CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Trabalhadores nas industrias de serrarias, móveis de madeira, carrocerias, laminados de…
Goiânia/GO, janeiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Of Marceneiros Trab Ind Ser Mov Mad Est Goias (CNPJ 01.664.549/0001-43), de Goiânia/GO, para a categoria trabalhadores nas industrias de serrarias, móveis de madeira, carrocerias, laminados de madeira, colchões e espumas e quaisquer artefatos de madeira no Estado de Goiás, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO GO001027/2025

Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 17/12/2025 · data-base em janeiro · solicitação MR076260/2025

Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 17/12/2025.

Categoria: Dos trabalhadores nas industrias de serrarias, móveis de madeira, carrocerias, laminados de madeira, colchões e espumas e quaisquer artefatos de madeira no Estado de Goiás

Partes

  • SINDICATO OF MARCENEIROS TRAB IND SER MOV MAD EST GOIASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.664.549/0001-43
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MOVEIS E ART MAD DO ES GOSindicato patronal · CNPJ 33.376.849/0001-13

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de GO

CategoriaDos trabalhadores nas industrias de serrarias, móveis de madeira, carrocerias, laminados de madeira, colchões e espumas e quaisquer artefatos de madeira no Estado de Goiás

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas industrias de serrarias, móveis de madeira, carrocerias, laminados de madeira, colchões e espumas e quaisquer artefatos de madeira no Estado de Goiás, com abrangência territorial em GO.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 408.025
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“A partir da vig ncia desta Conven o Coletiva de Trabalho o Piso Profissional Mensal, das fun es abaixo, ficar da seguinte forma: CARGOS /FUN OES REAIS GERENTER$3.481,00 (Tr s mil quatrocentos e oitenta e um reais)OFICIALR$3.066,00 (Tr s mil e sessenta e seis reais)MEIO OFICIAL (A)R$1.873,00 (Um mil e oitocentos e setenta e tr s reais)MEIO OFICIAL (B)R$2.011,00 (Dois mil e onze reais)MEIO OFICIAL (C)R$2.199,00 (Dois mil cento e noventa e nove reais)MONTADOR (A)R$2.011,00 (Dois mil e onze reais)MONTADOR (B)R$2.264,00 (Dois mil duzentos e sessenta e quatro reais)MONTADOR (C)R$3.066,00 (Tr s mil e sessenta e seis reais)ENCARREGADO (A)R$1.873,00 (Um mil oitocentos e setenta e tr s reais)ENCARREGADO (B)R$2.264,00 (Dois mil duzentos e sessenta e quatro reais)ENCARREGADO (C)R$3.066,00 (Tr s mil e sessenta e seis reais) COSTUREIRAR$1.950,00 (Um mil novecentos e cinquenta reais)AUXILIAR DE PRODU O R$1.811,00 (Um mil e oitocentos e onze reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MÍNIMO SALARIAL DAS FUNÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.688
Ver a cláusula inteira
A partir da vig ncia desta Conven o Coletiva de Trabalho o Piso Profissional Mensal, das fun es abaixo, ficar da seguinte forma: CARGOS /FUN OES REAIS GERENTER$3.481,00 (Tr s mil quatrocentos e oitenta e um reais)OFICIALR$3.066,00 (Tr s mil e sessenta e seis reais)MEIO OFICIAL (A)R$1.873,00 (Um mil e oitocentos e setenta e tr s reais)MEIO OFICIAL (B)R$2.011,00 (Dois mil e onze reais)MEIO OFICIAL (C)R$2.199,00 (Dois mil cento e noventa e nove reais)MONTADOR (A)R$2.011,00 (Dois mil e onze reais)MONTADOR (B)R$2.264,00 (Dois mil duzentos e sessenta e quatro reais)MONTADOR (C)R$3.066,00 (Tr s mil e sessenta e seis reais)ENCARREGADO (A)R$1.873,00 (Um mil oitocentos e setenta e tr s reais)ENCARREGADO (B)R$2.264,00 (Dois mil duzentos e sessenta e quatro reais)ENCARREGADO (C)R$3.066,00 (Tr s mil e sessenta e seis reais) COSTUREIRAR$1.950,00 (Um mil novecentos e cinquenta reais)AUXILIAR DE PRODU O R$1.811,00 (Um mil e oitocentos e onze reais)

