TERMO ADITIVO · REGISTRO MG003480/2026
Vigência de 01/10/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em março · solicitação MR063927/2026Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 05/10/2026.
Altera o instrumento MG001787/2026.
Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Transportes relacionados e integrantes do 2o grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT, no transporte rodoviário, transporte rural, transporte em vias locais e vias urbanas, motoristas, condutores de veículos e todos os demais empregados que laboram com vínculo empregatício nas empresas de transporte coletivo urbano municipal, Intermunicipal, estadual, interestadual e internacional; transporte de passageiros; transporte por fretamento e turismo; transporte escolar; transporte de cargas sólidas, de cargas líquidas em garrafas, tambores e tanques; transporte rodoviário e urbano terceirizados; transporte de produtos perecíveis; transporte de produtos agrícolas, pecuários, florestais e sucoalcoleiros; transporte de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos e GLP; transporte de produtos industrializados de confecções, artefatos de couro e alimentos; transporte de cargas próprias; transporte de minérios brutos e industrializados; transporte em logística e multimodal; motoristas em empresas de asseio e conservação; motoristas em empresas de coletas de lixo urbano, hospitalar e industrial; motoristas do setor de construção civil e do imobiliário; motoristas operadores de máquinas móveis e de equipamentos leves e pesados; motoristas, condutores de veículos, ajudantes de caminhão, todos com atuação Municipal, Intermunicipal, Interestadual, Nacional e Internacional e Econômica das Empresas de Transporte para fins de Turismo e de Fretamento
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE VARGINHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 19.017.565/0001-00
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISSindicato patronal · CNPJ 08.830.371/0001-02
Abrangência
Abrangência26 municípios de MG
CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Transportes relacionados e integrantes do 2o grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT, no transporte rodoviário, transporte rural, t…
Ver os 26 municípios
- Aiuruoca/MG
- Andrelândia/MG
- Baependi/MG
- Boa Esperança/MG
- Campanha/MG
- Campo do Meio/MG
- Campos Gerais/MG
- Carmo de Minas/MG
- Caxambu/MG
- Conceição do Rio Verde/MG
- Cruzília/MG
- Elói Mendes/MG
- Itamonte/MG
- Itanhandu/MG
- Lambari/MG
- Madre de Deus de Minas/MG
- Minduri/MG
- Monsenhor Paulo/MG
- Paraguaçu/MG
- Passa Quatro/MG
- Santana da Vargem/MG
- São Gonçalo do Sapucaí/MG
- São Lourenço/MG
- São Vicente de Minas/MG
- Três Pontas/MG
- Varginha/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Transportes relacionados e integrantes do 2o grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT, no transporte rodoviário, transporte rural, transporte em vias locais e vias urbanas, motoristas, condutores de veículos e todos os demais empregados que laboram com vínculo empregatício nas empresas de transporte coletivo urbano municipal, Intermunicipal, estadual, interestadual e internacional; transporte de passageiros; transporte por fretamento e turismo; transporte escolar; transporte de cargas sólidas, de cargas líquidas em garrafas, tambores e tanques; transporte rodoviário e urbano terceirizados; transporte de produtos perecíveis; transporte de produtos agrícolas, pecuários, florestais e sucoalcoleiros; transporte de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos e GLP; transporte de produtos industrializados de confecções, artefatos de couro e alimentos; transporte de cargas próprias; transporte de minérios brutos e industrializados; transporte em logística e multimodal; motoristas em empresas de asseio e conservação; motoristas em empresas de coletas de lixo urbano, hospitalar e industrial; motoristas do setor de construção civil e do imobiliário; motoristas operadores de máquinas móveis e de equipamentos leves e pesados; motoristas, condutores de veículos, ajudantes de caminhão, todos com atuação Municipal, Intermunicipal, Interestadual, Nacional e Internacional e Econômica das Empresas de Transporte para fins de Turismo e de Fretamento , com abrangência territorial em Aiuruoca/MG, Andrelândia/MG, Baependi/MG, Boa Esperança/MG, Campanha/MG, Campo do Meio/MG, Campos Gerais/MG, Carmo de Minas/MG, Caxambu/MG, Conceição do Rio Verde/MG, Cruzília/MG, Elói Mendes/MG, Itamonte/MG, Itanhandu/MG, Lambari/MG, Madre de Deus de Minas/MG, Minduri/MG, Monsenhor Paulo/MG, Paraguaçu/MG, Passa Quatro/MG, Santana da Vargem/MG, São Gonçalo do Sapucaí/MG, São Lourenço/MG, São Vicente de Minas/MG, Três Pontas/MG e Varginha/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.