TERMO ADITIVO · REGISTRO MG001597/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 11/05/2026 · data-base em março · solicitação MR019999/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/05/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC
Partes
- IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSEmpresa · CNPJ 22.669.931/0001-10
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.360.862/0001-03
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaProfissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Montes Claros/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Banco de horas e compensação
“o ciclo de apuração do banco de horas com início em 01 de outubro de 2025, que, pela regra original, se encerraria em 31 de março de 2026, terá seu termo final prorrogado para 30 de abril de 2026.”
Ver a cláusula inteira
DA ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO BANCO DE HORAS Fica ajustado entre as partes que, excepcionalmente, o ciclo de apuração do banco de horas com início em 01 de outubro de 2025, que, pela regra original, se encerraria em 31 de março de 2026, terá seu termo final prorrogado para 30 de abril de 2026. Parágrafo Único: O saldo final de horas positivas ou negativas, apurado no período excepcional descrito no caput (01/10/2025 a 30/04/2026), será objeto de compensação, pagamento ou desconto salarial, mantendo-se as demais diretrizes do Parágrafo Segundo da cláusula original para casos de rescisão contratual.