TERMO ADITIVO · REGISTRO MA000097/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 13/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR021847/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 13/05/2026.
Altera o instrumento MA000140/2025.
Categoria: condutores em transportes rodoviários de cargas próprias, e ajudantes de condutores em transportes nos setores da indústria e comércio no estado do Maranhão. EXCETO a Categoria Trabalhadores em Transporte Rodoviários, Transporte de Motoristas de Passageiros Coletivos Intermunicipais, Interestaduais, de Fretamento de Cargas e Logística nos municípios Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Presidente Dutra, Riachão, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios, do Estado MA
Partes
- SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DO MARANHAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.088.157/0001-98
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO ESTADO DO MARANHAOSindicato patronal · CNPJ 12.559.522/0001-07
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de MA
Categoriacondutores em transportes rodoviários de cargas próprias, e ajudantes de condutores em transportes nos setores da indústria e comércio no estado do Maranhão
ExcetoTrabalhadores
Ver os 217 municípios
- Açailândia/MA
- Afonso Cunha/MA
- Água Doce do Maranhão/MA
- Alcântara/MA
- Aldeias Altas/MA
- Altamira do Maranhão/MA
- Alto Alegre do Maranhão/MA
- Alto Alegre do Pindaré/MA
- Alto Parnaíba/MA
- Amapá do Maranhão/MA
- Amarante do Maranhão/MA
- Anajatuba/MA
- Anapurus/MA
- Apicum-Açu/MA
- Araguanã/MA
- Araioses/MA
- Arame/MA
- Arari/MA
- Axixá/MA
- Bacabal/MA
- Bacabeira/MA
- Bacuri/MA
- Bacurituba/MA
- Balsas/MA
- Barão de Grajaú/MA
- Barra do Corda/MA
- Barreirinhas/MA
- Bela Vista do Maranhão/MA
- Belágua/MA
- Benedito Leite/MA
- Bequimão/MA
- Bernardo do Mearim/MA
- Boa Vista do Gurupi/MA
- Bom Jardim/MA
- Bom Jesus das Selvas/MA
- Bom Lugar/MA
- Brejo de Areia/MA
- Brejo/MA
- Buriti Bravo/MA
- Buriti/MA
- Buriticupu/MA
- Buritirana/MA
- Cachoeira Grande/MA
- Cajapió/MA
- Cajari/MA
- Campestre do Maranhão/MA
- Cândido Mendes/MA
- Cantanhede/MA
- Capinzal do Norte/MA
- Carolina/MA
- Carutapera/MA
- Caxias/MA
- Cedral/MA
- Central do Maranhão/MA
- Centro do Guilherme/MA
- Centro Novo do Maranhão/MA
- Chapadinha/MA
- Cidelândia/MA
- Codó/MA
- Coelho Neto/MA
- Colinas/MA
- Conceição do Lago-Açu/MA
- Coroatá/MA
- Cururupu/MA
- Davinópolis/MA
- Dom Pedro/MA
- Duque Bacelar/MA
- Esperantinópolis/MA
- Estreito/MA
- Feira Nova do Maranhão/MA
- Fernando Falcão/MA
- Formosa da Serra Negra/MA
- Fortaleza dos Nogueiras/MA
- Fortuna/MA
- Godofredo Viana/MA
- Gonçalves Dias/MA
- Governador Archer/MA
- Governador Edison Lobão/MA
- Governador Eugênio Barros/MA
- Governador Luiz Rocha/MA
- Governador Newton Bello/MA
- Governador Nunes Freire/MA
- Graça Aranha/MA
- Grajaú/MA
- Guimarães/MA
- Humberto de Campos/MA
- Icatu/MA
- Igarapé do Meio/MA
- Igarapé Grande/MA
- Imperatriz/MA
- Itaipava do Grajaú/MA
- Itapecuru Mirim/MA
- Itinga do Maranhão/MA
- Jatobá/MA
- Jenipapo dos Vieiras/MA
