CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais…
Formiga/MG, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Confeccoes de Formiga (CNPJ 23.782.980/0001-27), de Formiga/MG, para a categoria a presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas, Estamparias, Cama e Mesa, com abrangência territorial em Formiga/MG, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MG001227/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 10/04/2026 · data-base em março · solicitação MR008315/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 10/04/2026.

Categoria: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas, Estamparias, Cama e Mesa, com abrangência territorial em Formiga/MG

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DE FORMIGASindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.782.980/0001-27
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE FORMIGASindicato patronal · CNPJ 00.293.457/0001-31

Abrangência

Abrangência2 municípios de MG

CategoriaA presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas, Estamparias, Cama e Mesa

Ver os 2 municípios
  • Formiga/MG
  • Formiga/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas, Estamparias, Cama e Mesa, com abrangência territorial em Formiga/MG , com abrangência territorial em Formiga/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.370
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de março de 2026, nenhum empregado da categoria profissional representado pelo Sindicato Convenente poderá auferir salário mensal inferior a:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.477
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026, nenhum empregado da categoria profissional representado pelo Sindicato Convenente poderá auferir salário mensal inferior a:
Grupo I
Aparadoras e Serviços gerais (Serviços Gerais - Empregados que não fazem parte da produção): R$ 1.653,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta e três reais)
Grupo II
Mesárias (os): R$1.1713,00 (Hum mil setecentos treze reais)
Grupo III
Costureiros I: R$ 1.740,00 (Hum mil setecentos e quarenta reais)
Grupo IV
Costureiros II e Alfaiates: R$ 1.794,00 (Hum mil setecentos e noventa e quatro reais)

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato Profissional convenente serão reajustados, em 1º de março de 2026, com o percentual de 7% (sete por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.482
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato Profissional convenente serão reajustados, em 1º de março de 2026, com o percentual de 7% (sete por cento), percentual este que incidirá sobre os salários vigentes em 1 o de março de 2026, podendo ser compensados todos os aumentos, reajustes ou antecipações, espontâneos ou compulsórios que tenham sido concedidos no período de 1 o /03/2025 a 28/02/2026, salvo os decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do presente ajuste poderão ser pagas até o dia 31/05/2026 sem qualquer ônus.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRAZO PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.788
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais decorrentes do presente ajuste poderão ser pagas até o dia 31/05/2026 sem qualquer ônus.

Horas extras

“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de duas horas diárias serão remunerados com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.848
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de duas horas diárias serão remunerados com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, entendendo-se como hora normal aquela decorrente da jornada normal do trabalhador.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Banco de horas e compensação

“<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Para compensação do Sábado, a jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de duas, sem qualquer acréscimo salarial, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DOS SÁBADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.853
Ver a cláusula inteira
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Para compensação do Sábado, a jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de duas, sem qualquer acréscimo salarial, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana.
PARÁGRAFO ÚNICO - Recomenda-se às empresas que, na medida do possível, realizem a compensação prevista no caput , de Segunda a Quinta-feira.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas obrigam-se a fornecer a seus empregados lanche diário, consistindo em café, ou chá, ou suco e pão com manteiga (ou margarina) e leite, com duração mínima de 10 (dez) minutos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE LANCHE E ÁGUA POTÁVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.888
Ver a cláusula inteira
As empresas obrigam-se a fornecer a seus empregados lanche diário, consistindo em café, ou chá, ou suco e pão com manteiga (ou margarina) e leite, com duração mínima de 10 (dez) minutos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O tempo consumido pelo empregado para se alimentar do lanche diário fornecido pelo empregador, conforme previsto nesta cláusula, não poderá ser acrescido ao final da jornada de trabalho, nos termos da Súmula 118 do TST.

Contribuições ao sindicato

“As empresas se obrigam a descontar do salário nominal dos empregados associados do sindicato, o valor de R$ 8,00 (oito reais) a título de mensalidade sindical”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.918
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a descontar do salário nominal dos empregados associados do sindicato, o valor de R$ 8,00 (oito reais) a título de mensalidade sindical, recolhendo/depositando as quantias apuradas na conta 003-900795-4, da Caixa Econômica Federal – Agência 0115, no prazo máximo de cinco dias corridos após o pagamento dos salários.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Sindicato Profissional convenente se compromete a fornecer às empresas a relação dos trabalhadores associados, bem como a expressa autorização individual de cada um para se proceder o respectivo desconto da mensalidade prevista no “caput “desta cláusula.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As empresas se obrigam a fornecer ao sindicato profissional a relação dos empregados que sofreram o desconto.

Férias

“As férias individuais concedidas aos empregados deverão começar sempre no 1 o (primeiro) dia útil da semana ou no 1 o (primeiro) dia útil do mês.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.878
Ver a cláusula inteira
As férias individuais concedidas aos empregados deverão começar sempre no 1 o (primeiro) dia útil da semana ou no 1 o (primeiro) dia útil do mês.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Quando se tratar de férias coletivas, o início poderá ocorrer em qualquer dia da semana, mas, caso o sábado já tiver sido compensado, as empresas deverão pagá-lo como hora extra.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Para evitar o pagamento do sábado compensado como hora extra, as empresas poderão, na semana anterior ao início das férias, não proceder compensação de jornada.

Estabilidades e garantias

“As empresas se obrigam a dar garantia de emprego ou salário , pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao empregado que contar com mais de 5 (cinco) anos de serviços ininterruptos prestados à mesma empresa, que retornar ao trabalho após gozo de beneficio previdenciário em decorrência de doença.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RETORNO LICENÇA PREVIDENCIARIA - GARANTIA DE EMPREGO OU SALARIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.833
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a dar garantia de emprego ou salário , pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao empregado que contar com mais de 5 (cinco) anos de serviços ininterruptos prestados à mesma empresa, que retornar ao trabalho após gozo de beneficio previdenciário em decorrência de doença.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) sobre o menor piso salarial fixado nesta Convenção, para o descumprimento das obrigações de fazer constantes deste ajuste”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro MG001227/2026 (solicitação MR008315/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 466.958
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) sobre o menor piso salarial fixado nesta Convenção, para o descumprimento das obrigações de fazer constantes deste ajuste, e que será paga pela parte inadimplente a favor da parte prejudicada. No caso da parte prejudicada ser a Entidade Sindical Profissional, a multa se destinará ao empregado prejudicado diretamente.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Confeccoes de Formiga →

Todos os sindicatos de Formiga/MG →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