Reajuste salarial

“As empresas representadas pelo Sindicato Patronal acima qualificado, dentro da rea de jurisdi o das entidades convenentes, conceder o a todos os seus empregados um reajuste 6% (seis por cento) sobre os sal rios praticados em 1º de janeiro de 2025, podendo compensar os reajustes ou antecipa es realizadas posteriormente a essa data.§ nico – Caso haja atraso na efetiva o deste instrumento, o reajuste atrasado dever ser quitado na folha de pagamento imediatamente posterior à sua efetiva o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.550
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal acima qualificado, dentro da rea de jurisdi o das entidades convenentes, conceder o a todos os seus empregados um reajuste 6% (seis por cento) sobre os sal rios praticados em 1º de janeiro de 2025, podendo compensar os reajustes ou antecipa es realizadas posteriormente a essa data.§ nico – Caso haja atraso na efetiva o deste instrumento, o reajuste atrasado dever ser quitado na folha de pagamento imediatamente posterior à sua efetiva o.

Prazo para se adequar

“§ nico – Caso haja atraso na efetiva o deste instrumento, o reajuste atrasado dever ser quitado na folha de pagamento imediatamente posterior à sua efetiva o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.550
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo Sindicato Patronal acima qualificado, dentro da rea de jurisdi o das entidades convenentes, conceder o a todos os seus empregados um reajuste 6% (seis por cento) sobre os sal rios praticados em 1º de janeiro de 2025, podendo compensar os reajustes ou antecipa es realizadas posteriormente a essa data.§ nico – Caso haja atraso na efetiva o deste instrumento, o reajuste atrasado dever ser quitado na folha de pagamento imediatamente posterior à sua efetiva o.

Horas extras

“§ 6º - Na hip tese de rescis o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas, calculadas sobre o valor da remunera o na data da rescis o, com o percentual de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · § 6º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.592
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As empresas da categoria poder o implantar banco de horas, que gerar horas de cr dito e/ou d bito, inclusive em domingos, DSR e/ou feriados, podendo ser compensadas pela correspondente diminui o ou aumento da jornada em outro dia de trabalho, no prazo de um ano subsequente ao da hora laborada.§ 1º - Fica autorizado o acr scimo da jornada de trabalho, limitado o total da jornada a 10 horas por dia, inclusive para locais insalubres, observadas as exig ncias legais.§ 2º - Fica autorizada a realiza o de horas extraordin rias nas atividades insalubres, independentemente de autoriza o do MTE.§ 3º - A compensa o da jornada laborada ser realizada na propor o de 01 (uma) hora trabalhada por 01 (uma) hora de descanso.§ 4º - Quando o trabalhador necessitar fazer uso de horas de cr dito, dever solicit -las à empresa com anteced ncia m nima de 72 horas, ficando a crit rio da empresa conceder ou n o a solicita o do empregado, com prazo de resposta de 48 horas a partir da solicita o.§ 5º - N o ser o inclu das no banco de horas as faltas, atrasos e sa das antecipadas que n o tiverem sido negociadas pr via e formalmente com o superior hier rquico.§ 6º - Na hip tese de rescis o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas, calculadas sobre o valor da remunera o na data da rescis o, com o percentual de 50% (cinquenta por cento).§ 7º - Em caso de rescis o, por qualquer motivo, constando saldo negativo gerado por iniciativa do empregado, a empresa poder realizar o desconto das horas no pagamento das verbas rescis rias.§ 8º - Em caso de afastamento do emprego, em raz o do gozo de benef cio previdenci rio, o saldo do banco de horas existente no momento do afastamento ser congelado at o retorno laboral do empregado.§ 9º - Na implanta o de banco de horas coletivo superior a 06 meses, ser condicionada à participa o de um representante do sindicato laboral, e o mesmo dever ser avisado com anteced ncia de 05 dias.

