TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Trabalhadores celetistas em cooperativas
Cuiabá/MT, julho de 2026

Termo aditivo de SINTRACOOP/MT - Sindicato dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Estado do Mato Grosso (CNPJ 22.139.333/0001-39), de Cuiabá/MT, para a categoria trabalhadores celetistas em cooperativas, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000459/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR064491/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 19/10/2026.

Altera o instrumento MT000429/2025.

Categoria: Trabalhadores celetistas em cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDEEmpresa · CNPJ 04.476.442/0001-60
  • SINTRACOOP/MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO ESTADO DO MATO GROSSOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 22.139.333/0001-39

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de MT

CategoriaTrabalhadores celetistas em cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores celetistas em cooperativas , com abrangência territorial em MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000459/2026 (solicitação MR064491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064491/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“A partir de 1º (primeiro) de julho de 2026, os salários de ingresso não poderão ser inferiores aos seguintes:”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000459/2026 (solicitação MR064491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064491/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º (primeiro) de julho de 2026, os salários de ingresso não poderão ser inferiores aos seguintes:
A) No Contrato de Experiência (90) dias, o Piso Salarial da categoria será de R$ 1.844,32 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
B) Na efetivação o Piso Salarial será de R$ 1.954,77 (um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
C) O piso do aprendiz será de um salário-mínimo vigente no País, considerando a jornada de 220 horas mensais de trabalho.
1º – O piso de que trata a alínea "A" aplica-se a todos os contratos por prazo determinado, em qualquer das hipóteses do art. 443, §2º, alíneas "a", "b" e "c", da CLT — inclusive aos contratos de safra e aos demais contratos a termo justificados pela natureza sazonal ou transitória da atividade —, e não apenas ao contrato de experiência, vigorando até o termo final do respectivo contrato.
2º – O piso da alínea "B" somente incide a partir da efetivação, entendida como a contratação ou a conversão para prazo indeterminado, não se aplicando ao empregado que permaneça vinculado por contrato a termo, ainda que a duração deste ultrapasse 90 (noventa) dias.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de julho de 2026, a Cooperativa concederá aos seus empregados, reajuste salarial no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre os respectivos salários vigentes.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000459/2026 (solicitação MR064491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064491/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de julho de 2026, a Cooperativa concederá aos seus empregados, reajuste salarial no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre os respectivos salários vigentes.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 1º de julho de 2026, a cooperativa concederá, mensalmente, aos empregados o “Vale Alimentação” ou “Vale Refeição” no valor correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000459/2026 (solicitação MR064491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DA AJUDA ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064491/2026
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A partir de 1º de julho de 2026, a cooperativa concederá, mensalmente, aos empregados o “Vale Alimentação” ou “Vale Refeição” no valor correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais). Em dezembro será concedido, adicionalmente, um décimo terceiro “Vale Alimentação”, no mesmo valor de 800,00 (oitocentos reais).
Parágrafo único : Fica alterado o valor do adicional a título de "Vale Alimentação" ou "Vale Refeição" previsto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Sétima do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, que passa de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 22,00 (vinte e dois reais) por dia efetivamente trabalhado, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Ficam mantidas, na íntegra, as demais condições, requisitos e exclusões previstos na cláusula ora alterada.

Contribuições ao sindicato

“Fica extinta a obrigação de recolhimento relativa ao Fundo de Fiscalização e Renovação do Instrumento Coletivo prevista no acordo original. A partir da competência de setembro de 2026 , a COOPERATIVA está totalmente desobrigada de recolher qualquer valor a este título em favor do SINTRACOOP/MT.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000459/2026 (solicitação MR064491/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “DA EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064491/2026
Ver a cláusula inteira
Fica extinta a obrigação de recolhimento relativa ao Fundo de Fiscalização e Renovação do Instrumento Coletivo prevista no acordo original. A partir da competência de setembro de 2026 , a COOPERATIVA está totalmente desobrigada de recolher qualquer valor a este título em favor do SINTRACOOP/MT.

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