CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas
Cuiabá/MT, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Ind Cer,olarias,cal,gesso,lad,prod Cim,amianto,mar,gran,art Cim Arm de MT (CNPJ 33.710.120/0001-31), de Cuiabá/MT, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MT000232/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR035734/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/06/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas

Partes

  • SIND TRAB IND CER,OLARIAS,CAL,GESSO,LAD,PROD CIM,AMIANTO,MAR,GRAN,ART CIM ARM DE MTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 33.710.120/0001-31
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDICER/MTSindicato patronal · CNPJ 03.236.916/0001-33

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de MT

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas , com abrangência territorial em MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.646
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“o PISO SALARIAL minimo da categoria em R$ 1.821,31 (um mil e oitocentos e vinte um reais e trinta e um centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.648
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Fica estabelecido que a partir do dia 1° maio de 2026, o piso mínimo salarial da categoria dos trabalhadores nas indústrias de Cerâmicas, terá um reajuste de 7% (sete por cento) , ficando o PISO SALARIAL minimo da categoria em R$ 1.821,31 (um mil e oitocentos e vinte um reais e trinta e um centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É assegurada ao empregado a percepção dos prêmios e produção dos dias efetivamente laborados, ressalvado o desconto do DSR, se for o caso.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Fica reconhecida a função de queimador para o efetivo registro na sua CTPS, sendo que os promovidos e os novos contratados sem experiência na função deverão ter sua CTPS anotada no prazo de 48 horas, sendo que a não adaptação à essa função no prazo de 30 dias facultará à empresa a remoção para outra função disponível ou ainda sua dispensa, no caso dos novos contratados, e para o caso de funcionários promovidos, a empresa poderá retorná-lo para a função anterior, com o salário da função exercida.
PARAGRÁFO TERCEIRO - Ser os valores acordados na presente cláusula deverão serem observados as normas legais que regem o reajuste dos salários conforme política salarial a ser editada pelo Governo Federal.

Reajuste salarial

“a partir de 1° de maio de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, que ganham acima do piso salarial inclusive o pessoal da área administrativa, um reajuste de 7% (sete por cento) , sobre o salário de abril de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.649
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Fica estabelecido que a partir de 1° de maio de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, que ganham acima do piso salarial inclusive o pessoal da área administrativa, um reajuste de 7% (sete por cento) , sobre o salário de abril de 2026, correspondente á perdas salariais, resíduos e diferenças, podendo ser deduzidas as antecipações ocorridas no período de 01 de maio de 2026 a junho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado a todos os empregados que recebam valores por produção ou tarefa, reajuste de 7% (sete por cento) , sobre a quantia paga à título de produção ou tarefa mensal, devendo ser descriminado no recibo de pagamento de salário.

Horas extras

“Todos os serviços prestados além da jornada de trabalho serão acrescidos em porcentagens constantes da legislação trabalhista.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.655
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Todos os serviços prestados além da jornada de trabalho serão acrescidos em porcentagens constantes da legislação trabalhista.

Adicional noturno

“As horas laboradas entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, serão remuneradas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco), sobre a hora diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.695
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As horas laboradas entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, serão remuneradas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco), sobre a hora diurna.

Banco de horas e compensação

“As horas excedentes em um dia poderão ser compensadas em outro dia desde que se faça dentro do mês de competência e o trabalhador exercendo sempre a sua mesma função, ou seja, entre o dia 1° ao dia 30 do mesmo mês, a razão de 01(uma) por 01(uma), sem quaisquer adicionais. As horas que não forem compensadas dentro do mês de competência serão pagas pela empresa com o adicional legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.801
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As horas excedentes em um dia poderão ser compensadas em outro dia desde que se faça dentro do mês de competência e o trabalhador exercendo sempre a sua mesma função, ou seja, entre o dia 1° ao dia 30 do mesmo mês, a razão de 01(uma) por 01(uma), sem quaisquer adicionais. As horas que não forem compensadas dentro do mês de competência serão pagas pela empresa com o adicional legal.

