pedreiro, Pintor, Gesseiro de Obra, Rejuntador e Demais Profissionais.
2.551,79
h) Servente e Ajudante
1.899,79
i) Vigia
1.899,79
Parágrafo Primeiro. Nenhum trabalhador da Construção Civil que atue em canteiro de obra, sejam elas tomadoras de serviços ou terceirizadas, receberá salário menor que o piso salarial já estabelecido, observadas as funções acima descritas, devendo ainda cumprir as disposições contidas na presente Convenção Coletiva.
Parágrafo Segundo. Os valores pertinentes ao piso salarial terão a vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027.

Reajuste salarial

“As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2026 , reajuste de 5% (cinco por cento) limitado àqueles que recebem salário de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e acima deste o reajuste fixo em reais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000268/2026 (solicitação MR037876/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 343.280
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2026 , reajuste de 5% (cinco por cento) limitado àqueles que recebem salário de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e acima deste o reajuste fixo em reais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo Primeiro: O reajuste mencionado dar-se-á proporcionalmente de acordo com a data da admissão dos trabalhadores, podendo ser deduzidas as antecipações ocorridas no período que antecede à conclusão e homologação desta convenção coletiva. Fica assegurado, ainda, a livre negociação para os casos não enquadrados nestas disposições. Em razão do lapso temporal entre a vigência (data-base) e a conclusão das negociações coletivas, fica convencionado entre as partes que os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JULHO/2026.
Parágrafo Segundo: Os trabalhadores que foram demitidos e/ou que pediram demissão após 1º de Maio de 2026, terão garantido o reajuste integral descrito no caput, por ocasião da rescisão contratual complementar.
Parágrafo Terceiro: Fica assegurada às partes a livre negociação entre os preços dos serviços que serão executados (produção), pois esses preços são determinados pelo aquecimento ou retração do mercado de trabalho, não cabendo, portanto, neste caso a aplicação do índice descriminado no caput.

Prazo para se adequar

“os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JULHO/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000268/2026 (solicitação MR037876/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 343.280
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2026 , reajuste de 5% (cinco por cento) limitado àqueles que recebem salário de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e acima deste o reajuste fixo em reais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Parágrafo Primeiro: O reajuste mencionado dar-se-á proporcionalmente de acordo com a data da admissão dos trabalhadores, podendo ser deduzidas as antecipações ocorridas no período que antecede à conclusão e homologação desta convenção coletiva. Fica assegurado, ainda, a livre negociação para os casos não enquadrados nestas disposições. Em razão do lapso temporal entre a vigência (data-base) e a conclusão das negociações coletivas, fica convencionado entre as partes que os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JULHO/2026.
Parágrafo Segundo: Os trabalhadores que foram demitidos e/ou que pediram demissão após 1º de Maio de 2026, terão garantido o reajuste integral descrito no caput, por ocasião da rescisão contratual complementar.
Parágrafo Terceiro: Fica assegurada às partes a livre negociação entre os preços dos serviços que serão executados (produção), pois esses preços são determinados pelo aquecimento ou retração do mercado de trabalho, não cabendo, portanto, neste caso a aplicação do índice descriminado no caput.

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