CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias do curtimento de couros e correlatos
Itumbiara/GO, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores na Ind Coureira de GO e Co (CNPJ 00.470.023/0001-60), de Itumbiara/GO, para a categoria trabalhadores nas indústrias do curtimento de couros e correlatos, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SRT00386/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 23/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR046741/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 23/09/2026.

Categoria: trabalhadores nas indústrias do curtimento de couros e correlatos

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND COUREIRA DE GO E COSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.470.023/0001-60
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA COUREIRA DE ITUMBIARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.997.882/0001-98
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CURTUMES E CORRELATOS DO ESTADO DE GOIASSindicato patronal · CNPJ 37.881.240/0001-52

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de GO

Categoriatrabalhadores nas indústrias do curtimento de couros e correlatos

Ver os 246 municípios
  • Abadia de Goiás/GO
  • Abadiânia/GO
  • Acreúna/GO
  • Adelândia/GO
  • Água Fria de Goiás/GO
  • Água Limpa/GO
  • Águas Lindas de Goiás/GO
  • Alexânia/GO
  • Aloândia/GO
  • Alto Horizonte/GO
  • Alto Paraíso de Goiás/GO
  • Alvorada do Norte/GO
  • Amaralina/GO
  • Americano do Brasil/GO
  • Amorinópolis/GO
  • Anápolis/GO
  • Anhanguera/GO
  • Anicuns/GO
  • Aparecida de Goiânia/GO
  • Aparecida do Rio Doce/GO
  • Aporé/GO
  • Araçu/GO
  • Aragarças/GO
  • Aragoiânia/GO
  • Araguapaz/GO
  • Arenópolis/GO
  • Aruanã/GO
  • Aurilândia/GO
  • Avelinópolis/GO
  • Baliza/GO
  • Barro Alto/GO
  • Bela Vista de Goiás/GO
  • Bom Jardim de Goiás/GO
  • Bom Jesus de Goiás/GO
  • Bonfinópolis/GO
  • Bonópolis/GO
  • Brazabrantes/GO
  • Britânia/GO
  • Buriti Alegre/GO
  • Buriti de Goiás/GO
  • Buritinópolis/GO
  • Cabeceiras/GO
  • Cachoeira Alta/GO
  • Cachoeira de Goiás/GO
  • Cachoeira Dourada/GO
  • Caçu/GO
  • Caiapônia/GO
  • Caldas Novas/GO
  • Caldazinha/GO
  • Campestre de Goiás/GO
  • Campinaçu/GO
  • Campinorte/GO
  • Campo Alegre de Goiás/GO
  • Campo Limpo de Goiás/GO
  • Campos Belos/GO
  • Campos Verdes/GO
  • Carmo do Rio Verde/GO
  • Castelândia/GO
  • Catalão/GO
  • Caturaí/GO
  • Cavalcante/GO
  • Ceres/GO
  • Cezarina/GO
  • Chapadão do Céu/GO
  • Cidade Ocidental/GO
  • Cocalzinho de Goiás/GO
  • Colinas do Sul/GO
  • Córrego do Ouro/GO
  • Corumbá de Goiás/GO
  • Corumbaíba/GO
  • Cristalina/GO
  • Cristianópolis/GO
  • Crixás/GO
  • Cromínia/GO
  • Cumari/GO
  • Damianópolis/GO
  • Damolândia/GO
  • Davinópolis/GO
  • Diorama/GO
