CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO MA000142/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 07/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR029160/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 07/07/2026.
Categoria: Trabalhadores na Industria de Cerâmica para Construções
Partes
- FEDERACAO DOS T NAS IND DA CONST E DO M DO E MARANHAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.698.145/0001-03
- SIND DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL CONST PES INFRAESTRUTURASindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.099.055/0001-87
- SIND DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL CONST PES,MOB,ART, DE CISindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.300.875/0001-95
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DE ITAPECURU MIRIM MASindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.506.100/0001-08
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL CONST PES DO MOB E ART DE CIME DE STA INES ZE DOCA ARAG GOV N BELLO N OL DO MA PIND MIRIM MONCAO IGAR DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.315.500/0001-39
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DE IMPERATRIZSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.298.872/0001-00
- SINDICATO DOS TRAB.DA IND.DA CONS. CIVIL, PES.MOB. ART.DE CISindicato dos trabalhadores · CNPJ 35.106.491/0001-34
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DA CONT. CIVIL CONST. PESADA MOBILIARIO E ARTEFATO DE CIMENTO DE ALTO ALEGRE DO MARANAO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.608.756/0001-92
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVILSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.180.087/0001-26
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVILSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.480.793/0001-07
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVILSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.607.781/0001-26
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.779.235/0001-40
- FEDERACAO DAS INDUSTRIA DO ESTADO DO MARANHAOSindicato patronal · CNPJ 06.299.713/0001-84
- SIND DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA PARA CONST DO EST DOMASindicato patronal · CNPJ 12.485.348/0001-03
Abrangência
Abrangência184 municípios de MA
CategoriaTrabalhadores na Industria de Cerâmica para Construções
Ver os 184 municípios
- Açailândia/MA
- Água Doce do Maranhão/MA
- Alcântara/MA
- Altamira do Maranhão/MA
- Alto Alegre do Maranhão/MA
- Alto Alegre do Pindaré/MA
- Amapá do Maranhão/MA
- Amarante do Maranhão/MA
- Anajatuba/MA
- Anapurus/MA
- Araguanã/MA
- Araioses/MA
- Arame/MA
- Axixá/MA
- Bacuri/MA
- Bacurituba/MA
- Barão de Grajaú/MA
- Barra do Corda/MA
- Barreirinhas/MA
- Bela Vista do Maranhão/MA
- Belágua/MA
- Benedito Leite/MA
- Bequimão/MA
- Bernardo do Mearim/MA
- Boa Vista do Gurupi/MA
- Bom Jardim/MA
- Bom Jesus das Selvas/MA
- Bom Lugar/MA
- Brejo de Areia/MA
- Brejo/MA
- Buriti Bravo/MA
- Buriti/MA
- Buriticupu/MA
- Buritirana/MA
- Cachoeira Grande/MA
- Cajapió/MA
- Cajari/MA
- Campestre do Maranhão/MA
- Cândido Mendes/MA
- Cantanhede/MA
- Capinzal do Norte/MA
- Carolina/MA
- Carutapera/MA
- Caxias/MA
- Central do Maranhão/MA
- Centro do Guilherme/MA
- Centro Novo do Maranhão/MA
- Chapadinha/MA
- Cidelândia/MA
- Coelho Neto/MA
- Colinas/MA
- Conceição do Lago-Açu/MA
- Coroatá/MA
- Davinópolis/MA
- Dom Pedro/MA
- Duque Bacelar/MA
- Esperantinópolis/MA
- Fernando Falcão/MA
- Formosa da Serra Negra/MA
- Fortuna/MA
- Godofredo Viana/MA
- Gonçalves Dias/MA
- Governador Archer/MA
