TERMO ADITIVO · REGISTRO MG002119/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 16/06/2026 · data-base em março · solicitação MR030333/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 16/06/2026.
Categoria: Profissional dos TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA de pneumáticos e câmaras de ar carvão vegetal e lenha sacaria matérias-primas agrícolas: café em grão soja milho feijão sorgo derivados da produção do agronegócio de animais vivos couros, lãs, peles algodão cacau sementes, flores, plantas e gramas sisal leite e laticínios cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas hortifrutigranjeiros frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos aves vivas e ovos carnes bovina, suínas e derivados aves abatidas e derivados pescados e frutos do mar carnes e derivados de outros animais bebidas em geral água mineral cerveja, chope e refrigerante produtos do fumo café torrado, moído e solúvel açúcar óleos e gorduras pães, bolos e biscoitos massas alimentícias sorvetes chocolates, confeitos, balas, bombons produtos alimentícios em geral produtos de consumo não alimentar artigos sanitários tecidos artigos de cama, mesa e banho artigos de armarinho vestuário e acessórios roupas e acessórios para uso profissional calçados artigos de viagem bolsas e malas instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, odontológico próteses e artigos de ortopedia artigos de escritório e papelaria livros e jornais equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos móveis e artigos de colchoaria tapeçaria persianas e cortinas lustres, luminárias e abajures filmes, CDs, DVDs, fitas e discos produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação computadores, periféricos, equipamentos e suprimentos de informática componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, terraplenagem, mineração e construção para uso industrial para uso odonto-médicohospitalar para uso comercial bombas e compressores, partes e peças madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico madeira e produtos derivados ferragens e ferramentas material elétrico cimento materiais de construção em geral louças tintas, vernizes e similares mármores e granitos vidros cristais, espelhos e vitrais gás liquefeito de petróleo (GLP) defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo produtos químicos e petroquímicos, resinas e elastômeros solventes produtos siderúrgicos e metalúrgicos, papel e papelão em bruto e de embalagens resíduos de papel e papelão resíduos e sucatas metálicos e não metálicos produtos da extração mineral fios e fibras beneficiados mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários aparelhos e materiais óticos, fotográficos e cinematográficos e exportador de café e dos EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA de cultivo de flores e plantas ornamentais pneumáticos e câmaras de ar mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados minimercados, mercearias e armazéns de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios carvão vegetal e lenha lojas de departamentos ou magazines lojas de variedades, lojas duty free laticínios e frios, doces e balas carnes e pescados - açougues e peixarias de bebidas hortifrutigranjeiros produtos do fumo tabacaria de mercadorias em lojas de conveniência de materiais de construção em geral tintas e materiais para pintura material elétrico vidros louças ferragens e ferramentas, madeira e artefatos materiais hidráulicos cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas mármores, granitos e pedras decorativas equipamentos de telefonia e comunicação equipamentos e artigos de uso doméstico especializado de equipamentos e suprimentos de informática recarga de cartuchos para equipamentos de informática eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo de móveis, colchoaria e artigos de iluminação tecidos e artigos de cama, mesa e banho artigos de armarinho instrumentos musicais e acessórios peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos artigos de tapeçaria, cortinas e persianas artigos culturais, recreativos e esportivos livros, jornais, revistas e artigos de papelaria CDs e DVDs brinquedos bicicletas e triciclos peças e acessórios artigos de caça, pesca e camping embarcações e suas peças e acessórios artigos médicos, ópticos e ortopédicos artigos do vestuário e acessórios calçados e artigos de viagem artigos de festas e presentes joias e relógios artigos de joalheria e relojoaria gás liquefeito de petróleo (GLP) artigos usados antiguidades suvenires, bijuterias e artesanatos plantas e flores naturais objetos de arte artigos religiosos ou de culto e funerários, inclusive vendas de urnas e pertences para sepultamento animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação produtos saneantes domissanitários fogos de artifício e artigos pirotécnicos equipamentos para escritório artigos fotográficos e cinematográficos armas e munições garagens, estacionamento e de limpeza e conservação de veículos comércio ambulante, comércio de feirantes e shopping centers, que trabalhem sob relação de emprego, exceto a categoria profissional representada pelos Sindicatos dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comercio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINPRAFARMA/MG e Sindicato dos Empregados em Administração de Consórcios, Vendedores de Consórcios, Empregados e vendedores em concessionárias de veículos, distribuidoras de veículos e congêneres do Estado de Minas Gerais, excluídos ainda os membros de categorias profissiona
