CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas
Montes Claros/MG, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao Trab Ind Quimicas Farmaceuticas do Estado MG (CNPJ 25.469.198/0001-88), de Montes Claros/MG, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG001723/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em março · solicitação MR022408/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 18/05/2026.

Categoria: de Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas

Partes

  • FEDERACAO TRAB IND QUIMICAS FARMACEUTICAS DO ESTADO MGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.469.198/0001-88
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOSindicato patronal · CNPJ 17.435.033/0001-67

Abrangência

Abrangência245 municípios de MG

Categoriade Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas

Ver os 245 municípios
  • Abadia dos Dourados/MG
  • Água Boa/MG
  • Água Comprida/MG
  • Aguanil/MG
  • Aimorés/MG
  • Almenara/MG
  • Alpercata/MG
  • Alvarenga/MG
  • Alvorada de Minas/MG
  • Angelândia/MG
  • Araçaí/MG
  • Aricanduva/MG
  • Augusto de Lima/MG
  • Belo Oriente/MG
  • Berilo/MG
  • Berizal/MG
  • Biquinhas/MG
  • Bom Jesus do Galho/MG
  • Bonfinópolis de Minas/MG
  • Bonito de Minas/MG
  • Braúnas/MG
  • Buenópolis/MG
  • Bugre/MG
  • Cabeceira Grande/MG
  • Cachoeira de Pajeú/MG
  • Cachoeira Dourada/MG
  • Camacho/MG
  • Campo Azul/MG
  • Cana Verde/MG
  • Canápolis/MG
  • Cantagalo/MG
  • Caparaó/MG
  • Capelinha/MG
  • Capitão Andrade/MG
  • Caranaíba/MG
  • Carbonita/MG
  • Carmésia/MG
  • Cássia/MG
  • Catuti/MG
  • Cedro do Abaeté/MG
  • Central de Minas/MG
  • Centralina/MG
  • Chapada do Norte/MG
  • Comercinho/MG
  • Conceição de Ipanema/MG
  • Cônego Marinho/MG
  • Congonhas do Norte/MG
  • Cordisburgo/MG
  • Coroaci/MG
  • Coromandel/MG
  • Córrego Novo/MG
  • Couto de Magalhães de Minas/MG
  • Cristais/MG
  • Cristiano Otoni/MG
  • Cruzeiro da Fortaleza/MG
  • Cuparaque/MG
  • Curral de Dentro/MG
  • Datas/MG
  • Diogo de Vasconcelos/MG
  • Divino das Laranjeiras/MG
  • Divinolândia de Minas/MG
  • Divisa Alegre/MG
  • Divisópolis/MG
  • Dom Bosco/MG
  • Dom Joaquim/MG
  • Dores de Guanhães/MG
  • Dores do Indaiá/MG
  • Doresópolis/MG
  • Engenheiro Caldas/MG
  • Entre Folhas/MG
  • Estrela do Indaiá/MG
  • Felisburgo/MG
  • Felixlândia/MG
  • Fernandes Tourinho/MG
  • Florestal/MG
  • Fortaleza de Minas/MG
  • Fortuna de Minas/MG
  • Francisco Badaró/MG
  • Frei Inocêncio/MG
  • Frei Lagonegro/MG
  • Fruta de Leite/MG
  • Funilândia/MG
  • Galiléia/MG
  • Gameleiras/MG
  • Glaucilândia/MG
  • Goiabeira/MG
  • Gonzaga/MG
  • Guaraciama/MG
  • Guarda-Mor/MG
  • Guimarânia/MG
  • Gurinhatã/MG
  • Ibiracatu/MG
  • Icaraí de Minas/MG
  • Indaiabira/MG
  • Inimutaba/MG
  • Itabirinha/MG
  • Itanhomi/MG
  • Itinga/MG
  • Ituiutaba/MG
  • Jacinto/MG
  • Jaíba/MG
  • Jampruca/MG
  • Japonvar/MG
  • Jenipapo de Minas/MG
  • Jequitibá/MG
  • Jequitinhonha/MG
  • Joanésia/MG
  • Joaquim Felício/MG
  • Jordânia/MG
  • José Gonçalves de Minas/MG
  • José Raydan/MG
  • Josenópolis/MG
  • Juvenília/MG
  • Lagamar/MG
  • Lagoa Grande/MG
  • Lamim/MG
  • Leandro Ferreira/MG
  • Leme do Prado/MG
  • Lontra/MG
  • Luislândia/MG
  • Mamonas/MG
  • Marliéria/MG
  • Martinho Campos/MG
  • Mata Verde/MG
  • Materlândia/MG
  • Mathias Lobato/MG
  • Matias Cardoso/MG
  • Medeiros/MG
  • Medina/MG
  • Mendes Pimentel/MG
  • Mesquita/MG
  • Miravânia/MG
  • Monjolos/MG
  • Monte Formoso/MG
  • Montezuma/MG
  • Morro da Garça/MG
  • Morro do Pilar/MG
  • Naque/MG
  • Ninheira/MG
  • Nova Belém/MG
  • Nova Módica/MG
  • Nova Porteirinha/MG
  • Novorizonte/MG
  • Olhos-d'Água/MG
  • Onça de Pitangui/MG
  • Orizânia/MG
  • Padre Carvalho/MG