- Governador Edison Lobão/MA
- Governador Eugênio Barros/MA
- Governador Luiz Rocha/MA
- Governador Newton Bello/MA
- Graça Aranha/MA
- Grajaú/MA
- Humberto de Campos/MA
- Icatu/MA
- Igarapé do Meio/MA
- Igarapé Grande/MA
- Imperatriz/MA
- Itaipava do Grajaú/MA
- Itapecuru Mirim/MA
- Itinga do Maranhão/MA
- Jatobá/MA
- Jenipapo dos Vieiras/MA
- João Lisboa/MA
- Joselândia/MA
- Junco do Maranhão/MA
- Lago da Pedra/MA
- Lago do Junco/MA
- Lago dos Rodrigues/MA
- Lago Verde/MA
- Lagoa do Mato/MA
- Lagoa Grande do Maranhão/MA
- Lajeado Novo/MA
- Lima Campos/MA
- Loreto/MA
- Luís Domingues/MA
- Magalhães de Almeida/MA
- Maracaçumé/MA
- Marajá do Sena/MA
- Maranhãozinho/MA
- Mata Roma/MA
- Matinha/MA
- Matões do Norte/MA
- Matões/MA
- Milagres do Maranhão/MA
- Mirador/MA
- Miranda do Norte/MA
- Monção/MA
- Montes Altos/MA
- Morros/MA
- Nina Rodrigues/MA
- Nova Iorque/MA
- Nova Olinda do Maranhão/MA
- Olho d'Água das Cunhãs/MA
- Olinda Nova do Maranhão/MA
- Paço do Lumiar/MA
- Palmeirândia/MA
- Paraibano/MA
- Parnarama/MA
- Passagem Franca/MA
- Pastos Bons/MA
- Paulino Neves/MA
- Paulo Ramos/MA
- Pedreiras/MA
- Pedro do Rosário/MA
- Penalva/MA
- Peri Mirim/MA
- Peritoró/MA
- Pindaré-Mirim/MA
- Pinheiro/MA
- Pio XII/MA
- Pirapemas/MA
- Poção de Pedras/MA
- Porto Franco/MA
- Presidente Dutra/MA
- Presidente Médici/MA
- Presidente Sarney/MA
- Presidente Vargas/MA
- Primeira Cruz/MA
- Raposa/MA
- Ribamar Fiquene/MA
- Santa Filomena do Maranhão/MA
- Santa Inês/MA
- Santa Luzia do Paruá/MA
- Santa Luzia/MA
- Santa Quitéria do Maranhão/MA
- Santana do Maranhão/MA
- Santo Amaro do Maranhão/MA
- Santo Antônio dos Lopes/MA
- São Benedito do Rio Preto/MA
- São Bento/MA
- São Bernardo/MA
- São Domingos do Azeitão/MA
- São Domingos do Maranhão/MA
- São Félix de Balsas/MA
- São Francisco do Brejão/MA
- São Francisco do Maranhão/MA
- São João Batista/MA
- São João do Carú/MA
- São João do Paraíso/MA
- São João dos Patos/MA
- São José de Ribamar/MA
- São José dos Basílios/MA
- São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
- São Luís/MA
- São Mateus do Maranhão/MA
- São Pedro da Água Branca/MA
- São Pedro dos Crentes/MA
- São Raimundo das Mangabeiras/MA
- São Raimundo do Doca Bezerra/MA
- São Roberto/MA
- São Vicente Ferrer/MA
- Satubinha/MA
- Senador Alexandre Costa/MA
- Senador La Rocque/MA
- Sítio Novo/MA
- Sucupira do Norte/MA
- Sucupira do Riachão/MA
- Timon/MA
- Trizidela do Vale/MA
- Tuntum/MA
- Tutóia/MA
- Urbano Santos/MA
- Vargem Grande/MA
- Viana/MA
- Vila Nova dos Martírios/MA
- Vitorino Freire/MA
- Zé Doca/MA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Industria de Cerâmica para Construções , com abrangência territorial em Açailândia/MA, Água Doce do Maranhão/MA, Alcântara/MA, Altamira do Maranhão/MA, Alto Alegre do Maranhão/MA, Alto Alegre do Pindaré/MA, Amapá do Maranhão/MA, Amarante do Maranhão/MA, Anajatuba/MA, Anapurus/MA, Araguanã/MA, Araioses/MA, Arame/MA, Axixá/MA, Bacuri/MA, Bacurituba/MA, Barão de Grajaú/MA, Barra do Corda/MA, Barreirinhas/MA, Bela Vista do Maranhão/MA, Belágua/MA, Benedito Leite/MA, Bequimão/MA, Bernardo do Mearim/MA, Boa Vista do Gurupi/MA, Bom Jardim/MA, Bom Jesus das Selvas/MA, Bom Lugar/MA, Brejo de Areia/MA, Brejo/MA, Buriti Bravo/MA, Buriti/MA, Buriticupu/MA, Buritirana/MA, Cachoeira Grande/MA, Cajapió/MA, Cajari/MA, Campestre do Maranhão/MA, Cândido Mendes/MA, Cantanhede/MA, Capinzal do Norte/MA, Carolina/MA, Carutapera/MA, Caxias/MA, Central do Maranhão/MA, Centro do Guilherme/MA, Centro Novo do Maranhão/MA, Chapadinha/MA, Cidelândia/MA, Coelho Neto/MA, Colinas/MA, Conceição do Lago-Açu/MA, Coroatá/MA, Davinópolis/MA, Dom