CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG002740/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR036349/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.
Categoria: Profissional, dos Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis
Partes
- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE UBERABASindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.448.853/0001-11
- SIND DOS ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PERICIAS CONTABEIS NO EST DE MGSindicato patronal · CNPJ 00.588.805/0001-06
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaProfissional, dos Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis , com abrangência territorial em Uberaba/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º. de maio de 2026, nenhum empregado receberá, mensalmente importância inferior aos seguintes pisos:”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º. de maio de 2026, nenhum empregado receberá, mensalmente importância inferior aos seguintes pisos: PISO SALARIAL DA CATEGORIA SALÁRIOS 2026/2027 Contador, com responsabilidade técnica R$ 3.611,70 Técnico em contabilidade, com responsabilidade técnica R$3.370,92 Supervisor / Gerente / Encarregado / Líder R$2.516,16 Analista Fiscal / Pessoal / Contábil R$1.926,24 Auxiliar de Escritório / Fiscal / Pessoal / Contábil /Auditoria / Consultoria / Perícias Contábeis R$1.685,45 Auxiliar de Escritório / Fiscal / Pessoal / Contábil /Auditoria / Consultoria / Perícias Contábeis - 1° Emprego Categoria R$1.621,00 Arquivista / Recepcionista / Atendente / Office Boy / Serviços Gerais / Faxineira/ Copeira R$1.621,00 Parágrafo Primeiro: O salário base inicial poderá ser aperfeiçoado mediante Plano de Cargo e Salários elaborado por cada empresa, podendo inclusive definir níveis das funções. Parágrafo Segundo: Para fins de aplicação dos pisos salariais supramencionados, considera-se Contador ou Técnico em Contabilidade, com responsabilidade técnica, somente aqueles empregados que assinarem as demonstrações contábeis do empregador ou de seus respectivos clientes.
Reajuste salarial
“As empresas reajustarão os salários dos seus empregados em 1º de maio de 2026, mediante aplicação do índice de 4,50% (quatro e cinquenta por cento), a incidir sobre os salários devidos em maio de 2025.”
Ver a cláusula inteira
As empresas reajustarão os salários dos seus empregados em 1º de maio de 2026, mediante aplicação do índice de 4,50% (quatro e cinquenta por cento), a incidir sobre os salários devidos em maio de 2025. Parágrafo Primeiro: Poderão ser deduzidas todas as antecipações de caráter geral concedidas a partir de 1º de maio de 2025, entendidas como tais todas as antecipações de mesmo percentual e/ou mês que atingiram todos os empregados da empresa. Parágrafo Segundo: Para cálculo dos salários dos empregados admitidos após 1º de maio de 2025 serão pagos percentuais proporcionais aos acima estipulados à base de 1/12 por mês ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, deduzindo-se as antecipações concedidas conforme parágrafo anterior, respeitando-se o princípio da isonomia salarial, sendo vedado, entretanto, pagar maiores salários aos empregados com menos tempo de emprego, quando exercerem a mesma função, ficando o salário do empregado mais novo limitado ao do mais antigo na função. Mês de Admissão Indice % Fator de Multiplicação 05/25 4,50 1,0450 06/25 4,12 1,0412 07/25 3,75 1,0375 08/25 3,38 1,0338 09/25 3,00 1,0300 10/25 2,62 1,0262 11/25 2,25 1,0225 12/25 1,88 1,0188 01/26 1,50 1,0150 02/26 1,12 1,0112 03/26 0,75 1,0075 04/26 0,38 1,0038
Horas extras
“As horas extras serão pagas com um adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do salário- hora normal.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão pagas com um adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do salário- hora normal. Parágrafo Único: O percentual que trata o “caput” desta cláusula, aplica-se à hipótese do §4° do art. 71 da CLT.
Adicional noturno
“CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será pago com adicional de 40% (quarenta por cento) sobre a hora diurna.”
Ver a cláusula inteira
CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será pago com adicional de 40% (quarenta por cento) sobre a hora diurna. Parágrafo Único: O percentual que trata o “caput” desta cláusula, aplica-se à hipótese dos §3° e §4° do art. 73 da CLT.