  • Padre Paraíso/MG
  • Pai Pedro/MG
  • Paineiras/MG
  • Palmópolis/MG
  • Passabém/MG
  • Patis/MG
  • Patos de Minas/MG
  • Patrocínio do Muriaé/MG
  • Paulistas/MG
  • Peçanha/MG
  • Pedra Azul/MG
  • Pedras de Maria da Cruz/MG
  • Pequi/MG
  • Periquito/MG
  • Piedade do Rio Grande/MG
  • Piedade dos Gerais/MG
  • Pimenta/MG
  • Pingo d'Água/MG
  • Pintópolis/MG
  • Piranga/MG
  • Pirapetinga/MG
  • Pocrane/MG
  • Ponto Chique/MG
  • Presidente Bernardes/MG
  • Presidente Juscelino/MG
  • Presidente Kubitschek/MG
  • Presidente Olegário/MG
  • Quartel Geral/MG
  • Resplendor/MG
  • Riachinho/MG
  • Rio do Prado/MG
  • Rio Paranaíba/MG
  • Rio Vermelho/MG
  • Rubim/MG
  • Salto da Divisa/MG
  • Santa Bárbara do Leste/MG
  • Santa Bárbara do Tugúrio/MG
  • Santa Cruz de Salinas/MG
  • Santa Maria do Salto/MG
  • Santa Maria do Suaçuí/MG
  • Santa Rita do Itueto/MG
  • Santana de Pirapama/MG
  • Santana do Garambéu/MG
  • Santana do Riacho/MG
  • Santana dos Montes/MG
  • Santo Antônio do Itambé/MG
  • Santo Antônio do Jacinto/MG
  • Santo Antônio do Retiro/MG
  • Santo Antônio do Rio Abaixo/MG
  • Santo Hipólito/MG
  • São Domingos das Dores/MG
  • São Félix de Minas/MG
  • São Geraldo da Piedade/MG
  • São Geraldo do Baixio/MG
  • São Gonçalo do Abaeté/MG
  • São Gonçalo do Rio Preto/MG
  • São João da Lagoa/MG
  • São João das Missões/MG
  • São João do Manteninha/MG
  • São João do Oriente/MG
  • São João do Pacuí/MG
  • São João Evangelista/MG
  • São José da Safira/MG
  • São José da Varginha/MG
  • São José do Divino/MG
  • São José do Jacuri/MG
  • São Pedro do Suaçuí/MG
  • São Sebastião do Anta/MG
  • São Sebastião do Maranhão/MG
  • São Sebastião do Rio Preto/MG
  • Sardoá/MG
  • Senador Modestino Gonçalves/MG
  • Senhora de Oliveira/MG
  • Senhora do Porto/MG
  • Senhora dos Remédios/MG
  • Serra Azul de Minas/MG
  • Serra da Saudade/MG
  • Serra do Salitre/MG
  • Serranópolis de Minas/MG
  • Sobrália/MG
  • Taparuba/MG
  • Tarumirim/MG
  • Três Marias/MG
  • Tumiritinga/MG
  • Turmalina/MG
  • Ubaí/MG
  • Ubaporanga/MG
  • Urucuia/MG
  • Vargem Alegre/MG
  • Vargem Bonita/MG
  • Vargem Grande do Rio Pardo/MG
  • Varjão de Minas/MG
  • Verdelândia/MG
  • Veredinha/MG
  • Veríssimo/MG
  • Virgem da Lapa/MG
  • Virginópolis/MG
  • Virgolândia/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , com abrangência territorial em Abadia dos Dourados/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Aimorés/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alvarenga/MG, Alvorada de Minas/MG, Angelândia/MG, Araçaí/MG, Aricanduva/MG, Augusto de Lima/MG, Belo Oriente/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Biquinhas/MG, Bom Jesus do Galho/MG, Bonfinópolis de Minas/MG, Bonito de Minas/MG, Braúnas/MG, Buenópolis/MG, Bugre/MG, Cabeceira Grande/MG, Cachoeira de Pajeú/MG, Cachoeira Dourada/MG, Camacho/MG, Campo Azul/MG, Cana Verde/MG, Canápolis/MG, Cantagalo/MG, Caparaó/MG, Capelinha/MG, Capitão Andrade/MG, Caranaíba/MG, Carbonita/MG, Carmésia/MG, Cássia/MG, Catuti/MG, Cedro do Abaeté/MG, Central de Minas/MG, Centralina/MG, Chapada do Norte/MG, Comercinho/MG, Conceição de Ipanema/MG, Cônego Marinho/MG, Congonhas do Norte/MG, Cordisburgo/MG, Coroaci/MG, Coromandel/MG, Córrego Novo/MG, Couto de Magalhães de Minas/MG, Cristais/MG, Cristiano Otoni/MG, Cruzeiro da Fortaleza/MG, Cuparaque/MG, Curral de Dentro/MG, Datas/MG, Diogo de Vasconcelos/MG, Divino das Laranjeiras/MG, Divinolândia de Minas/MG, Divisa Alegre/MG, Divisópolis/MG, Dom Bosco/MG, Dom Joaquim/MG, Dores de Guanhães/MG, Dores do Indaiá/MG, Doresópolis/MG, Engenheiro Caldas/MG, Entre Folhas/MG, Estrela do Indaiá/MG, Felisburgo/MG, Felixlândia/MG, Fernandes Tourinho/MG, Florestal/MG, Fortaleza