  • Divinópolis de Goiás/GO
  • Doverlândia/GO
  • Edealina/GO
  • Edéia/GO
  • Estrela do Norte/GO
  • Faina/GO
  • Fazenda Nova/GO
  • Firminópolis/GO
  • Flores de Goiás/GO
  • Formosa/GO
  • Formoso/GO
  • Gameleira de Goiás/GO
  • Goianápolis/GO
  • Goiandira/GO
  • Goianésia/GO
  • Goiânia/GO
  • Goianira/GO
  • Goiás/GO
  • Goiatuba/GO
  • Gouvelândia/GO
  • Guapó/GO
  • Guaraíta/GO
  • Guarani de Goiás/GO
  • Guarinos/GO
  • Heitoraí/GO
  • Hidrolândia/GO
  • Hidrolina/GO
  • Iaciara/GO
  • Inaciolândia/GO
  • Indiara/GO
  • Inhumas/GO
  • Ipameri/GO
  • Ipiranga de Goiás/GO
  • Iporá/GO
  • Israelândia/GO
  • Itaberaí/GO
  • Itaguari/GO
  • Itaguaru/GO
  • Itajá/GO
  • Itapaci/GO
  • Itapirapuã/GO
  • Itapuranga/GO
  • Itarumã/GO
  • Itauçu/GO
  • Itumbiara/GO
  • Ivolândia/GO
  • Jandaia/GO
  • Jaraguá/GO
  • Jataí/GO
  • Jaupaci/GO
  • Jesúpolis/GO
  • Joviânia/GO
  • Jussara/GO
  • Lagoa Santa/GO
  • Leopoldo de Bulhões/GO
  • Luziânia/GO
  • Mairipotaba/GO
  • Mambaí/GO
  • Mara Rosa/GO
  • Marzagão/GO
  • Matrinchã/GO
  • Maurilândia/GO
  • Mimoso de Goiás/GO
  • Minaçu/GO
  • Mineiros/GO
  • Moiporá/GO
  • Monte Alegre de Goiás/GO
  • Montes Claros de Goiás/GO
  • Montividiu do Norte/GO
  • Montividiu/GO
  • Morrinhos/GO
  • Morro Agudo de Goiás/GO
  • Mossâmedes/GO
  • Mozarlândia/GO
  • Mundo Novo/GO
  • Mutunópolis/GO
  • Nazário/GO
  • Nerópolis/GO
  • Niquelândia/GO
  • Nova América/GO
  • Nova Aurora/GO
  • Nova Crixás/GO
  • Nova Glória/GO
  • Nova Iguaçu de Goiás/GO
  • Nova Roma/GO
  • Nova Veneza/GO
  • Novo Brasil/GO
  • Novo Gama/GO
  • Novo Planalto/GO
  • Orizona/GO
  • Ouro Verde de Goiás/GO
  • Ouvidor/GO
  • Padre Bernardo/GO
  • Palestina de Goiás/GO
  • Palmeiras de Goiás/GO
  • Palmelo/GO
  • Palminópolis/GO
  • Panamá/GO
  • Paranaiguara/GO
  • Paraúna/GO
  • Perolândia/GO
  • Petrolina de Goiás/GO
  • Pilar de Goiás/GO
  • Piracanjuba/GO
  • Piranhas/GO
  • Pirenópolis/GO
  • Pires do Rio/GO
  • Planaltina/GO
  • Pontalina/GO
  • Porangatu/GO
  • Porteirão/GO
  • Portelândia/GO
  • Posse/GO
  • Professor Jamil/GO
  • Quirinópolis/GO
  • Rialma/GO
  • Rianápolis/GO
  • Rio Quente/GO
  • Rio Verde/GO
  • Rubiataba/GO
  • Sanclerlândia/GO
  • Santa Bárbara de Goiás/GO
  • Santa Cruz de Goiás/GO
  • Santa Fé de Goiás/GO
  • Santa Helena de Goiás/GO
  • Santa Isabel/GO
  • Santa Rita do Araguaia/GO
  • Santa Rita do Novo Destino/GO
  • Santa Rosa de Goiás/GO
  • Santa Tereza de Goiás/GO
  • Santa Terezinha de Goiás/GO
  • Santo Antônio da Barra/GO
  • Santo Antônio de Goiás/GO
  • Santo Antônio do Descoberto/GO
  • São Domingos/GO
  • São Francisco de Goiás/GO
  • São João da Paraúna/GO
  • São João d'Aliança/GO
  • São Luís de Montes Belos/GO
  • São Luiz do Norte/GO
  • São Miguel do Araguaia/GO
  • São Miguel do Passa Quatro/GO