Banco de horas e compensação

“As empresas da categoria poder o implantar banco de horas, que gerar horas de cr dito e/ou d bito, inclusive em domingos, DSR e/ou feriados, podendo ser compensadas pela correspondente diminui o ou aumento da jornada em outro dia de trabalho, no prazo de um ano subsequente ao da hora laborada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.592
Ver a cláusula inteira
As empresas da categoria poder o implantar banco de horas, que gerar horas de cr dito e/ou d bito, inclusive em domingos, DSR e/ou feriados, podendo ser compensadas pela correspondente diminui o ou aumento da jornada em outro dia de trabalho, no prazo de um ano subsequente ao da hora laborada.§ 1º - Fica autorizado o acr scimo da jornada de trabalho, limitado o total da jornada a 10 horas por dia, inclusive para locais insalubres, observadas as exig ncias legais.§ 2º - Fica autorizada a realiza o de horas extraordin rias nas atividades insalubres, independentemente de autoriza o do MTE.§ 3º - A compensa o da jornada laborada ser realizada na propor o de 01 (uma) hora trabalhada por 01 (uma) hora de descanso.§ 4º - Quando o trabalhador necessitar fazer uso de horas de cr dito, dever solicit -las à empresa com anteced ncia m nima de 72 horas, ficando a crit rio da empresa conceder ou n o a solicita o do empregado, com prazo de resposta de 48 horas a partir da solicita o.§ 5º - N o ser o inclu das no banco de horas as faltas, atrasos e sa das antecipadas que n o tiverem sido negociadas pr via e formalmente com o superior hier rquico.§ 6º - Na hip tese de rescis o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas, calculadas sobre o valor da remunera o na data da rescis o, com o percentual de 50% (cinquenta por cento).§ 7º - Em caso de rescis o, por qualquer motivo, constando saldo negativo gerado por iniciativa do empregado, a empresa poder realizar o desconto das horas no pagamento das verbas rescis rias.§ 8º - Em caso de afastamento do emprego, em raz o do gozo de benef cio previdenci rio, o saldo do banco de horas existente no momento do afastamento ser congelado at o retorno laboral do empregado.§ 9º - Na implanta o de banco de horas coletivo superior a 06 meses, ser condicionada à participa o de um representante do sindicato laboral, e o mesmo dever ser avisado com anteced ncia de 05 dias.

Jornada de trabalho

“Fica autorizada à s empresas a estabelecerem jornada de trabalho de cinco dias seguidos por dois de descanso (5x2), seis dias seguidos por um de descanso (6x1) e doze horas seguidas por trinta e seis horas (12x36) de descanso”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.608
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JORNADA DE TRABALHO 5x2, 6x1 e 12x36: Fica autorizada à s empresas a estabelecerem jornada de trabalho de cinco dias seguidos por dois de descanso (5x2), seis dias seguidos por um de descanso (6x1) e doze horas seguidas por trinta e seis horas (12x36) de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta o, nos termos da legisla o vigente.§ 1º - Para o labor na forma autorizada nesta cl usula, ficam as empresas obrigadas a elaborar, previamente e mensalmente, uma escala que contemple o gozo de pelo menos uma folga semanal em dia de domingo para todos os empregados.§ 2º - Poder a empresa punir, na forma da lei, o empregado que venha a faltar nos dias para os quais esteja escalado para trabalhar.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Fica facultado ao empregador conceder Cesta B sica aos empregados, no valor ou composi o definida pela empresa, destinada ao apoio alimentar do trabalhador. A concess o do benef cio ocorrer a crit rio exclusivo do empregador, n o possuindo natureza salarial, n o se incorporando à remunera o para quaisquer efeitos legais e n o integrando a base de c lculo de f rias, 13º sal rio, FGTS, INSS ou demais encargos trabalhistas.A eventual distribui o da cesta b sica depender de autoriza o pr via da empresa e poder seguir crit rios internos estabelecidos pelo empregador, n o gerando obriga o de habitualidade ou direito adquirido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 407.967
Ver a cláusula inteira
Fica facultado ao empregador conceder Cesta B sica aos empregados, no valor ou composi o definida pela empresa, destinada ao apoio alimentar do trabalhador. A concess o do benef cio ocorrer a crit rio exclusivo do empregador, n o possuindo natureza salarial, n o se incorporando à remunera o para quaisquer efeitos legais e n o integrando a base de c lculo de f rias, 13º sal rio, FGTS, INSS ou demais encargos trabalhistas.A eventual distribui o da cesta b sica depender de autoriza o pr via da empresa e poder seguir crit rios internos estabelecidos pelo empregador, n o gerando obriga o de habitualidade ou direito adquirido.