- João Lisboa/MA
- Joselândia/MA
- Junco do Maranhão/MA
- Lago da Pedra/MA
- Lago do Junco/MA
- Lago dos Rodrigues/MA
- Lago Verde/MA
- Lagoa do Mato/MA
- Lagoa Grande do Maranhão/MA
- Lajeado Novo/MA
- Lima Campos/MA
- Loreto/MA
- Luís Domingues/MA
- Magalhães de Almeida/MA
- Maracaçumé/MA
- Marajá do Sena/MA
- Maranhãozinho/MA
- Mata Roma/MA
- Matinha/MA
- Matões do Norte/MA
- Matões/MA
- Milagres do Maranhão/MA
- Mirador/MA
- Miranda do Norte/MA
- Mirinzal/MA
- Monção/MA
- Montes Altos/MA
- Morros/MA
- Nina Rodrigues/MA
- Nova Colinas/MA
- Nova Iorque/MA
- Nova Olinda do Maranhão/MA
- Olho d'Água das Cunhãs/MA
- Olinda Nova do Maranhão/MA
- Paço do Lumiar/MA
- Palmeirândia/MA
- Paraibano/MA
- Parnarama/MA
- Passagem Franca/MA
- Pastos Bons/MA
- Paulino Neves/MA
- Paulo Ramos/MA
- Pedreiras/MA
- Pedro do Rosário/MA
- Penalva/MA
- Peri Mirim/MA
- Peritoró/MA
- Pindaré-Mirim/MA
- Pinheiro/MA
- Pio XII/MA
- Pirapemas/MA
- Poção de Pedras/MA
- Porto Franco/MA
- Porto Rico do Maranhão/MA
- Presidente Dutra/MA
- Presidente Juscelino/MA
- Presidente Médici/MA
- Presidente Sarney/MA
- Presidente Vargas/MA
- Primeira Cruz/MA
- Raposa/MA
- Riachão/MA
- Ribamar Fiquene/MA
- Rosário/MA
- Sambaíba/MA
- Santa Filomena do Maranhão/MA
- Santa Helena/MA
- Santa Inês/MA
- Santa Luzia do Paruá/MA
- Santa Luzia/MA
- Santa Quitéria do Maranhão/MA
- Santa Rita/MA
- Santana do Maranhão/MA
- Santo Amaro do Maranhão/MA
- Santo Antônio dos Lopes/MA
- São Benedito do Rio Preto/MA
- São Bento/MA
- São Bernardo/MA
- São Domingos do Azeitão/MA
- São Domingos do Maranhão/MA
- São Félix de Balsas/MA
- São Francisco do Brejão/MA
- São Francisco do Maranhão/MA
- São João Batista/MA
- São João do Carú/MA
- São João do Paraíso/MA
- São João do Soter/MA
- São João dos Patos/MA
- São José de Ribamar/MA
- São José dos Basílios/MA
- São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
- São Luís/MA
- São Mateus do Maranhão/MA
- São Pedro da Água Branca/MA
- São Pedro dos Crentes/MA
- São Raimundo das Mangabeiras/MA
- São Raimundo do Doca Bezerra/MA
- São Roberto/MA
- São Vicente Ferrer/MA
- Satubinha/MA
- Senador Alexandre Costa/MA
- Senador La Rocque/MA
- Serrano do Maranhão/MA
- Sítio Novo/MA
- Sucupira do Norte/MA
- Sucupira do Riachão/MA
- Tasso Fragoso/MA
- Timbiras/MA
- Timon/MA
- Trizidela do Vale/MA
- Tufilândia/MA
- Tuntum/MA
- Turiaçu/MA
- Turilândia/MA
- Tutóia/MA
- Urbano Santos/MA
- Vargem Grande/MA
- Viana/MA
- Vila Nova dos Martírios/MA
- Vitória do Mearim/MA
- Vitorino Freire/MA
- Zé Doca/MA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) condutores em transportes rodoviários de cargas próprias, e ajudantes de condutores em transportes nos setores da indústria e comércio no estado do Maranhão. EXCETO a Categoria Trabalhadores em Transporte Rodoviários, Transporte de Motoristas de Passageiros Coletivos Intermunicipais, Interestaduais, de Fretamento de Cargas e Logística; nos municípios Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Presidente Dutra, Riachão, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios, do Estado MA , com abrangência