de Minas/MG, Fortuna de Minas/MG, Francisco Badaró/MG, Frei Inocêncio/MG, Frei Lagonegro/MG, Fruta de Leite/MG, Funilândia/MG, Galiléia/MG, Gameleiras/MG, Glaucilândia/MG, Goiabeira/MG, Gonzaga/MG, Guaraciama/MG, Guarda-Mor/MG, Guimarânia/MG, Gurinhatã/MG, Ibiracatu/MG, Icaraí de Minas/MG, Indaiabira/MG, Inimutaba/MG, Itabirinha/MG, Itanhomi/MG, Itinga/MG, Ituiutaba/MG, Jacinto/MG, Jaíba/MG, Jampruca/MG, Japonvar/MG, Jenipapo de Minas/MG, Jequitibá/MG, Jequitinhonha/MG, Joanésia/MG, Joaquim Felício/MG, Jordânia/MG, José Gonçalves de Minas/MG, José Raydan/MG, Josenópolis/MG, Juvenília/MG, Lagamar/MG, Lagoa Grande/MG, Lamim/MG, Leandro Ferreira/MG, Leme do Prado/MG, Lontra/MG, Luislândia/MG, Mamonas/MG, Marliéria/MG, Martinho Campos/MG, Mata Verde/MG, Materlândia/MG, Mathias Lobato/MG, Matias Cardoso/MG, Medeiros/MG, Medina/MG, Mendes Pimentel/MG, Mesquita/MG, Miravânia/MG, Monjolos/MG, Monte Formoso/MG, Montezuma/MG, Morro da Garça/MG, Morro do Pilar/MG, Naque/MG, Ninheira/MG, Nova Belém/MG, Nova Módica/MG, Nova Porteirinha/MG, Novorizonte/MG, Olhos-d'Água/MG, Onça de Pitangui/MG, Orizânia/MG, Padre Carvalho/MG, Padre Paraíso/MG, Pai Pedro/MG, Paineiras/MG, Palmópolis/MG, Passabém/MG, Patis/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio do Muriaé/MG, Paulistas/MG, Peçanha/MG, Pedra Azul/MG, Pedras de Maria da Cruz/MG, Pequi/MG, Periquito/MG, Piedade do Rio Grande/MG, Piedade dos Gerais/MG, Pimenta/MG, Pingo d'Água/MG, Pintópolis/MG, Piranga/MG, Pirapetinga/MG, Pocrane/MG, Ponto Chique/MG, Presidente Bernardes/MG, Presidente Juscelino/MG, Presidente Kubitschek/MG, Presidente Olegário/MG, Quartel Geral/MG, Resplendor/MG, Riachinho/MG, Rio do Prado/MG, Rio Paranaíba/MG, Rio Vermelho/MG, Rubim/MG, Salto da Divisa/MG, Santa Bárbara do Leste/MG, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Santa Cruz de Salinas/MG, Santa Maria do Salto/MG, Santa Maria do Suaçuí/MG, Santa Rita do Itueto/MG, Santana de Pirapama/MG, Santana do Garambéu/MG, Santana do Riacho/MG, Santana dos Montes/MG, Santo Antônio do Itambé/MG, Santo Antônio do Jacinto/MG, Santo Antônio do Retiro/MG, Santo Antônio do Rio Abaixo/MG, Santo Hipólito/MG, São Domingos das Dores/MG, São Félix de Minas/MG, São Geraldo da Piedade/MG, São Geraldo do Baixio/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, São Gonçalo do Rio Preto/MG, São João da Lagoa/MG, São João das Missões/MG, São João do Manteninha/MG, São João do Oriente/MG, São João do Pacuí/MG, São João Evangelista/MG, São José da Safira/MG, São José da Varginha/MG, São José do Divino/MG, São José do Jacuri/MG, São Pedro do Suaçuí/MG, São Sebastião do Anta/MG, São Sebastião do Maranhão/MG, São Sebastião do Rio Preto/MG, Sardoá/MG, Senador Modestino Gonçalves/MG, Senhora de Oliveira/MG, Senhora do Porto/MG, Senhora dos Remédios/MG, Serra Azul de Minas/MG, Serra da Saudade/MG, Serra do Salitre/MG, Serranópolis de Minas/MG, Sobrália/MG, Taparuba/MG, Tarumirim/MG, Três Marias/MG, Tumiritinga/MG, Turmalina/MG, Ubaí/MG, Ubaporanga/MG, Urucuia/MG, Vargem Alegre/MG, Vargem Bonita/MG, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Varjão de Minas/MG, Verdelândia/MG, Veredinha/MG, Veríssimo/MG, Virgem da Lapa/MG, Virginópolis/MG e Virgolândia/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.032
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de março de 2026 , nenhum empregado abrangido pela presente Convenção, poderá perceber salário ou remuneração inferior a R$ 1.800,00 (um”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.035
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026 , nenhum empregado abrangido pela presente Convenção, poderá perceber salário ou remuneração inferior a R$ 1.800,00 (um
mil e oitocentos reais) mensais.

