CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e…
Uberaba/MG, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Uberaba (CNPJ 25.448.853/0001-11), de Uberaba/MG, para a categoria contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG002740/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR036349/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.

Categoria: Profissional, dos Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis

Partes

  • SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DE UBERABASindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.448.853/0001-11
  • SIND DOS ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PERICIAS CONTABEIS NO EST DE MGSindicato patronal · CNPJ 00.588.805/0001-06

Abrangência

Abrangência1 município de MG

CategoriaProfissional, dos Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Contabilistas do plano da CNPL e Econômica dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis , com abrangência territorial em Uberaba/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.432
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º. de maio de 2026, nenhum empregado receberá, mensalmente importância inferior aos seguintes pisos:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.440
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A partir de 1º. de maio de 2026, nenhum empregado receberá, mensalmente importância inferior aos seguintes pisos:
PISO SALARIAL DA CATEGORIA SALÁRIOS 2026/2027
Contador, com responsabilidade técnica R$ 3.611,70
Técnico em contabilidade, com responsabilidade técnica R$3.370,92
Supervisor / Gerente / Encarregado / Líder R$2.516,16
Analista Fiscal / Pessoal / Contábil R$1.926,24
Auxiliar de Escritório / Fiscal / Pessoal / Contábil /Auditoria / Consultoria / Perícias Contábeis R$1.685,45
Auxiliar de Escritório / Fiscal / Pessoal / Contábil /Auditoria / Consultoria / Perícias Contábeis - 1° Emprego Categoria R$1.621,00
Arquivista / Recepcionista / Atendente / Office Boy / Serviços Gerais / Faxineira/ Copeira R$1.621,00
Parágrafo Primeiro: O salário base inicial poderá ser aperfeiçoado mediante Plano de Cargo e Salários elaborado por cada empresa, podendo inclusive definir níveis das funções. Parágrafo Segundo: Para fins de aplicação dos pisos salariais supramencionados, considera-se Contador ou Técnico em Contabilidade, com responsabilidade técnica, somente aqueles empregados que assinarem as demonstrações contábeis do empregador ou de seus respectivos clientes.

Reajuste salarial

“As empresas reajustarão os salários dos seus empregados em 1º de maio de 2026, mediante aplicação do índice de 4,50% (quatro e cinquenta por cento), a incidir sobre os salários devidos em maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.454
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As empresas reajustarão os salários dos seus empregados em 1º de maio de 2026, mediante aplicação do índice de 4,50% (quatro e cinquenta por cento), a incidir sobre os salários devidos em maio de 2025. Parágrafo Primeiro: Poderão ser deduzidas todas as antecipações de caráter geral concedidas a partir de 1º de maio de 2025, entendidas como tais todas as antecipações de mesmo percentual e/ou mês que atingiram todos os empregados da empresa. Parágrafo Segundo: Para cálculo dos salários dos empregados admitidos após 1º de maio de 2025 serão pagos percentuais proporcionais aos acima estipulados à base de 1/12 por mês ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, deduzindo-se as antecipações concedidas conforme parágrafo anterior, respeitando-se o princípio da isonomia salarial, sendo vedado, entretanto, pagar maiores salários aos empregados com menos tempo de emprego, quando exercerem a mesma função, ficando o salário do empregado mais novo limitado ao do mais antigo na função.
Mês de Admissão Indice % Fator de Multiplicação
05/25 4,50 1,0450
06/25 4,12 1,0412
07/25 3,75 1,0375
08/25 3,38 1,0338
09/25 3,00 1,0300
10/25 2,62 1,0262
11/25 2,25 1,0225
12/25 1,88 1,0188
01/26 1,50 1,0150
02/26 1,12 1,0112
03/26 0,75 1,0075
04/26 0,38 1,0038

Horas extras

“As horas extras serão pagas com um adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do salário- hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PERCENTUAL HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.525
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As horas extras serão pagas com um adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do salário- hora normal. Parágrafo Único: O percentual que trata o “caput” desta cláusula, aplica-se à hipótese do §4° do art. 71 da CLT.

Adicional noturno

“CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será pago com adicional de 40% (quarenta por cento) sobre a hora diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.529
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CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO O trabalho noturno será pago com adicional de 40% (quarenta por cento) sobre a hora diurna. Parágrafo Único: O percentual que trata o “caput” desta cláusula, aplica-se à hipótese dos §3° e §4° do art. 73 da CLT.

