TERMO ADITIVO · REGISTRO MG003886/2026
Vigência de 01/09/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 12/11/2026 · data-base em maio · solicitação MR071323/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 12/11/2026.
Altera o instrumento MG003352/2026.
Categoria: de construção civil
Partes
- INCORPLAN ENGENHARIA LTDAEmpresa · CNPJ 04.147.114/0001-10
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE LAVRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 73.818.585/0001-25
Abrangência
Abrangência1 município de MG
Categoriade construção civil
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de construção civil , com abrangência territorial em Lavras/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Jornada de trabalho
“As partes acordam a adequação da jornada normal de trabalho dos empregados abrangidos pelo presente instrumento, atualmente estabelecida em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para 42 (quarenta e duas) horas semanais, em atendimento à Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.”
Ver a cláusula inteira
As partes acordam a adequação da jornada normal de trabalho dos empregados abrangidos pelo presente instrumento, atualmente estabelecida em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para 42 (quarenta e duas) horas semanais, em atendimento à Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.