TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil
Patos de Minas/MG, fevereiro de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao e do Mobiliario da Cidade de Patos de Minas - MG - SITICOM (CNPJ 23.356.603/0001-26), de Patos de Minas/MG, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG000922/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 20/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR010574/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 20/03/2026.

Altera o instrumento MG001490/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS - MG - SITICOMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.356.603/0001-26
  • SINDICATO DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PATOS DE MINASSindicato patronal · CNPJ 22.235.048/0001-11

Abrangência

Abrangência1 município de MG

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, com abrangência territorial em Patos de Minas/MG.

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000922/2026 (solicitação MR010574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 298.725
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“CATEGORIA FUN O SAL RIO MENSAL VALOR HORA ENCARREGADO Encarregado de Servi os R$ 4.312,00 R$ 19,60 OFICIAL A Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor R$ 3.443,00 R$ 15,65 OFICIAL B Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor R$ 2.827,00 R$ 12,85 OFICILA C Almoxarife/Apontador/Operador Betoneira R$ 2.057,00 R$ 9,35 AUXILIAR DE PRODU O Servente/Ajudante em Geral R$ 1.980,00 R$ 9,00 AUXILIAR DE APOIO Servi os Administrativos/ Guarda R$ 1.848,00 R$ 8,40”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000922/2026 (solicitação MR010574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 298.727
Ver a cláusula inteira
Os sal rios dos trabalhadores da constru o civil ser o reajustados a partir de 1º de Fevereiro de 2026 pela aplica o dos ndices abaixo descritos:Sobre os sal rios constantes na Tabela M nima de Sal rios em vigor at 31/01/2026, referente a Conven o Coletiva de Trabalho em vig ncia, ser aplicado o percentual m dio de 7% (sete por cento), passando os novos valores dos pisos salariais da categoria a vigorar conforme tabela abaixo: CATEGORIA FUN O SAL RIO MENSAL VALOR HORA ENCARREGADO Encarregado de Servi os R$ 4.312,00 R$ 19,60 OFICIAL A Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor R$ 3.443,00 R$ 15,65 OFICIAL B Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor R$ 2.827,00 R$ 12,85 OFICILA C Almoxarife/Apontador/Operador Betoneira R$ 2.057,00 R$ 9,35 AUXILIAR DE PRODU O Servente/Ajudante em Geral R$ 1.980,00 R$ 9,00 AUXILIAR DE APOIO Servi os Administrativos/ Guarda R$ 1.848,00 R$ 8,40 b) Para os empregados que j recebiam sal rios em 31/01/2026, superiores aos valores descritos na tabela acima ( tem “ a” ), aplicar-se- um reajuste de 5% (cinco por cento) independentemente de cargo, fun o ou classifica o registrada pelo empregador. PAR GRAFO PRIMEIRO: Ser o compensados todos os aumentos, antecipa es ou reajustes salariais espontâ neos ou compuls rios que tenham sido concedidos ap s 01 de Fevereiro de 2025, salvo os decorrentes de promo o, transfer ncia, equipara o salarial, implemento de idade e t rmino de aprendizado.PAR GRAFO SEGUNDO: Na data base de Fevereiro de 2027, as partes dever o se reunir pra negociar nova Conven o Coletiva de Trabalho.