territorial em Açailândia/MA, Afonso Cunha/MA, Água Doce do Maranhão/MA, Alcântara/MA, Aldeias Altas/MA, Altamira do Maranhão/MA, Alto Alegre do Maranhão/MA, Alto Alegre do Pindaré/MA, Alto Parnaíba/MA, Amapá do Maranhão/MA, Amarante do Maranhão/MA, Anajatuba/MA, Anapurus/MA, Apicum-Açu/MA, Araguanã/MA, Araioses/MA, Arame/MA, Arari/MA, Axixá/MA, Bacabal/MA, Bacabeira/MA, Bacuri/MA, Bacurituba/MA, Balsas/MA, Barão de Grajaú/MA, Barra do Corda/MA, Barreirinhas/MA, Bela Vista do Maranhão/MA, Belágua/MA, Benedito Leite/MA, Bequimão/MA, Bernardo do Mearim/MA, Boa Vista do Gurupi/MA, Bom Jardim/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Bom Lugar/MA, Brejo de Areia/MA, Brejo/MA, Buriti Bravo/MA, Buriti/MA, Buriticupu/MA, Buritirana/MA, Cachoeira Grande/MA, Cajapió/MA, Cajari/MA, Campestre do Maranhão/MA, Cândido Mendes/MA, Cantanhede/MA, Capinzal do Norte/MA, Carolina/MA, Carutapera/MA, Caxias/MA, Cedral/MA, Central do Maranhão/MA, Centro do Guilherme/MA, Centro Novo do Maranhão/MA, Chapadinha/MA, Cidelândia/MA, Codó/MA, Coelho Neto/MA, Colinas/MA, Conceição do Lago-Açu/MA, Coroatá/MA, Cururupu/MA, Davinópolis/MA, Dom Pedro/MA, Duque Bacelar/MA, Esperantinópolis/MA, Estreito/MA, Feira Nova do Maranhão/MA, Fernando Falcão/MA, Formosa da Serra Negra/MA, Fortaleza dos Nogueiras/MA, Fortuna/MA, Godofredo Viana/MA, Gonçalves Dias/MA, Governador Archer/MA, Governador Edison Lobão/MA, Governador Eugênio Barros/MA, Governador Luiz Rocha/MA, Governador Newton Bello/MA, Governador Nunes Freire/MA, Graça Aranha/MA, Grajaú/MA, Guimarães/MA, Humberto de Campos/MA, Icatu/MA, Igarapé do Meio/MA, Igarapé Grande/MA, Imperatriz/MA, Itaipava do Grajaú/MA, Itapecuru Mirim/MA, Itinga do Maranhão/MA, Jatobá/MA, Jenipapo dos Vieiras/MA, João Lisboa/MA, Joselândia/MA, Junco do Maranhão/MA, Lago da Pedra/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Lago Verde/MA, Lagoa do Mato/MA, Lagoa Grande do Maranhão/MA, Lajeado Novo/MA, Lima Campos/MA, Loreto/MA, Luís Domingues/MA, Magalhães de Almeida/MA, Maracaçumé/MA, Marajá do Sena/MA, Maranhãozinho/MA, Mata Roma/MA, Matinha/MA, Matões do Norte/MA, Matões/MA, Milagres do Maranhão/MA, Mirador/MA, Miranda do Norte/MA, Mirinzal/MA, Monção/MA, Montes Altos/MA, Morros/MA, Nina Rodrigues/MA, Nova Colinas/MA, Nova Iorque/MA, Nova Olinda do Maranhão/MA, Olho d'Água das Cunhãs/MA, Olinda Nova do Maranhão/MA, Paço do Lumiar/MA, Palmeirândia/MA, Paraibano/MA, Parnarama/MA, Passagem Franca/MA, Pastos Bons/MA, Paulino Neves/MA, Paulo Ramos/MA, Pedreiras/MA, Pedro do Rosário/MA, Penalva/MA, Peri Mirim/MA, Peritoró/MA, Pindaré-Mirim/MA, Pinheiro/MA, Pio XII/MA, Pirapemas/MA, Poção de Pedras/MA, Porto Franco/MA, Porto Rico do Maranhão/MA, Presidente Dutra/MA, Presidente Juscelino/MA, Presidente Médici/MA, Presidente Sarney/MA, Presidente Vargas/MA, Primeira Cruz/MA, Raposa/MA, Riachão/MA, Ribamar Fiquene/MA, Rosário/MA, Sambaíba/MA, Santa Filomena do Maranhão/MA, Santa Helena/MA, Santa Inês/MA, Santa Luzia do Paruá/MA, Santa Luzia/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Santa Rita/MA, Santana do Maranhão/MA, Santo