Jornada de trabalho

“Além da jornada de trabalho comercial, as empresas poderão adotar a seguinte ESCALAS EM TURNOS DE REVEZAMENTO – 08 (oito) horas diárias”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.800
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Além da jornada de trabalho comercial, as empresas poderão adotar a seguinte ESCALAS EM TURNOS DE REVEZAMENTO – 08 (oito) horas diárias, sendo:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - JORNADA DE OITO HORAS – As empresas poderão adotar a jornada das 03:00h às 11:00h, somente para os empregados que exerçam atividades de carga e descarga de forno, sendo que para efeitos do adicional noturno não será considerada extensão de jornada noturna o labor efetivado após as 05:00h da manhã.
PARÁGRAFO SEGUNDO - JORNADA 12 X 36 - As empresa poderão adotar para os seus empregados, que desempenham a função de queimador, vigia e portaria a jornada de trabalho de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), sem redução do salario, respeitado os pisos salariais da categoria.
PARÁGRAFO TERCEIRO - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Fica permitido o trabalho aos domingos e feriados com adicional de 100% sobre a hora normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas que não fornecem café da manhã pagarão como benefício matinal o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) mensalmente a cada trabalhador. Sendo discriminado no holerite como "beneficio matinal".”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LANCHE” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.700
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As empresas fornecerão lanches aos seus empregados quando trabalhar em horário extraordinário, ou em período noturno, se estes tiverem que permanecer em local de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As empresas que não fornecem café da manhã pagarão como benefício matinal o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) mensalmente a cada trabalhador. Sendo discriminado no holerite como "beneficio matinal".
PARAGRAFO SEGUNDO - Tanto a concessão do lanche quanto a indenização do café terão natureza indenizatória e não salarial, não incorporando ou integrando de qualquer forma ao salario do empregado, independentemente da empresa estar ou não inscrita no PAT.

Vale-transporte

“Para o transporte dos trabalhadores, será observado o que dispõe a legislação do trabalho e as determinações de exigências legais, principalmente o código de trânsito brasileiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE AO TRABALHADOR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.701
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Para o transporte dos trabalhadores, será observado o que dispõe a legislação do trabalho e as determinações de exigências legais, principalmente o código de trânsito brasileiro.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão de seus empregados sindicalizados, a título de Contribuição Assistencial, a importância equivalente a 2% (dois por cento) do salário base da categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.807
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As empresas descontarão de seus empregados sindicalizados, a título de Contribuição Assistencial, a importância equivalente a 2% (dois por cento) do salário base da categoria, repassando o pagamento em agência bancária indicada pelo sindicato laboral até o 10º (décimo) dia subsequente ao desconto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O não repasse no prazo previsto implicará na multa de 2% (dois por cento) ao mês, sobre o valor descontado dos empregados, a cargo da empresa.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não terá qualquer efeito para fim de exclusão do referido desconto assistencial, as cartas elaboradas pelas empresas com o intuito de desobrigar os trabalhadores ao referido desconto.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O sindicato laboral é responsavel solidario para restituir as empresas eventuais valores que esta seja condenada a reembolsar aos empregados referente a esta contribuição.

Multa por descumprimento

“O não repasse no prazo previsto implicará na multa de 2% (dois por cento) ao mês, sobre o valor descontado dos empregados, a cargo da empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MT000232/2026 (solicitação MR035734/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 403.807
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão de seus empregados sindicalizados, a título de Contribuição Assistencial, a importância equivalente a 2% (dois por cento) do salário base da categoria, repassando o pagamento em agência bancária indicada pelo sindicato laboral até o 10º (décimo) dia subsequente ao desconto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O não repasse no prazo previsto implicará na multa de 2% (dois por cento) ao mês, sobre o valor descontado dos empregados, a cargo da empresa.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não terá qualquer efeito para fim de exclusão do referido desconto assistencial, as cartas elaboradas pelas empresas com o intuito de desobrigar os trabalhadores ao referido desconto.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O sindicato laboral é responsavel solidario para restituir as empresas eventuais valores que esta seja condenada a reembolsar aos empregados referente a esta contribuição.

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