Banco de horas e compensação
“§2°,”
Ver a cláusula inteira
Fica criado o “Banco de Horas” nos termos do §2°, §3° do art. 59, inciso I do art. 413 da CLT, corroborado pelo § 2º do art. 6° da Lei 9601 de 21/01/1998, sendo facultativo seu uso, nos seguintes termos: O saldo credor do Banco de horas poderá ser gozado da seguinte forma: a) Folgas Coletivas; b) Folgas individuais; negociadas em comum acordo entre empregado e empregador; c) As horas armazenadas no Banco de Horas, que correspondem a débito do empregado, poderão ser exigidas sempre que houver necessidade de acréscimo da jornada de trabalho normal, sem que isto implique em pagamento de horas extras, devendo a empresa, sempre que possível, comunicar o empregado da reposição de horas devidas com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; d) A empresa fornecerá mensalmente, para ciência e controle do empregado, extrato analítico informando o saldo existente no Banco de Horas. e) A ausência do empregado nas reposições ou convocações determinadas pela empresa será considerada falta para todos os fins e poderá acarretar ainda, punição disciplinar ao empregado. f) O excesso de horas deverá ser compensado no período máximo de um ano, à soma das jornadas.
Jornada de trabalho
“Recomenda se aos empregadores que concedam, para todos os seus empregados, no dia do seu aniversário ou outro definido entre as partes, folga ou horário reduzido, dispensando-o de suas tarefas no máximo até as 14hs.”
Ver a cláusula inteira
Recomenda se aos empregadores que concedam, para todos os seus empregados, no dia do seu aniversário ou outro definido entre as partes, folga ou horário reduzido, dispensando-o de suas tarefas no máximo até as 14hs.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Recomenda-se aos empregadores que forneçam, para todos os seus empregados, Cesta Básica e/ou Vale Alimentação, em valor definido pela empresa.”
Ver a cláusula inteira
Recomenda-se aos empregadores que forneçam, para todos os seus empregados, Cesta Básica e/ou Vale Alimentação, em valor definido pela empresa.
Contribuições ao sindicato
“Do salário do mês de maio/2026, reajustados na forma da cláusula quarta desta Convenção, as empresas descontarão de todos os seus empregados - associados ou não à entidade Laboral signatária - beneficiados por este instrumento normativo, o valor equivalente à importância de 1% (um inteiro por cento), mediante boleto ou depósito bancário, em até 30 (trinta) a contar da assinatura deste instrumento. As empresas comprometem-se a enviar cópia do boleto quitado ou comprovante de depósito, acompanhado da relação da qual constem os salários anteriores, os corrigidos e os respectivos descontos.”
Ver a cláusula inteira
Do salário do mês de maio/2026, reajustados na forma da cláusula quarta desta Convenção, as empresas descontarão de todos os seus empregados - associados ou não à entidade Laboral signatária - beneficiados por este instrumento normativo, o valor equivalente à importância de 1% (um inteiro por cento), mediante boleto ou depósito bancário, em até 30 (trinta) a contar da assinatura deste instrumento. As empresas comprometem-se a enviar cópia do boleto quitado ou comprovante de depósito, acompanhado da relação da qual constem os salários anteriores, os corrigidos e os respectivos descontos. § 1°: As empresas descontarão de todos os empregados abrangidos pela presente CCT e que vierem a ser admitidos no curso do presente instrumento, a importância de 1% (um inteiro por cento) no salário de admissão efetivando o recolhimento da importância à Entidade Laboral signatária até 10 dias do mês seguinte. § 2°: No caso do não recolhimento do valor descontado, fica estabelecido à multa de 2% (dois inteiros por cento) por mês (até o limite máximo de 20%) do montante não recolhido além dos juros de mora de 1% (um inteiro por cento) ao mês ou fração, sendo estes acréscimos suportados exclusivamente pela empresa. § 3°: Ao trabalhador sindicalizado ou não, é garantido o direito de oposição, desde que feito de próprio punho e entregue ao Sindicato por qualquer meio, seja pessoalmente, mediante carta registrada ou por e-mail a qualquer tempo.
Seguro de vida
“Recomenda-se aos empregadores que façam, para todos os seus empregados, um seguro de vida em grupo.”
Ver a cláusula inteira
Recomenda-se aos empregadores que façam, para todos os seus empregados, um seguro de vida em grupo.
Estabilidades e garantias
“Fica esclarecido que o presente instrumento não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito de cada empresa, já conquistado.”
Ver a cláusula inteira
Fica esclarecido que o presente instrumento não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito de cada empresa, já conquistado.
Multa por descumprimento
“As empresas arcarão com uma multa de ¹/2 (meio) salário base de cada empregado, revertida a favor deste, para cada descumprimento de cláusula deste instrumento, ou de qualquer preceito legal e a favor da empresa, se descumprida por ele.”
Ver a cláusula inteira
As empresas arcarão com uma multa de ¹/2 (meio) salário base de cada empregado, revertida a favor deste, para cada descumprimento de cláusula deste instrumento, ou de qualquer preceito legal e a favor da empresa, se descumprida por ele.