TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000100/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 05/03/2026 · data-base em março · solicitação MR011119/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 05/03/2026.
Altera o instrumento MT000085/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Partes
- CAVACO FORTE SOLUCOES AGROINDUSTRIAIS LTDAEmpresa · CNPJ 30.045.533/0001-50
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LUCAS DO RIO VERDSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.977.860/0001-48
Abrangência
Abrangência1 município de MT
CategoriaTrabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais integrantes do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, com abrangência territorial em Lucas do Rio Verde/MT.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Reajuste salarial
“o sal rio-base ser reajustado de acordo com o ndice Nacional de Pre os ao Consumidor (INPC), com base na infla o acumulada nos ltimos 12 (doze) meses”
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Para os trabalhadores cuja remunera o seja superior ao piso salarial da categoria, o sal rio-base ser reajustado de acordo com o ndice Nacional de Pre os ao Consumidor (INPC), com base na infla o acumulada nos ltimos 12 (doze) meses
Horas extras
“As partes acordam que, para os empregados lotados na rea de Silvicultura, compreendendo as opera es de plantio e tratos culturais, as horas extraordin rias realizadas ser o apuradas mensalmente e quitadas na folha de pagamento do respectivo m s de compet ncia, desde que n o ultrapassem o limite de 40 (quarenta) horas extras no per odo de apura o mensal.As horas extraordin rias que excederem o limite de 40 (quarenta) horas mensais ser o automaticamente destinadas ao regime de banco de horas, nos termos da legisla o vigente e das disposi es previstas no Acordo Coletivo de Trabalho.O presente regime ter in cio em20 de mar o de 2026”
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As partes acordam que, para os empregados lotados na rea de Silvicultura, compreendendo as opera es de plantio e tratos culturais, as horas extraordin rias realizadas ser o apuradas mensalmente e quitadas na folha de pagamento do respectivo m s de compet ncia, desde que n o ultrapassem o limite de 40 (quarenta) horas extras no per odo de apura o mensal.As horas extraordin rias que excederem o limite de 40 (quarenta) horas mensais ser o automaticamente destinadas ao regime de banco de horas, nos termos da legisla o vigente e das disposi es previstas no Acordo Coletivo de Trabalho.O presente regime ter in cio em20 de mar o de 2026
Banco de horas e compensação
“Par grafo Quinto:Para o empregado que exercer a fun o de motorista respons vel pelo transporte de colaboradores da cidade para a fazenda e vice-versa, ser considerado intervalo intrajornada de 03 (tr s horas).”
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Fica acrescido o seguinte Par grafo Quinto:Para o empregado que exercer a fun o de motorista respons vel pelo transporte de colaboradores da cidade para a fazenda e vice-versa, ser considerado intervalo intrajornada de 03 (tr s horas).