TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores…
Cuiabá/MT, maio de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Empr nos Grupos do com o Est de M Grosso (CNPJ 37.465.010/0001-02), de Cuiabá/MT, para a categoria trabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000199/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 03/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR027765/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/06/2026.

Altera o instrumento MT000224/2025.

Categoria: Trabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPR NOS GRUPOS DO COM O EST DE M GROSSOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.465.010/0001-02
  • FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSOSindicato patronal · CNPJ 03.484.896/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de MT

CategoriaTrabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

Ver os 142 municípios
  • Acorizal/MT
  • Água Boa/MT
  • Alta Floresta/MT
  • Alto Araguaia/MT
  • Alto Boa Vista/MT
  • Alto Garças/MT
  • Alto Paraguai/MT
  • Alto Taquari/MT
  • Apiacás/MT
  • Araguaiana/MT
  • Araguainha/MT
  • Araputanga/MT
  • Arenápolis/MT
  • Aripuanã/MT
  • Barão de Melgaço/MT
  • Barra do Bugres/MT
  • Barra do Garças/MT
  • Boa Esperança do Norte/MT
  • Bom Jesus do Araguaia/MT
  • Brasnorte/MT
  • Cáceres/MT
  • Campinápolis/MT
  • Campo Novo do Parecis/MT
  • Campo Verde/MT
  • Campos de Júlio/MT
  • Canabrava do Norte/MT
  • Canarana/MT
  • Carlinda/MT
  • Castanheira/MT
  • Chapada dos Guimarães/MT
  • Cláudia/MT
  • Cocalinho/MT
  • Colíder/MT
  • Colniza/MT
  • Comodoro/MT
  • Confresa/MT
  • Conquista D'Oeste/MT
  • Cotriguaçu/MT
  • Cuiabá/MT
  • Curvelândia/MT
  • Denise/MT
  • Diamantino/MT
  • Dom Aquino/MT
  • Feliz Natal/MT
  • Figueirópolis D'Oeste/MT
  • Gaúcha do Norte/MT
  • General Carneiro/MT
  • Glória D'Oeste/MT
  • Guarantã do Norte/MT
  • Guiratinga/MT
  • Indiavaí/MT
  • Ipiranga do Norte/MT
  • Itanhangá/MT
  • Itaúba/MT
  • Itiquira/MT
  • Jaciara/MT
  • Jangada/MT
  • Jauru/MT
  • Juara/MT
  • Juína/MT
  • Juruena/MT
  • Juscimeira/MT
  • Lambari D'Oeste/MT
  • Lucas do Rio Verde/MT
  • Luciara/MT
  • Marcelândia/MT
  • Matupá/MT
  • Mirassol d'Oeste/MT
  • Nobres/MT
  • Nortelândia/MT
  • Nossa Senhora do Livramento/MT
  • Nova Bandeirantes/MT
  • Nova Brasilândia/MT
  • Nova Canaã do Norte/MT
  • Nova Guarita/MT
  • Nova Lacerda/MT
  • Nova Marilândia/MT
  • Nova Maringá/MT
  • Nova Monte Verde/MT
  • Nova Mutum/MT
  • Nova Nazaré/MT
  • Nova Olímpia/MT
  • Nova Santa Helena/MT
  • Nova Ubiratã/MT
  • Nova Xavantina/MT
  • Novo Horizonte do Norte/MT
  • Novo Mundo/MT
  • Novo Santo Antônio/MT
  • Novo São Joaquim/MT
  • Paranaíta/MT
  • Paranatinga/MT
  • Pedra Preta/MT
  • Peixoto de Azevedo/MT
  • Planalto da Serra/MT
  • Poconé/MT
  • Pontal do Araguaia/MT
  • Ponte Branca/MT
  • Lacerda/MT
  • Porto Alegre do Norte/MT
  • Porto dos Gaúchos/MT
  • Porto Esperidião/MT
  • Porto Estrela/MT
  • Poxoréu/MT
  • Primavera do Leste/MT
  • Querência/MT
  • Reserva do Cabaçal/MT
  • Ribeirão Cascalheira/MT
  • Ribeirãozinho/MT
  • Rio Branco/MT
  • Rondolândia/MT
  • Rondonópolis/MT
  • Rosário Oeste/MT
  • Salto do Céu/MT
  • Santa Carmem/MT
  • Santa Cruz do Xingu/MT
  • Santa Rita do Trivelato/MT
  • Santa Terezinha/MT
  • Santo Afonso/MT
  • Santo Antônio do Leste/MT
  • Santo Antônio do Leverger/MT
  • São Félix do Araguaia/MT
  • São José do Povo/MT
  • São José do Rio Claro/MT
  • São José do Xingu/MT
  • São José dos Quatro Marcos/MT
  • São Pedro da Cipa/MT
  • Sapezal/MT
  • Serra Nova Dourada/MT
  • Sinop/MT
  • Sorriso/MT
  • Tabaporã/MT
  • Tangará da Serra/MT
  • Tapurah/MT
  • Terra Nova do Norte/MT
  • Tesouro/MT
  • Torixoréu/MT
  • União do Sul/MT
  • Vale de São Domingos/MT
  • Várzea Grande/MT
  • Vera/MT
  • Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