  • São Patrício/GO
  • São Simão/GO
  • Senador Canedo/GO
  • Serranópolis/GO
  • Silvânia/GO
  • Simolândia/GO
  • Sítio d'Abadia/GO
  • Taquaral de Goiás/GO
  • Teresina de Goiás/GO
  • Terezópolis de Goiás/GO
  • Três Ranchos/GO
  • Trindade/GO
  • Trombas/GO
  • Turvânia/GO
  • Turvelândia/GO
  • Uirapuru/GO
  • Uruaçu/GO
  • Uruana/GO
  • Urutaí/GO
  • Valparaíso de Goiás/GO
  • Varjão/GO
  • Vianópolis/GO
  • Vicentinópolis/GO
  • Vila Boa/GO
  • Vila Propício/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias do curtimento de couros e correlatos , com abrangência territorial em Abadia de Goiás/GO, Abadiânia/GO, Acreúna/GO, Adelândia/GO, Água Fria de Goiás/GO, Água Limpa/GO, Águas Lindas de Goiás/GO, Alexânia/GO, Aloândia/GO, Alto Horizonte/GO, Alto Paraíso de Goiás/GO, Alvorada do Norte/GO, Amaralina/GO, Americano do Brasil/GO, Amorinópolis/GO, Anápolis/GO, Anhanguera/GO, Anicuns/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Aparecida do Rio Doce/GO, Aporé/GO, Araçu/GO, Aragarças/GO, Aragoiânia/GO, Araguapaz/GO, Arenópolis/GO, Aruanã/GO, Aurilândia/GO, Avelinópolis/GO, Baliza/GO, Barro Alto/GO, Bela Vista de Goiás/GO, Bom Jardim de Goiás/GO, Bom Jesus de Goiás/GO, Bonfinópolis/GO, Bonópolis/GO, Brazabrantes/GO, Britânia/GO, Buriti Alegre/GO, Buriti de Goiás/GO, Buritinópolis/GO, Cabeceiras/GO, Cachoeira Alta/GO, Cachoeira de Goiás/GO, Cachoeira Dourada/GO, Caçu/GO, Caiapônia/GO, Caldas Novas/GO, Caldazinha/GO, Campestre de Goiás/GO, Campinaçu/GO, Campinorte/GO, Campo Alegre de Goiás/GO, Campo Limpo de Goiás/GO, Campos Belos/GO, Campos Verdes/GO, Carmo do Rio Verde/GO, Castelândia/GO, Catalão/GO, Caturaí/GO, Cavalcante/GO, Ceres/GO, Cezarina/GO, Chapadão do Céu/GO, Cidade Ocidental/GO, Cocalzinho de Goiás/GO, Colinas do Sul/GO, Córrego do Ouro/GO, Corumbá de Goiás/GO, Corumbaíba/GO, Cristalina/GO, Cristianópolis/GO, Crixás/GO, Cromínia/GO, Cumari/GO, Damianópolis/GO, Damolândia/GO, Davinópolis/GO, Diorama/GO, Divinópolis de Goiás/GO, Doverlândia/GO, Edealina/GO, Edéia/GO, Estrela do Norte/GO, Faina/GO, Fazenda Nova/GO, Firminópolis/GO, Flores de Goiás/GO, Formosa/GO, Formoso/GO, Gameleira de Goiás/GO, Goianápolis/GO, Goiandira/GO, Goianésia/GO, Goiânia/GO, Goianira/GO, Goiás/GO, Goiatuba/GO, Gouvelândia/GO, Guapó/GO, Guaraíta/GO, Guarani de Goiás/GO, Guarinos/GO, Heitoraí/GO, Hidrolândia/GO, Hidrolina/GO, Iaciara/GO, Inaciolândia/GO, Indiara/GO, Inhumas/GO, Ipameri/GO, Ipiranga de Goiás/GO, Iporá/GO, Israelândia/GO, Itaberaí/GO, Itaguari/GO, Itaguaru/GO, Itajá/GO, Itapaci/GO, Itapirapuã/GO, Itapuranga/GO, Itarumã/GO, Itauçu/GO, Itumbiara/GO, Ivolândia/GO, Jandaia/GO, Jaraguá/GO, Jataí/GO, Jaupaci/GO, Jesúpolis/GO, Joviânia/GO, Jussara/GO, Lagoa Santa/GO, Leopoldo de Bulhões/GO, Luziânia/GO, Mairipotaba/GO, Mambaí/GO, Mara