Reajuste salarial

“1 - Para os empregados cujos salários vigentes em 1º de março de 2025 alcançavam até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) , será pago um reajuste, a partir de 1º de março de 2026, de 5% (cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.034
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados das categorias profissionais convenentes serão corrigidos obedecendo aos critérios abaixo:
1 - Para os empregados cujos salários vigentes em 1º de março de 2025 alcançavam até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) , será pago um reajuste, a partir de 1º de março de 2026, de 5% (cinco por cento).
2 – Para os empregados cujos salários vigentes em 1º de março de 2025 alcançavam acima de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) , será pago um reajuste, a partir de 1º de março de 2026, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
Parágrafo único - As empresas poderão compensar aumentos ou reajustes espontâneos e compulsórios que tenham sido concedidos a partir de 01/03/2025, exceto os decorrentes de promoções, término de aprendizado, transferência ou equiparação salarial determinada por sentença e os percentuais determinados pela convenção coletiva 2025/2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais referentes aos meses de março e abril de 2026, poderá ser paga juntamente com os salários de maio de 2026 sem qualquer acréscimo para as empresas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.366
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais referentes aos meses de março e abril de 2026, poderá ser paga juntamente com os salários de maio de 2026 sem qualquer acréscimo para as empresas.
Parágrafo Único - Na hipótese de haver necessidade de acerto rescisório complementar em decorrência do reajuste salarial previsto neste instrumento, o referido acerto deverá ser efetuado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura deste instrumento, devendo as empresas enviar cópia do TRCT complementar para a Federação.