Amaro do Maranhão/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA, São Benedito do Rio Preto/MA, São Bento/MA, São Bernardo/MA, São Domingos do Azeitão/MA, São Domingos do Maranhão/MA, São Félix de Balsas/MA, São Francisco do Brejão/MA, São Francisco do Maranhão/MA, São João Batista/MA, São João do Carú/MA, São João do Paraíso/MA, São João do Soter/MA, São João dos Patos/MA, São José de Ribamar/MA, São José dos Basílios/MA, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, São Luís/MA, São Mateus do Maranhão/MA, São Pedro da Água Branca/MA, São Pedro dos Crentes/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, São Raimundo do Doca Bezerra/MA, São Roberto/MA, São Vicente Ferrer/MA, Satubinha/MA, Senador Alexandre Costa/MA, Senador La Rocque/MA, Serrano do Maranhão/MA, Sítio Novo/MA, Sucupira do Norte/MA, Sucupira do Riachão/MA, Tasso Fragoso/MA, Timbiras/MA, Timon/MA, Trizidela do Vale/MA, Tufilândia/MA, Tuntum/MA, Turiaçu/MA, Turilândia/MA, Tutóia/MA, Urbano Santos/MA, Vargem Grande/MA, Viana/MA, Vila Nova dos Martírios/MA, Vitória do Mearim/MA, Vitorino Freire/MA e Zé Doca/MA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“As empresas pactuantes concederão a todos seus empregados reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) . As partes de forma expressa e exclusivamente para o período de vigência desta Convenção, se ajustam no sentido do estabelecimento um piso salarial para aqueles que venham a ser admitidos durante a sua validade, nos seguintes valores e para as seguintes funções:”
Ver a cláusula inteira
As empresas pactuantes concederão a todos seus empregados reajuste salarial de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) . As partes de forma expressa e exclusivamente para o período de vigência desta Convenção, se ajustam no sentido do estabelecimento um piso salarial para aqueles que venham a ser admitidos durante a sua validade, nos seguintes valores e para as seguintes funções: a) Motorista de 0 a 7 toneladas R$ 1.817,20 b) Motorista de 7,1 a 18 toneladas R$ 2.361,27 c) Motorista de Caminhão Munck R$ 2.730,55 d) Motorista de Carreta R$ 2.905,36 e) Motorista de Vanderléa R$ 3.021,80 f) Motorista de Bitrem e 4º eixo R$ 3.138,23 g) Motorista de Rodotrem R$ 3.388,50 h) Motorista acima de Tritrem R$ 3.621,86 i) Operador de máquinas pesadas R$ 3.441,82 j) Entregador/Arrumador; Auxiliar de entregas e coletas; Ajudante de caminhão externo; Operador de cargas; Operador de serviço logístico. R$ 1.681,56 k) Conferente R$ 1.765,65 l) Operador de Empilhadeira I R$ 1.886,15 m) Operador de Empilhadeira II R$ 1.990,74 n) Operador de Empilhadeira III R$ 2.049,66 PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento de salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.
Reajuste salarial
“Para a função de OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS e para aqueles empregados enquadrados em outras funções diferenciadas das acima enumeradas, além de receberem os benefícios convencionados, terão sobre os salários de abril de 2026, reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) .”