Rosa/GO, Marzagão/GO, Matrinchã/GO, Maurilândia/GO, Mimoso de Goiás/GO, Minaçu/GO, Mineiros/GO, Moiporá/GO, Monte Alegre de Goiás/GO, Montes Claros de Goiás/GO, Montividiu do Norte/GO, Montividiu/GO, Morrinhos/GO, Morro Agudo de Goiás/GO, Mossâmedes/GO, Mozarlândia/GO, Mundo Novo/GO, Mutunópolis/GO, Nazário/GO, Nerópolis/GO, Niquelândia/GO, Nova América/GO, Nova Aurora/GO, Nova Crixás/GO, Nova Glória/GO, Nova Iguaçu de Goiás/GO, Nova Roma/GO, Nova Veneza/GO, Novo Brasil/GO, Novo Gama/GO, Novo Planalto/GO, Orizona/GO, Ouro Verde de Goiás/GO, Ouvidor/GO, Padre Bernardo/GO, Palestina de Goiás/GO, Palmeiras de Goiás/GO, Palmelo/GO, Palminópolis/GO, Panamá/GO, Paranaiguara/GO, Paraúna/GO, Perolândia/GO, Petrolina de Goiás/GO, Pilar de Goiás/GO, Piracanjuba/GO, Piranhas/GO, Pirenópolis/GO, Pires do Rio/GO, Planaltina/GO, Pontalina/GO, Porangatu/GO, Porteirão/GO, Portelândia/GO, Posse/GO, Professor Jamil/GO, Quirinópolis/GO, Rialma/GO, Rianápolis/GO, Rio Quente/GO, Rio Verde/GO, Rubiataba/GO, Sanclerlândia/GO, Santa Bárbara de Goiás/GO, Santa Cruz de Goiás/GO, Santa Fé de Goiás/GO, Santa Helena de Goiás/GO, Santa Isabel/GO, Santa Rita do Araguaia/GO, Santa Rita do Novo Destino/GO, Santa Rosa de Goiás/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Santa Terezinha de Goiás/GO, Santo Antônio da Barra/GO, Santo Antônio de Goiás/GO, Santo Antônio do Descoberto/GO, São Domingos/GO, São Francisco de Goiás/GO, São João da Paraúna/GO, São João d'Aliança/GO, São Luís de Montes Belos/GO, São Luiz do Norte/GO, São Miguel do Araguaia/GO, São Miguel do Passa Quatro/GO, São Patrício/GO, São Simão/GO, Senador Canedo/GO, Serranópolis/GO, Silvânia/GO, Simolândia/GO, Sítio d'Abadia/GO, Taquaral de Goiás/GO, Teresina de Goiás/GO, Terezópolis de Goiás/GO, Três Ranchos/GO, Trindade/GO, Trombas/GO, Turvânia/GO, Turvelândia/GO, Uirapuru/GO, Uruaçu/GO, Uruana/GO, Urutaí/GO, Valparaíso de Goiás/GO, Varjão/GO, Vianópolis/GO, Vicentinópolis/GO, Vila Boa/GO e Vila Propício/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“A partir de 1º de setembro de 2026 fica estipulado um piso salarial da categoria de R$ 1.800,00 mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de setembro de 2026 fica estipulado um piso salarial da categoria de R$ 1.800,00 mensais.
§1º O piso salarial só será aplicado aos empregados que tenham mais de 90 dias de trabalho na empresa. Período este, entendido como de experiência.
§2º Estão excluídos desta garantia os aprendizes, na forma da lei.
§3º Os salários normativos desta cláusula aplicam-se aos trabalhadores com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais ou 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
§4º Caso o valor do piso salarial seja menor que o salário-mínimo nacional do ano de 2026, deverá permanecer o valor do salário-mínimo.