Partes
- SANDVIK MINING AND ROCK TECHNOLOGY DO BRASIL LTDAEmpresa · CNPJ 07.083.656/0025-31
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DO NOROESTE DE MINAS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.261.273/0001-60
Abrangência
Abrangência22 municípios de MG
CategoriaProfissional dos TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA de pneumáticos e câmaras de ar; carvão vegetal e lenha; sacaria; matérias-primas agrícolas: café em grão; soja; milho; feijão; sorgo; derivados da prod…
Excetoprofissional representada pelos Sindicatos dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comercio de Drogas, Medicamen…
Ver os 22 municípios
- Abadia dos Dourados/MG
- Arinos/MG
- Bonfinópolis de Minas/MG
- Brasilândia de Minas/MG
- Buritis/MG
- Cabeceira Grande/MG
- Chapada Gaúcha/MG
- Coromandel/MG
- Dom Bosco/MG
- Douradoquara/MG
- Formoso/MG
- Guarda-Mor/MG
- João Pinheiro/MG
- Natalândia/MG
- Paracatu/MG
- Riachinho/MG
- Romaria/MG
- Santa Fé de Minas/MG
- Unaí/MG
- Uruana de Minas/MG
- Urucuia/MG
- Vazante/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos TRABALHADORES NO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA de pneumáticos e câmaras de ar; carvão vegetal e lenha; sacaria; matérias-primas agrícolas: café em grão; soja; milho; feijão; sorgo; derivados da produção do agronegócio; de animais vivos; couros, lãs, peles; algodão; cacau; sementes, flores, plantas e gramas; sisal; leite e laticínios; cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas; hortifrutigranjeiros; frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; aves vivas e ovos; carnes bovina, suínas e derivados; aves abatidas e derivados; pescados e frutos do mar; carnes e derivados de outros animais; bebidas em geral; água mineral; cerveja, chope e refrigerante; produtos do fumo; café torrado, moído e solúvel; açúcar; óleos e gorduras; pães, bolos e biscoitos; massas alimentícias; sorvetes; chocolates, confeitos, balas, bombons; produtos alimentícios em geral; produtos de consumo não alimentar; artigos sanitários; tecidos; artigos de cama, mesa e banho; artigos de armarinho; vestuário e acessórios; roupas e acessórios para uso profissional; calçados; artigos de viagem; bolsas e malas; instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, odontológico; próteses e artigos de ortopedia; artigos de escritório e papelaria; livros e jornais; equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico; bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos; móveis e artigos de colchoaria; tapeçaria; persianas e cortinas; lustres, luminárias e abajures; filmes, CDs, DVDs, fitas e discos; produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas; equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação; computadores, periféricos, equipamentos e suprimentos de informática; componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, terraplenagem, mineração e construção; para uso industrial; para uso odonto-médicohospitalar; para uso comercial; bombas e compressores, partes e peças; madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico; madeira e produtos derivados; ferragens e ferramentas; material elétrico; cimento; materiais de construção em geral; louças; tintas, vernizes e similares; mármores e granitos; vidros; cristais, espelhos e vitrais; gás liquefeito de petróleo (GLP); defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; produtos químicos e petroquímicos, resinas e elastômeros; solventes; produtos siderúrgicos e metalúrgicos, papel e papelão em bruto e de embalagens; resíduos de papel e papelão; resíduos e sucatas metálicos e não metálicos; produtos da extração mineral; fios e fibras beneficiados; mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários; aparelhos e materiais óticos, fotográficos e cinematográficos e exportador de café e dos EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA de cultivo de flores e plantas ornamentais; pneumáticos e câmaras de ar; mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados; minimercados, mercearias e armazéns; de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios; carvão vegetal e lenha; lojas de