CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Médicos
Montes Claros/MG, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Medicos de Montes Claros e Norte de Minas (CNPJ 20.567.863/0001-52), de Montes Claros/MG, para a categoria médicos, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG003173/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 11/09/2026 · data-base em março · solicitação MR052990/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/09/2026.

Categoria: profissional dos médicos

Partes

  • SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 20.567.863/0001-52
  • SINDICATO HOSPITAIS CLINICAS E CASAS SAUDE EST M GERAISSindicato patronal · CNPJ 17.450.123/0001-27

Abrangência

Abrangência87 municípios de MG

Categoriaprofissional dos médicos

Ver os 87 municípios
  • Águas Vermelhas/MG
  • Bocaiúva/MG
  • Bonito de Minas/MG
  • Botumirim/MG
  • Brasília de Minas/MG
  • Buenópolis/MG
  • Buritizeiro/MG
  • Campo Azul/MG
  • Capitão Enéas/MG
  • Catuti/MG
  • Chapada Gaúcha/MG
  • Claro dos Poções/MG
  • Cônego Marinho/MG
  • Coração de Jesus/MG
  • Cristália/MG
  • Curral de Dentro/MG
  • Divisa Alegre/MG
  • Engenheiro Navarro/MG
  • Espinosa/MG
  • Francisco Dumont/MG
  • Francisco Sá/MG
  • Fruta de Leite/MG
  • Gameleiras/MG
  • Glaucilândia/MG
  • Grão Mogol/MG
  • Guaraciama/MG
  • Ibiaí/MG
  • Ibiracatu/MG
  • Icaraí de Minas/MG
  • Indaiabira/MG
  • Itacambira/MG
  • Itacarambi/MG
  • Jaíba/MG
  • Janaúba/MG
  • Januária/MG
  • Japonvar/MG
  • Jequitaí/MG
  • Josenópolis/MG
  • Juramento/MG
  • Juvenília/MG
  • Lagoa dos Patos/MG
  • Lassance/MG
  • Lontra/MG
  • Luislândia/MG
  • Mamonas/MG
  • Manga/MG
  • Matias Cardoso/MG
  • Mato Verde/MG
  • Mirabela/MG
  • Miravânia/MG
  • Montalvânia/MG
  • Monte Azul/MG
  • Montes Claros/MG
  • Montezuma/MG
  • Ninheira/MG
  • Nova Porteirinha/MG
  • Novorizonte/MG
  • Olhos-d'Água/MG
  • Padre Carvalho/MG
  • Pai Pedro/MG
  • Patis/MG
  • Pedras de Maria da Cruz/MG
  • Pirapora/MG
  • Ponto Chique/MG
  • Porteirinha/MG
  • Riacho dos Machados/MG
  • Rio Pardo de Minas/MG
  • Rubelita/MG
  • Salinas/MG
  • Santa Cruz de Salinas/MG
  • Santa Fé de Minas/MG
  • Santo Antônio do Retiro/MG
  • São Francisco/MG
  • São João da Lagoa/MG
  • São João da Ponte/MG
  • São João das Missões/MG
  • São João do Pacuí/MG
  • São João do Paraíso/MG
  • São Romão/MG
  • Serranópolis de Minas/MG
  • Taiobeiras/MG
  • Ubaí/MG
  • Urucuia/MG
  • Vargem Grande do Rio Pardo/MG
  • Várzea da Palma/MG
  • Varzelândia/MG
  • Verdelândia/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos médicos , com abrangência territorial em Águas Vermelhas/MG, Bocaiúva/MG, Bonito de Minas/MG, Botumirim/MG, Brasília de Minas/MG, Buenópolis/MG, Buritizeiro/MG, Campo Azul/MG, Capitão Enéas/MG, Catuti/MG, Chapada Gaúcha/MG, Claro dos Poções/MG, Cônego Marinho/MG, Coração de Jesus/MG, Cristália/MG, Curral de Dentro/MG, Divisa Alegre/MG, Engenheiro Navarro/MG, Espinosa/MG, Francisco Dumont/MG, Francisco Sá/MG, Fruta de Leite/MG, Gameleiras/MG, Glaucilândia/MG, Grão Mogol/MG, Guaraciama/MG, Ibiaí/MG, Ibiracatu/MG, Icaraí de Minas/MG, Indaiabira/MG, Itacambira/MG, Itacarambi/MG, Jaíba/MG, Janaúba/MG, Januária/MG, Japonvar/MG, Jequitaí/MG, Josenópolis/MG, Juramento/MG, Juvenília/MG, Lagoa dos Patos/MG, Lassance/MG, Lontra/MG, Luislândia/MG, Mamonas/MG, Manga/MG, Matias Cardoso/MG, Mato Verde/MG, Mirabela/MG, Miravânia/MG, Montalvânia/MG, Monte Azul/MG, Montes Claros/MG, Montezuma/MG, Ninheira/MG, Nova Porteirinha/MG, Novorizonte/MG, Olhos-d'Água/MG, Padre Carvalho/MG, Pai Pedro/MG, Patis/MG, Pedras de Maria da Cruz/MG, Pirapora/MG, Ponto Chique/MG, Porteirinha/MG, Riacho dos Machados/MG, Rio Pardo de Minas/MG, Rubelita/MG, Salinas/MG, Santa Cruz de Salinas/MG, Santa Fé de Minas/MG, Santo Antônio do Retiro/MG, São Francisco/MG, São João da Lagoa/MG, São João da Ponte/MG, São João das Missões/MG, São João do Pacuí/MG, São João do Paraíso/MG, São Romão/MG, Serranópolis de Minas/MG, Taiobeiras/MG, Ubaí/MG, Urucuia/MG, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Várzea da Palma/MG, Varzelândia/MG e Verdelândia/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Reajuste salarial