Reajuste salarial

“As empresas da categoria concederão reajuste salarial de 4% aplicado sobre o salário base de agosto de 2026, que deverá ser pago a partir de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas da categoria concederão reajuste salarial de 4% aplicado sobre o salário base de agosto de 2026, que deverá ser pago a partir de setembro de 2026.

Horas extras

“sendo o percentual de 50% (cinquenta a por cento) quando dias úteis e 100% (cem por cento) quando o labor extraordinário tiver ocorrido aos domingos, feriados civis (nacionais e locais) e religiosos, a serem pagos com as verbas rescisórias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “BANCO DE HORAS” · §6º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas da categoria poderão implantar banco de horas que gerará horas de crédito e/ou débito, inclusive em domingos, DSR, e/ou feriados, podendo ser compensadas pela correspondente diminuição ou aumento da jornada em outro dia de trabalho, no prazo de um ano subsequente ao da hora laborada.
§1º Fica autorizado o acréscimo da jornada de trabalho limitado o total da jornada a 10 horas por dia, inclusive para locais insalubres, observadas as exigências legais.
§2º Fica autorizado a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades, conforme inciso XIII do artigo 611-A da CLT.
§3º A compensação da jornada laborada será realizada na proporção de 01 (uma) hora trabalhada por 01 (uma) hora de descanso.
§4º Quando o trabalhador necessitar fazer uso de horas de crédito, deverá solicitar a empresa com antecedência mínima de 72 horas, ficando a critério da empresa conceder ou não a solicitação do empregado, com prazo de resposta de 48 horas da solicitação.
§5º Não serão incluídas no banco de horas as faltas, atrasos e saídas antecipadas que não tiverem sido negociadas prévia e formalmente com o superior hierárquico.
§6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, sendo o percentual de 50% (cinquenta a por cento) quando dias úteis e 100% (cem por cento) quando o labor extraordinário tiver ocorrido aos domingos, feriados civis (nacionais e locais) e religiosos, a serem pagos com as verbas rescisórias.
§7º Em caso de rescisão, por qualquer motivo, constando saldo negativo gerado por iniciativa do empregado, a empresa poderá realizar o desconto em pecúnia de até 44 (quarenta e quatro) horas no pagamento das verbas rescisórias.
§8º Em caso de afastamento do emprego, em razão do gozo de benefício previdenciário, o saldo do banco de horas existente no momento do afastamento será congelado até o retorno laboral do emprego.
§9º O eventual saldo positivo de horas a favor do empregado será pago pela empresa na folha de pagamento do mês subsequente em que forem efetuados os fechamentos anuais, que deverão ser pagas com acréscimo das horas extras previstos em lei.
§10º O eventual saldo negativo por iniciativa do empregado em favor da empresa poderá ser descontado em folha de pagamento, no mesmo prazo estabelecido por ela para pagamento, até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas.
§11º A empresa poderá estabelecer, se necessário, períodos trimestrais, semestrais ou outros períodos de apuração de saldo positivo e/ou negativo de horas, sem que isso signifique renúncia ao prazo de um ano previsto neste instrumento.
§12º Fica garantido à empresa o direito de conduzir as horas negativas para períodos sucessivos de compensação, desde que não ultrapasse o prazo máximo de um ano para compensação ou pagamento das horas realizadas.