Reajuste salarial

“Os sal rios dos trabalhadores da constru o civil ser o reajustados a partir de 1º de Fevereiro de 2026 pela aplica o dos ndices abaixo descritos:Sobre os sal rios constantes na Tabela M nima de Sal rios em vigor at 31/01/2026, referente a Conven o Coletiva de Trabalho em vig ncia, ser aplicado o percentual m dio de 7% (sete por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000922/2026 (solicitação MR010574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 298.727
Ver a cláusula inteira
Os sal rios dos trabalhadores da constru o civil ser o reajustados a partir de 1º de Fevereiro de 2026 pela aplica o dos ndices abaixo descritos:Sobre os sal rios constantes na Tabela M nima de Sal rios em vigor at 31/01/2026, referente a Conven o Coletiva de Trabalho em vig ncia, ser aplicado o percentual m dio de 7% (sete por cento), passando os novos valores dos pisos salariais da categoria a vigorar conforme tabela abaixo: CATEGORIA FUN O SAL RIO MENSAL VALOR HORA ENCARREGADO Encarregado de Servi os R$ 4.312,00 R$ 19,60 OFICIAL A Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor R$ 3.443,00 R$ 15,65 OFICIAL B Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor R$ 2.827,00 R$ 12,85 OFICILA C Almoxarife/Apontador/Operador Betoneira R$ 2.057,00 R$ 9,35 AUXILIAR DE PRODU O Servente/Ajudante em Geral R$ 1.980,00 R$ 9,00 AUXILIAR DE APOIO Servi os Administrativos/ Guarda R$ 1.848,00 R$ 8,40 b) Para os empregados que j recebiam sal rios em 31/01/2026, superiores aos valores descritos na tabela acima ( tem “ a” ), aplicar-se- um reajuste de 5% (cinco por cento) independentemente de cargo, fun o ou classifica o registrada pelo empregador. PAR GRAFO PRIMEIRO: Ser o compensados todos os aumentos, antecipa es ou reajustes salariais espontâ neos ou compuls rios que tenham sido concedidos ap s 01 de Fevereiro de 2025, salvo os decorrentes de promo o, transfer ncia, equipara o salarial, implemento de idade e t rmino de aprendizado.PAR GRAFO SEGUNDO: Na data base de Fevereiro de 2027, as partes dever o se reunir pra negociar nova Conven o Coletiva de Trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas e empregadores fornecer o um vale alimenta o no valor de R$170,00 (cento e setenta reais) por m s aos seus empregados que n o tiverem nenhuma falta durante o m s, a ser pago at o quinto dia til, ou seja at o dia de pagamento.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000922/2026 (solicitação MR010574/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 298.729
Ver a cláusula inteira
As empresas e empregadores fornecer o um vale alimenta o no valor de R$170,00 (cento e setenta reais) por m s aos seus empregados que n o tiverem nenhuma falta durante o m s, a ser pago at o quinto dia til, ou seja at o dia de pagamento. Par grafo Primeiro: Caso o empregado venha ter faltas injustificadas, ser descontado no valor do referido vale, os seguintes percentuais conforme n mero de faltas:a) 01 (uma) falta: percentual a descontar 25% (vinte e cinco por cento) b) 02 (duas) faltas: percentual a descontar 50% (cinquenta por cento) c) 03 (tr s) faltas: percentual a descontar 75% (setenta e cinco por cento) d) 04 (quatro) faltas ou mais: percentual a descontar 100% (cem por cento). Par grafo Segundo: O benef cio previsto nesta cl usula n o pode ser concedido em dinheiro, devendo as empresas concederem-no por meio de empresa facilitadora de aquisi o de refei es ou g neros aliment cios, atrav s da emiss o de tickets, cart o/vale alimenta o.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG000947/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 23/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR010806/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/03/2026.

Altera o instrumento MG001490/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS - MG - SITICOMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.356.603/0001-26
  • SINDICATO DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PATOS DE MINASSindicato patronal · CNPJ 22.235.048/0001-11

Abrangência

Abrangência1 município de MG

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , com abrangência territorial em Patos de Minas/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000947/2026 (solicitação MR010806/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR010806/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Reajuste salarial