“Fica ajustado que, excepcionalmente, os salários dos empregados abrangidos pelo presente CCT serão reajustados no percentual de 3,77% (Três vírgula setenta e sete por cento), sem retroativo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
Fica ajustado que, excepcionalmente, os salários dos empregados abrangidos pelo presente CCT serão reajustados no percentual de 3,77% (Três vírgula setenta e sete por cento), sem retroativo.

Horas extras

“As horas extraordinárias, que excederem a jornada prevista na cláusula décima oitava do presente instrumento, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias, que excederem a jornada prevista na cláusula décima oitava do presente instrumento, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e para esse efeito, na sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor das horas diurnas e deve ser pago durante todo o período noturno, incluíndo a extensão da jornada após às 05:00hrs, quando cumprida a jornada noturna em sua integralidade.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e para esse efeito, na sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor das horas diurnas e deve ser pago durante todo o período noturno, incluíndo a extensão da jornada após às 05:00hrs, quando cumprida a jornada noturna em sua integralidade.

Banco de horas e compensação

“O prazo para compensação será de 06(seis) meses a contar do mês da efetiva realização das horas positivas e/ou negativas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “BANCO DE HORAS” · Parágrafo Primeiro
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
Fica aprovado por meio desta Convenção o sistema de BANCO DE HORAS, que irá possibilitar aos empregados cumularem horas trabalhadas a menor ou a maior, nos seguintes moldes:
A hora que o empregado trabalhar além da duração normal de sua jornada de trabalho, por determinação do empregador e não oposição do empregado, denomina-se HORA POSITIVA, que poderá ser levada ao banco de horas, para futura compensação.
A hora que o empregado deixar de trabalhar conforme sua jornada de trabalho, mediante prévia autorização, denomina-se HORA NEGATIVA, que poderá ser levada a débito ao banco de horas, para futura compensação ou desconto em salário, a critério da chefia.
Parágrafo Primeiro: O prazo para compensação será de 06(seis) meses a contar do mês da efetiva realização das horas positivas e/ou negativas.
Parágrafo Segundo: Após apuração do período estipulado no Parágrafo Primeiro, havendo HORAS POSITIVAS resultantes do saldo, as mesmas serão remuneradas no contracheque como extraordinárias, com adicional de 50% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal. Sendo o saldo negativo, as horas não trabalhadas serão descontadas no contracheque, utilizando como base o valor da hora normal.
Parágrafo Terceiro: Na hipótese de desligamento do empregado, por iniciativa de qualquer das partes, havendo HORAS POSITIVAS, serão remuneradas como extraordinárias na rescisão contratual, com adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, e havendo HORAS NEGATIVAS devidas pelo empregado serão descontadas na rescisão contratual, utilizando como base o valor da hora normal.
Parágrafo Quarto: As horas trabalhadas excedentes da jornada contratual e compensadas não terão caráter de labor extraordinário, e, para efeitos de compensação, serão computadas na base de uma por uma.
Parágrafo Quinto: O saldo de horas será administrado pelo empregador, através de controle de ponto individual, sendo disponibilizado aos empregados mensalmente em cópia física do relatório e/ou por meio de sistema eletrônico, para possibilitar ao empregado o acesso completo do controle do seu banco de horas.
Parágrafo Sexto: Nos termos do artigo 611-A, da CLT, inciso XIII, fica permitida, com base na CCT em vigência, a prorrogação e a compensação de jornada em ambientes insalubres, inclusive o banco de horas, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e/ou Ministério da Economia.

