TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC
Montes Claros/MG, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de Montes Claros (CNPJ 21.360.862/0001-03), de Montes Claros/MG, para a categoria empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG001597/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 11/05/2026 · data-base em março · solicitação MR019999/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/05/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC

Partes

  • IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSEmpresa · CNPJ 22.669.931/0001-10
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.360.862/0001-03

Abrangência

Abrangência1 município de MG

CategoriaProfissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Montes Claros/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG001597/2026 (solicitação MR019999/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 253.543
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Banco de horas e compensação

“o ciclo de apuração do banco de horas com início em 01 de outubro de 2025, que, pela regra original, se encerraria em 31 de março de 2026, terá seu termo final prorrogado para 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG001597/2026 (solicitação MR019999/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO BANCO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 253.546
Ver a cláusula inteira
DA ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO BANCO DE HORAS
Fica ajustado entre as partes que, excepcionalmente, o ciclo de apuração do banco de horas com início em 01 de outubro de 2025, que, pela regra original, se encerraria em 31 de março de 2026, terá seu termo final prorrogado para 30 de abril de 2026.
Parágrafo Único: O saldo final de horas positivas ou negativas, apurado no período excepcional descrito no caput (01/10/2025 a 30/04/2026), será objeto de compensação, pagamento ou desconto salarial, mantendo-se as demais diretrizes do Parágrafo Segundo da cláusula original para casos de rescisão contratual.

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