TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026
Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo Vitória/ES, agosto de 2026
3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo no Estado do Espirito Santo - SITRAMICO (CNPJ 27.476.340/0001-40), de Vitória/ES, para a categoria trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000414/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 10/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR050666/2026
Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 10/08/2026.
Altera o instrumento ES000402/2026.
Categoria: Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Partes
H.C. COSTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDAEmpresa · CNPJ 13.387.191/0001-38
H.C. COSTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDAEmpresa · CNPJ 13.387.191/0002-19
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.476.340/0001-40
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de ES
CategoriaTrabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo , com abrangência territorial em ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000414/2026 (solicitação MR050666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 596.013
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As partes ajustam que a empresa não ficará responsável pelo fornecimento, custeio ou pagamento da alimentação aos empregados, não sendo devido, em razão deste acordo, qualquer valor de auxílio-alimentação, ressalvadas eventuais obrigações que sejam impostas por lei.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000414/2026 (solicitação MR050666/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 596.015
As partes ajustam que a empresa não ficará responsável pelo fornecimento, custeio ou pagamento da alimentação aos empregados, não sendo devido, em razão deste acordo, qualquer valor de auxílio-alimentação, ressalvadas eventuais obrigações que sejam impostas por lei.
Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR051052/2026
Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 12/08/2026.
Altera o instrumento ES000399/2026.
Categoria: Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Partes
DISK GAS COMERCIO LTDAEmpresa · CNPJ 00.991.486/0001-77
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.476.340/0001-40
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de ES
CategoriaTrabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo , com abrangência territorial em ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000428/2026 (solicitação MR051052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 399.344
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000428/2026 (solicitação MR051052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 399.348
Fica acordado entre as partes que, a partir de 1º de agosto de 2026, os pisos salariais serão reajustados em 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento), conforme segue:
a) R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68. Para os trabalhadores que ocupam os cargos de: Secretária e Artífice;
b) Para os trabalhadores que ocupam o cargo de entregador automotivo:
Salário base Salário mais 30%
- Entregador automotivo, até 5 toneladas;
R$ 1.728,26
30%
R$ 2.246,74
- Entregador automotivo Caminhão toco;
R$ 1.764,49
30%
R$ 2.293,83
- Entregador automotivo Caminhão truck;
R$ 1.890,72
30%
R$ 2.457,93
- Entregadora automotiva carreta;
R$ 2.180,64
30%
R$ 2.834,83
PARÁGRAFO 1º - Nenhum trabalhador abrangido por este Acordo poderá receber, como salário base, valor inferior ao salário mínimo vigente.
PARÁGRAFO 2º - A empresa deverá pagar adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o salário base a todos os trabalhadores abrangidos por este acordo.
Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR051044/2026
Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 12/08/2026.
Altera o instrumento ES000398/2026.
Categoria: Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Partes
ANTONIO SERGIO RAMIRO JUNIOR - SERVICOS DE ENTREGASEmpresa · CNPJ 30.582.139/0001-51
REDEGAS COMERCIO DE GAS LTDAEmpresa · CNPJ 32.654.285/0001-70
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 27.476.340/0001-40
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de ES
CategoriaTrabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas revendedoras de GLP-Gás Liquefeito de Petróleo , com abrangência territorial em ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000429/2026 (solicitação MR051044/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 337.539
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000429/2026 (solicitação MR051044/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 337.654
Fica acordado entre as partes que, a partir de 1º de agosto de 2026, os pisos salariais serão reajustados em 5,95% (cinco vírgula noventa e cinco por cento), conforme segue:
a) R$ 1.717,45 (um mil setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) + 30% = R$ 2.232,68. Para os trabalhadores que ocupam os cargos de: Secretária e Artífice;
b) Para os trabalhadores que ocupam o cargo de entregador automotivo:
Salário base Salário mais 30%
- Entregador automotivo, até 5 toneladas;
R$ 1.728,26
30%
R$ 2.246,74
- Entregador automotivo Caminhão toco;
R$ 1.764,49
30%
R$ 2.293,83
- Entregador automotivo Caminhão truck;
R$ 1.890,72
30%
R$ 2.457,93
- Entregadora automotiva carreta;
R$ 2.180,64
30%
R$ 2.834,83
PARÁGRAFO 1º - Nenhum trabalhador abrangido por este Acordo poderá receber, como salário base, valor inferior ao salário mínimo vigente.
PARÁGRAFO 2º - A empresa deverá pagar adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o salário base a todos os trabalhadores abrangidos por este acordo.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.