TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Vitória/ES, agosto de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo no Estado do Espirito Santo - SITRAMICO (CNPJ 27.476.340/0001-40), de Vitória/ES, para a categoria trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000414/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 10/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR050666/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 10/08/2026.

Altera o instrumento ES000402/2026.

Categoria: Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

Partes

  • H.C. COSTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDAEmpresa · CNPJ 13.387.191/0001-38
  • H.C. COSTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDAEmpresa · CNPJ 13.387.191/0002-19
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.476.340/0001-40

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaTrabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000414/2026 (solicitação MR050666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 596.013
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As partes ajustam que a empresa não ficará responsável pelo fornecimento, custeio ou pagamento da alimentação aos empregados, não sendo devido, em razão deste acordo, qualquer valor de auxílio-alimentação, ressalvadas eventuais obrigações que sejam impostas por lei.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000414/2026 (solicitação MR050666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 596.015
Ver a cláusula inteira
As partes ajustam que a empresa não ficará responsável pelo fornecimento, custeio ou pagamento da alimentação aos empregados, não sendo devido, em razão deste acordo, qualquer valor de auxílio-alimentação, ressalvadas eventuais obrigações que sejam impostas por lei.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000428/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR051052/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 12/08/2026.

Altera o instrumento ES000399/2026.

Categoria: Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

Partes

  • DISK GAS COMERCIO LTDAEmpresa · CNPJ 00.991.486/0001-77
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.476.340/0001-40

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaTrabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000428/2026 (solicitação MR051052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 399.344
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000428/2026 (solicitação MR051052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 399.348
Ver a cláusula inteira
Fica acordado entre as partes que, a partir de 1º de agosto de 2026, os pisos salariais serão reajustados em 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento), conforme segue:
a) R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68. Para os trabalhadores que ocupam os cargos de: Secretária e Artífice;
b) Para os trabalhadores que ocupam o cargo de entregador automotivo:
Salário base Salário mais 30%
- Entregador automotivo, até 5 toneladas;
R$ 1.728,26
30%
R$ 2.246,74
- Entregador automotivo Caminhão toco;
R$ 1.764,49
30%
R$ 2.293,83
- Entregador automotivo Caminhão truck;
R$ 1.890,72
30%
R$ 2.457,93
- Entregadora automotiva carreta;
R$ 2.180,64
30%
R$ 2.834,83
PARÁGRAFO 1º - Nenhum trabalhador abrangido por este Acordo poderá receber, como salário base, valor inferior ao salário mínimo vigente.
PARÁGRAFO 2º - A empresa deverá pagar adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o salário base a todos os trabalhadores abrangidos por este acordo.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000429/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR051044/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 12/08/2026.

Altera o instrumento ES000398/2026.

Categoria: Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

Partes

  • ANTONIO SERGIO RAMIRO JUNIOR - SERVICOS DE ENTREGASEmpresa · CNPJ 30.582.139/0001-51
  • REDEGAS COMERCIO DE GAS LTDAEmpresa · CNPJ 32.654.285/0001-70
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.476.340/0001-40

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaTrabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000429/2026 (solicitação MR051044/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 337.539
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000429/2026 (solicitação MR051044/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 337.654
Ver a cláusula inteira
Fica acordado entre as partes que, a partir de 1º de agosto de 2026, os pisos salariais serão reajustados em 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento), conforme segue:
a) R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68. Para os trabalhadores que ocupam os cargos de: Secretária e Artífice;
b) Para os trabalhadores que ocupam o cargo de entregador automotivo:
Salário base Salário mais 30%
- Entregador automotivo, até 5 toneladas;
R$ 1.728,26
30%
R$ 2.246,74
- Entregador automotivo Caminhão toco;
R$ 1.764,49
30%
R$ 2.293,83
- Entregador automotivo Caminhão truck;
R$ 1.890,72
30%
R$ 2.457,93
- Entregadora automotiva carreta;
R$ 2.180,64
30%
R$ 2.834,83
PARÁGRAFO 1º - Nenhum trabalhador abrangido por este Acordo poderá receber, como salário base, valor inferior ao salário mínimo vigente.
PARÁGRAFO 2º - A empresa deverá pagar adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o salário base a todos os trabalhadores abrangidos por este acordo.

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