Contribuições ao sindicato

“as empresas representadas pelo Sindicato Patronal descontar o de todos os seus empregados, mesmo que n o sejam diretamente beneficiados pela presente Conven o, a importâ ncia equivalente a 7% (sete por cento) de seu sal rio, sendo 3,5% (tr s e meio por cento) no pagamento do m s de mar o/2025 e 3,5% (tr s e meio por cento) no pagamento do m s de setembro/2025, at o limite total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÕES DE EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 407.919
Ver a cláusula inteira
Com fundamento nos Arts. 462 e 513 da CLT, e conforme decis o das Assembleias Gerais do Sindicato Profissional realizadas de 20/10/2025, 01/11/2025 e 01/11/2025, as empresas representadas pelo Sindicato Patronal descontar o de todos os seus empregados, mesmo que n o sejam diretamente beneficiados pela presente Conven o, a importâ ncia equivalente a 7% (sete por cento) de seu sal rio, sendo 3,5% (tr s e meio por cento) no pagamento do m s de mar o/2025 e 3,5% (tr s e meio por cento) no pagamento do m s de setembro/2025, at o limite total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O valor total do desconto dever ser recolhido at o 5º (quinto) dia til de cada m s subsequente, em qualquer ag ncia da CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL, para cr dito do Sindicato Profissional, na conta nº 075.285-1, Op. 003, Ag. 012, Goiâ nia/GO, ou atrav s da chave PIX 01664549000143, mediante comprova o enviada por e-mail para: contato@sindmarceneirosgo.org.br ou na sede do Sindicato Profissional.A comprova o do recolhimento deve ser acompanhada da rela o dos contribuintes.Caso o empregado deixe a empresa antes do desconto da 2ª parcela, o valor correspondente ser descontado nas parcelas da rescis o contratual, e o recolhimento dever ser feito pela empresa at o 5º dia til subsequente.As importâ ncias arrecadadas ser o aplicadas no desenvolvimento assistencial e jur dico do Sindicato. Pelo atraso no cumprimento dessa CL USULAS ficar o infrator sujeito a multa de 2% (dois por cento) ao m s cumulativamente, al m de atualiza o monet ria com base nos ndices oficiais, despesas judiciais e honor rias advocat cios. INFORMA ES: E-mail: contato@sindmarceneirosgo.org.br Site: www.sindmarceneirosgo.org.br Telefone: 62 3233-9623 Direito de Oposi o ao Desconto de Contribui es SindicaisSer garantido o direito de oposi o ao desconto da contribui o do empregado n o associado, devendo este manifestar-se individualmente e por escrito at 15 (quinze) dias ap s a efetiva o do referido desconto.A manifesta o de oposi o poder ser feita das seguintes formas: pessoalmente na sede do sindicato ou por meio do e-mail contato@sindmarceneirosgo.org.br. A devolu o ser feita com o desconto de taxas banc rias e o Sindicato realizar a devolu o da contribui o no prazo de 30 (trinta) dias ap s a entrega completa e correta da documenta o comprobat ria.A oposi o, al m de ser individual, n o pode ser realizada por meio de contato eletrô nico da empresa ou modelo padr o formulado pelo RH da mesma.O empregado que manifestar oposi o ao desconto deve fornecer seu PIX ou n mero de conta pessoal na CEF, bem como o comprovante do recolhimento da contribui o.Ao manifestar oposi o, o empregado estar renunciando aos benef cios da presente Conven o e à assist ncia do Sindicato.§ 1º O sindicato dos trabalhadores ter responsabilidade exclusiva em eventual a o judicial que envolva a devolu o do desconto desta cl usula, devendo ser obrigatoriamente convocado para apresentar defesa quanto à devolu o.§ 2º Ocorrendo eventual condena o judicial que obrigue a empresa ou o sindicato a devolver os valores descontados do empregado/reclamante, o sindicato dos trabalhadores devolver à empresa ou ao funcion rio, e vice-versa, os valores atualizados conforme a senten a transitada em julgado.§ 3º O sindicato patronal fica eximido de toda e qualquer responsabilidade, seja judicial ou extrajudicial, atual ou futura, relacionada à presente cl usula.

