TERMO ADITIVO · REGISTRO GO001075/2026
Vigência de 01/03/2026 a 29/02/2028
Registrado no MTE em 28/08/2026 · data-base em março · solicitação MR053919/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 28/08/2026.
Altera o instrumento GO000832/2026.
Categoria: trabalhadores nas indústrias e agroindústrias de fabricação de álcool carburante, açúcar, derivados e subprodutos,
Partes
- ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 02.783.009/0001-41
- VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDEmpresa · CNPJ 02.414.858/0004-70
- VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 02.414.858/0002-09
- VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 02.414.858/0006-32
- SIND DOS T NAS IND E AGROID DE FRAB ALCOOL, CARB ACUCAR, DER E SUB PROD NOS MUN DE ITAPACI, URUACU, GOIANESIA, RUBIATABA, CARMO DO RIO VERDE, SASindicato dos trabalhadores · CNPJ 30.461.857/0001-70
Abrangência
Abrangência3 municípios de GO
Categoriatrabalhadores nas indústrias e agroindústrias de fabricação de álcool carburante, açúcar, derivados e subprodutos
Ver os 3 municípios
- Anicuns/GO
- Itapaci/GO
- Itapuranga/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias e agroindústrias de fabricação de álcool carburante, açúcar, derivados e subprodutos, , com abrangência territorial em Anicuns/GO, Itapaci/GO e Itapuranga/GO .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Parágrafo Único. Fica autorizada, nos termos do artigo 611-A, inciso III, da CLT, a redução do intervalo intrajornada para repouso e alimentação para 30 (trinta) minutos nas jornadas superiores a 6 (seis) horas.”
Ver a cláusula inteira
Fica acordada a dispensa do registro ou anotação dos intervalos para refeição, sendo os mesmos pré-assinalados ou gerados eletronicamente nos cartões de ponto. Parágrafo Único. Fica autorizada, nos termos do artigo 611-A, inciso III, da CLT, a redução do intervalo intrajornada para repouso e alimentação para 30 (trinta) minutos nas jornadas superiores a 6 (seis) horas.