TERMO ADITIVO · REGISTRO MT000199/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 03/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR027765/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/06/2026.
Altera o instrumento MT000224/2025.
Categoria: Trabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
Partes
- FEDERACAO DOS EMPR NOS GRUPOS DO COM O EST DE M GROSSOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 37.465.010/0001-02
- FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSOSindicato patronal · CNPJ 03.484.896/0001-10
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de MT
CategoriaTrabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
Ver os 142 municípios
- Acorizal/MT
- Água Boa/MT
- Alta Floresta/MT
- Alto Araguaia/MT
- Alto Boa Vista/MT
- Alto Garças/MT
- Alto Paraguai/MT
- Alto Taquari/MT
- Apiacás/MT
- Araguaiana/MT
- Araguainha/MT
- Araputanga/MT
- Arenápolis/MT
- Aripuanã/MT
- Barão de Melgaço/MT
- Barra do Bugres/MT
- Barra do Garças/MT
- Boa Esperança do Norte/MT
- Bom Jesus do Araguaia/MT
- Brasnorte/MT
- Cáceres/MT
- Campinápolis/MT
- Campo Novo do Parecis/MT
- Campo Verde/MT
- Campos de Júlio/MT
- Canabrava do Norte/MT
- Canarana/MT
- Carlinda/MT
- Castanheira/MT
- Chapada dos Guimarães/MT
- Cláudia/MT
- Cocalinho/MT
- Colíder/MT
- Colniza/MT
- Comodoro/MT
- Confresa/MT
- Conquista D'Oeste/MT
- Cotriguaçu/MT
- Cuiabá/MT
- Curvelândia/MT
- Denise/MT
- Diamantino/MT
- Dom Aquino/MT
- Feliz Natal/MT
- Figueirópolis D'Oeste/MT
- Gaúcha do Norte/MT
- General Carneiro/MT
- Glória D'Oeste/MT
- Guarantã do Norte/MT
- Guiratinga/MT
- Indiavaí/MT
- Ipiranga do Norte/MT
- Itanhangá/MT
- Itaúba/MT
- Itiquira/MT
- Jaciara/MT
- Jangada/MT
- Jauru/MT
- Juara/MT
- Juína/MT
- Juruena/MT
- Juscimeira/MT
- Lambari D'Oeste/MT
- Lucas do Rio Verde/MT
- Luciara/MT
- Marcelândia/MT
- Matupá/MT
- Mirassol d'Oeste/MT
- Nobres/MT
- Nortelândia/MT
- Nossa Senhora do Livramento/MT
- Nova Bandeirantes/MT
- Nova Brasilândia/MT
- Nova Canaã do Norte/MT
- Nova Guarita/MT
- Nova Lacerda/MT
- Nova Marilândia/MT
- Nova Maringá/MT
- Nova Monte Verde/MT
- Nova Mutum/MT
- Nova Nazaré/MT
- Nova Olímpia/MT
- Nova Santa Helena/MT
- Nova Ubiratã/MT
- Nova Xavantina/MT
- Novo Horizonte do Norte/MT
- Novo Mundo/MT
- Novo Santo Antônio/MT
- Novo São Joaquim/MT
- Paranaíta/MT
- Paranatinga/MT
- Pedra Preta/MT
- Peixoto de Azevedo/MT
- Planalto da Serra/MT
- Poconé/MT
- Pontal do Araguaia/MT
- Ponte Branca/MT
- Lacerda/MT
- Porto Alegre do Norte/MT
- Porto dos Gaúchos/MT
- Porto Esperidião/MT
- Porto Estrela/MT
- Poxoréu/MT
- Primavera do Leste/MT
- Querência/MT
- Reserva do Cabaçal/MT
- Ribeirão Cascalheira/MT
- Ribeirãozinho/MT
- Rio Branco/MT
- Rondolândia/MT
- Rondonópolis/MT
- Rosário Oeste/MT
- Salto do Céu/MT
- Santa Carmem/MT
- Santa Cruz do Xingu/MT
- Santa Rita do Trivelato/MT
- Santa Terezinha/MT
- Santo Afonso/MT
- Santo Antônio do Leste/MT
- Santo Antônio do Leverger/MT
- São Félix do Araguaia/MT
- São José do Povo/MT
- São José do Rio Claro/MT
- São José do Xingu/MT
- São José dos Quatro Marcos/MT
- São Pedro da Cipa/MT
- Sapezal/MT
- Serra Nova Dourada/MT
- Sinop/MT
- Sorriso/MT
- Tabaporã/MT
- Tangará da Serra/MT
- Tapurah/MT
- Terra Nova do Norte/MT
- Tesouro/MT
- Torixoréu/MT
- União do Sul/MT
- Vale de São Domingos/MT
- Várzea Grande/MT
- Vera/MT
- Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
- Vila Rica/MT
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores no Comércio em Geral, do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio , com abrangência territorial em Acorizal/MT, Água Boa/MT, Alta Floresta/MT, Alto Araguaia/MT, Alto Boa Vista/MT, Alto Garças/MT, Alto Paraguai/MT, Alto Taquari/MT, Apiacás/MT, Araguaiana/MT, Araguainha/MT, Araputanga/MT, Arenápolis/MT, Aripuanã/MT, Barão de Melgaço/MT, Barra do Bugres/MT, Barra do Garças/MT, Boa Esperança do Norte/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT, Brasnorte/MT, Cáceres/MT, Campinápolis/MT, Campo Novo do Parecis/MT, Campo Verde/MT, Campos de