TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio
Vitória/ES, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio no Estado do Espirito Santo - SEPROVES (CNPJ 31.795.594/0001-06), de Vitória/ES, para a categoria empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000243/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 11/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028682/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/06/2026.

Altera o instrumento ES000219/2025.

Categoria: Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio

Partes

  • BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDAEmpresa · CNPJ 13.031.500/0001-32
  • BATISTA LOGISTICA LTDAEmpresa · CNPJ 22.124.071/0001-39
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEPROVESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.795.594/0001-06

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaEmpregados Vendedores e Viajantes do Comércio

Ver os 78 municípios
  • Afonso Cláudio/ES
  • Água Doce do Norte/ES
  • Águia Branca/ES
  • Alegre/ES
  • Alfredo Chaves/ES
  • Alto Rio Novo/ES
  • Anchieta/ES
  • Apiacá/ES
  • Aracruz/ES
  • Atílio Vivacqua/ES
  • Baixo Guandu/ES
  • Barra de São Francisco/ES
  • Boa Esperança/ES
  • Bom Jesus do Norte/ES
  • Brejetuba/ES
  • Cachoeiro de Itapemirim/ES
  • Cariacica/ES
  • Castelo/ES
  • Colatina/ES
  • Conceição da Barra/ES
  • Conceição do Castelo/ES
  • Divino de São Lourenço/ES
  • Domingos Martins/ES
  • Dores do Rio Preto/ES
  • Ecoporanga/ES
  • Fundão/ES
  • Governador Lindenberg/ES
  • Guaçuí/ES
  • Guarapari/ES
  • Ibatiba/ES
  • Ibiraçu/ES
  • Ibitirama/ES
  • Iconha/ES
  • Irupi/ES
  • Itaguaçu/ES
  • Itapemirim/ES
  • Itarana/ES
  • Iúna/ES
  • Jaguaré/ES
  • Jerônimo Monteiro/ES
  • João Neiva/ES
  • Laranja da Terra/ES
  • Linhares/ES
  • Mantenópolis/ES
  • Marataízes/ES
  • Marechal Floriano/ES
  • Marilândia/ES
  • Mimoso do Sul/ES
  • Montanha/ES
  • Mucurici/ES
  • Muniz Freire/ES
  • Muqui/ES
  • Nova Venécia/ES
  • Pancas/ES
  • Pedro Canário/ES
  • Pinheiros/ES
  • Piúma/ES
  • Ponto Belo/ES
  • Presidente Kennedy/ES
  • Rio Bananal/ES
  • Rio Novo do Sul/ES
  • Santa Leopoldina/ES
  • Santa Maria de Jetibá/ES
  • Santa Teresa/ES
  • São Domingos do Norte/ES
  • São Gabriel da Palha/ES
  • São José do Calçado/ES
  • São Mateus/ES
  • São Roque do Canaã/ES
  • Serra/ES
  • Sooretama/ES
  • Vargem Alta/ES
  • Venda Nova do Imigrante/ES
  • Viana/ES
  • Vila Pavão/ES
  • Vila Valério/ES
  • Vila Velha/ES
  • Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alegre/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Brejetuba/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cariacica/ES, Castelo/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Domingos Martins/ES, Dores do Rio Preto/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guaçuí/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Irupi/ES, Itaguaçu/ES, Itapemirim/ES, Itarana/ES, Iúna/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marataízes/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Mimoso do Sul/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Piúma/ES, Ponto Belo/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Bananal/ES, Rio Novo do Sul/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000243/2026 (solicitação MR028682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 216.684
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial mensal dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo SEPROVES, vinculados à empresa acordante será de R$ 1,670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000243/2026 (solicitação MR028682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 216.688
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A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial mensal dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo SEPROVES, vinculados à empresa acordante será de R$ 1,670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), mensais.
PARÁGRAFO 1º : A empresa fará o reajuste salarial dos trabalhadores no percentual de 4,26% ( quatro por cento virgula vinte e seis ) sobre os salários fixos praticados em 30/04/2026, sendo devido esse percentual a partir de 01/05/2026.
PARÁGRAFO 2º: A partir do Mês de Abril de 2026 os firmatários do presente acordo se comprometem a retomar as negociações visando novas condições de trabalho, correções salariais e/ou reajustamentos salariais futuros e as demais cláusulas econômicas ajustadas, neste aditivo e também no acordo coletivo de trabalho vigente.

Reajuste salarial

“A empresa fará o reajuste salarial dos trabalhadores no percentual de 4,26% ( quatro por cento virgula vinte e seis ) sobre os salários fixos praticados em 30/04/2026, sendo devido esse percentual a partir de 01/05/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000243/2026 (solicitação MR028682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · PARÁGRAFO 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 216.688
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, o piso salarial mensal dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo SEPROVES, vinculados à empresa acordante será de R$ 1,670,00 (um mil e seiscentos e setenta reais), mensais.
PARÁGRAFO 1º : A empresa fará o reajuste salarial dos trabalhadores no percentual de 4,26% ( quatro por cento virgula vinte e seis ) sobre os salários fixos praticados em 30/04/2026, sendo devido esse percentual a partir de 01/05/2026.
PARÁGRAFO 2º: A partir do Mês de Abril de 2026 os firmatários do presente acordo se comprometem a retomar as negociações visando novas condições de trabalho, correções salariais e/ou reajustamentos salariais futuros e as demais cláusulas econômicas ajustadas, neste aditivo e também no acordo coletivo de trabalho vigente.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa reembolsará aos seus empregados beneficiados pelo acordo coletivo e este aditivo, representados pelo SEPROVES, mediante comprovação legal, o valor diário de R$ 34,50 (Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) a cada dia de trabalho ou fornecerá ticket alimentação de igual valor a título de indenização e esta verba não se caracteriza salário in natura.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000243/2026 (solicitação MR028682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: REEMBOLSO DE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 216.737
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A empresa reembolsará aos seus empregados beneficiados pelo acordo coletivo e este aditivo, representados pelo SEPROVES, mediante comprovação legal, o valor diário de R$ 34,50 (Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) a cada dia de trabalho ou fornecerá ticket alimentação de igual valor a título de indenização e esta verba não se caracteriza salário in natura.

Contribuições ao sindicato

“A empresa efetuará o desconto de 3,00% (três por cento) da remuneração em folha de pagamento no mês de junho de 2026, de uma única vez e repassará até 31 de julho de 2026 ao SEPROVES, a título de contribuição assistencial, conforme aprovado em Assembleia.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000243/2026 (solicitação MR028682/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 216.745
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A empresa efetuará o desconto de 3,00% (três por cento) da remuneração em folha de pagamento no mês de junho de 2026, de uma única vez e repassará até 31 de julho de 2026 ao SEPROVES, a título de contribuição assistencial, conforme aprovado em Assembleia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : os empregados que não concordarem com o desconto previsto no caput desta cláusula poderão opor-se, através de carta protocolada no sindicato e entregue a empresa, no prazo de 15 (quinze) dias após o registro deste no MTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO : A empresa se compromete a repassar no mês de julho de 2026, o valor da contribuição descontada do salário dos empregados conforme aprovação em assembleia, no qual deverá ser paga depositada na Caixa Econômica Federal – CEF – Agência 0167, Conta Corrente 1903-1, ou por PIX – CHAVE 31.795.594/0001-06 devendo a empresa, no prazo mencionado no “caput” desta cláusula, encaminhar ao Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Espírito Santo – SEPROVES, o comprovante de pagamento ou depósito, juntamente com a relação dos respectivos empregados, dos quais houve desconto da taxa de contribuição assistencial em seus salários.

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