CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados no comércio hoteleiro e similares (hotéis, motéis, pousadas, hospedarias…
Juiz de Fora/MG, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Juiz de Fora-mg (CNPJ 21.607.452/0001-06), de Juiz de Fora/MG, para a categoria empregados no comércio hoteleiro e similares (hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, hotéis fazenda, pensões, casas de cômodos, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, cafés, boites, sorveterias, casas de chá, buffets, pizzarias e similares), com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG001973/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 03/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR029837/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/06/2026.

Categoria: categoria profissional dos empregados no comércio hoteleiro e similares (hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, hotéis fazenda, pensões, casas de cômodos, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, cafés, boites, sorveterias, casas de chá, buffets, pizzarias e similares)

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.607.452/0001-06
  • SINDICATO DE HOTEIS REST BARES E SIMILARES JUIZ DE FORASindicato patronal · CNPJ 17.698.614/0001-91

Abrangência

Abrangência80 municípios de MG

Categoriacategoria profissional dos empregados no comércio hoteleiro e similares (hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, hotéis fazenda, pensões, casas de cômodos, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, cafés, boites…

Ver os 80 municípios
  • Alto Rio Doce/MG
  • Antônio Carlos/MG
  • Antônio Prado de Minas/MG
  • Aracitaba/MG
  • Arantina/MG
  • Araponga/MG
  • Argirita/MG
  • Barão de Monte Alto/MG
  • Barbacena/MG
  • Barroso/MG
  • Belmiro Braga/MG
  • Bias Fortes/MG
  • Bicas/MG
  • Bom Jardim de Minas/MG
  • Cajuri/MG
  • Chácara/MG
  • Chiador/MG
  • Coimbra/MG
  • Coronel Pacheco/MG
  • Coronel Xavier Chaves/MG
  • Descoberto/MG
  • Desterro do Melo/MG
  • Divino/MG
  • Dona Eusébia/MG
  • Dores de Campos/MG
  • Ervália/MG
  • Estrela Dalva/MG
  • Eugenópolis/MG
  • Ewbank da Câmara/MG
  • Guarani/MG
  • Guarará/MG
  • Guidoval/MG
  • Guiricema/MG
  • Ibertioga/MG
  • Itamarati de Minas/MG
  • Juiz de Fora/MG
  • Laranjal/MG
  • Lima Duarte/MG
  • Madre de Deus de Minas/MG
  • Mar de Espanha/MG
  • Maripá de Minas/MG
  • Matias Barbosa/MG
  • Mercês/MG
  • Miradouro/MG
  • Miraí/MG
  • Olaria/MG
  • Oliveira Fortes/MG
  • Paiva/MG
  • Palma/MG
  • Paula Cândido/MG
  • Pedro Teixeira/MG
  • Pequeri/MG
  • Piau/MG
  • Piedade do Rio Grande/MG
  • Piraúba/MG
  • Prados/MG
  • Recreio/MG
  • Rio Novo/MG
  • Rio Pomba/MG
  • Rio Preto/MG
  • Ritápolis/MG
  • Rochedo de Minas/MG
  • Rodeiro/MG
  • Santa Bárbara do Tugúrio/MG
  • Santa Rita de Ibitipoca/MG
  • Santa Rita de Jacutinga/MG
  • Santana do Deserto/MG
  • Santana do Garambéu/MG
  • Santo Antônio do Aventureiro/MG
  • Santos Dumont/MG
  • São João del Rei/MG
  • São João Nepomuceno/MG
  • São Miguel do Anta/MG