Horas extras

“As empresas remunerarão toda e qualquer hora extra trabalhada, com o adicional de 70% (setenta por cento), sobre o valor da hora normal trabalhada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.155
Ver a cláusula inteira
As empresas remunerarão toda e qualquer hora extra trabalhada, com o adicional de 70% (setenta por cento), sobre o valor da hora normal trabalhada.
Parágrafo Único: Trabalho prestado em feriados ou dias de descanso remunerado será pago com acréscimo de 100% (cem por cento).

Banco de horas e compensação

“Fica convencionado que, não haverá acréscimo de salário, desde que o excesso de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.291
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que, não haverá acréscimo de salário, desde que o excesso de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
§ 1º - Considera-se débito as horas a favor da empresa e crédito as horas a favor do empregado.
§ 2º - O sistema de compensação ora pactuado somente poderá ser adotado mediante observância da legislação aplicável, notadamente no que se refere à segurança e medicina do trabalho.
§ 3º- Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, sem que a compensação tenha ocorrido, o acerto será feito da seguinte forma:
a) Caso existam horas de débito do empregado para com a empresa, estas serão descontadas de seus valores rescisórios, tomando-se por base a hora normal trabalhada.
b) Caso existam horas de crédito do empregado, estas serão pagas com acréscimo adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
§ 4º- Havendo horas de débito, e não sendo necessário o trabalho extraordinário correspondente dentro do prazo de 6 meses fixado no “caput”, o desconto das mesmas será feito em folha de pagamento, no limite máximo de 8 horas mensais.
Para esse desconto as empresas terão mais 6 meses, contados a partir do término do prazo do sistema de compensação de jornada fixado nesta cláusula (6 meses).
§ 5º- Aos empregados que estejam devidamente matriculados em instituições de ensino em qualquer grau de escolaridade não poderá ser exigida a execução de horas extraordinárias de forma a prejudicar a sua frequência escolar normal.
§ 6º- O sistema de compensação deverá ser previamente informado ao empregado, por escrito, mediante recibo, com antecedência mínima de 48 horas.
§ 7º- Para controle e ciência de cada empregado de sua situação perante o Banco de Horas, o mesmo deverá ser informado, mensalmente, mediante afixação de demonstrativo no quadro de avisos da empresa ou através de seu
contracheque.
§ 8º- Quando solicitada, por escrito, pelo Sindicato Profissional, a empresa fica obrigada a fornecer, dentro de 10 dias, demonstrativo da situação de todos seus empregados perante o Banco de Horas.
§ 9º- O trabalho prestado em dia destinado a repouso semanal remunerado, não poderá ser incluído no Banco de Horas, devendo ser remunerado.

Jornada de trabalho

“As empresas que assim o desejarem poderão implantar, nas atividades de limpeza, vigilância e portaria o sistema de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA 12X36” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.293
Ver a cláusula inteira
As empresas que assim o desejarem poderão implantar, nas atividades de limpeza, vigilância e portaria o sistema de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Parágrafo único - As horas trabalhadas, no limite de 12 (doze), serão consideradas normais, sem qualquer adicional de hora extraordinária .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas poderão dispensar a marcação de cartão de ponto nos intervalos de refeições, desde que elas sejam tomadas no próprio estabelecimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO PARA REFEIÇÕES- DISPENSA DE MARCAÇÃO DE PONTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.157
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão dispensar a marcação de cartão de ponto nos intervalos de refeições, desde que elas sejam tomadas no próprio estabelecimento.