Pedro/MA, Duque Bacelar/MA, Esperantinópolis/MA, Fernando Falcão/MA, Formosa da Serra Negra/MA, Fortuna/MA, Godofredo Viana/MA, Gonçalves Dias/MA, Governador Archer/MA, Governador Edison Lobão/MA, Governador Eugênio Barros/MA, Governador Luiz Rocha/MA, Governador Newton Bello/MA, Graça Aranha/MA, Grajaú/MA, Humberto de Campos/MA, Icatu/MA, Igarapé do Meio/MA, Igarapé Grande/MA, Imperatriz/MA, Itaipava do Grajaú/MA, Itapecuru Mirim/MA, Itinga do Maranhão/MA, Jatobá/MA, Jenipapo dos Vieiras/MA, João Lisboa/MA, Joselândia/MA, Junco do Maranhão/MA, Lago da Pedra/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Lago Verde/MA, Lagoa do Mato/MA, Lagoa Grande do Maranhão/MA, Lajeado Novo/MA, Lima Campos/MA, Loreto/MA, Luís Domingues/MA, Magalhães de Almeida/MA, Maracaçumé/MA, Marajá do Sena/MA, Maranhãozinho/MA, Mata Roma/MA, Matinha/MA, Matões do Norte/MA, Matões/MA, Milagres do Maranhão/MA, Mirador/MA, Miranda do Norte/MA, Monção/MA, Montes Altos/MA, Morros/MA, Nina Rodrigues/MA, Nova Iorque/MA, Nova Olinda do Maranhão/MA, Olho d'Água das Cunhãs/MA, Olinda Nova do Maranhão/MA, Paço do Lumiar/MA, Palmeirândia/MA, Paraibano/MA, Parnarama/MA, Passagem Franca/MA, Pastos Bons/MA, Paulino Neves/MA, Paulo Ramos/MA, Pedreiras/MA, Pedro do Rosário/MA, Penalva/MA, Peri Mirim/MA, Peritoró/MA, Pindaré-Mirim/MA, Pinheiro/MA, Pio XII/MA, Pirapemas/MA, Poção de Pedras/MA, Porto Franco/MA, Presidente Dutra/MA, Presidente Médici/MA, Presidente Sarney/MA, Presidente Vargas/MA, Primeira Cruz/MA, Raposa/MA, Ribamar Fiquene/MA, Santa Filomena do Maranhão/MA, Santa Inês/MA, Santa Luzia do Paruá/MA, Santa Luzia/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Santana do Maranhão/MA, Santo Amaro do Maranhão/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA, São Benedito do Rio Preto/MA, São Bento/MA, São Bernardo/MA, São Domingos do Azeitão/MA, São Domingos do Maranhão/MA, São Félix de Balsas/MA, São Francisco do Brejão/MA, São Francisco do Maranhão/MA, São João Batista/MA, São João do Carú/MA, São João do Paraíso/MA, São João dos Patos/MA, São José de Ribamar/MA, São José dos Basílios/MA, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, São Luís/MA, São Mateus do Maranhão/MA, São Pedro da Água Branca/MA, São Pedro dos Crentes/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, São Raimundo do Doca Bezerra/MA, São Roberto/MA, São Vicente Ferrer/MA, Satubinha/MA, Senador Alexandre Costa/MA, Senador La Rocque/MA, Sítio Novo/MA, Sucupira do Norte/MA, Sucupira do Riachão/MA, Timon/MA, Trizidela do Vale/MA, Tuntum/MA, Tutóia/MA, Urbano Santos/MA, Vargem Grande/MA, Viana/MA, Vila Nova dos Martírios/MA, Vitorino Freire/MA e Zé Doca/MA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“R$ 1.648,87”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido os seguintes pisos: CARGOS PISOS REAJUSTE Serviços Gerais, Vigia/Porteiro, Lanceador, Forneiro (Enfornador/Desenfornador), Queimador, Auxiliar Administrativo R$ 1.648,87 7% Auxiliar de Mecânica R$ 1.658,50 Operador de Maromba R$ 1.684,18 CARGOS PISOS REAJUSTE Controlador de Forno R$ 1.753,41 5,5% Pedreiro, Carpinteiro, Mecânico, Soldador, Almoxarife R$ 1.848,36 Setor Pessoal R$ 1.924,32 Encarregado de Produção R$ 2.157,48 Operador de Pá Carregadeira, Operador de Trator Esteira, Operador de Girico, Operador de Empilhadeira, Operador de Escavadeira Hidráulica R$ 2.188,07 Motorista de Caminhão R$ 2.264,03 Eletricista R$ 2.271,42
Reajuste salarial
“Será concedido reajuste salarial de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, para os empregados que ganham até o maior piso.”