  • Senador Cortes/MG
  • Silveirânia/MG
  • Simão Pereira/MG
  • Tabuleiro/MG
  • Tiradentes/MG
  • Tocantins/MG
  • Viçosa/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) categoria profissional dos empregados no comércio hoteleiro e similares (hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, hotéis fazenda, pensões, casas de cômodos, restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, cafés, boites, sorveterias, casas de chá, buffets, pizzarias e similares) , com abrangência territorial em Alto Rio Doce/MG, Antônio Carlos/MG, Antônio Prado de Minas/MG, Aracitaba/MG, Arantina/MG, Araponga/MG, Argirita/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barbacena/MG, Barroso/MG, Belmiro Braga/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Cajuri/MG, Chácara/MG, Chiador/MG, Coimbra/MG, Coronel Pacheco/MG, Coronel Xavier Chaves/MG, Descoberto/MG, Desterro do Melo/MG, Divino/MG, Dona Eusébia/MG, Dores de Campos/MG, Ervália/MG, Estrela Dalva/MG, Eugenópolis/MG, Ewbank da Câmara/MG, Guarani/MG, Guarará/MG, Guidoval/MG, Guiricema/MG, Ibertioga/MG, Itamarati de Minas/MG, Juiz de Fora/MG, Laranjal/MG, Lima Duarte/MG, Madre de Deus de Minas/MG, Mar de Espanha/MG, Maripá de Minas/MG, Matias Barbosa/MG, Mercês/MG, Miradouro/MG, Miraí/MG, Olaria/MG, Oliveira Fortes/MG, Paiva/MG, Palma/MG, Paula Cândido/MG, Pedro Teixeira/MG, Pequeri/MG, Piau/MG, Piedade do Rio Grande/MG, Piraúba/MG, Prados/MG, Recreio/MG, Rio Novo/MG, Rio Pomba/MG, Rio Preto/MG, Ritápolis/MG, Rochedo de Minas/MG, Rodeiro/MG, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Santa Rita de Ibitipoca/MG, Santa Rita de Jacutinga/MG, Santana do Deserto/MG, Santana do Garambéu/MG, Santo Antônio do Aventureiro/MG, Santos Dumont/MG, São João del Rei/MG, São João Nepomuceno/MG, São Miguel do Anta/MG, Senador Cortes/MG, Silveirânia/MG, Simão Pereira/MG, Tabuleiro/MG, Tiradentes/MG, Tocantins/MG e Viçosa/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.047
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“o salário normativo da categoria passa a ser, no mínimo, de R$ 1.827,23 (Um mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) a partir de 01/05/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DE INGRESSO E NORMATIVO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.233
Ver a cláusula inteira
EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 30/04/2026 – Para os empregados na cidade de Juiz de Fora , admitidos após 30/04/2026, durante os três primeiros meses de trabalho, será observado e praticado o salário normativo de no mínimo R$ 1.690,73 (Um mil seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos), exceto para os empregados que, por ocasião da admissão no atual emprego, apresentem CTPS devidamente anotada e comprobatória de sua integração à categoria profissional abrangida pela presente CCT, os quais receberão os salários normativos na forma prevista abaixo.
