TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000268/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 13/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR037876/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 13/07/2026.
Altera o instrumento MT000369/2025.
Categoria: DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Partes
- FEDERACAO DOS TRAB.NA IND.DO ESTADO DE MATO GROSSOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.910.651/0001-66
- SIND DOS TRAB NA IND DA CONST MOB REG NORTE DO EST MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.312.503/0001-65
- SIND.DOS TRAB.NA IND.DA CONST.CIVIL E DO MOB.B.GARCASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.374.305/0001-26
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DA CONTRUCAO E DO MOBILIARIO DE SAO JOSE DO RIO CLAROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.978.033/0001-79
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE CUIABA E MUNICIPIOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.004.876/0001-02
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDUSCON/MT - INTERMUNICIPALSindicato patronal · CNPJ 03.008.109/0001-63
Abrangência
Abrangência106 municípios de MT
CategoriaDOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Ver os 106 municípios
- Acorizal/MT
- Água Boa/MT
- Alta Floresta/MT
- Alto Boa Vista/MT
- Alto Paraguai/MT
- Apiacás/MT
- Araguaiana/MT
- Araputanga/MT
- Arenápolis/MT
- Aripuanã/MT
- Barão de Melgaço/MT
- Barra do Bugres/MT
- Barra do Garças/MT
- Brasnorte/MT
- Campinápolis/MT
- Campo Novo do Parecis/MT
- Campos de Júlio/MT
- Canabrava do Norte/MT
- Canarana/MT
- Carlinda/MT
- Castanheira/MT
- Chapada dos Guimarães/MT
- Cláudia/MT
- Cocalinho/MT
- Colíder/MT
- Comodoro/MT
- Confresa/MT
- Cotriguaçu/MT
- Cuiabá/MT
- Denise/MT
- Diamantino/MT
- Feliz Natal/MT
- Figueirópolis D'Oeste/MT
- Gaúcha do Norte/MT
- General Carneiro/MT
- Glória D'Oeste/MT
- Guarantã do Norte/MT
- Indiavaí/MT
- Itaúba/MT
- Jangada/MT
- Jauru/MT
- Juara/MT
- Juína/MT
- Juruena/MT
- Lambari D'Oeste/MT
- Lucas do Rio Verde/MT
- Luciara/MT
- Marcelândia/MT
- Matupá/MT
- Mirassol d'Oeste/MT
- Nobres/MT
- Nortelândia/MT
- Nossa Senhora do Livramento/MT
- Nova Bandeirantes/MT
- Nova Canaã do Norte/MT
- Nova Guarita/MT
- Nova Lacerda/MT
- Nova Marilândia/MT
- Nova Maringá/MT
- Nova Monte Verde/MT
- Nova Mutum/MT
- Nova Olímpia/MT
- Nova Ubiratã/MT
- Nova Xavantina/MT
- Novo Horizonte do Norte/MT
- Novo Mundo/MT
- Novo São Joaquim/MT
- Paranaíta/MT
- Peixoto de Azevedo/MT
- Planalto da Serra/MT
- Poconé/MT
- Pontal do Araguaia/MT
- Ponte Branca/MT
- Lacerda/MT
- Porto Alegre do Norte/MT
- Porto dos Gaúchos/MT
- Porto Esperidião/MT
- Porto Estrela/MT
- Querência/MT
- Reserva do Cabaçal/MT
- Ribeirão Cascalheira/MT
- Ribeirãozinho/MT
- Rio Branco/MT
- Rosário Oeste/MT
- Salto do Céu/MT
- Santa Carmem/MT
- Santa Terezinha/MT
- Santo Afonso/MT
- Santo Antônio do Leverger/MT
- São Félix do Araguaia/MT
- São José do Rio Claro/MT
- São José do Xingu/MT
- São José dos Quatro Marcos/MT
- Sapezal/MT
- Sinop/MT
- Sorriso/MT
- Tabaporã/MT
- Tangará da Serra/MT
- Tapurah/MT
- Terra Nova do Norte/MT
- Torixoréu/MT
- União do Sul/MT
- Várzea Grande/MT
- Vera/MT
- Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
- Vila Rica/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Paraguai/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Brasnorte/MT, Campinápolis/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Comodoro/MT, Confresa/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Indiavaí/MT, Itaúba/MT, Jangada/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Luciara/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Rio Branco/MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Sapezal/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Torixoréu/MT, União do Sul/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vila Rica/MT .