Júlio/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Carlinda/MT, Castanheira/MT, Chapada dos Guimarães/MT, Cláudia/MT, Cocalinho/MT, Colíder/MT, Colniza/MT, Comodoro/MT, Confresa/MT, Conquista D'Oeste/MT, Cotriguaçu/MT, Cuiabá/MT, Curvelândia/MT, Denise/MT, Diamantino/MT, Dom Aquino/MT, Feliz Natal/MT, Figueirópolis D'Oeste/MT, Gaúcha do Norte/MT, General Carneiro/MT, Glória D'Oeste/MT, Guarantã do Norte/MT, Guiratinga/MT, Indiavaí/MT, Ipiranga do Norte/MT, Itanhangá/MT, Itaúba/MT, Itiquira/MT, Jaciara/MT, Jangada/MT, Jauru/MT, Juara/MT, Juína/MT, Juruena/MT, Juscimeira/MT, Lambari D'Oeste/MT, Lucas do Rio Verde/MT, Luciara/MT, Marcelândia/MT, Matupá/MT, Mirassol d'Oeste/MT, Nobres/MT, Nortelândia/MT, Nossa Senhora do Livramento/MT, Nova Bandeirantes/MT, Nova Brasilândia/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Nova Guarita/MT, Nova Lacerda/MT, Nova Marilândia/MT, Nova Maringá/MT, Nova Monte Verde/MT, Nova Mutum/MT, Nova Nazaré/MT, Nova Olímpia/MT, Nova Santa Helena/MT, Nova Ubiratã/MT, Nova Xavantina/MT, Novo Horizonte do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Novo Santo Antônio/MT, Novo São Joaquim/MT, Paranaíta/MT, Paranatinga/MT, Pedra Preta/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Planalto da Serra/MT, Poconé/MT, Pontal do Araguaia/MT, Ponte Branca/MT, Pontes e Lacerda/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Porto Esperidião/MT, Porto Estrela/MT, Poxoréu/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Ribeirão Cascalheira/MT, Ribeirãozinho/MT, Rio Branco/MT, Rondolândia/MT, Rondonópolis/MT, Rosário Oeste/MT, Salto do Céu/MT, Santa Carmem/MT, Santa Cruz do Xingu/MT, Santa Rita do Trivelato/MT, Santa Terezinha/MT, Santo Afonso/MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, São Félix do Araguaia/MT, São José do Povo/MT, São José do Rio Claro/MT, São José do Xingu/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, São Pedro da Cipa/MT, Sapezal/MT, Serra Nova Dourada/MT, Sinop/MT, Sorriso/MT, Tabaporã/MT, Tangará da Serra/MT, Tapurah/MT, Terra Nova do Norte/MT, Tesouro/MT, Torixoréu/MT, União do Sul/MT, Vale de São Domingos/MT, Várzea Grande/MT, Vera/MT, Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e Vila Rica/MT .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo da categoria será de R$ 1.715,00 (mil, setecentos e quinze reais).”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo da categoria será de R$ 1.715,00 (mil, setecentos e quinze reais).
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, o salário dos empregados abrangidos por essa Convenção Coletiva de Trabalho, será reajustado no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento).”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, o salário dos empregados abrangidos por essa Convenção Coletiva de Trabalho, será reajustado no percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento).
Contribuições ao sindicato
“no mês de maio/2026, será descontado o percentual de 3% (três por cento), a título de contribuição assistencial”
Ver a cláusula inteira
Conforme decisão de assembleia geral, da remuneração de todos os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, no mês de maio/2026, será descontado o percentual de 3% (três por cento), a título de contribuição assistencial e repassado à Federação dos Comerciários, através do pix – CNPJ 37.465.010/0001-02 até o dia 15 de junho de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O repasse em atraso acarretará multa de 10% e juros de 2% ao mês. PARÁGRAFO SEGUNDO: A todos os trabalhadores fica garantido a oposição, conforme decisão do STF, ao desconto previsto na referida cláusula, o que deverá ser feito por escrito e do próprio punho até o dia 30 de maio de 2026 junto a Federação dos Comerciários através do e-mail exclusivo (contribuição_2026@fecmt.com.br), pelos correios, pessoalmente ou outro meio que achar conveniente. PARÁGRAFO TERCEIRO: As empresas não poderão interferir na decisão do empregado de contribuir para o sindicato laboral, sob pena de ser considerado ato antissindical.