SALÁRIOS NORMATIVOS – Observado o percentual de correção indicado na cláusula de reajuste salarial e seu parágrafo foram negociados e concedidos os valores referidos no quadro a seguir, a título de salários normativos, para a cidade de Juiz de Fora, sendo certo que o salário normativo da categoria passa a ser, no mínimo, de R$ 1.827,23 (Um mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) a partir de 01/05/2026, com ressalva do contido na cláusula anterior.
CIDADE DE JUIZ DE FORA:
CBO
FUNÇÕES
R$
Salário de Ingresso - durante os primeiros 03 (três) meses – para os(as) empregados(as) admitidos(as) após 30/04/26
1.690,73
5134-05
Garçom/Garçonete
1.827,23
5134-20
Bartender/Barman/Barwoman
1. 827,23
5134-25
Copeiro(a)
1. 827,23
5134-35
Atendente de Lanchonete
1. 827,23
5135-05
Ajudante de Cozinha
1. 827,23
4211-25
Caixa (acrescentar +10% de quebra de caixa, cf. Abaixo)
1. 827,23
5132-05
Cozinheiro(a) Geral (Lancheiro(a), Churrasqueiro(a), Salgadeiro(a), Chapeiro(a)
2.138,61
5136-15
Sushiman/Sushiwoman
2.138,61
8483-15
Pasteleiro(a) e Pizzaiolo(a)
2.138,61
5101-35
Maitre
2.138,61
4221-05
Recepcionista Bilíngue
2.138,61
4221-20
Recepcionista
2.077,53
4110-05
Auxiliar de Escritório
2.077,53
4101-05
Supervisor(a) Administrativo
2.138,61
5133-15
Camareiro(a)
1.955,41
5141-10
Garagista (Manobrista)
1.955,41
5164-05
Lavadeiro(a)
1.955,41
5164-15
Passadeiro(a)
1.955,41
4122-05
Contínuo (Bagageiro(a), Mensageiro(a), Office boy/girl)
1.827,23
5134-35
Atendente de Fast Food
1.890,92
§ Primeiro – Para as demais cidades previstas na Cláusula da base territorial, será observado o percentual de correção indicado na cláusula de correção salarial e seus parágrafos, sendo certo que foram negociados e concedidos os valores referidos no quadro a seguir, a título de salários normativos, devendo ser observado que o salário normativo da categoria, nas respectivas cidades, passa a ser, no mínimo, de R$ 1.783,62 (Um mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).
DEMAIS CIDADES:
CBO
FUNÇÕES
R$
5134-05
Garçom/Garçonete
1. 783,62
5134-20
Barman/Barwoman
1. 783,62
5134-25
Copeiro(a)
1. 783,62
5134-35
Atendente de Lanchonete
1. 783,62
5135-05
Ajudante de Cozinha
1. 783,62
4211-25
Caixa (acrescentar +10% de quebra de caixa,
cf. Abaixo)
1. 783,62
5132-05
Cozinheiro(a) Geral (Lancheiro(a), Churrasqueiro(a), Salgadeiro(a), Chapeiro(a))
1.919,29
8483-15
Pasteleiro(a) e Pizzaiolo(a)
1. 919,29
5136-15
Sushiman/Sushiwoman
1. 919,29
5101-35
Maitre
1. 919,29
4221-05
Recepcionista Bilíngue
1. 919,29
4221-20
Recepcionista
1.783,62
4110-05
Auxiliar de Escritório
1. 783,62
4101-05
Supervisor(a) Administrativo
1.919,29
5133-15
Camareiro(a)
1.783,62
5141-10
Garagista (Manobrista)
1. 783,62
5164-05
Lavadeiro(a)
1. 783,62
5164-15
Passadeiro(a)
1. 783,62
4122-05
Contínuo (Bagageiro(a), Mensageiro(a), Office boy/girl)
1. 783,62
5134-35
Atendente de Fast Food
1.837,14
§ Segundo - QUEBRA DE CAIXA - O salário do Caixa, conforme indicado no quadro acima é acrescido de 10% (dez por cento) a título de quebra de caixa que possuirá natureza eminentemente indenizatória.
§ Terceiro - O presente reajuste salarial retroage ao dia 01/05/2026, devendo eventuais diferenças salariais serem quitada até no máximo julho/2026.

