TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na…
Lucas do Rio Verde/MT, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verd (CNPJ 24.977.860/0001-48), de Lucas do Rio Verde/MT, para a categoria trabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000100/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 05/03/2026 · data-base em março · solicitação MR011119/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 05/03/2026.

Altera o instrumento MT000085/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Partes

  • CAVACO FORTE SOLUCOES AGROINDUSTRIAIS LTDAEmpresa · CNPJ 30.045.533/0001-50
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LUCAS DO RIO VERDSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.977.860/0001-48

Abrangência

Abrangência1 município de MT

CategoriaTrabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, com abrangência territorial em Lucas do Rio Verde/MT.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000100/2026 (solicitação MR011119/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 247.165
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Reajuste salarial

“o sal rio-base ser reajustado de acordo com o ndice Nacional de Pre os ao Consumidor (INPC), com base na infla o acumulada nos ltimos 12 (doze) meses”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000100/2026 (solicitação MR011119/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA VIGÊNCIA E DA DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 247.199
Ver a cláusula inteira
Para os trabalhadores cuja remunera o seja superior ao piso salarial da categoria, o sal rio-base ser reajustado de acordo com o ndice Nacional de Pre os ao Consumidor (INPC), com base na infla o acumulada nos ltimos 12 (doze) meses

Horas extras

“As partes acordam que, para os empregados lotados na rea de Silvicultura, compreendendo as opera es de plantio e tratos culturais, as horas extraordin rias realizadas ser o apuradas mensalmente e quitadas na folha de pagamento do respectivo m s de compet ncia, desde que n o ultrapassem o limite de 40 (quarenta) horas extras no per odo de apura o mensal.As horas extraordin rias que excederem o limite de 40 (quarenta) horas mensais ser o automaticamente destinadas ao regime de banco de horas, nos termos da legisla o vigente e das disposi es previstas no Acordo Coletivo de Trabalho.O presente regime ter in cio em20 de mar o de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000100/2026 (solicitação MR011119/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS – SILVICULTURA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 247.183
Ver a cláusula inteira
As partes acordam que, para os empregados lotados na rea de Silvicultura, compreendendo as opera es de plantio e tratos culturais, as horas extraordin rias realizadas ser o apuradas mensalmente e quitadas na folha de pagamento do respectivo m s de compet ncia, desde que n o ultrapassem o limite de 40 (quarenta) horas extras no per odo de apura o mensal.As horas extraordin rias que excederem o limite de 40 (quarenta) horas mensais ser o automaticamente destinadas ao regime de banco de horas, nos termos da legisla o vigente e das disposi es previstas no Acordo Coletivo de Trabalho.O presente regime ter in cio em20 de mar o de 2026

Banco de horas e compensação

“Par grafo Quinto:Para o empregado que exercer a fun o de motorista respons vel pelo transporte de colaboradores da cidade para a fazenda e vice-versa, ser considerado intervalo intrajornada de 03 (tr s horas).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000100/2026 (solicitação MR011119/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA E VALIDADE DO BANCO DE HORAS” · Par grafo Quinto
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 247.203
Ver a cláusula inteira
Fica acrescido o seguinte Par grafo Quinto:Para o empregado que exercer a fun o de motorista respons vel pelo transporte de colaboradores da cidade para a fazenda e vice-versa, ser considerado intervalo intrajornada de 03 (tr s horas).

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verd →

Todos os sindicatos de Lucas do Rio Verde/MT →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