Ver a cláusula inteira
Será concedido reajuste salarial de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, para os empregados que ganham até o maior piso. Parágrafo primeiro - Do reajuste concedido, mencionado anteriormente, poderão ser compensados as antecipações/reajuste salariais concedidos após a data-base firmada no pacto coletivo que anteceder esta, com exceção das (o)s provenientes de: a) Promoção por antiguidade ou merecimento; b) Transferência de local de trabalho, cargo ou função; c) implemento de idade; d) término de aprendizagem. Parágrafo segundo – As diferenças salariais poderão ser pagas a partir do contracheque de competência do mês posterior ao fechamento desta CCT, em parcela única.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais poderão ser pagas a partir do contracheque de competência do mês posterior ao fechamento desta CCT, em parcela única.”
Ver a cláusula inteira
Será concedido reajuste salarial de 5,5% (cinco virgula cinco por cento), sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, para os empregados que ganham até o maior piso. Parágrafo primeiro - Do reajuste concedido, mencionado anteriormente, poderão ser compensados as antecipações/reajuste salariais concedidos após a data-base firmada no pacto coletivo que anteceder esta, com exceção das (o)s provenientes de: a) Promoção por antiguidade ou merecimento; b) Transferência de local de trabalho, cargo ou função; c) implemento de idade; d) término de aprendizagem. Parágrafo segundo – As diferenças salariais poderão ser pagas a partir do contracheque de competência do mês posterior ao fechamento desta CCT, em parcela única.
Horas extras
“As partes signatárias no presente negociam e autorizam a execução de turnos ininterruptos de revezamento de trabalho, em escalas de revezamento com jornada diária de até 8 (oito) horas, no setor produtivo de queima/fornos.”
Ver a cláusula inteira
As partes signatárias no presente negociam e autorizam a execução de turnos ininterruptos de revezamento de trabalho, em escalas de revezamento com jornada diária de até 8 (oito) horas, no setor produtivo de queima/fornos. Parágrafo primeiro – O empregador que não pratica, mas praticará a partir do fechamento desta CCT turnos ininterruptos de trabalho, em escalas de revezamento com jornada diária de até 8 (oito) horas, pagarão a totalidade das horas trabalhadas de acordo com o valor hora contratual. Parágrafo segundo – A prática desta jornada deverá ser feita em escalas de, no máximo seis dias de trabalho, tudo em conformidade com os arts. 66 e 67 da CLT, sob pena da aplicação do estipulado na Súmula 110, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional noturno
“Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho fica ajustado que, o empregado que exercer jornada de trabalho entre 22h à 5h da manhã, será devido adicional noturno de 20% (vinte por cento).”
Ver a cláusula inteira
Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho fica ajustado que, o empregado que exercer jornada de trabalho entre 22h à 5h da manhã, será devido adicional noturno de 20% (vinte por cento).
Jornada de trabalho
“As partes signatárias no presente negociam e autorizam a execução de turnos ininterruptos de revezamento de trabalho, em escalas de revezamento com jornada diária de até 8 (oito) horas, no setor produtivo de queima/fornos.”