Seguro de vida

“R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em caso de morte do empregado por qualquer causa, independentemente do local de ocorr ncia. R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em caso de invalidez permanente do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 408.013
Ver a cláusula inteira
A partir da presente conven o, as empresas ficam obrigadas a manter o seguro de vida em grupo para todos os seus empregados, com as seguintes coberturas e caracter sticas m nimas: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em caso de morte do empregado por qualquer causa, independentemente do local de ocorr ncia. R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em caso de invalidez permanente do empregado. A empresa que deixar de contratar tal seguro ficar sujeita ao pagamento das coberturas acima estabelecidas, no caso de morte ou invalidez de qualquer um de seus empregados. Nesse caso, a empresa poder pagar o pr mio do seguro em at , no m ximo, 6 parcelas.Par grafo nico: A manuten o de empregados afastados por motivo de doen a, acidente ou aposentadoria por invalidez, ainda n o convalidada definitivamente pelo rg o previdenci rio, no seguro de vida de que trata esta cl usula, deixar de ser obrigat ria para as empresas a partir do segundo ano de afastamento ininterrupto do empregado. Nesse momento, a empresa enviar comunicado ao empregado sobre sua exclus o do seguro de vida em grupo.

Férias

“Nas empresas em que o trabalho de s bado compensado de segunda a sexta-feira, fica autorizada a concess o de f rias com in cio na quinta-feira, considerando que o DSR recai no domingo. Ressalta-se que as f rias n o podem iniciar nos 02 (dois) dias que antecedem o repouso semanal, raz o pela qual se admite expressamente o in cio do per odo de f rias na quinta-feira.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 406.638
Ver a cláusula inteira
Nas empresas em que o trabalho de s bado compensado de segunda a sexta-feira, fica autorizada a concess o de f rias com in cio na quinta-feira, considerando que o DSR recai no domingo. Ressalta-se que as f rias n o podem iniciar nos 02 (dois) dias que antecedem o repouso semanal, raz o pela qual se admite expressamente o in cio do per odo de f rias na quinta-feira.

Multa por descumprimento

“A empresa que descumprir qualquer CL USULA da presente Conven o, ficar sujeita, de pleno direito, à multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do total dos sal rios dos empregados atingidos pela infra o”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001027/2025 (solicitação MR076260/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 407.997
Ver a cláusula inteira
A empresa que descumprir qualquer CL USULA da presente Conven o, ficar sujeita, de pleno direito, à multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do total dos sal rios dos empregados atingidos pela infra o, al m de atualiza o monet ria com base nos ndices oficiais e despesas judiciais.A multa reverter em favor da parte atingida como compensa o dos danos sofridos.

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