“Sobre os salários constantes na Tabela Mínima de Salários em vigor até 31/01/2026, referente a Convenção Coletiva de Trabalho em vigência, será aplicado o percentual médio de 7% (sete por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000947/2026 (solicitação MR010806/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR010806/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores da construção civil serão reajustados a partir de 1º de Fevereiro de 2026 pela aplicação dos índices abaixo descritos:
Sobre os salários constantes na Tabela Mínima de Salários em vigor até 31/01/2026, referente a Convenção Coletiva de Trabalho em vigência, será aplicado o percentual médio de 7% (sete por cento), passando os novos valores dos pisos salariais da categoria a vigorar conforme tabela abaixo:
CATEGORIA | FUNÇÃO | SALÁRIO MENSAL | VALOR HORA
ENCARREGADO | Encarregado de Serviços | R$ 4.312,00 | R$ 19,60
OFICIAL A | Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Acabamento / Pintor | R$ 3.443,00 | R$ 15,65
OFICIAL B | Armador/Bombeiro/ Carpinteiro/ Eletricista Pedreiro de Alvenaria / Pintor | R$ 2.827,00 | R$ 12,85
OFICILA C | Almoxarife/Apontador/Operador Betoneira | R$ 2.057,00 | R$ 9,35
AUXILIAR DE PRODUÇÃO | Servente/Ajudante em Geral | R$ 1.980,00 | R$ 9,00
AUXILIAR DE APOIO | Serviços Administrativos/ Guarda | R$ 1.848,00 | R$ 8,40
b) Para os empregados que já recebiam salários em 31/01/2026, superiores aos valores descritos na tabela acima (ítem “a”), aplicar-se-á um reajuste de 5% (cinco por cento) independentemente de cargo, função ou classificação registrada pelo empregador.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensados todos os aumentos, antecipações ou reajustes salariais espontâneos ou compulsórios que tenham sido concedidos após 01 de Fevereiro de 2025, salvo os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na data base de Fevereiro de 2027, as partes deverão se reunir pra negociar nova Convenção Coletiva de Trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas e empregadores fornecerão um vale alimentação no valor de R$170,00 (cento e setenta reais) por mês aos seus empregados que não tiverem nenhuma falta durante o mês, a ser pago até o quinto dia útil, ou seja até o dia de pagamento.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG000947/2026 (solicitação MR010806/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR010806/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas e empregadores fornecerão um vale alimentação no valor de R$170,00 (cento e setenta reais) por mês aos seus empregados que não tiverem nenhuma falta durante o mês, a ser pago até o quinto dia útil, ou seja até o dia de pagamento.
Parágrafo Primeiro: Caso o empregado venha ter faltas injustificadas, será descontado no valor do referido vale, os seguintes percentuais conforme número de faltas:
a) 01 (uma) falta: percentual a descontar 25% (vinte e cinco por cento);
b) 02 (duas) faltas: percentual a descontar 50% (cinquenta por cento);
c) 03 (três) faltas: percentual a descontar 75% (setenta e cinco por cento);
d) 04 (quatro) faltas ou mais: percentual a descontar 100% (cem por cento).
Parágrafo Segundo: O benefício previsto nesta cláusula não pode ser concedido em dinheiro, devendo as empresas concederem-no por meio de empresa facilitadora de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, através da emissão de tickets, cartão/vale alimentação.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG001532/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 04/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR019625/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 04/05/2026.

Altera o instrumento MG003037/2025.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Partes

  • DG CONSERVADORA LTDAEmpresa · CNPJ 25.542.887/0001-70
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS - MG - SITICOMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.356.603/0001-26

Abrangência

Abrangência24 municípios de MG

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Construção Civil

Ver os 24 municípios
  • Arapuá/MG
  • Carmo do Paranaíba/MG
  • Coromandel/MG
  • Cruzeiro da Fortaleza/MG
  • Guarda-Mor/MG
  • Guimarânia/MG
  • João Pinheiro/MG
  • Lagamar/MG
  • Lagoa Formosa/MG
  • Lagoa Grande/MG
  • Matutina/MG
  • Paracatu/MG
  • Patos de Minas/MG
  • Patrocínio/MG
  • Presidente Olegário/MG
  • Rio Paranaíba/MG
  • São Gonçalo do Abaeté/MG
  • São Gotardo/MG
  • Serra do Salitre/MG
  • Tiros/MG
  • Três Marias/MG
  • Unaí/MG
  • Varjão de Minas/MG
  • Vazante/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , com abrangência territorial em Arapuá/MG, Carmo do Paranaíba/MG, Coromandel/MG, Cruzeiro da Fortaleza/MG, Guarda-Mor/MG, Guimarânia/MG, João Pinheiro/MG, Lagamar/MG, Lagoa Formosa/MG, Lagoa Grande/MG, Matutina/MG, Paracatu/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio/MG, Presidente Olegário/MG, Rio Paranaíba/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, São Gotardo/MG, Serra do Salitre/MG, Tiros/MG, Três Marias/MG, Unaí/MG, Varjão de Minas/MG e Vazante/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG001532/2026 (solicitação MR019625/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 126.084
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Reajuste salarial