Ver a cláusula inteira
As partes signatárias no presente negociam e autorizam a execução de turnos ininterruptos de revezamento de trabalho, em escalas de revezamento com jornada diária de até 8 (oito) horas, no setor produtivo de queima/fornos. Parágrafo primeiro – O empregador que não pratica, mas praticará a partir do fechamento desta CCT turnos ininterruptos de trabalho, em escalas de revezamento com jornada diária de até 8 (oito) horas, pagarão a totalidade das horas trabalhadas de acordo com o valor hora contratual. Parágrafo segundo – A prática desta jornada deverá ser feita em escalas de, no máximo seis dias de trabalho, tudo em conformidade com os arts. 66 e 67 da CLT, sob pena da aplicação do estipulado na Súmula 110, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores fornecerão aos empregados, que percebam salário de até o valor correspondente ao maior piso salarial previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho, alimentação diária, in natura , ou tíquete alimentação/auxílio alimentação, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) , observada a modalidade adotada pela empresa, sendo o benefício concedido de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores fornecerão aos empregados, que percebam salário de até o valor correspondente ao maior piso salarial previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho, alimentação diária, in natura , ou tíquete alimentação/auxílio alimentação, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) , observada a modalidade adotada pela empresa, sendo o benefício concedido de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados. Parágrafo primeiro. O fornecimento da alimentação poderá ocorrer mediante refeição pronta, cesta básica, cartão alimentação, tíquete alimentação ou outra modalidade equivalente admitida em lei ou ajustada entre as partes, desde que assegurada, de forma efetiva, a finalidade alimentar do benefício. Parágrafo segundo. As empresas que já concedam tíquete alimentação/auxílio alimentação não poderão suprimir, reduzir ou substituir o benefício por modalidade menos vantajosa ao empregado, ainda que sob a justificativa de alteração da forma de concessão, preservando-se, em qualquer hipótese, a condição mais benéfica já praticada. Parágrafo terceiro. A não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implicará o pagamento apenas do período suprimido, com natureza indenizatória, acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do art. 71, § 4º da CLT. Parágrafo quarto. As empresas do setor cerâmico que já forneçam alimentação aos seus empregados deverão manter o benefício. Parágrafo quinto. O benefício será concedido exclusivamente em relação aos dias efetivamente trabalhados, não sendo devido durante o período de férias, afastamentos previdenciários ou quaisquer outras hipóteses de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
Vale-transporte
“As cerâmicas se obrigam a cumprir a legislação que institui o Vale-Transporte.”
Ver a cláusula inteira
As cerâmicas se obrigam a cumprir a legislação que institui o Vale-Transporte.
Contribuições ao sindicato
“mensalmente, na folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário base do trabalhador, que deverão ser repassados ao Sindicato Laboral”
Ver a cláusula inteira
Em cumprimento à decisão, por unanimidade, em Assembleia Geral do Sindicato Laboral que deliberou pela fixação de Contribuição Assistencial, visando à manutenção e ampliação dos serviços assistenciais mantidos pelo Sindicato Profissional, tais como na Área da Saúde, Exames Laboratoriais, Consulta Oftalmológica, Atendimento Odontológico, Orientação social e de saúde, inclusive para seus dependentes e serviços jurídicos, em benefício dos trabalhadores, a partir de 1º de maio de 2026 , serão descontados de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, conforme Decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a seguinte tese (tema 935 da repercussão geral) : “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.” , mensalmente, na folha de pagamento, 1% (um por cento) do salário base do trabalhador, que deverão ser repassados ao Sindicato Laboral, conforme abaixo: A Contribuição assistencial será descontado e recolhida à Caixa Econômica Federal na de número 577612154-6, Agência: 0027, Produto: 1292 – FDO Investimentos, Agência Gonçalves Dias- MA, Pix: 23.698.145/0001-03, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao desconto, em formulário próprio, fornecido pelo sindicato representativo dos trabalhadores e depositado na conta acima indicada, observando que o boleto para pagamento da contribuição assistencial poderá ser obtido através dos e-mail: feticema.ma@gmail.com , ou pelos fones: (98) 3312-4068/99475-4075/98218-0011. As contribuições devidas aos Sindicatos Filiados à FETICEMA, que assinam juntamente com a FEDERAÇÃO este instrumento coletivo, deverão ser repassadas ao próprio Sindicato, devendo a Empresa entrar em contato com o respectivo Sindicato, em caso de obras na base territorial deste. São eles. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, MOBILIÁRIO DE PINHEIRO - MA , CNPJ:05.480.793/0001-07; Presidente: José Alberto Costa; End: Rua Odilon Soares, nº 1338, Centro, CEP: 65200-000, Pinheiro/MA; Tel: (98) 99974-6536/98446-7117; E-mail: sindicatopho@hotmail.com; Código Sindical: 913.561.325.98821-5; Dados Bancário: Agencia: 2063, Conta Corrente: 2672-0, Operação: 003 Caixa Econômica Federal. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE CAXIAS – MA . CNPJ: 06.099.055/0001-87; Presidente: Mario Luiz de Sousa; End: Rua Rio Branco, nº 52, Centro, CEP: 65602-060, Caxias/MA; Tel: (99) 98817-0532; 98156-6856; E-mail: sticonscivilcaxias@hotmail.com.br ; Código Sindical: 000.561.325.11069-0; Dados Bancário: Agencia: 0028, Conta Corrente:043-1, Operação: 003 Caixa Econômica Federal. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, E DO MOBILIÁRIO ARTEFATOS DE CIMENTO DE CHAPADINHA/MA . CNPJ: 07.607.781/0001-26; Presidente: Nagio da Conceição Ferreira; End: Rua Sebastião Almeida nº 910 Centro, CEP: Chapadinha/MA; conta Pix: 07.607.781/0001-26, CNPJ: Caixa Economica Federal. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO . CNPJ: -00.180.087/0001-26; Presidente: Otoniel Silva Santos; End: Av. Desembargador Tácito de Caldas, nº 377, Centro, CEP:65930-000, Açailândial/MA; Tel: (99) 3538-3844/99166-1697; E-mail: siticma@hotmail.com ; Código Sindical: 913.561.325.04675-9; Dados Bancário: Agencia: 1119, Conta Corrente: 152-4, Operação: 003 Caixa Econômica Federal. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, E DO MOBILIÁRIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E REGIÃO . CNPJ: 09.608.756/0001-92; Presidente: Silmar Rodrigues dos Santos; End: Rua Santa Luzia, nº 88, Bairo Santa Luzia, CEP: 65413-000, Alto Alegre do Maranhão/MA; Tel: (99) 98806-7892; E-mail: sindicato-altoalegre@hotmail.com; Código Sindical:913.561.325.98435-0; Dados Bancário: Agencia: 0764, Conta Corrente: 1733-6, Operação: 003 Caixa Econômica Federal. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE TIMON E REGIÃO . CNPJ: 11.779.235/0001-40; Presidente: José do Egito das Neves; End: Av. Francisco Vitorino de Assunção (AV. 3), Parque Piauí, CEP: 65636-310, Timon/MA; Tel: (99) 98852-2751; E-mail: sitricomti@hotmail.com; Código Sindical: 913.561.325.26598-2; Dados Bancário: Agencia: 2442, Conta Corrente:1125-1 Operação:003, Chave Pix: CNPJ 11.779.235/0001-40, Caixa Econômica Federal. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO PESADA, E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE DUTRA E REGIÃO . CNPJ: 35.106.491/0001-34; Presidente: José Milton Machado Rodrigues; End: Travessa 04, nº 559, Vila Militar, CEP: 65760-000, Presidente Dutra/MA; Tel:(99) 98814-7592/ 98516-0862; E-mail : sindicato.pdutra10@outlook.com; Código Sindical:913.561.325.97338-2; Dados Bancário: Agencia: 2151, Conta Corrente: 577539758-0, Operação: 1292, Caixa Econômica Federal, CHAVE PIX: CNPJ 35.106.491/0001-34. STI DA CONSTRUCAO CIVIL, CONSTRUCAO PESADA ARTEFATO DE CIMENTO DESANTA INES E REGIAO . CNPJ: 11.315.500/0001-39, Presidente: Francisco Silva Costa Amorim; End. Travessa Jaime de Sousa, nº 242 Bairro Palmeira, CEP: 65.300.000 Santa Inês/MA; (98) 98102-3292, E-mail: franciscoamorimszd@gmail.com , agência 3126 conta corrente: 0798-4 da Caixa Econômica Federal, CHAVE PIX: CNPJ 11.315.500/0001-39. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIA DE ITAPECURU MIRIM E REGIÃO . CNPJ: 05.506.100/0001-08; Presidente: Renê André Siqueira Santos; End: Rua Coelho Neto, nº 420, Centro, CEP: 65485-000, Itapecuru-Mirim/MA; Tel: (98) 99139-1951/97009-0462 E-mail: sindicato itapecuru@outlook.com ; Código Sindical: 913.561.325.98480-1; Dados Bancário: Agencia: 0562-2, Conta Corrente:22952-0, Variação:051 Banco do Brasil. STI DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE IMPERATRIZ E REGIÃO , CNPJ: 05.298.872/0001-00; Presidente: Wanderson Moreira da Silva; A contribuição assistencial de que trata esta cláusula, será depositado na conta 521-1 da Caixa Econômica Federal, agência 0644, operação 003, observando que o boleto para pagamento da contribuição assistencial poderá ser obtido através do endereço eletrônico: sticc-imperatriz@hotmail.com ou pelo fone: (99) 3524-0221 / (99) 98107-84711. a) Caso não ocorra o recolhimento até o 10º dia útil do mês posterior, incidirá sobre o valor devido, multa de 10% (dez por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização pelo mesmo índice