departamentos ou magazines; lojas de variedades, lojas duty free; laticínios e frios, doces e balas; carnes e pescados - açougues e peixarias; de bebidas; hortifrutigranjeiros; produtos do fumo; tabacaria; de mercadorias em lojas de conveniência; de materiais de construção em geral; tintas e materiais para pintura; material elétrico; vidros; louças; ferragens e ferramentas, madeira e artefatos; materiais hidráulicos; cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; mármores, granitos e pedras decorativas; equipamentos de telefonia e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico; especializado de equipamentos e suprimentos de informática; recarga de cartuchos para equipamentos de informática; eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; de móveis, colchoaria e artigos de iluminação; tecidos e artigos de cama, mesa e banho; artigos de armarinho; instrumentos musicais e acessórios; peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos; artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; artigos culturais, recreativos e esportivos; livros, jornais, revistas e artigos de papelaria; CDs e DVDs; brinquedos; bicicletas e triciclos; peças e acessórios; artigos de caça, pesca e camping; embarcações e suas peças e acessórios; artigos médicos, ópticos e ortopédicos; artigos do vestuário e acessórios; calçados e artigos de viagem; artigos de festas e presentes; joias e relógios; artigos de joalheria e relojoaria; gás liquefeito de petróleo (GLP); artigos usados; antiguidades; suvenires, bijuterias e artesanatos; plantas e flores naturais; objetos de arte; artigos religiosos ou de culto e funerários, inclusive vendas de urnas e pertences para sepultamento; animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação; produtos saneantes domissanitários; fogos de artifício e artigos pirotécnicos; equipamentos para escritório; artigos fotográficos e cinematográficos; armas e munições; garagens, estacionamento e de limpeza e conservação de veículos; comércio ambulante, comércio de feirantes e shopping centers, que trabalhem sob relação de emprego, exceto a categoria profissional representada pelos Sindicatos dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comercio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINPRAFARMA/MG e Sindicato dos Empregados em Administração de Consórcios, Vendedores de Consórcios, Empregados e vendedores em concessionárias de veículos, distribuidoras de veículos e congêneres do Estado de Minas Gerais, excluídos ainda os membros de categorias profissiona , com abrangência territorial em Abadia dos Dourados/MG, Arinos/MG, Bonfinópolis de Minas/MG, Brasilândia de Minas/MG, Buritis/MG, Cabeceira Grande/MG, Chapada Gaúcha/MG, Coromandel/MG, Dom Bosco/MG, Douradoquara/MG, Formoso/MG, Guarda-Mor/MG, João Pinheiro/MG, Natalândia/MG, Paracatu/MG, Riachinho/MG, Romaria/MG, Santa Fé de Minas/MG, Unaí/MG, Uruana de Minas/MG, Urucuia/MG e Vazante/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Reajuste salarial
“As partes acordam em ajustar os salários de 2026 da seguinte forma:”
Ver a cláusula inteira
As partes acordam em ajustar os salários de 2026 da seguinte forma: § PRIMEIRO - As partes ajustaram os salarios, no percentual de 3,4% (três vírgula quatro por cento) da seguinte forma: I - Para os empregados cujos salários vigentes em fevereiro de 2026, alcançaram o valor de até R$ 8.838,49 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) será concedido o percentual de 100% (cem por cento) do índice do § primeiro, desta cláusula; e, II - Para os empregados cujos salários vigentes em fevereiro de 2026, foram superiores ao valor de R$ 8.838,49 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) será aplicado 70% (setenta por cento) do índice do § primeiro, desta cláusula, ou seja 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento); § SEGUNDO - O empregado que tenha ingressado na empresa e/ou transferido para essa localidade, após o dia 01/03/2025 terá seu salário reajustado a 1/12 avos por mês de serviço, tendo como parâmetro o índice referido no § Primeiro desta cláusula, respeitando a proporcionalidade, conforme tabela abaixo: § TERCEIRO - Os valores decorrentes da diferença da aplicação do presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho referente aos meses de março e abril serão quitados na folha de pagamento do mês de maio de 2026, sem os acréscimos legais. § QUARTO - Quando da aplicação dos percentuais poderão ser compensados os aumentos espontâneos e/ou antecipações salariais, concedidas no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Prazo para se adequar
“§ TERCEIRO - Os valores decorrentes da diferença da aplicação do presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho referente aos meses de março e abril serão quitados na folha de pagamento do mês de maio de 2026, sem os acréscimos legais.”