“Os salários dos trabalhadores da construção civil serão reajustados a partir de 1º de fevereiro de 2026 pela aplicação dos índices abaixo descritos:”
Documento
Termo Aditivo · registro MG001532/2026 (solicitação MR019625/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 126.086
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores da construção civil serão reajustados a partir de 1º de fevereiro de 2026 pela aplicação dos índices abaixo descritos:
a) Sobre os salários constantes na Tabela Mínima de Salários em vigor até 31/01/2026, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho em vigência, será aplicado o percentual de 7% (sete por cento), passando os novos valores dos pisos salariais da categoria a vigorar conforme tabela abaixo:
FUNÇÃO
SALÁRIOS
PISO SALARIAL MINÍMO DA CLASSE
1.965,59
AJUDANTE DE CALDEIREIRO
2.281,35
ANALISTA / TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
6.659,20
ANALISTA DE COMPRAS
6.659,20
ASSISTENTE LABORATÓRIO
3.088,45
AUXILIAR DE PINTOR
2.057,44
AUXILIAR DE VIDRO E FORRO
1.965,59
AUXILIAR TÉCNICO ELETRICISTA
1.965,59
BOMBEIRO HIDRÁULICO
2.982,37
CALDEIREIRO
4.167,43
CARPINTEIRO
3.802,10
COMPRADOR
4.756,57
ENCARREGADO DE OBRAS
4.598,03
ENCARREGADO DE ELÉTRICA
4.598,03
ENCARREGADO DE PINTURA
4.598,03
ENCARREGADO VIDRO E FORRO
4.598,03
FORRISTA
2.982,37
OFICIAL DE PEDREIRO
2.982,37
OFICIAL DE PEDREIRO DE ACABAMENTO
3.456,45
OFICIAL DE PINTOR
3.388,26
OPERADOR EQUIPAMENTOS AUXILIARES (PTA/TESOURINHA/EMPILHADEIRA E OUTROS)
4.132,93
OPERADOR GUINDAUTO
4.065,33
OPERADOR MOTONIVELADORA
4.312,15
OPERADOR RETROESCAVADEIRA
4.312,15
SERVENTE CIVIL
1.965,59
SUPERVISOR DE CAMPO
6.659,20
SUPERVISOR ELETRICA
7.814,53
TÉCNICO DE SEGURANÇA
4.295,27
TÉCNICO ELETRICISTA
3.488,16
VIDRACEIRO
2.982,37
ZELADOR (GERAL CIVIL/ELÉTRICO/HIDRÁULICO)
2.982,37
b) Para os empregados que já recebem salários em 31/01/2026, superiores aos valores descritos na tabela acima (item “a”), aplicar-se-á um reajuste de 5%(cinco por cento) independentemente de cargo, função ou classificação registrada pelo empregador.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensados todos os aumentos, antecipações ou reajustes salariais espontâneos ou compulsórios que tenham sido concedidos após 01 de fevereiro de 2025, salvo os decorrentes de promoção, ou equiparação salarial.
Parágrafo Segundo : Na data base de fevereiro de 2027, as partes deverão se reunir e negociar novo Acordo Coletivo de Trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa fornecerá um vale alimentação no valor de R$200,00 (duzentos reais) por mês aos seus empregados que não tiverem nenhuma falta injustificada durante o mês, a ser pago até o quinto dia útil, ou seja até o dia de pagamento.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG001532/2026 (solicitação MR019625/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 126.087
Ver a cláusula inteira
A empresa fornecerá um vale alimentação no valor de R$200,00 (duzentos reais) por mês aos seus empregados que não tiverem nenhuma falta injustificada durante o mês, a ser pago até o quinto dia útil, ou seja até o dia de pagamento.
Parágrafo Primeiro: Caso o empregado venha ter faltas injustificadas, será descontado no valor do referido vale de alimentação, os seguintes percentuais conforme número de faltas:
a) 01 (uma) falta: percentual a descontar 25% (vinte e cinco por cento);
b) 02 (duas) faltas: percentual a descontar 50% (cinquenta por cento);
c) 03 (três) faltas: percentual a descontar 75% (setenta e cinco por cento);
d) 04 (quatro) faltas ou mais: percentual a descontar 100% (cem por cento).

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