TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000243/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 11/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028682/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/06/2026.
Altera o instrumento ES000219/2025.
Categoria: Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio
Partes
- BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDAEmpresa · CNPJ 13.031.500/0001-32
- BATISTA LOGISTICA LTDAEmpresa · CNPJ 22.124.071/0001-39
- SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEPROVESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.795.594/0001-06
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de ES
CategoriaEmpregados Vendedores e Viajantes do Comércio
Ver os 78 municípios
- Afonso Cláudio/ES
- Água Doce do Norte/ES
- Águia Branca/ES
- Alegre/ES
- Alfredo Chaves/ES
- Alto Rio Novo/ES
- Anchieta/ES
- Apiacá/ES
- Aracruz/ES
- Atílio Vivacqua/ES
- Baixo Guandu/ES
- Barra de São Francisco/ES
- Boa Esperança/ES
- Bom Jesus do Norte/ES
- Brejetuba/ES
- Cachoeiro de Itapemirim/ES
- Cariacica/ES
- Castelo/ES
- Colatina/ES
- Conceição da Barra/ES
- Conceição do Castelo/ES
- Divino de São Lourenço/ES
- Domingos Martins/ES
- Dores do Rio Preto/ES
- Ecoporanga/ES
- Fundão/ES
- Governador Lindenberg/ES
- Guaçuí/ES
- Guarapari/ES
- Ibatiba/ES
- Ibiraçu/ES
- Ibitirama/ES
- Iconha/ES
- Irupi/ES
- Itaguaçu/ES
- Itapemirim/ES
- Itarana/ES
- Iúna/ES
- Jaguaré/ES
- Jerônimo Monteiro/ES
- João Neiva/ES
- Laranja da Terra/ES
- Linhares/ES
- Mantenópolis/ES
- Marataízes/ES
- Marechal Floriano/ES
- Marilândia/ES
- Mimoso do Sul/ES
- Montanha/ES
- Mucurici/ES
- Muniz Freire/ES
- Muqui/ES
- Nova Venécia/ES
- Pancas/ES
- Pedro Canário/ES
- Pinheiros/ES
- Piúma/ES
- Ponto Belo/ES
- Presidente Kennedy/ES
- Rio Bananal/ES
- Rio Novo do Sul/ES
- Santa Leopoldina/ES
- Santa Maria de Jetibá/ES
- Santa Teresa/ES
- São Domingos do Norte/ES
- São Gabriel da Palha/ES
- São José do Calçado/ES
- São Mateus/ES
- São Roque do Canaã/ES
- Serra/ES
- Sooretama/ES
- Vargem Alta/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
- Viana/ES
- Vila Pavão/ES
- Vila Valério/ES
- Vila Velha/ES
- Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Brejetuba/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cariacica/ES, Castelo/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Domingos Martins/ES, Dores do Rio Preto/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guaçuí/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Irupi/ES, Itaguaçu/ES, Itapemirim/ES, Itarana/ES, Iúna/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marataízes/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Mimoso do Sul/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Piúma/ES, Ponto Belo/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Bananal/ES, Rio Novo do Sul/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial mensal dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo SEPROVES, vinculados à empresa acordante será de R$ 1,670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), mensais.”
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A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial mensal dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo SEPROVES, vinculados à empresa acordante será de R$ 1,670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), mensais. PARÁGRAFO 1º : A empresa fará o reajuste salarial dos trabalhadores no percentual de 4,26% ( quatro por cento virgula vinte e seis ) sobre os salários fixos praticados em 30/04/2026, sendo devido esse percentual a partir de 01/05/2026. PARÁGRAFO 2º: A partir do Mês de Abril de 2026 os firmatários do presente acordo se comprometem a retomar as negociações visando novas condições de trabalho, correções salariais e/ou reajustamentos salariais futuros e as demais cláusulas econômicas ajustadas, neste aditivo e também no acordo coletivo de trabalho vigente.
Reajuste salarial
“A empresa fará o reajuste salarial dos trabalhadores no percentual de 4,26% ( quatro por cento virgula vinte e seis ) sobre os salários fixos praticados em 30/04/2026, sendo devido esse percentual a partir de 01/05/2026.”
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A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial mensal dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo SEPROVES, vinculados à empresa acordante será de R$ 1,670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), mensais. PARÁGRAFO 1º : A empresa fará o reajuste salarial dos trabalhadores no percentual de 4,26% ( quatro por cento virgula vinte e seis ) sobre os salários fixos praticados em 30/04/2026, sendo devido esse percentual a partir de 01/05/2026. PARÁGRAFO 2º: A partir do Mês de Abril de 2026 os firmatários do presente acordo se comprometem a retomar as negociações visando novas condições de trabalho, correções salariais e/ou reajustamentos salariais futuros e as demais cláusulas econômicas ajustadas, neste aditivo e também no acordo coletivo de trabalho vigente.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa reembolsará aos seus empregados beneficiados pelo acordo coletivo e este aditivo, representados pelo SEPROVES, mediante comprovação legal, o valor diário de R$ 34,50 (Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) a cada dia de trabalho ou fornecerá ticket alimentação de igual valor a título de indenização e esta verba não se caracteriza salário in natura.”
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A empresa reembolsará aos seus empregados beneficiados pelo acordo coletivo e este aditivo, representados pelo SEPROVES, mediante comprovação legal, o valor diário de R$ 34,50 (Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) a cada dia de trabalho ou fornecerá ticket alimentação de igual valor a título de indenização e esta verba não se caracteriza salário in natura.
Contribuições ao sindicato
“A empresa efetuará o desconto de 3,00% (três por cento) da remuneração em folha de pagamento no mês de junho de 2026, de uma única vez e repassará até 31 de julho de 2026 ao SEPROVES, a título de contribuição assistencial, conforme aprovado em Assembleia.”
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A empresa efetuará o desconto de 3,00% (três por cento) da remuneração em folha de pagamento no mês de junho de 2026, de uma única vez e repassará até 31 de julho de 2026 ao SEPROVES, a título de contribuição assistencial, conforme aprovado em Assembleia. PARÁGRAFO PRIMEIRO : os empregados que não concordarem com o desconto previsto no caput desta cláusula poderão opor-se, através de carta protocolada no sindicato e entregue a empresa, no prazo de 15 (quinze) dias após o registro deste no MTE. PARÁGRAFO SEGUNDO : A empresa se compromete a repassar no mês de julho de 2026, o valor da contribuição descontada do salário dos empregados conforme aprovação em assembleia, no qual deverá ser paga depositada na Caixa Econômica Federal – CEF – Agência 0167, Conta Corrente 1903-1, ou por PIX – CHAVE 31.795.594/0001-06 devendo a empresa, no prazo mencionado no “caput” desta cláusula, encaminhar ao Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo – SEPROVES, o comprovante de pagamento ou depósito, juntamente com a relação dos respectivos empregados, dos quais houve desconto da taxa de contribuição assistencial em seus salários.