Banco de horas e compensação

“As empresas da categoria poderão implantar banco de horas que gerará horas de crédito e/ou débito, inclusive em domingos, DSR, e/ou feriados, podendo ser compensadas pela correspondente diminuição ou aumento da jornada em outro dia de trabalho, no prazo de um ano subsequente ao da hora laborada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
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As empresas da categoria poderão implantar banco de horas que gerará horas de crédito e/ou débito, inclusive em domingos, DSR, e/ou feriados, podendo ser compensadas pela correspondente diminuição ou aumento da jornada em outro dia de trabalho, no prazo de um ano subsequente ao da hora laborada.
§1º Fica autorizado o acréscimo da jornada de trabalho limitado o total da jornada a 10 horas por dia, inclusive para locais insalubres, observadas as exigências legais.
§2º Fica autorizado a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades, conforme inciso XIII do artigo 611-A da CLT.
§3º A compensação da jornada laborada será realizada na proporção de 01 (uma) hora trabalhada por 01 (uma) hora de descanso.
§4º Quando o trabalhador necessitar fazer uso de horas de crédito, deverá solicitar a empresa com antecedência mínima de 72 horas, ficando a critério da empresa conceder ou não a solicitação do empregado, com prazo de resposta de 48 horas da solicitação.
§5º Não serão incluídas no banco de horas as faltas, atrasos e saídas antecipadas que não tiverem sido negociadas prévia e formalmente com o superior hierárquico.
§6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, sendo o percentual de 50% (cinquenta a por cento) quando dias úteis e 100% (cem por cento) quando o labor extraordinário tiver ocorrido aos domingos, feriados civis (nacionais e locais) e religiosos, a serem pagos com as verbas rescisórias.
§7º Em caso de rescisão, por qualquer motivo, constando saldo negativo gerado por iniciativa do empregado, a empresa poderá realizar o desconto em pecúnia de até 44 (quarenta e quatro) horas no pagamento das verbas rescisórias.
§8º Em caso de afastamento do emprego, em razão do gozo de benefício previdenciário, o saldo do banco de horas existente no momento do afastamento será congelado até o retorno laboral do emprego.
§9º O eventual saldo positivo de horas a favor do empregado será pago pela empresa na folha de pagamento do mês subsequente em que forem efetuados os fechamentos anuais, que deverão ser pagas com acréscimo das horas extras previstos em lei.
§10º O eventual saldo negativo por iniciativa do empregado em favor da empresa poderá ser descontado em folha de pagamento, no mesmo prazo estabelecido por ela para pagamento, até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas.
§11º A empresa poderá estabelecer, se necessário, períodos trimestrais, semestrais ou outros períodos de apuração de saldo positivo e/ou negativo de horas, sem que isso signifique renúncia ao prazo de um ano previsto neste instrumento.
§12º Fica garantido à empresa o direito de conduzir as horas negativas para períodos sucessivos de compensação, desde que não ultrapasse o prazo máximo de um ano para compensação ou pagamento das horas realizadas.

Jornada de trabalho

“Fica autorizado as empresas estabelecerem horário de trabalho de 5 (cinco) dias seguidas por 1 (um) de descanso e 6 (seis) dias seguidas por 2 (dois) de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação, nos termos da legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “JORNADA 5X1 E 6X2” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
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Fica autorizado as empresas estabelecerem horário de trabalho de 5 (cinco) dias seguidas por 1 (um) de descanso e 6 (seis) dias seguidas por 2 (dois) de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação, nos termos da legislação vigente.
§1º Não será computado como horas extras o cumprimento da jornada tratada no caput em DSR e feriados.
§2º Para o labor na forma autorizada nesta cláusula, ficam as empresas obrigadas a elaborar prévia e mensalmente uma escala que contemple o gozo de pelo menos uma folga semanal em dia de DOMINGO para todos os empregados.