Banco de horas e compensação

“§2°,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · §2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.533
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Fica criado o “Banco de Horas” nos termos do §2°, §3° do art. 59, inciso I do art. 413 da CLT, corroborado pelo § 2º do art. 6° da Lei 9601 de 21/01/1998, sendo facultativo seu uso, nos seguintes termos: O saldo credor do Banco de horas poderá ser gozado da seguinte forma: a) Folgas Coletivas; b) Folgas individuais; negociadas em comum acordo entre empregado e empregador; c) As horas armazenadas no Banco de Horas, que correspondem a débito do empregado, poderão ser exigidas sempre que houver necessidade de acréscimo da jornada de trabalho normal, sem que isto implique em pagamento de horas extras, devendo a empresa, sempre que possível, comunicar o empregado da reposição de horas devidas com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; d) A empresa fornecerá mensalmente, para ciência e controle do empregado, extrato analítico informando o saldo existente no Banco de Horas. e) A ausência do empregado nas reposições ou convocações determinadas pela empresa será considerada falta para todos os fins e poderá acarretar ainda, punição disciplinar ao empregado. f) O excesso de horas deverá ser compensado no período máximo de um ano, à soma das jornadas.

Jornada de trabalho

“Recomenda se aos empregadores que concedam, para todos os seus empregados, no dia do seu aniversário ou outro definido entre as partes, folga ou horário reduzido, dispensando-o de suas tarefas no máximo até as 14hs.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA FLEXIVEL PARA ANIVERSARIANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.900
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Recomenda se aos empregadores que concedam, para todos os seus empregados, no dia do seu aniversário ou outro definido entre as partes, folga ou horário reduzido, dispensando-o de suas tarefas no máximo até as 14hs.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Recomenda-se aos empregadores que forneçam, para todos os seus empregados, Cesta Básica e/ou Vale Alimentação, em valor definido pela empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.541
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Recomenda-se aos empregadores que forneçam, para todos os seus empregados, Cesta Básica e/ou Vale Alimentação, em valor definido pela empresa.

Contribuições ao sindicato

“Do salário do mês de maio/2026, reajustados na forma da cláusula quarta desta Convenção, as empresas descontarão de todos os seus empregados - associados ou não à entidade Laboral signatária - beneficiados por este instrumento normativo, o valor equivalente à importância de 1% (um inteiro por cento), mediante boleto ou depósito bancário, em até 30 (trinta) a contar da assinatura deste instrumento. As empresas comprometem-se a enviar cópia do boleto quitado ou comprovante de depósito, acompanhado da relação da qual constem os salários anteriores, os corrigidos e os respectivos descontos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DO EMPREGADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.974
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Do salário do mês de maio/2026, reajustados na forma da cláusula quarta desta Convenção, as empresas descontarão de todos os seus empregados - associados ou não à entidade Laboral signatária - beneficiados por este instrumento normativo, o valor equivalente à importância de 1% (um inteiro por cento), mediante boleto ou depósito bancário, em até 30 (trinta) a contar da assinatura deste instrumento. As empresas comprometem-se a enviar cópia do boleto quitado ou comprovante de depósito, acompanhado da relação da qual constem os salários anteriores, os corrigidos e os respectivos descontos. § 1°: As empresas descontarão de todos os empregados abrangidos pela presente CCT e que vierem a ser admitidos no curso do presente instrumento, a importância de 1% (um inteiro por cento) no salário de admissão efetivando o recolhimento da importância à Entidade Laboral signatária até 10 dias do mês seguinte. § 2°: No caso do não recolhimento do valor descontado, fica estabelecido à multa de 2% (dois inteiros por cento) por mês (até o limite máximo de 20%) do montante não recolhido além dos juros de mora de 1% (um inteiro por cento) ao mês ou fração, sendo estes acréscimos suportados exclusivamente pela empresa. § 3°: Ao trabalhador sindicalizado ou não, é garantido o direito de oposição, desde que feito de próprio punho e entregue ao Sindicato por qualquer meio, seja pessoalmente, mediante carta registrada ou por e-mail a qualquer tempo.

Seguro de vida

“Recomenda-se aos empregadores que façam, para todos os seus empregados, um seguro de vida em grupo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE SEGURO DE VIDA SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.888
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Recomenda-se aos empregadores que façam, para todos os seus empregados, um seguro de vida em grupo.

Estabilidades e garantias

“Fica esclarecido que o presente instrumento não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito de cada empresa, já conquistado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONQUISTAS ANTERIORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.892
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Fica esclarecido que o presente instrumento não derroga possíveis conquistas vigentes no âmbito de cada empresa, já conquistado.

Multa por descumprimento

“As empresas arcarão com uma multa de ¹/2 (meio) salário base de cada empregado, revertida a favor deste, para cada descumprimento de cláusula deste instrumento, ou de qualquer preceito legal e a favor da empresa, se descumprida por ele.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG002740/2026 (solicitação MR036349/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 493.982
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As empresas arcarão com uma multa de ¹/2 (meio) salário base de cada empregado, revertida a favor deste, para cada descumprimento de cláusula deste instrumento, ou de qualquer preceito legal e a favor da empresa, se descumprida por ele.

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