TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Construção civil
Lavras/MG, setembro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trab nas Ind da Const e do Mob de Lavras (CNPJ 73.818.585/0001-25), de Lavras/MG, para a categoria construção civil, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG003886/2026

Vigência de 01/09/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 12/11/2026 · data-base em maio · solicitação MR071323/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 12/11/2026.

Altera o instrumento MG003352/2026.

Categoria: de construção civil

Partes

  • INCORPLAN ENGENHARIA LTDAEmpresa · CNPJ 04.147.114/0001-10
  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE LAVRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 73.818.585/0001-25

Abrangência

Abrangência1 município de MG

Categoriade construção civil

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de construção civil , com abrangência territorial em Lavras/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG003886/2026 (solicitação MR071323/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR071323/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Jornada de trabalho

“As partes acordam a adequação da jornada normal de trabalho dos empregados abrangidos pelo presente instrumento, atualmente estabelecida em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para 42 (quarenta e duas) horas semanais, em atendimento à Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG003886/2026 (solicitação MR071323/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR071323/2026
Ver a cláusula inteira
As partes acordam a adequação da jornada normal de trabalho dos empregados abrangidos pelo presente instrumento, atualmente estabelecida em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para 42 (quarenta e duas) horas semanais, em atendimento à Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.

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