Contribuições ao sindicato

“A título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , cada empregado beneficiado por esta CCT pagará ao seu sindicato R$10,00 anuais, divididos em doze parcelas mensais de R$ 0,83 , durante a vigência desta convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL LABORAL” · parágrafo 5
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
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CONSIDERANDO os termos do Estatuto Social e do Art. 545, da CLT (lei 13.467/2017);
CONSIDERANDO o entendimento do STF no Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com repercussão geral reconhecida (Tema 935);
CONSIDERANDO as deliberações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do Ministério Público do Trabalho – CONALIS, tratada na Nota Técnica 09/2024, sobre a legitimidade da norma coletiva, contribuição assistencial e exercício da oposição, após a decisão do supremo tribunal federal no Tema 935;
e ainda CONSIDERANDO - como referência jurisprudencial - o acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho da 18ª Região nos autos ACP-0000012-33.2011.5.18.0121 , devidamente homologado pela Vara do Trabalho de Itumbiara, os trabalhadores decidiram o seguinte...
A título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , cada empregado beneficiado por esta CCT pagará ao seu sindicato R$10,00 anuais, divididos em doze parcelas mensais de R$ 0,83 , durante a vigência desta convenção.
§ 1º - As contribuições citadas no caput limitar-se-ão a R$10,00 anuais para cada empregado.
§ 2º - As contribuições serão descontadas pelas empresas diretamente do pagamento de cada empregado até o quinto dia útil de cada mês, e repassadas aos sindicatos até o dia 10 próximo, mediante pagamento via pix.
§ 3º - O empregado que desejar se opor à contribuição deverá, mês a mês, num prazo máximo de até trinta dias após o desconto (dia em que recebeu o pagamento), tomar uma das seguintes condutas:
I - se dirigir à sede do sindicato, sito na Avenida Washington Luiz, 125, Bairro Afonso Pena, cidade de Itumbiara, GO, portando carta de oposição e holerite;
II – enviar e-mail para o correio eletrônico [email protected] contendo em seu anexo, escaneados, a carta de oposição e holerite;
§ 4º - No ato da apresentação da oposição, o empregado deverá indicar uma chave PIX de sua propriedade para que seja realizado reembolso, que ocorrerá num prazo de até trinta dias úteis posteriores.
§ 5º - O prazo de 30 dias citado no § 3º será contado para o empregado que esteja de férias, licenças médicas, maternidade e gozo de benefício previdenciário a partir da data de seu retorno ao trabalho.
§ 6º - Não serão aceitos manifestos de oposições às contribuições assistenciais de forma coletiva e enviadas por empregadores, por empregados a mando daqueles, ou por número de empregados desproporcional – leia-se: menor que 20% - ao número de opositores.
§ 7º - Caso as empregadoras signatárias não tenham efetuado os descontos referidos nesta cláusula nos meses que antecederam sua divulgação, deverão fazê-lo retroativamente.
§ 8º – As empresas também deverão descontar e repassar aos sindicatos, nos prazos e nas formas descritas nos parágrafos anteriores, as Contribuições Associativas de seus empregados e os valores devidos em razão dos convênios firmados pela entidade, sendo que, para efetivar os descontos, bastará às empregadoras simples declaração emitida pela entidade de trabalhadores de que a pessoa indicada é seu sócio e/ou autorizou o desconto do convênio, sendo sua responsabilidade (do sindicato obreiro) a guarda dos documentos comprobatórios dessa situação jurídica e do valor que o obreiro autorizou, consoante artigo 462 da CLT.
§ 9º - Não haverá falar em direito à oposição a descontos de empregados sócios. § 10 - Deverão as empresas fazer constar nos comprovantes dos pagamentos dos empregados a nomenclatura CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CCT para esta hipótese; RESÍDUO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CCT para a hipótese; CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA CCT quanto o empregado também for sócio; e CONVÊNIO CCT quando for o caso.
§ 11 - As empresas deverão, ainda, remeter aos sindicatos, até o 15º dia após o desconto, lista contendo a relação nominal dos empregados que tenham pago as contribuições, contendo o valor mensal da remuneração e o valor da contribuição, assim respeitando o quão previsto no Precedente Normativo 41 do TST.
§ 12 - A relação de que trata o § 11 poderá ser substituída pela cópia da folha de pagamento e poderá ser enviada pelo endereço eletrônico [email protected] .
§ 13 - Consideram-se mensalidades sindicais aquilo devido pelos empregados a título de contribuições associativas, conforme estatuto das entidades.
§ 14 – Os sindicatos obreiros declaram estarem filiados à ESUIT – Entidades Sindicais Unidas de Itumbiara, CNPJ 05.809.796/0001-41 (associação gestora dos serviços que presta), logo, em razão disso os recolhimentos das contribuições previstas nesta cláusula deverão ocorrer diretamente na conta desta, pela chave pix 64.9.9662.3807.
§ 15 – É vedado aos empregadores ou seus prepostos, assim considerados os gerentes e os integrantes do departamento de pessoal e financeiro, a adoção de quaisquer procedimentos visando a induzir o empregado a proceder oposição ao desconto, assim como fornecimento de veículos e/ou equipamentos de informática como forma de estimular a ação e ou liberação dentro do horário de trabalho para este fim. Lhes sendo igualmente vedado por parte dos empregadores o fornecimento de modelos de oposição para serem copiados pelos empregados.

Multa por descumprimento

“Será estipulada a multa de 1% do salário nominal, por empregado, nos casos de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo-as em favor da parte prejudicada, sem prejuízo das sanções legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SRT00386/2026 (solicitação MR046741/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 29, “DA MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046741/2026
Ver a cláusula inteira
Será estipulada a multa de 1% do salário nominal, por empregado, nos casos de descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo-as em favor da parte prejudicada, sem prejuízo das sanções legais.
§Único: Sua aplicação só se efetivará após notificação do sindicato laboral ao sindicato patronal, para que este notifique a empresa, a qual terá prazo de 30(trinta) dias para sua regularização

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