TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de fabricação de álcool (exceto para fins alimentícios)
Nova Olímpia/MT, abril de 2026

Termo aditivo de SINTIALCOOL - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fabricacao de Alcool (CNPJ 07.236.687/0001-08), de Nova Olímpia/MT, para a categoria trabalhadores nas indústrias de fabricação de álcool (exceto para fins alimentícios), com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000274/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 23/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR038611/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 23/07/2026.

Altera o instrumento MT000294/2025.

Categoria: profissional dos trabalhadores nas indústrias de fabricação de álcool (exceto para fins alimentícios)

Partes

  • USINAS ITAMARATI S/AEmpresa · CNPJ 15.009.178/0001-70
  • SINTIALCOOL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FABRICACAO DE ALCOOLSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.236.687/0001-08

Abrangência

Abrangência1 município de MT

Categoriaprofissional dos trabalhadores nas indústrias de fabricação de álcool (

Excetopara fins alimentícios)

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de fabricação de álcool (exceto para fins alimentícios) , com abrangência territorial em Nova Olímpia/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.718
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“A partir de 1º de abril de 2026, o salário normativo (piso salarial) da categoria abrangida fica fixado em R$ 1.743,49 (um mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.720
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A partir de 1º de abril de 2026, o salário normativo (piso salarial) da categoria abrangida fica fixado em R$ 1.743,49 (um mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados beneficiários deste acordo serão reajustados, a partir de 1º de abril de 2026, com a aplicação do índice de 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento) sobre os salários vigentes em 31 de março de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.721
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Os salários dos empregados beneficiários deste acordo serão reajustados, a partir de 1º de abril de 2026, com a aplicação do índice de 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento) sobre os salários vigentes em 31 de março de 2026.

Horas extras

“Fica estabelecido o limite de tolerância diária de até 20 (vinte) minutos para atrasos ou início antecipado de jornada (horas extras), sem que haja desconto ou cômputo extraordinário.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “TOLERÂNCIA PARA ATRASO E HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.728
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Fica estabelecido o limite de tolerância diária de até 20 (vinte) minutos para atrasos ou início antecipado de jornada (horas extras), sem que haja desconto ou cômputo extraordinário. Essa tolerância não se aplica ao intervalo intrajornada.

Banco de horas e compensação

“As partes estabelecem que a prestação de horas extras habituais, inclusive as realizadas em dias de descanso, mesmo dentro do atual sistema de compensação adotado pela Empresa, não descaracterizará o regime de Banco de Horas e as regras de compensação vigentes.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MANUTENÇÃO DO BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.731
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As partes estabelecem que a prestação de horas extras habituais, inclusive as realizadas em dias de descanso, mesmo dentro do atual sistema de compensação adotado pela Empresa, não descaracterizará o regime de Banco de Horas e as regras de compensação vigentes.

Jornada de trabalho

“Além dos regimes já autorizados no instrumento principal, fica a Empresa autorizada a implementar e combinar as escalas de trabalho nos seguintes formatos alternativos: 4x3, 3x4, 4x2 e 6x2, além de outras escalas, com possibilidade de combinação de escalas, hipóteses em que haverá ao menos 1 folga no domingo a cada 7 semanas, de acordo com a Portaria 417de 10/06/1966.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO E ESCALAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.729
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Além dos regimes já autorizados no instrumento principal, fica a Empresa autorizada a implementar e combinar as escalas de trabalho nos seguintes formatos alternativos: 4x3, 3x4, 4x2 e 6x2, além de outras escalas, com possibilidade de combinação de escalas, hipóteses em que haverá ao menos 1 folga no domingo a cada 7 semanas, de acordo com a Portaria 417de 10/06/1966. Esta cláusula se aplica a todos os empregados sem distinção de de sexo.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A Empresa fornecerá mensalmente o ticket alimentação (VR), passando o benefício para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), vigendo esta atualização a partir do crédito a ser realizado no dia 15 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
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Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.722
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A Empresa fornecerá mensalmente o ticket alimentação (VR), passando o benefício para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), vigendo esta atualização a partir do crédito a ser realizado no dia 15 de maio de 2026.

PLR

“Fica formalizado o valor máximo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) relativo à safra 2026/2027, observadas as demais regras e critérios de elegibilidade previstos no acordo específico.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.725
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Fica formalizado o valor máximo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) relativo à safra 2026/2027, observadas as demais regras e critérios de elegibilidade previstos no acordo específico.

Contribuições ao sindicato

“A Empresa procederá ao desconto em folha salarial, a título de taxa/contribuição assistencial, dos trabalhadores não associados, do valor total de R$ 90,66 (noventa reais e sessenta e seis centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.733
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A Empresa procederá ao desconto em folha salarial, a título de taxa/contribuição assistencial, dos trabalhadores não associados, do valor total de R$ 90,66 (noventa reais e sessenta e seis centavos).
• § 1º Parcelamento: O referido valor será descontado em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 45,33 (quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), com início na folha de pagamento do mês de maio de 2026.
• § 2º Direito de Oposição: Resta assegurado ao trabalhador não associado o direito de oposição ao desconto, cuja manifestação deverá ser formalizada por meio de carta individual escrita de próprio punho, entregue pessoalmente na sede do SINTIALCOOL (Rua Marcos Freire, nº 1085 E, Nova Olímpia/MT), no período de 01/06/2026 a 06/06/2026, no horário das 07h30 às 11h00.

Férias

“Fica assegurada a ampliação do período legal da Licença Paternidade de 05 (cinco) para 10 (dez) dias, garantindo-se que o afastamento do empregado não gerará qualquer tipo de prejuízo no recebimento do prêmio de produção.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000274/2026 (solicitação MR038611/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA PATERNIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 634.726
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Fica assegurada a ampliação do período legal da Licença Paternidade de 05 (cinco) para 10 (dez) dias, garantindo-se que o afastamento do empregado não gerará qualquer tipo de prejuízo no recebimento do prêmio de produção.

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