  • Vila Rica/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Araguaia/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Garças/MT, Alto Paraguai/MT, Alto Taquari/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araguainha/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Boa Esperança do Norte/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Brasnorte/MT, Cáceres/MT, Campinápolis/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Colniza/MT, Comodoro/MT, Confresa/MT, Conquista D'Oeste/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Dom Aquino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Guiratinga/MT, Indiavaí/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Itiquira/MT, Jaciara/MT, Jangada/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Juscimeira/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Luciara/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo Santo Antônio/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Paranatinga/MT, Pedra Preta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Poxoréu/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Rio Branco/MT, Rondolândia/MT, Rondonópolis/MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Povo/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, São Pedro da Cipa/MT, Sapezal/MT, Serra Nova Dourada/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Tesouro/MT, Torixoréu/MT, União do Sul/MT, Vale de São Domingos/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vila Rica/MT .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000199/2026 (solicitação MR027765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 622.786
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo da categoria será de R$ 1.715,00 (mil, setecentos e quinze reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000199/2026 (solicitação MR027765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 622.800
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo da categoria será de R$ 1.715,00 (mil, setecentos e quinze reais).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, o salário dos empregados abrangidos por essa Convenção Coletiva de Trabalho, será reajustado no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000199/2026 (solicitação MR027765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE PARA QUEM GANHA ACIMA DO PISO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 622.802
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, o salário dos empregados abrangidos por essa Convenção Coletiva de Trabalho, será reajustado no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento).

Contribuições ao sindicato

“no mês de maio/2026, será descontado o percentual de 3% (três por cento), a título de contribuição assistencial”
Documento
Termo Aditivo · registro MT000199/2026 (solicitação MR027765/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL LABORAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 622.804
Ver a cláusula inteira
Conforme decisão de assembleia geral, da remuneração de todos os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, no mês de maio/2026, será descontado o percentual de 3% (três por cento), a título de contribuição assistencial e repassado à Federação dos Comerciários, através do pix – CNPJ 37.465.010/0001-02 até o dia 15 de junho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O repasse em atraso acarretará multa de 10% e juros de 2% ao mês. PARÁGRAFO SEGUNDO: A todos os trabalhadores fica garantido a oposição, conforme decisão do STF, ao desconto previsto na referida cláusula, o que deverá ser feito por escrito e do próprio punho até o dia 30 de maio de 2026 junto a Federação dos Comerciários através do e-mail exclusivo (contribuição_2026@fecmt.com.br), pelos correios, pessoalmente ou outro meio que achar conveniente.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As empresas não poderão interferir na decisão do empregado de contribuir para o sindicato laboral, sob pena de ser considerado ato antissindical.

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