TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores e trabalhadoras com vínculo de emprego em empresas de transporte de…
Rondonópolis/MT, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonpolis e Regio - STTRR (CNPJ 24.774.242/0001-09), de Rondonópolis/MT, para a categoria trabalhadores e trabalhadoras com vínculo de emprego em empresas de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de cargas, bem como todos trabalhadores celetistas que exerçam as funções de motoristas, ajudantes de motorista, tratoristas…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000320/2026

Vigência de 01/05/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR036519/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/08/2026.

Altera o instrumento MT000266/2025.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores e trabalhadoras com vínculo de emprego em empresas de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de cargas, bem como todos trabalhadores celetistas que exerçam as funções de motoristas, ajudantes de motorista, tratoristas, operadores de máquinas automotivas e operadores de empilhadeiras que sejam empregados de empresas dos demais ramos de atividade econômica (comércio, indústria, associações, fundações, comunicação, bancárias, financeiras, de ensino e do setor público) na condição de categoria diferenciada - Art. 511, § 3º da CLT

Partes

  • EXPRESSO NEPOMUCENO S/AEmpresa · CNPJ 19.368.927/0026-65
  • EXPRESSO NEPOMUCENO S/AEmpresa · CNPJ 19.368.927/0059-23
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO TRANSPORTE TERRESTRE DE RONDONPOLIS E REGIO - STTRRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.774.242/0001-09

Abrangência

Abrangência10 municípios de MT

CategoriaProfissional dos Trabalhadores e trabalhadoras com vínculo de emprego em empresas de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de cargas, bem como todos trabalhado…

Ver os 10 municípios
  • Alto Araguaia/MT
  • Alto Garças/MT
  • Alto Taquari/MT
  • Guiratinga/MT
  • Itiquira/MT
  • Pedra Preta/MT
  • Poxoréu/MT
  • Rondonópolis/MT
  • São José do Povo/MT
  • Tesouro/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores e trabalhadoras com vínculo de emprego em empresas de transporte de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transporte de cargas, bem como todos trabalhadores celetistas que exerçam as funções de motoristas, ajudantes de motorista, tratoristas, operadores de máquinas automotivas e operadores de empilhadeiras que sejam empregados de empresas dos demais ramos de atividade econômica (comércio, indústria, associações, fundações, comunicação, bancárias, financeiras, de ensino e do setor público) na condição de categoria diferenciada - Art. 511, § 3º da CLT , com abrangência territorial em Alto Araguaia/MT, Alto Garças/MT, Alto Taquari/MT, Guiratinga/MT, Itiquira/MT, Pedra Preta/MT, Poxoréu/MT, Rondonópolis/MT, São José do Povo/MT e Tesouro/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000320/2026 (solicitação MR036519/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 83.164
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“A empresa concederá a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada um reajuste de 5% (cinco por cento) a ser aplicado no mês subsequente a assinatura do presente acordo. As diferenças entre a data base da categoria e o efetivo reajuste serão quitadas via abono na folha de pagamento do mês de julho/2026. O abono ora previsto considerará as diferenças do salário base e horas extras do período, bem como possui natureza indenizatória.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000320/2026 (solicitação MR036519/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 83.166
Ver a cláusula inteira
A empresa concederá a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada um reajuste de 5% (cinco por cento) a ser aplicado no mês subsequente a assinatura do presente acordo. As diferenças entre a data base da categoria e o efetivo reajuste serão quitadas via abono na folha de pagamento do mês de julho/2026. O abono ora previsto considerará as diferenças do salário base e horas extras do período, bem como possui natureza indenizatória.
Parágrafo primeiro : As antecipações salariais espontâneas, realizadas antes do registro do presente Instrumento poderão ser compensadas.
Paragrafo segundo: Para os admitidos após 01/05/2025 fica assegurado o reajuste salarial proporcional aos meses decorridos, desde a admissão até a data de 30/04/2026.
Paragrafo terceiro: Aos empregados que percebem salário superior a R$3.000,00 (três mil reais) aplica-se a correção fixada no "caput", até esse valor, e o que exceder a esse teto, ficará sujeito à livre negociação entre empregado e empregador, garantido, no entanto, o aumento mínimo correspondente ao valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa fornecerá ticket alimentação no valor facial de R$48,76 (quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) por dia efetivamente trabalhado para os motoristas que não ficarem no alojamento; aos motoristas que ficarem no alojamento farão jus ao valor de R$38.16 (trinta e oito reais e dezesseis centavos) por dia efetivamente trabalhado; para as demais funções o valor do vale alimentação será de R$38,23 (trinta e oito reais e vinte e três centavos) por dia efetivamente trabalhado.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000320/2026 (solicitação MR036519/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO/VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 83.167
Ver a cláusula inteira
A empresa fornecerá ticket alimentação no valor facial de R$48,76 (quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) por dia efetivamente trabalhado para os motoristas que não ficarem no alojamento; aos motoristas que ficarem no alojamento farão jus ao valor de R$38.16 (trinta e oito reais e dezesseis centavos) por dia efetivamente trabalhado; para as demais funções o valor do vale alimentação será de R$38,23 (trinta e oito reais e vinte e três centavos) por dia efetivamente trabalhado.
Paragrafo único: os demais parágrafos da clausula décima do acordo coletivo MR009937/2025, permanecem inalterados.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonpolis… →

Todos os sindicatos de Rondonópolis/MT →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