Ver a cláusula inteira
As partes acordam em ajustar os salários de 2026 da seguinte forma: § PRIMEIRO - As partes ajustaram os salarios, no percentual de 3,4% (três vírgula quatro por cento) da seguinte forma: I - Para os empregados cujos salários vigentes em fevereiro de 2026, alcançaram o valor de até R$ 8.838,49 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) será concedido o percentual de 100% (cem por cento) do índice do § primeiro, desta cláusula; e, II - Para os empregados cujos salários vigentes em fevereiro de 2026, foram superiores ao valor de R$ 8.838,49 (oito mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) será aplicado 70% (setenta por cento) do índice do § primeiro, desta cláusula, ou seja 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento); § SEGUNDO - O empregado que tenha ingressado na empresa e/ou transferido para essa localidade, após o dia 01/03/2025 terá seu salário reajustado a 1/12 avos por mês de serviço, tendo como parâmetro o índice referido no § Primeiro desta cláusula, respeitando a proporcionalidade, conforme tabela abaixo: § TERCEIRO - Os valores decorrentes da diferença da aplicação do presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho referente aos meses de março e abril serão quitados na folha de pagamento do mês de maio de 2026, sem os acréscimos legais. § QUARTO - Quando da aplicação dos percentuais poderão ser compensados os aumentos espontâneos e/ou antecipações salariais, concedidas no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“§ PRIMEIRO - Para os empregados que prestam serviço dentro dos clientes na equipe do pós-venda a título de Vale Alimentação, mensalmente, a importância de R$ 1.4560,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais)”
Ver a cláusula inteira
A Empresa se compromete a fornecer Vale Alimentação em formato de cartão, para compra de alimentos em rede de supermercados, atendidos os requisitos do Ministério do Trabalho do Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, aos seus empregados, da seguinte forma: § PRIMEIRO - Para os empregados que prestam serviço dentro dos clientes na equipe do pós-venda a título de Vale Alimentação, mensalmente, a importância de R$ 1.4560,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), sem que esta parcela integre a remuneração dos empregados, por não possuir natureza salarial. § SEGUNDO – Será liberada uma refeição por empregado, por dia, fornecida em refeitório no local de trabalho, atendidos os requisitos do Ministério do Trabalho do Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT. § TERCEIRO – O benefício que trata a presente cláusula não será considerado como salário “in natura” ou indireto para todos os efeitos, não gerando quaisquer direitos e reflexos, nos termos do art. 457, §2º da CLT. § QUARTO - O valor previsto nesta cláusula será pago com diferenças retroativas à data-base de março.
Contribuições ao sindicato
“fica estipulado o pagamento pela Empresa ao Sindicato da contribuição assistencial no valor de R$ 800 (oitocentos reais) em pagamento único, a ser repassado ao sindicato no mês de maio de 2026, por meio de depósito bancário.”
Ver a cláusula inteira
Como incentivo a entidade Sindical nos projetos de apoio educacional e formação de mão de obra local, fica estipulado o pagamento pela Empresa ao Sindicato da contribuição assistencial no valor de R$ 800 (oitocentos reais) em pagamento único, a ser repassado ao sindicato no mês de maio de 2026, por meio de depósito bancário.
Férias
“§ PRIMEIRO - Durante o período aquisitivo de férias não tiver mais de 7 (sete) faltas ao serviço não justificadas. Quando sair em gozo de férias será pago um abono nos seguinte valores e condições, a partir de março de 2026:”
Ver a cláusula inteira
O Abono de férias especial é uma remuneração extra paga a todos os empregados que: § PRIMEIRO - Durante o período aquisitivo de férias não tiver mais de 7 (sete) faltas ao serviço não justificadas. Quando sair em gozo de férias será pago um abono nos seguinte valores e condições, a partir de março de 2026: I. O abono será no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário nominal mensal, tendo como base o salário do dia do início do gozo de férias do empregado e não poderá superar o valor máximo de R$ 2.501,41 (dois mil quinhentos e um reais e quarenta e um centavos) para o empregado que tiver 0 (zero) faltas no período aquisitivo; II. O abono será no valor correspondente a 1/4 (um quarto) do salário nominal mensal, tendo como base o salário do dia do início do gozo de férias do empregado e não poderá superar o valor máximo de R$ 1.686,61 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos) para o empregado que tiver até 4 (quatro) faltas no período aquisitivo; III. O abono será no valor correspondente a 1/5 (um quinto) do salário nominal mensal, tendo como base o salário do dia do início do gozo de férias do empregado e não poderá superar o valor máximo de R$ 1.424,69 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) para o empregado que tiver de 5 (cinco) a 7 (sete) faltas no período aquisitivo; § SEGUNDO - Não serão consideradas faltas para os fins previstos nesta cláusula as ausências legais e justificadas. § TERCEIRO - O abono previsto nesta cláusula não se incorporará ao salário para quaisquer efeitos e não sofrerá incidências trabalhistas e previdenciárias. § QUARTO - O abono de férias especial é um pagamento extra e não substitui o pagamento do 1/3 constitucional, previsto no art. 7º, XVII, da CF/1988.