utilizado pelo Governo Federal para atualização de tributos federais, mais despesas de cobrança. b) As empresas que não procederem ao desconto previsto nesta cláusula, e que acumularem atraso superior a 2 (dois) meses, pagarão ao Sindicato valor correspondente ao número de funcionários do débito em atraso, sem ônus para o empregado. Parágrafo Primeira – Fica resguardado a todos os trabalhadores o direito amplo e irrestrito de oposição ao desconto das Contribuições Assistencial ora estipulada, que poderá ser manifestado 15 dias uteis, após a data do registro desse instrumento coletivo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Parágrafo Segundo – O direito de oposição poderá ser exercido na sede do sindicato ou em quaisquer de suas subsedes, mediante manifestação por escrito, de próprio punho, apresentada pessoalmente, em papel timbrado da entidade sindical. Parágrafo Terceiro - Para fins de exercício do direito de oposição à contribuição assistencial prevista nesta clausula, em observância aos princípios constitucionais da liberdade sindical e da isonomia, bem como ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 935, fica assegurado aos trabalhadores admitidos após o registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho, assim como àqueles que se encontravam afastados do trabalho ou em gozo de férias durante o período orginalmente fixado a parti do efetivo retorno ao trabalhado ou do início do vínculo empregatício, conforme o caso, garantidas idênticas condições, forma, publicidade e maios para o pleno exercício desse direito. Nos casos em que a obra na qual o trabalhador estiver desempenhando suas atividades esteja localizada em municípios do interior do Estado do Maranhão que não tenham sede ou subsedes, a oposição poderá ser exercida por meio de carta manuscrita, com firma reconhecida em cartório, enviada à entidade sindical laboral via correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Rua das Hortas, nº 314, Bairro - Centro, São Luís – MA, CEP 65020-270. Na carta de oposição deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações do empregado: nome completo, função, número do CPF, nome da empresa e a identificação da obra ou unidade onde esteja prestando serviços.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
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Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art.10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Parágrafo primeiro - Sem prejuízo de sua remuneração (incluído o adicional de insalubridade) a empregada deverá ser afastada de: atividades insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; atividades insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação; atividades insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança, que recomende o afastamento durante a lactação. Parágrafo segundo - Na hipótese da empregada ser afastada e não for possível o exercício de suas atividades em local salubre na empresa, tal fato será considerado como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei 8.213/91, durante todo o período de afastamento. Parágrafo terceiro - Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. (art. 394-A, CLT). Parágrafo quarto – Os horários de descanso para amamentação serão definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. (art. 396, da CLT). Parágrafo quinto – Não será obrigatório o intervalo de 15 minutos de descanso antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. (art. 384, da CLT).
Multa por descumprimento
“será aplicada a multa equivalente a 2 (dois) pisos do encarregado de produção, importância que será revertida em benefício da parte prejudicada, seja o trabalhador, empregador, ou entidade sindical.”
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As partes signatárias deste instrumento coletivo, sindicatos patronal e laboral, e seus representados, empregadores e empregados, obrigam-se a cumprir todas as cláusulas aqui dispostas. Parágrafo Primeiro: Em caso de descumprimento, por qualquer uma das partes abrangidas e representadas por essa CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, a parte que der causa ao descumprimento será expressamente notificada pela entidade sindical respectiva que concederá o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da notificação para apresentar a resposta cabível. Parágrafo Segundo: Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis de que trata o §1° desta cláusula e não havendo resposta satisfatória para sanar o descumprimento da parte notificada, será aplicada a multa equivalente a 2 (dois) pisos do encarregado de produção, importância que será revertida em benefício da parte prejudicada, seja o trabalhador, empregador, ou entidade sindical.