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica estabelecido a partir de 1º de Maio de 2026 , os seguintes pisos salariais a serem pagos para os Trabalhadores de Obras abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho:”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido a partir de 1º de Maio de 2026 , os seguintes pisos salariais a serem pagos para os Trabalhadores de Obras abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho: FUNÇÃO POR MÊS a) Almoxarife 2.551,79 2.b) Apontador 2.055,70 c) Eletricista 2.636,64 d) Encanador 2.636,64 e) Encarregado 3.411,94 f) Meio Oficial / Meia Colher 2.055,70 g) Profissionais: Armador, Carpinteiro, Pedreiro, Pintor, Gesseiro de Obra, Rejuntador e Demais Profissionais. 2.551,79 h) Servente e Ajudante 1.899,79 i) Vigia 1.899,79 Parágrafo Primeiro. Nenhum trabalhador da Construção Civil que atue em canteiro de obra, sejam elas tomadoras de serviços ou terceirizadas, receberá salário menor que o piso salarial já estabelecido, observadas as funções acima descritas, devendo ainda cumprir as disposições contidas na presente Convenção Coletiva. Parágrafo Segundo. Os valores pertinentes ao piso salarial terão a vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2026 , reajuste de 5% (cinco por cento) limitado àqueles que recebem salário de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e acima deste o reajuste fixo em reais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).”
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2026 , reajuste de 5% (cinco por cento) limitado àqueles que recebem salário de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e acima deste o reajuste fixo em reais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Parágrafo Primeiro: O reajuste mencionado dar-se-á proporcionalmente de acordo com a data da admissão dos trabalhadores, podendo ser deduzidas as antecipações ocorridas no período que antecede à conclusão e homologação desta convenção coletiva. Fica assegurado, ainda, a livre negociação para os casos não enquadrados nestas disposições. Em razão do lapso temporal entre a vigência (data-base) e a conclusão das negociações coletivas, fica convencionado entre as partes que os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JULHO/2026. Parágrafo Segundo: Os trabalhadores que foram demitidos e/ou que pediram demissão após 1º de Maio de 2026, terão garantido o reajuste integral descrito no caput, por ocasião da rescisão contratual complementar. Parágrafo Terceiro: Fica assegurada às partes a livre negociação entre os preços dos serviços que serão executados (produção), pois esses preços são determinados pelo aquecimento ou retração do mercado de trabalho, não cabendo, portanto, neste caso a aplicação do índice descriminado no caput.
Prazo para se adequar
“os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JULHO/2026.”
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão a todos os trabalhadores de sua base territorial, que ganham acima do Piso Salarial, bem como ao pessoal da área administrativa da empresa, a partir de 1º de Maio de 2026 , reajuste de 5% (cinco por cento) limitado àqueles que recebem salário de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e acima deste o reajuste fixo em reais de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Parágrafo Primeiro: O reajuste mencionado dar-se-á proporcionalmente de acordo com a data da admissão dos trabalhadores, podendo ser deduzidas as antecipações ocorridas no período que antecede à conclusão e homologação desta convenção coletiva. Fica assegurado, ainda, a livre negociação para os casos não enquadrados nestas disposições. Em razão do lapso temporal entre a vigência (data-base) e a conclusão das negociações coletivas, fica convencionado entre as partes que os valores provenientes de reajuste e piso salarial deverão ser pagos pelas empresas/empregadores ao empregado, observando a data-base de 1º de maio, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias da homologação da Convenção Coletiva, ficando facultado aos empregadores o pagamento a partir da folha de pagamento de JULHO/2026. Parágrafo Segundo: Os trabalhadores que foram demitidos e/ou que pediram demissão após 1º de Maio de 2026, terão garantido o reajuste integral descrito no caput, por ocasião da rescisão contratual complementar. Parágrafo Terceiro: Fica assegurada às partes a livre negociação entre os preços dos serviços que serão executados (produção), pois esses preços são determinados pelo aquecimento ou retração do mercado de trabalho, não cabendo, portanto, neste caso a aplicação do índice descriminado no caput.