Reajuste salarial

“serão reajustados, a partir de 01 (um) de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis) mediante aplicação do índice de 7% (sete por cento) sobre os valores concedidos e pagos no mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.235
Ver a cláusula inteira
CORREÇÃO SALARIAL - Os salários dos empregados pertencentes à categoria profissional no setor de hotéis, restaurantes, bares e similares, representada na base territorial acima indicada pela entidade sindical representativa da classe, signatária da presente CCT, serão reajustados, a partir de 01 (um) de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis) mediante aplicação do índice de 7% (sete por cento) sobre os valores concedidos e pagos no mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) garantindo-se, todavia, os pisos salariais fixados nesta Convenção e a data base em 01 de maio.
§ Primeiro – O reajuste de 7% (sete por cento), corresponde à variação acumulada no INPC (IBGE) de abril/2026 de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) acrescido de 2,89% (dois vírgula oitenta e nove por cento) a título de ganho real, considerando o período dos últimos 12 (doze) meses.
§ Segundo – Os reajustes previstos nesta convenção coletiva vigoram a partir do dia 01 de maio de 2026, mantida a data base.

Prazo para se adequar

“O presente reajuste salarial retroage ao dia 01/05/2026, devendo eventuais diferenças salariais serem quitada até no máximo julho/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DE INGRESSO E NORMATIVO” · parágrafo 136
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.233
Ver a cláusula inteira
EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 30/04/2026 – Para os empregados na cidade de Juiz de Fora , admitidos após 30/04/2026, durante os três primeiros meses de trabalho, será observado e praticado o salário normativo de no mínimo R$ 1.690,73 (Um mil seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos), exceto para os empregados que, por ocasião da admissão no atual emprego, apresentem CTPS devidamente anotada e comprobatória de sua integração à categoria profissional abrangida pela presente CCT, os quais receberão os salários normativos na forma prevista abaixo.
SALÁRIOS NORMATIVOS – Observado o percentual de correção indicado na cláusula de reajuste salarial e seu parágrafo foram negociados e concedidos os valores referidos no quadro a seguir, a título de salários normativos, para a cidade de Juiz de Fora, sendo certo que o salário normativo da categoria passa a ser, no mínimo, de R$ 1.827,23 (Um mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) a partir de 01/05/2026, com ressalva do contido na cláusula anterior.
CIDADE DE JUIZ DE FORA:
CBO
FUNÇÕES
R$
Salário de Ingresso - durante os primeiros 03 (três) meses – para os(as) empregados(as) admitidos(as) após 30/04/26
1.690,73
5134-05
Garçom/Garçonete
1.827,23
5134-20
Bartender/Barman/Barwoman
1. 827,23
5134-25
Copeiro(a)
1. 827,23
5134-35
Atendente de Lanchonete
1. 827,23
5135-05
Ajudante de Cozinha
1. 827,23
4211-25
Caixa (acrescentar +10% de quebra de caixa, cf. Abaixo)
1. 827,23
5132-05
Cozinheiro(a) Geral (Lancheiro(a), Churrasqueiro(a), Salgadeiro(a), Chapeiro(a)
2.138,61
5136-15
Sushiman/Sushiwoman
2.138,61
8483-15
Pasteleiro(a) e Pizzaiolo(a)
2.138,61
5101-35
Maitre
2.138,61
4221-05
Recepcionista Bilíngue
2.138,61
4221-20
Recepcionista
2.077,53
4110-05
Auxiliar de Escritório
2.077,53
4101-05
Supervisor(a) Administrativo
2.138,61
5133-15
Camareiro(a)
1.955,41
5141-10
Garagista (Manobrista)
1.955,41
5164-05
Lavadeiro(a)
1.955,41
5164-15
Passadeiro(a)
1.955,41
4122-05
Contínuo (Bagageiro(a), Mensageiro(a), Office boy/girl)
1.827,23
5134-35
Atendente de Fast Food
1.890,92
§ Primeiro – Para as demais cidades previstas na Cláusula da base territorial, será observado o percentual de correção indicado na cláusula de correção salarial e seus parágrafos, sendo certo que foram negociados e concedidos os valores referidos no quadro a seguir, a título de salários normativos, devendo ser observado que o salário normativo da categoria, nas respectivas cidades, passa a ser, no mínimo, de R$ 1.783,62 (Um mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).
DEMAIS CIDADES:
CBO
FUNÇÕES
R$
5134-05
Garçom/Garçonete
1. 783,62
5134-20
Barman/Barwoman
1. 783,62
5134-25
Copeiro(a)
1. 783,62
5134-35
Atendente de Lanchonete
1. 783,62
5135-05
Ajudante de Cozinha
1. 783,62
4211-25
Caixa (acrescentar +10% de quebra de caixa,
cf. Abaixo)
1. 783,62
5132-05
Cozinheiro(a) Geral (Lancheiro(a), Churrasqueiro(a), Salgadeiro(a), Chapeiro(a))
1.919,29
8483-15
Pasteleiro(a) e Pizzaiolo(a)
1. 919,29
5136-15
Sushiman/Sushiwoman
1. 919,29
5101-35
Maitre
1. 919,29
4221-05
Recepcionista Bilíngue
1. 919,29
4221-20
Recepcionista
1.783,62
4110-05
Auxiliar de Escritório
1. 783,62
4101-05
Supervisor(a) Administrativo
1.919,29
5133-15
Camareiro(a)
1.783,62
5141-10
Garagista (Manobrista)
1. 783,62
5164-05
Lavadeiro(a)
1. 783,62
5164-15
Passadeiro(a)
1. 783,62
4122-05
Contínuo (Bagageiro(a), Mensageiro(a), Office boy/girl)
1. 783,62
5134-35
Atendente de Fast Food
1.837,14
§ Segundo - QUEBRA DE CAIXA - O salário do Caixa, conforme indicado no quadro acima é acrescido de 10% (dez por cento) a título de quebra de caixa que possuirá natureza eminentemente indenizatória.
§ Terceiro - O presente reajuste salarial retroage ao dia 01/05/2026, devendo eventuais diferenças salariais serem quitada até no máximo julho/2026.