Contribuições ao sindicato

“Em conformidade com o julgamento do acórdão do REA (Recurso Extraordinário com Agravo de nº 1.018.459, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30/10/2023, fica instituída e considera-se válida a Contribuição Assistencial, referida pelo art. 513, alínea “e”, da CLT, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho e aprovada em assembleia sindical dos trabalhadores, convocada e realizada de forma regular e legítima, nos termos dos artigos 611 e seguintes da CLT, para custeio da negociação coletiva trabalhista, a ser descontada pelas empresas no pagamento dos trabalhadores, no valor correspondente a 2% (dois por cento) dos salários nominais do mês de junho de 2026, ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.294
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o julgamento do acórdão do REA (Recurso Extraordinário com Agravo de nº 1.018.459, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 30/10/2023, fica instituída e considera-se válida a Contribuição Assistencial, referida pelo art. 513, alínea “e”, da CLT, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho e aprovada em assembleia sindical dos trabalhadores, convocada e realizada de forma regular e legítima, nos termos dos artigos 611 e seguintes da CLT, para custeio da negociação coletiva trabalhista, a ser descontada pelas empresas no pagamento dos trabalhadores, no valor correspondente a 2% (dois por cento) dos salários nominais do mês de junho de 2026, ressalvado o direito de oposição individual escrita do trabalhador.
I – Para os empregados representados pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de Minas Gerais, a contribuição será correspondente a 2% (dois por cento) do salário já corrigido, do mês de junho de 2026, com o limite máximo de desconto de R$ 70,00, devendo a importância total ser depositada pelas empresas na conta nº 400.521-2, op. 003, Agência 084, da Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte, em nome da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de Minas Gerais.
§ 1º- Os trabalhadores de quaisquer localidades poderão manifestar a sua oposição, individualmente e escrito a mão, perante a empresa OU direta e pessoalmente na Federação, unicamente no seguinte endereço: Rua G, 79 - Bairro Jardim Brasil- Montes Claros – MG, CEP 39.400-831, ou mediante correspondência individual com AR (Aviso de Recebimento) enviado pelos Correios à Federação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte da assinatura da CCT, ou seja, de 23/04/2026 a 29/04/2026.
§ 2º - Sendo a oposição feita na empresa, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento de cada carta de oposição, a empresa encaminhará à Federação a via original do documento recebido, devendo arquivar uma cópia. No mesmo prazo, para o caso da oposição feita perante a Federação, ele encaminhará às empresas a relação dos trabalhadores que apresentaram a oposição na entidade. Caso o desconto já tenha sido efetuado a Federação se compromete a devolver a quantia equivocadamente descontada.
§ 3º - Na eventualidade de reclamação e condenação trabalhista, a Federação responderá regressivamente perante a empresa.
§ 4º - As importâncias arrecadadas deverão ser depositadas até o 5º dia útil subsequente ao desconto, sob pena de multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o montante arrecadado, sem prejuízo da correção monetária.

Férias

“As férias do empregado não poderão ter início no dia de seu repouso semanal remunerado, feriados, domingo e dia previamente compensado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.164
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As férias do empregado não poderão ter início no dia de seu repouso semanal remunerado, feriados, domingo e dia previamente compensado.

Estabilidades e garantias

“As empresas se obrigam a dar garantia de emprego ou de salário, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em decorrência de doença, contados da alta na Previdência”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA- RETORNO EMPREGADO INSS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.239
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As empresas se obrigam a dar garantia de emprego ou de salário, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em decorrência de doença, contados da alta na Previdência
Social.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida multa correspondente a 10% (vinte por cento) do salário de ingresso previsto nesta Convenção, a favor da parte prejudicada, para o inadimplemento de cláusula deste instrumento que contenha obrigação de fazer.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001723/2026 (solicitação MR022408/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 411.286
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida multa correspondente a 10% (vinte por cento) do salário de ingresso previsto nesta Convenção, a favor da parte prejudicada, para o inadimplemento de cláusula deste instrumento que contenha obrigação de fazer.
E por se acharem assim ajustados, firmam a presente para os fins de direito.
Belo Horizonte/MG, 22 de abril de 2026.

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