TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos, dos Trabalhadores nas…
Paranaíba/MS, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Urbanos de Paranaiba (CNPJ 07.034.031/0001-02), de Paranaíba/MS, para a categoria motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos, dos Trabalhadores nas empresas de transporte de cargas: secas, vivas, próprias e molhadas, motoristas nas usinas, motoristas de ônibus coletivos urbano, fretamento, motorista rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MS000392/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 18/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR060036/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/09/2026.

Altera o instrumento MS000204/2026.

Categoria: Profissional dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos, dos Trabalhadores nas empresas de transporte de cargas: secas, vivas, próprias e molhadas, motoristas nas usinas, motoristas de ônibus coletivos urbano, fretamento, motorista rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, motorista de depósito de materiais de construção, ajudantes, cobradores de ônibus, borracheiros, eletricistas, abastecedores, fiscais, conferentes, mecânicos, manobristas, inspetores, faxineiros, funileiros, pintores, despachantes, copeiros e copeiras, das empresas de transportes, motoristas de microônibus, motorista de carro leve, tratorista, operador de empilhadeira e operadores de máquinas pesadas

Partes

  • EXPRESSO NEPOMUCENO S/AEmpresa · CNPJ 19.368.927/0026-65
  • SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.034.031/0001-02

Abrangência

Abrangência7 municípios de MS

CategoriaProfissional dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos, dos Trabalhadores nas empresas de transporte de cargas: secas, vivas, próprias e molhadas, motoristas nas usinas, motoristas de ônibus co…

Ver os 7 municípios
  • Camapuã/MS
  • Cassilândia/MS
  • Chapadão do Sul/MS
  • Costa Rica/MS
  • Figueirão/MS
  • Paraíso das Águas/MS
  • Paranaíba/MS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos, dos Trabalhadores nas empresas de transporte de cargas: secas, vivas, próprias e molhadas, motoristas nas usinas, motoristas de ônibus coletivos urbano, fretamento, motorista rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, motorista de depósito de materiais de construção, ajudantes, cobradores de ônibus, borracheiros, eletricistas, abastecedores, fiscais, conferentes, mecânicos, manobristas, inspetores, faxineiros, funileiros, pintores, despachantes, copeiros e copeiras, das empresas de transportes, motoristas de microônibus, motorista de carro leve, tratorista, operador de empilhadeira e operadores de máquinas pesadas , com abrangência territorial em Camapuã/MS, Cassilândia/MS, Chapadão do Sul/MS, Costa Rica/MS, Figueirão/MS, Paraíso das Águas/MS e Paranaíba/MS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro MS000392/2026 (solicitação MR060036/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060036/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Horas extras

“Parágrafo s egundo : Entende-se por calendário diferenciado ou flexível o período de 30 dias, considerando determinado dia de um mês, até o dia anterior do mês subsequente, dentro do qual se apuram as horas extras realizadas, para a sua inclusão na Folha de Pagamento ou no Banco de Horas, evitando-se, assim, a elaboração de mais de uma Folha de Pagamento no mês.”
Documento
Termo Aditivo · registro MS000392/2026 (solicitação MR060036/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS” · Parágrafo s
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060036/2026
Ver a cláusula inteira
Considerando a necessidade de prazo para fechamento, apuração e processamento das horas extras, adicional noturno e respectivos reflexos na folha de pagamento, a empresa acordante poderá adotar mês de apuração diferente do mês/calendário oficial e, portanto, convencionam as partes que estas verbas/parcelas realizadas em um mês serão pagas no mês subsequente ao fechamento, ou seja, as horas realizadas em um mês serão apuradas no mês subsequente e pagas no mês posterior, sem o acréscimo de qualquer multa ou penalidade.
Parágrafo primeiro: A empresa acordante, assim, poderá adotar calendário diferenciado para apuração das horas extras, desde que fique assegurado o pagamento ou a compensação futura, nos termos do caput .
Parágrafo s egundo : Entende-se por calendário diferenciado ou flexível o período de 30 dias, considerando determinado dia de um mês, até o dia anterior do mês subsequente, dentro do qual se apuram as horas extras realizadas, para a sua inclusão na Folha de Pagamento ou no Banco de Horas, evitando-se, assim, a elaboração de mais de uma Folha de Pagamento no mês.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Urbanos… →

Todos os sindicatos de Paranaíba/MS →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