Ver a cláusula inteira
Para a função de OPERADORES DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS e para aqueles empregados enquadrados em outras funções diferenciadas das acima enumeradas, além de receberem os benefícios convencionados, terão sobre os salários de abril de 2026, reajuste de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Fica concedido a título de auxílio alimentação, a importância de R$ 660,00 (seiscentos e sessentareais) a ser pago mensalmente ao trabalhador.”
Ver a cláusula inteira
Fica concedido a título de auxílio alimentação, a importância de R$ 660,00 (seiscentos e sessentareais) a ser pago mensalmente ao trabalhador. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na concessão do benefício do auxílio alimentação não será descontado nenhuma porcentagem do trabalhador; PARÁGRAFO SEGUNDO - Do referido valor somente será descontado o equivalente ao(s) dia(s) do auxílio alimentação por falta(s) injustificada(s), no afastamento relativo à licença para tratamento de saúde a partir do 16º dia e licenças remuneradas; PARÁGRAFO TERCEIRO - Para apuração do valor a ser descontado do trabalhador por falta injustificada deverá ser considerado 1/30 (um trinta avos) do valor do auxílio alimentação; PARÁGRAFO QUARTO - Conforme acordado na cláusula 5ª, quando pago o valor referente ao almoço, em diária de viagem, é facultado à empresa o desconto no montante de 1/30 (um trinta avos) do auxílio alimentação, por almoço em diária; PARÁGRAFO QUINTO - O pagamento do auxílio alimentação deverá ser efetuado no primeiro dia útil do mês quando for feito por meio de crédito em cartão de ticket alimentação ou concomitantemente com a remuneração do trabalhador através de verba remuneratória transitória que integrará o seu holerite e que deverá ser paga até o quinto dia útil do mês; PARÁGRAFO SEXTO - O auxílio alimentação de que cuida esta cláusula não possui natureza salarial, não se incorporando à remuneração, nem se constituindo base de incidência para INSS e FGTS ou composição de verbas de cunho rescisório; PARÁGRAFO SÉTIMO - Através de negociação dos sindicatos convenentes, fica definido que as empresas concederão 15 (quinze) dias de auxílio alimentação aos trabalhadores, no período de férias.
Contribuições ao sindicato
“Sob a vigência da Declaração de Constitucionalidade advinda do julgamento do Supremo Tribunal Federal, Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 935), fica instituída para o corrente ano a Contribuição Assistencial Negocial A TODOS OS TRABALHADORES beneficiados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, sendo associado ou não do SINDICAPROMA, cabendo o direito de oposição à contribuição a qualquer trabalhador que se manifestar junto ao Sindicado Obreiro, por escrito e assinado pelo próprio, conforme TEMA 935 do STF;”
Ver a cláusula inteira
Sob a vigência da Declaração de Constitucionalidade advinda do julgamento do Supremo Tribunal Federal, Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com Repercussão Geral reconhecida (Tema 935), fica instituída para o corrente ano a Contribuição Assistencial Negocial A TODOS OS TRABALHADORES beneficiados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, sendo associado ou não do SINDICAPROMA, cabendo o direito de oposição à contribuição a qualquer trabalhador que se manifestar junto ao Sindicado Obreiro, por escrito e assinado pelo próprio, conforme TEMA 935 do STF; PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor individual e único da Contribuição Assistencial Negocial é de 2% (Dois por cento) sob o salário, a ser pago apenas uma única vez ao ano, qual seja no contracheque de maio de 2026, de vencimento no quinto dia útil de junho de 2026, do qual será deduzido e repassado ao Sindicato Obreiro . PARÁGRAFO SEGUNDO - O prazo opondo-se ao desconto será de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil após a homologação desta convenção junto ao MTE; PARÁGRAFO TERCEIRO - A contribuição referida nessa Cláusula, deverá ser repassada ao Sindicato Obreiro, em até 48 (quarenta e oito) horas após o desconto no salário dos empregados e, será depositado pela empresa na conta corrente do Sindicato, Caixa Econômica Federal Ag. 0764 – Bacabal Conta Corrente 577303396-4 – Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado do Maranhão, CNPJ 15.088.157/0001-98. (Chave Pix - cnpj 15.088.157/0001-98)