Jornada de trabalho

“A jornada semanal máxima dos médicos poderá ser fixada em até 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “JORNADA SEMANAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
A jornada semanal máxima dos médicos poderá ser fixada em até 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Primeiro: As horas trabalhadas além da 44ª semanal serão compensadas pelo banco de horas ou pagas como extras com adicional de 50% (setenta e cinco por cento) sobre a hora normal.
Parágrafo Segundo: Ficam autorizados plantões de até 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, independentemente de formalização posterior por meio de acordo individual. O médico poderá ainda praticar jornadas de 04h, 06h, 08h ou 12h diárias, diurnas ou noturnas, simultaneamente, só existindo horas extras se ultrapassadas as 40h semanais.
Parágrafo Terceiro: Ficam assegurados aos medicos em regime de plantão de 08h, 12h ou 24h, intervalos de no minimo 01(uma) hora, a cada 04 (quatro) horas para refeição e descanso, bem como seja disponibilizado aposento de conforto médico para repouso nos momentos ociosos entre os atendimentos.

Contribuições ao sindicato

“os empregadores ficam a obrigados a descontar de cada empregado médico, contribuição assistencial/negocial no valor equivalente a 8% (oito por cento) do salário a ser descontado uma única vez, na folha de pagamento do mês de setembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “DESCONTO EM FOLHA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EMPREGADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
Cumprindo deliberação da Assembleia geral extraordinaria da categoria, os empregadores ficam a obrigados a descontar de cada empregado médico, contribuição assistencial/negocial no valor equivalente a 8% (oito por cento) do salário a ser descontado uma única vez, na folha de pagamento do mês de setembro de 2026 e repassará ao SINDMED até o dia 10 de outubro de 2026, através de deposito bancário na conta do Sindicato dos Médicos de Montes Claros e Norte de Minas, banco Sicoob – Credicom, nº 756, agência 4027-4, conta 11197002-4, CNPJ 20.567.863/0001-52.
Parágrafo Primeiro: A contribuição e a forma foram devidamente aprovadas em assembleia geral realizada no dia 08 de outubro de 2024 , convocada através de edital publicado no Jornal de Noticias, pagina 07 na edição do dia 28 de setembro de 2024.
Paragrafo Segundo: Fica assegurado o direito de oposição do médico quanta à contribuição prevista nesta Cláusula, que poderá ser manifestado em até 30 (trinta) dias apos o protocolo desde instrumento no MTE, sendo admintida a oposição manifestada por escrito pelo médico pessoalmente ou através de carta com AR ao Sindmed, que informará em até 10 (dez) dias a empresa empregadora

Férias

“Salvo disposição legal mais benéfica, assegura-se a licença-paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, subsequentes ao nascimento do filho, ressalvada, porém, a abrangência de 01 (um) dia útil para o registro do filho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “LICENÇA PATERNIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
Salvo disposição legal mais benéfica, assegura-se a licença-paternidade pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos, subsequentes ao nascimento do filho, ressalvada, porém, a abrangência de 01 (um) dia útil para o registro do filho.

Estabilidades e garantias

“Assegura-se à gestante a garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto ou até 60 (sessenta) dias após o término da licença previdenciária, se mais favorável à empregada, ressalvadas as hipóteses de cometimento de falta grave e término de contrato a prazo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “ESTABILIDADE DA GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
Assegura-se à gestante a garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto ou até 60 (sessenta) dias após o término da licença previdenciária, se mais favorável à empregada, ressalvadas as hipóteses de cometimento de falta grave e término de contrato a prazo.

Multa por descumprimento

“Sujeita-se o empregador ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do salário do empregado em favor do empregado prejudicado, na hipótese de transgressão de obrigação de fazer, imposta a ele neste instrumento ou por força de Lei, quando nesta não estiver prevista penalidade própria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG003173/2026 (solicitação MR052990/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 29, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052990/2026
Ver a cláusula inteira
Sujeita-se o empregador ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do salário do empregado em favor do empregado prejudicado, na hipótese de transgressão de obrigação de fazer, imposta a ele neste instrumento ou por força de Lei, quando nesta não estiver prevista penalidade própria.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Medicos de Montes Claros e Norte de Minas →

Todos os sindicatos de Montes Claros/MG →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