Jornada de trabalho

“A jornada especial 12x36 deverá ser implementada exclusivamente via acordo coletivo de trabalho, a ser firmado com o sindicato profissional individualmente, na forma da Súmula 444 do TST.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA ESPECIAL 12X36” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.442
Ver a cláusula inteira
A jornada especial 12x36 deverá ser implementada exclusivamente via acordo coletivo de trabalho, a ser firmado com o sindicato profissional individualmente, na forma da Súmula 444 do TST.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregados na função de COZINHEIRO GERAL e AJUDANTE DE COZINHA receberão alimentação”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.356
Ver a cláusula inteira
ALIMENTAÇÃO - Os empregados na função de COZINHEIRO GERAL e AJUDANTE DE COZINHA receberão alimentação, sendo vedado ao empregador, qualquer desconto no salário a tal título, não podendo, em hipótese alguma, aludido fornecimento ser considerado como salário indireto, por ser efetuado de modo a suprir necessidade essencial à execução dos serviços, pelo que não integrará o salário para nenhum efeito.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
§ único – Os empregadores que o desejarem poderão, por mera liberalidade, e sem qualquer obrigação de continuidade, estender o fornecimento de alimentação aos demais empregados, quando, a seu exclusivo critério, entenderem que aludido fornecimento suprirá necessidade essencial à execução dos serviços, aplicando-se, nestas situações, a mesma regra estabelecida nessa cláusula, ou seja, em hipótese alguma, aludido fornecimento poderá ser considerado como salário indireto, por ser efetuado de modo a suprir necessidade essencial à execução dos serviços, pelo que não integrará o salário para nenhum feito.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão aos seus empregados os VALES-TRANSPORTES , desde que por eles solicitados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.358
Ver a cláusula inteira
VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados os VALES-TRANSPORTES , desde que por eles solicitados, ficando desobrigadas aquelas empresas que forneçam transporte próprio, sob pena da propositura da competente ação na Justiça, além de se sujeitar o infrator à multa prevista em lei.
Parágrafo Primeiro - Para as empresas que assim optarem, fica facultado o pagamento do vale combustível em substituição ao vale transporte, com natureza indenizatória, no mesmo valor daquele, mediante recibo.

Contribuições ao sindicato

“TAXA ASSISTENCIAL PELAS EMPRESAS - As empresas representadas abrangidas pela presente convenção coletiva na cidade de Juiz de Fora/MG, independentemente de estarem inscrita ou não no SUPERSIMPLES, contribuirão mensalmente com importância equivalente a 2% (dois por cento) do total bruto dos salários pagos aos empregados, constantes das respectivas folhas de pagamento das referidas empresas, sendo que 1% (um por cento) das importâncias será destinado ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Juiz de Fora, e 1% (um por cento) ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora e 114 Municípios de Minas Gerais (Patronal).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA ASSISTENCIAL PELAS EMPRESAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.729
Ver a cláusula inteira
TAXA ASSISTENCIAL PELAS EMPRESAS - As empresas representadas abrangidas pela presente convenção coletiva na cidade de Juiz de Fora/MG, independentemente de estarem inscrita ou não no SUPERSIMPLES, contribuirão mensalmente com importância equivalente a 2% (dois por cento) do total bruto dos salários pagos aos empregados, constantes das respectivas folhas de pagamento das referidas empresas, sendo que 1% (um por cento) das importâncias será destinado ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Juiz de Fora, e 1% (um por cento) ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora e 114 Municípios de Minas Gerais (Patronal).
§ Primeiro –Os recolhimentos de que tratam esta clausula serão efetuados diretamente aos respectivos sindicatos representantes das categorias profissional e econômica, por intermédio de guias próprias fornecidas pelos mesmos.
§ Segundo – O prazo para o recolhimento das importâncias previstas nesta clausula não poderá exceder do décimo quinto dia útil de cada mês, incorrendo a empresa infratora no pagamento de uma multa de 10% do valor devido, mais juros legais.

Férias

“PRÊMIO ASSIDUIDADE DE FÉRIAS - Fica assegurado um prêmio a ser devido e pago aos empregados quando entrarem em gozo de suas férias, equivalente ao valor de 10% (dez por cento) do maior salário pago ao respectivo empregado a ser beneficiado, quando este não tiver tido mais de duas faltas ao serviço, justificadas ou não, no período aquisitivo de suas férias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRÊMIO ASSIDUIDADE DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.352
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PRÊMIO ASSIDUIDADE DE FÉRIAS - Fica assegurado um prêmio a ser devido e pago aos empregados quando entrarem em gozo de suas férias, equivalente ao valor de 10% (dez por cento) do maior salário pago ao respectivo empregado a ser beneficiado, quando este não tiver tido mais de duas faltas ao serviço, justificadas ou não, no período aquisitivo de suas férias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Multa por descumprimento

“A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção, sujeitará o infrator às penalidades previstas em Lei, além de uma multa de meio piso salarial da classe.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001973/2026 (solicitação MR029837/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 242.799
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A violação ou descumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção, sujeitará o infrator às penalidades previstas em Lei, além de uma multa de meio piso salarial da classe.
§ Primeiro: A multa será revertida em regra ao trabalhador prejudicado, exceção feita quando o mesmo for assistido pelo Sindicato Profissional, ou for o sindicato profissional o Autor da ação, hipótese em que a multa será revertida a entidade de classe para futuro custeio a defesa de novos trabalhadores.

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